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Governo de SP autoriza 3,5 mil vagas para Polícia Civil do estado
Do total de vagas autorizadas, 552 de delegado de polícia, 116 de médico legista, 249 de perito criminal, 1.250 de investigador de polícia e 1.333 de escrivão de polícia, todos de 3ª classe
Foi o publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo, a autorização de um novo concurso público para a Polícia Civil do estado (PC-SP). O aval garante o provimento de 3.500 distribuídas da seguinte forma:
- 552 de delegado de polícia,
- 116 de médico legista,
- 249 de perito criminal,
- 1.250 de investigador de polícia e
- 1.333 de escrivão de polícia.
“Autorizo, ainda, os Secretários de Governo e de Orçamento e Gestão, mediante despacho conjunto, a deliberar sobre a distribuição dos quantitativos de vagas de cargos a serem providos”, afirma o Despacho.
8 mil vagas anunciadas
O diretor-geral da PC SP, Osvaldo Nico Gonçalves, em entrevista ao podcast Diário de Polícia na última semana, anunciou que a corporação prevê ofertar 8 mil vagas ao longo dos próximos meses, sendo 1.333 vagas para escrivão de polícia, 1.225 para investigador de polícia, 552 oportunidades para delegado de polícia, 116 chances para médico legista e por fim, 249 peritos criminais.
Gonçalves também afirmou que para investigador , escrivão, delegado e médico legista a PC-SP deve convocar remanescentes do último concurso. Desses somente a função de perito não tem certame em validade, havendo necessidade de iniciar nova seleção.
Último concurso
O último concurso da PCSP foi realizado em 2018 e ofertou 250 vagas para delegados. Puderam participar candidatos com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$ 9.507,77.
Também no mesmo ano, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. Ambos os concursos foram organizados pela Vunesp.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da corporação
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar 20/2021, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que prevê uma reserva de vagas no concurso da Polícia Civil para os atuais servidores da corporação.
O projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública. Na prática, sempre que o número de vagas oferecidas em edital for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da PCSP.
Na justificativa da proposta, a deputada paulista afirma que, na maior parte das vezes, o certame é utilizado como “trampolim”. “O real intento do candidato aprovado não é o de trabalhar em prol da instituição e da sociedade paulista, mas de ‘passar o tempo’, para adquirir a necessária prática jurídica para alçar outros concursos como magistratura ou ministério público”, explica.
Segundo ela, a falta de compromisso em um cargo de comando gera a precarização do serviço público e o gasto de recurso público no treinamento daqueles que não ficarão no cargo. E, ainda cita um levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que mostra que a corporação perdeu mais de 6.000 funcionários de seu efetivo entre os anos de 2016 e 2019.
“Essa medida busca fazer justiça aos próprios policiais civis que, diuturnamente, em escalas de serviços algumas vezes abusivas, dada a defasagem dos quadros, se dedicam de corpo e alma, o que não lhes permite na maioria dos casos, dedicarem-se ao estudo esmerado das matérias exigidas no edital para o concurso de delegado de Polícia para disputar as vagas em pé de igualdade com candidatos de fora da instituição”, destaca.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa o texto, que segue em regime ordinário.