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DF: profissional de nível superior é desclassificada em concurso de nível médio
A candidata entrou com ação na Justiça para poder tomar posse no cargo
Karolini Bandeira* – Aprovada na função de técnico em nutrição e dietética, no concurso público do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, uma profissional graduada em nutrição entrou com ação judicial ao ser impossibilitada de tomar posse do cargo por não possuir o curso técnico exigido no edital.
Para a União, a candidata deveria ser desclassificada por não obedecer os requisitos pré-estabelecidos do cargo inscrito. Em contrapartida, a relatora do caso, desembargadora federal Daniele Maranhão, lembrou que “de acordo com a jurisprudência do Tribunal, o candidato que possui nível de escolaridade superior ao previsto no edital não pode ser excluído do concurso, tendo em vista que a exigência de formação escolar para o preenchimento de cargo ou emprego público tem por finalidade assegurar a coerência dos conhecimentos técnicos dos candidatos às atribuições que serão exercidas no desempenho das atividades funcionais”.
Por fim, o colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou, de forma unânime, a nomeação e posse da nutricionista aprovada no concurso público.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PMTO: expectativa é de que edital com 1.000 vagas seja divulgado em outubro
O período de apresentação do esboço do edital já foi encerrado; certame passa por revisões
Karolini Bandeira* – O tão esperado edital de abertura do concurso público da Polícia Militar de Tocantins (PMTO), com 1.000 vagas previstas para o cargo de soldado, deve sair em breve! O exame terá o Cebraspe como banca organizadora; o contrato entre o governo e a banca foi assinado durante transmissão ao vivo no dia 25 de agosto.
Em resposta ao blog Papo de Concurseiro, a PM de Tocantins, apesar de ainda não ter uma data definida, assegurou que a divulgação do edital não deve demorar: “A partir da assinatura do contrato (25/8) a empresa tem 30 dias para apresentar o esboço do edital para a comissão organizadora do concurso”. O período de apresentação de esboço do edital foi encerrado dia 24 deste mês, portanto, faltam poucas etapas para a abertura do certame ser, finalmente, divulgada.
Foram prometidas 1.000 vagas de nível médio para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 após esse período.
Último concurso anulado
O último concurso, de 2018, foi anulado devido a fraudes e irregularidades denunciadas durante a etapa de provas objetivas. O certame foi organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP) e teve mais de 85 mil candidatos inscritos — também 1.000 vagas. A taxa de inscrição custou R$ 80 e o método de seleção era composto por provas objetivas dissertativas e de múltiplas escolhas; exame de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação médica e odontológica; investigação social e da vida pregressa; e, por fim, curso de formação de soldados.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco