Candidato que cometeu infração quando menor de idade não pode ser eliminado
Um candidato a inspetor de segurança, do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, foi eliminado do concurso do estado, em 2014, na fase de investigação social. O motivo da exclusão, porém, foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que ele teria cometido infração nos anos da década de 1990, quando ainda não tinha 18 anos de idade completos. […]
STF define situações em que aprovados fora das vagas do edital podem ser nomeados
Nova tese de repercussão geral com relação ao mundo dos concursos foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9/12). Por maioria dos votos, ficou decidido que “o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do seleção anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos […]
Câmara aprova isenção de taxa de concurso para desempregado e doador de medula
Da Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394). A proposta (PL 3641/08) […]
Com examinadora definida, Funpresp prevê lançar edital neste mês
O primeiro concurso público da Fundação de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp-Exe) deverá ter o edital de abertura publicado ainda em dezembro deste ano. A informação foi passada pela assessoria do órgão. As provas deverão ser realizadas em fevereiro de 2016 e serão elaboradas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos […]
Após ter sido reprovado no concurso para técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU), um candidato de Porto Alegre entrou na Justiça alegando que se a Lei 12.990/2014 tivesse sido cumprida, com reserva de 20% das vagas a candidatos negros, ele estaria classificado. A ação foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na semana passada, após já […]
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Em breve um novo edital de concurso público será lançado pela Eletronuclear. A seleção vai formar cadastro reserva, sob o regime da CLT, para cargos de nível médio, técnico e superior. A Bio-Rio já foi contratada para organizar o processo seletivo. Serão abertos cargos de médico do trabalho (nível superior), operador […]
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Um novo concurso público será aberto no primeiro semestre de 2016. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão. Serão oferecidas 88 vagas, sendo a maioria para formados em direito (24 das chances). Os cargos serão de auditor de controle externo educacional, administrativo, comunicação, planejamento, procuradoria, fiscalização e informática. Poderão concorrer formados […]
Do CorreioWeb Em um novo desdobramento judicial, o concurso da Companhia de Sanemaento de Brasília (Caesb) teve a prorrogação da validade mantida. Assim, o prazo chegará ao fim somente quando ocorrer o trânsito em julgado de todas as ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal na Justiça. O pedido para que a validade da seleção fosse vinculada […]
Forças Armadas estão proibidas de impor limite de idade em seleções temporárias
Lorena Pacheco A frequência em que a participação nas seleções das Forças Armadas é limitada pela idade dos candidatos motivou uma ação civil de autoria do Ministério Público Federal. O processo tramitou na Justiça desde fevereiro deste ano e foi analisado pela 3ª Vara Federal em Brasília na semana passada. Segundo a decisão, o critério de exclusão é inconstitucional. Tudo […]
Comissão rejeita criação de cargos comissionados em ministérios e no Banco Central
Da Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei PL-5230/2009, do Poder Executivo, que cria 28 cargos em comissão no Ministério da Fazenda e no Ministério da Integração Nacional, além de oito funções comissionadas no Banco Central do Brasil. O parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), foi […]