Tag: defensores publicos
Câmara aprova projeto que cria cargos comissionados na Defensoria Pública
A Câmera Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que 82 cargos comissionados, deste total 50% devem ser ocupados por servidores de carreira
A Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou Projeto de Lei nº 2.900/2022 que propõem a criação de 82 novos cargos comissionados na Defensoria Pública do DF (DP-DF). O aval foi concedido na última quarta-feira (29/6) e cessou a sessão deliberativa do dia 28 de junho. O projeto foi enviado pela própria Defensoria Pública, no qual tem um orçamento próprio.
De acordo com a Câmara o PL foi apresentado como uma “reestruturação” do quadro de pessoal da instituição, obtendo apoio da oposição que já havia chegado a declar “obstrução” na primeira versão “o temor dos deputados distritais era que a medida favorecesse contratações de cunho “político”, sem obedecer a critérios técnicos. Além disso, apontaram diversos problemas de ordem legal na proposição” afirma a CLDF.
De forma conjunta foi aprovada a emenda parlamentar, no qual determina, segundo a legislação, que 50% do quantitativo dos novos cargos criados deverão ser ocupados por servidores efetivos, sobretudo da carreira da Defensoria. “Vou solicitar informações e os currículos à medida que as nomeações forem ocorrendo”, afirma o deputado Professor Reginaldo Veras (PV), autor da emenda.
Leia também: Deputado distrital afirma que edital do concurso SEE-DF pode sair ainda nesta quinta (30/6)
Funcionários da antiga CEB podem ser cedidos a órgãos públicos
SEE-DF e Sejus-DF definem ação conjunta sobre procedimentos de heteroidentificação em concursos
Concurso Senado: projeto básico prevê 1.008 vagas e revela detalhes
Na ocasião também foi aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2023. Ela prevê receita total de R$ 53 bilhões para o próximo ano e nomeação de aprovados em concursos públicos do Distrito Federal. “E a LDO, que que votamos hoje, prevê mais contratações no ano que vem”, afirmou o deputado Agaciel Maia (PL), relator da LDO.
*Estagiária sob supervisão de…
DPE SC: Conselho Superior aprova regulamento de próximo concurso
Karolini Bandeira*- O regulamento básico do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) para defensores públicos foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! O documento define o conteúdo programático e outros detalhes do certame e recebeu aval em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (24/05).
Os candidatos serão avaliados em quatro etapas: prova objetiva de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva contará com questões sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
Para ocupar o cargo, é necessário possuir ensino superior em direito e experiência em exercício de atividade jurídica. Segundo a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, um defensor público de primeira categoria recebe ganhos mensais de R$ 10.500. O número de vagas ainda não foi divulgado.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer