Categoria: Governo federal
Funcionários de uma prestadora de serviços terceirizados, de operadores de computador, teriam exercido atividades bancárias na Caixa Econômica Federal de forma irregular. Com base nessa afirmação, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição bancária à multa de R$ 11.673.
Segundo a decisão, 29 empregados da Panisul, não registrados no banco, executavam atividades típicas do cotidiano bancário, como atendimento e fornecimento de informações sobre conta vinculada e saque de FGTS, conferência de documentação e cobrança de títulos. De acordo com o TST, entre outros argumentos, a Caixa afirmou que não há previsão na CLT de aplicação de multa em caso de terceirização ilícita.
A Caixa informou que ocorreu terceirização de atividade meio em total conformidade com o ordenamento jurídico vigente, em especial à Lei de Licitações, que autoriza esse procedimento. Assim, embora respeite a decisão do TST, a instituição recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal, que já está examinando a questão com repercussão geral.
Rodolfo Costa – Mais de 1 milhão de pessoas participaram do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste domingo (15/5). Nos locais de provas, gente de todas as idades, dos mais jovens ao mais velhos, o importante era garantir um lugar ao sol, ou melhor, a estabilidade do serviço público. Teve candidato, como Amanda Fontenelli, 25 anos, que resolveu concorrer aos dois cargos: de analista e técnico de seguro social.
De manhã, ela fez prova de nível superior, para quem tinha formação em serviço social; e a tarde, para o posto de nível médio. E apesar de prestar o concurso na capital, as vagas são para outras localidades. Se passar para analista, trabalhará em Anápolis (GO); e para técnico, vai para mais longe, Belém (PA).
“Quero estabilidade financeira para continuar galgando nos estudos e realizar meus sonhos. Desejo voltar a estudar, concluir uma segunda graduação, investir em mestrado, comprar meu próprio imóvel, viajar e ter um carro. Até conseguir tudo isso, continuarei tentando passar para o serviço público.”
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A opção por prestar prova para outros locais foi feita para fugir da concorrência. Os mais de 35 mil candidatos inscritos no Distrito Federal concorriam a 10 vagas, ou seja 3,5 mil disputavam cada oportunidade. Na prova de analistas, que Amanda prestou para Anápolis, 255 pessoas concorriam com ela por um dos três postos. Já na para Belém, cerca de 1,2 mil.
Os gabaritos preliminares devem ser divulgados às 19h desta terça-feira (17/5). A reportagem não conseguiu contato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora responsável pela aplicação dos exames, para obter o número de abstenções.
Novo ministro do Planejamento diz que governo cortará 4 mil comissionados
Vicente Nunes e Jacqueline Saraiva – Em entrevista após a primeira reunião com o presidente em exercício Michel Temer, o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que, até o fim do ano, serão cortados 4 mil postos de cargos de confiança e funções gratificadas. Jucá, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, falam à imprensa nesta manhã de sexta-feira (13/5) sobre os temas tratados na primeira reunião ministerial.
Segundo Jucá, o corte de funções comissionadas se dará com critério, de forma que não se provoque a paralisia da máquina pública. A redução dos cargos faz parte do ajuste que o governo pretende fazer nas contas públicas. A estrutura da máquina federal é muito pesada. Boa parte dessas funções está preenchida por indicações políticas, que nada contribuem para a prestação de bons serviços à sociedade.
O ministro do Planejamento disse que não é possível informar agora de quanto será a economia com a redução dos cargos comissionados. Mas será uma contribuição do ponto de vista de imagem para mostrar que o governo também está contribuindo para reverter o deficit fiscal que, neste ano, pode passar de R$ 100 bilhões.
Reajuste a servidores
O governo que se afastou encaminhou sete projetos de reajuste salarial de servidores, que ainda não foram analisados pela nova equipe econômica. Ele afirmou que o governo Temer deve caminhar com firmeza na análise destes pontos, mas preservando a realidade dos fatos.
Sobre a estrutura organizacional dos ministérios, ele disse que há uma grande necessidade de que seja revista, visando sempre o equilíbrio fiscal.
IBGE altera divulgação de resultados para quase meio milhão de candidatos
A aflição dos 476.437 candidatos ao cargo de técnico em informações geográficas e estatísticas parece só aumentar. Isso porque a Fundação Getúlio Vargas (FGV) decidiu prorrogar a divulgação do resultado final do concurso aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, será preciso esperar até 30 de maio para saber se você foi ou não classificado para as 460 oportunidades abertas.
O resultado definitivo da prova objetiva, assim como o gabarito final, também foram adiado e deverão ser divulgados no dia 13 de maio, no site da organizadora. Os exames foram aplicados no dia 17 de maio.
Saiba mais em: IBGE escolhe examinadora das próximas seleções com mais 7 mil vagas
Fique ligado: 20 mil vagas abertas, autorizações e polêmica sobre o cadastro reserva
20 mil vagas e salários de até R$ 27 mil
Mais de 160 concursos públicos estão com as inscrições abertas pelo país nesta semana. São cerca de 20 mil oportunidades ao todo, com salários que chegam a R$ 27 mil (remuneração paga a juízes substitutos no Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul). As oportunidades estaduais são boas opções para concorrer.
Cadastro reserva é inconstitucional
O cadastro reserva – banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público -, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.
Ibama abre mais de 40 vagas para Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu dois novos processos seletivos simplificados para contratação de 30 brigadistas de combate, seis chefes de esquadrão, dois chefes de brigada e três gerentes do fogo para a atuação em prevenção e combate aos incêndios florestais em Brasília. Os salários vão até R$ 3.520 e as inscrições são gratuitas.
IBGE escolhe examinadora para mais de 7 mil vagas
A seleção simplificada com 7.825 vagas, autorizadas em janeiro para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está confirmada. A banca examinadora já foi escolhida: a Fundação Cesgranrio vai ser a responsável pela aplicação das provas. Serão dois processos seletivos.
Fiocruz vai abrir 150 vagas
E a semana fechou com uma ótima notíci: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu autorização, do Ministério do Planejamento, para abrir 150 vagas em cargos do plano de carreiras e cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. A seleção é para substituição de terceirizados irregulares. Serão extintos 170 postos. O edital da nova seleção poderá ser publicado até outubro deste ano.
IBGE: redução no Orçamento suspende seleção e outras 80 mil vagas autorizadas
Lorena Pacheco – Mais de 81 mil vagas que haviam sido autorizadas pelo Ministério do Planejamento para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão suspensas. De acordo com o órgão, o motivo foi a inviabilidade de realização do Censo Agropecuário 2017, já que o orçamento, constante no Projeto de Lei Orçamentária, baixou de R$ 330.800.000 para R$ 266.856.444 na Lei Orçamentária (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de janeiro. Desde então, a direção vinha tentando obter, junto ao Planejamento, os recursos necessários às atividades de preparação da operação censitária e à aquisição de equipamentos, porém sem êxito, o que adiou o Censo. Uma nova data a realização da pesquisa está agora condicionada à liberação dos recursos necessários em tempo hábil à organização da operação.
A má notícia pegou de surpresa principalmente os concurseiros já inscritos no processo seletivo simplificado com 1.409 vagas e já em andamento pela Fundação Cesgranrio (as provas seriam aplicadas em maio). Quem havia se inscrito terá o reembolso das taxas de participação. Mais informações serão fornecidas pela banca examinadora.
Em nota, a direção do IBGE afirmou que “as demais atividades previstas para 2016 no plano de trabalho do IBGE estão, até o momento, preservadas”. Isso inclui o concurso com 600 vagas para técnicos e analistas (as provas foram aplicadas neste último fim de semana) e a seleção com 7.825 oportunidades temporárias autorizadas para atuar em pesquisas econômicas e sociodemográficas, que deve sair até junho – desse total, 7,5 mil serão para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento, 300 para agente de pesquisa por telefone e 25 para supervisor de entrevista por telefone.
Um novo concurso público foi autorizado pelo Ministério do Planejamento. Desta vez o órgão contemplado foi o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes Da Silva (Inca). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a seleção será para contratação de 30 técnicos em radioterapia por tempo determinado.
O prazo de duração da contratação será de seis meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração ainda será definida e ainda não há previsão de divulgação do edital.
O último concurso do órgão foi para lotação na sede do Inca, no Rio de Janeiro, em outubro de 2014 e disponibilizou 583 vagas para as carreiras de desenvolvimento tecnológico, pesquisa e gestão, planejamento e infraestrutura. A organizadora foi a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). A remuneração oferecida foi de variou entre R$ 565 e R$ 4.544,05, conforme o cargo escolhido.
Lorena Pacheco – Com o prazo de validade do segundo concurso de 2013 chegando ao fim, o Banco do Brasil afirmou que vai chamar mais candidatos classificados para posse. A promessa foi feita em uma audiência com o Sindicato dos Bancários de Brasília e a comissão de aprovados na semana passada. Até esta sexta-feira (15/4), o banco deve informar ao Ministério Público sobre o procedimento dessas últimas convocações, que deverão ser feitas em todo Brasil.
De acordo com a assessoria da instituição, as convocações ocorrem conforme o planejamento estratégico e orçamentário do BB. O banco ainda está concluindo estudos para definir o número exato de nomeações.
De acordo com o diretor do sindicato Rafael Zanon, o BB vive uma situação de sobrecarga de trabalho devido a falta de funcionários. “A pressão dos trabalhadores e do Ministério Público vem movendo a empresa no sentido de acelerar essas convocações. A reivindicação feita pelo sindicato é de que seja feita a convocação do maior número de pessoas antes do final do prazo de vigência do concurso. Uma boa parte dos aprovados não foi chamada, apesar de haver vagas para as áreas. Ao invés de contratar, o que se vê no BB é terceirização em algumas áreas, substituindo o trabalho dos bancários”, defendeu.
O concurso foi lançado em dezembro de 2013 e abriu 8.630 vagas para formação de cadastro reserva em vários estados do país. Todas as chances foram para o cargo de escriturário, com salário de R$ 2.043,36, em jornada de trabalho de 30 horas semanais. Do total de chances, 1.450 são para Brasília.
Segundo o BB, não há previsão para lançamento de concursos futuros.
Bombeiros do DF, IBGE e bons salários: o que bombou na semana de Concursos
Corpo de Bombeiros Militar do DF vai abrir concurso
Mais um concurso militar está confirmado para o Distrito Federal. Além da Polícia Militar, que vai abrir seleção com mais de 50 vagas, agora o Corpo de Bombeiros lançará edital. De acordo com o extrato de contrato, divulgado no Diário Oficial local, a nova seleção já tem banca organizadora escolhida. Serão vagas para oficiais e praças. Saiba quantas vagas podem sair em breve e entenda como foi a última seleção.
Bombeiros do DF contam suas estratégias de estudo para aprovação
Com o anúncio de que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal vai abrir concurso público em breve, não há tempo a perder. Afinal, a expectativa é que mais de 700 oportunidades para oficiais e praças sejam abertas. E nada melhor do que aprender com quem já conseguiu ser aprovado na última seleção, em 2011, e hoje trabalha para a corporação. Conheça as histórias dos aprovados e saiba como se prepararam para a prova objetiva e para o teste físico.
IBGE: mais de 88 mil vagas serão abertas até junho
Se 2016 ainda está fraco para o lançamento de concursos grandes, o primeiro semestre do ano ainda guarda as melhores vagas. Nada menos do que 88.416 oportunidades serão abertas em concursos a serem oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até junho. Os editais já foram autorizados pelo Ministério do Planejamento e, segundo informações da assessoria do órgão, o que está faltando é apenas a conclusão do processo de escolha da banca organizadora. Não perca as oportunidades e confira a distribuição de vagas e cargos na matéria. Há ainda, dicas de especialista para passar nos exames do concurso de 600 vagas.
Cartórios do DF arrecadam mais de R$ 218 milhões anuais
Quem procura carreiras com ótimos rendimentos deve ficar atento aos concursos públicos para tabelião. No Brasil, há 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda estão ‘vagos’, ou seja, são ocupados por profissionais interinos que não realizaram concurso público, o que contraria a Constituição de 1988. No Distrito Federal, existem 37 cartórios extrajudiciais, que juntos faturaram aproximadamente R$ 218.524.291 milhões no ano passado, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais sobre os faturamentos nacionais e sobre como esse setor pode gerar oportunidades vantajosas.
16 concursos com inscrições abertas pagam mais de R$ 10 mil
Órgãos de 10 estados brasileiros abriram concursos públicos com salários que variam de R$ 10.047,03 a R$ 27.500,17. No total, 1.245 vagas são oferecidas para os níveis fundamental, médio e superior em tribunais de justiça, prefeituras, câmara municipal e defensoria pública. Há oportunidades para diversos cargos, dentre eles os de juiz, defensor e médico. Confira as melhores opções e fique atento ao prazo para se inscrever.
PEC que dá estabilidade a servidor não concursado será analisada pela Câmara
Da Agência Câmara – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990. O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.
Uma reunião para discutir a PEC estava marcada para esta quarta-feira (6/4), para apresentação do relatório do deputado Átila Lins (PSD-AM), mas foi cancelada. O parlamentar não antecipou o conteúdo do parecer e a comissão especial ainda não marcou nova data para a apresentação do parecer.