STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que considera constitucional a reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes.A decisão foi unânime. O julgamento, que teve início em maio, foi retomado nesta quinta-feira (8/6). […]
Reguffe propõe concurso público para ministro de tribunais superiores
Da Agência Senado – O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos. Para o senador, não é justo que um presidente da República, por exemplo, tenha as contas […]
O Governo de Alagoas está finalizando o edital para a realização dos novos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a instituição responsável pela elaboração dos certames. A previsão é para que o concurso seja destinado ao […]
Suposto trem da alegria no Banco Central custará R$ 150 milhões ao ano
Vera Batista – Além do reajuste para oito categorias do serviço público, a MP 765/2016, aprovada na quinta-feira, trouxe surpresas que reacenderam batalhas históricas entre entidades de classe. Em carta aberta ao presidente da República, quatro associações de auditores e analistas de Tribunais de Contas, Judiciário, Ministério Público e Câmara dos Deputados pedem o veto ao Artigo 55, que altera […]
Com gasto superior a R$ 6 bilhões, Senado aprova bônus de eficiência para auditores
Vera Batista – No último dia de validade, a Medida Provisória 765/16, que reajusta salários de oito carreiras e institui o bônus de eficiência para auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, foi aprovada no Senado graças a um acordo de lideranças costurado antes do início da sessão. O texto segue agora para sanção presidencial, mas desagradou a […]
Projeto de Lei do Senado prevê desconto de 50% na inscrição de concursos para quem doa sangue
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê desconto de 50% no valor da inscrição de concursos públicos federais para quem doa sangue. Se aprovado, o projeto irá alterar o texto da Lei nº 1.075/1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, […]
Hamilton Ferrari – O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender o pagamento do reajuste de 13,23% que vem sendo pago para servidores do Judiciário. A decisão foi tomada ontem, em plenário, por meio do Acórdão 1120/2017, assinado pelo procurador-geral Paulo Soares Bugarin. Serão suspensos todos os pagamentos a servidores que receberam o aumento por meio de processos administrativos […]
Mais um concurso público foi anunciado por um tribunal eleitoral. Desta vez o Paraná anunciou que vai lançar seleção ainda este ano. A banca organizadora já foi escolhida, será a Fundação Carlos Chagas (FCC). E, de acordo com a assessoria do órgão, a pretensão é de que o edital de abertura seja divulgado até o fim de junho. O número […]
Lei proíbe provas de concursos com cargos similares em um mesmo dia no DF
Foi publicado no Diário Oficial do DF a Lei nº 5.866/2017, que proíbe a realização de concursos públicos similares em um mesmo dia. A deputada Celina Leão é a autora do texto original. Segundo o documento, as bancas organizadoras são proibidas de agendar a primeira fase de qualquer certame no mesmo dia de outro similar já previamente agendado. São considerados “concursos […]
Senado oferece cursos gratuitos de direito constitucional, administrativo e ética
Quem é concurseiro de verdade não pode perder a chance de estudar de graça três das disciplinas mais cobradas nas seleções públicas. Direito constitucional, direito administrativo e ética no serviço público são algumas das matérias alvo de cursos abertos pelo Senado Federal, oferecidos à população de forma gratuita e à distância. De acordo com a coordenação da Escola de Governo, […]