Categoria: Concursos
Profissões mirabolantes foram previstas em 1988 para 2020; veja o que de fato aconteceu
Há décadas especialistas de diversas áreas tentavam prever o que aconteceria em 2020, um ano que parecia distante e futurístico. Um artigo publicado em 1988, no jornal americano Press and Sun-Bulletin, falava com várias pessoas sobre como seriam os trabalhos e profissões deste ano. Aqui estamos, 32 anos depois, e astrônomos lunares, item citado no arquivo, ainda está bem distante da realidade.
Entretanto, quase todos os itens da lista foram realmente concretizados. Outras previsões são de coisas mirabolantes, que estão longe de serem aplicadas na prática. Entre os itens estão gerente de hotel no oceano e treinador de robôs. Veja quais eram as previsões da época:
Gerente de hotel no oceano
Já pensou? Essa profissão previa que atualmente já teríamos cidades abaixo do oceano e com grandes hotéis construídos, que precisariam de uma boa gerência e de muitos funcionários.
Consultor de bem-estar
Esta aqui condiz muito com a realidade, não é mesmo? Profissionais dedicados a lídar com questões de saúde e qualidade de vida das pessoas.
Especialista em direito esportivo
Também já é uma realidade. Existem advogados que precisam recorrer à legislações esportivas específicas e também à Constituição Federal para resolver alguns casos.
Astrônomo lunar
Esta aqui ainda está bem distante! Viagens para a Lua, embora cobiçadas há décadas, ainda não são realidade. E profissões relacionadas a este tipo de jornada, não se tornaram tão necessárias.
Treinador de robôs
Estamos chegando mais perto! Os robôs de diversos tipos e tamanhos estão, aos poucos, se misturando na nossa realidade. E um trabalho relacionado a treinar as máquinas não é mais tão absurdo assim.
Autoburger
Essa profissão previa que algumas redes de fast food teriam filiais super automatizadas, com caixas para pedidos controlados apenas por máquinas. Já temos isso, certo? Entretanto ainda são necessários várias humanos para controlar todo o trabalho.
Expectativas para o presente
Uma pesquisa realizada por uma empresa em Recursos Humanos, a Luandre Soluções, aponta que 2020 será o ano de carreiras relacionadas à tecnologia e saúde. Veja a lista promissora:
Tecnologia
- Desenvolvedor de Softwares
- Analista de Softwares
- Desenvolvedor de Aplicativos
- Analista de Sistemas
- Cientista de Dados
- Analista de Dados
- Analista de Banco de Dados e Rede
Saúde
- Supervisor de Enfermagem
- Enfermeiro do Trabalho
- Instrutor Clínico
- Médico da Familia
E os próximos anos?
A Fundação Instituto de Administração fez uma pesquisa para prever quais serão as profissões do futuro, agora que já estamos em 2020. Algumas áreas como inteligência artificial, genética, criptomoeda são os destaques.
- Programador de machine learning
- Consultor financeiro de criptomoeda
- Analista de big data
- Engenheiro de inteligência artificial
- Geneticista
Entenda como 2020 pode ser o ano de transformação para servidores e concursos públicos
O ano de 2020 pode ficar registrado como um verdadeiro divisor de águas na história do funcionalismo brasileiro
Se depender das intenções da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes, benefícios como estabilidade e altos salários, que encabeçam a lista dos grandes chamarizes da carreira pública, devem sofrer drásticas reduções e a forma como vemos a figura do servidor e, consequentemente, dos concursos públicos, poderá mudar permanentemente. Tudo em nome da contenção de gastos públicos e do desequilíbrio fiscal atual da União.
Para se ter uma ideia, o governo prevê um gasto de R$ 336,6 bilhões apenas com servidores ativos no Orçamento de 2020. É a segunda maior despesa, atrás apenas dos benefícios previdenciários, que acabaram de passar por reforma. Um estudo divulgado pelo Banco Mundial, em outubro passado, vai ao encontro do pensamento poupador do atual governo ao apontar que o governo federal emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros e despende com salários cerca de 25% do gasto total com o funcionalismo público. Esse valor cresceu a uma taxa média de 2,9% ao ano de 2008 a 2018, representando 22% de suas despesas primárias. Nesse período também houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. Além disso, a contratação de novos servidores apresentou taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de funcionários.
Por conta disso, mexer no funcionalismo e, no mundo dos concursos públicos, tem sido alvo de mudanças desde o início do governo atual. Após apenas três meses da posse, em março passado, a forma de solicitação de concursos e seleções simplificadas pelos órgãos públicos foi alterada por decreto de Bolsonaro, dando ao Ministério da Economia maior controle dos processos e quase todo o poder de decisão de abertura de editais ao ministro da pasta.
Guedes, por sua vez, já foi a público confirmando que o governo optou por não promover concursos públicos no Poder Executivo nos próximos anos, exceto em casos excepcionais. Segundo ele, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve se aposentar em até cinco anos, mas a intenção não é repor esse pessoal, já que na sua maioria (cerca de dois terços) são profissionais de nível auxiliar e intermediário, e que poderão ser substituídos por avanços tecnológicos (veja quadro abaixo). A tática adotada agora é a de identificar as áreas onde sobram trabalhadores e transferí-los para setores onde há falta de mão de obra.
Ingresso de servidores por concursos e seleções
2018: 57.062 (todo o ano)
2019: 52.083 (até novembro – primeiro ano do governo Bolsonaro)
Saldo: – 4.979 servidores
2015: 53.351 (primeiro ano do governo Dilma)
Aposentadorias
2018: 18.837 (todo o ano)
2019: 36.024 (até novembro)
Saldo entrada (concursos e seleções) x saídas (aposentadorias): – 22.059 servidores
2015: 16.714 (todo o ano)
Pessoal ativo
2018: 1.272.847
2019: 1.274.905
Saldo: + 2.058 servidores
* Fonte: PEP
* Novembro foi o último mês com dados liberados pelo Ministério da Economia para o PEP
Novas propostas
Agora, estão em elaboração e análise propostas de emenda à Constituição e várias reformas que vão impactar em cheio a carreira pública federal. Como a Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial, que foi entregue ao Congresso no último novembro e já tramita no Senado Federal. Como o nome já diz, trata-se de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias para abrir espaço a investimentos.
Para tanto, a intenção é permitir que sejam acionados automaticamente mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando forem realizadas operações de crédito que excedam à despesa de capital. Assim, seriam vedadas ao Poder Executivo, Judiciário, Legislativo e ao Ministério e Defensoria Públicas:
- aumento salarial de servidores;
- criação de cargo, emprego ou função com aumento de despesa;
- alteração de estrutura de carreira com aumento de despesa;
- admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;
- realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias;
- de progressão e da promoção funcional em carreira de servidores públicos, com exceções de dos membros do Ministério Público, Serviço Exterior Brasileiro, carreiras policiais, entre outros.
A medida ainda permite a redução da carga horária de trabalho em até 25%, com adequação proporcional de subsídios e vencimentos.
Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 438/2018, que altera a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para custear despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
Entre as medidas que podem ser aplicadas estão a redução dos salários dos servidores por um ano, com diminuição de jornada; interrupção do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep e a demissão de servidores que não têm estabilidade e de comissionados. Além disso, o governo também poderá suspender a realização de concursos públicos e a criação de cargos. A implementação dos dispositivos poderá ser feita toda vez que as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital. A PEC ainda será analisada por uma comissão especial e depois pelo plenário.
Já a reforma administrativa em si, que promete ser a mais bombástica de todas, ainda não foi oficialmente apresentada para análise do Congresso Nacional. Mas a intenção é que já no começo deste ano o texto seja entregue pelo governo federal. Entre os diversos pontos polêmicos, a lista de possibilidades que está em avaliação pelo governo é encabeçada pelo fim da estabilidade de novos servidores públicos – está em estudo a contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que os funcionários podem ser demitidos (desde que a dispensa seja motivada) e o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma espécie de seguro para demissão sem justa causa. Além disso, os critérios para estabilidade dos atuais servidores podem ser revistos, com a garantia alcançada apenas após 10 anos de estágio probatório e somente para aqueles que se mostrarem produtivos – hoje a estabilidade é garantida pela Lei 8.112 ao servidor que completa dois anos de exercício efetivo, o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe é assegurada ampla defesa.
Outras possibilidades, não menos retumbantes, são: a diminuição do número de carreiras (de 117 para cerca de 20 ou 30); a redução do salário de entrada dos servidores; além da aproximação dos valores ao dos trabalhadores da iniciativa privada em funções ou formação acadêmica semelhantes; revisão do sistema de licenças e gratificações; o fim da progressão automática por tempo de serviço; a determinação das férias de no máximo 30 dias para todas as carreiras, já que hoje categorias como as de juízes e membros do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias; e o aprimoramento das formas de avaliação de desempenho dos servidores. O texto ainda deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos órgãos e ministérios.
Preocupação
Com mudanças tão profundas, não é de se estranhar a manifestação de entidades e lideranças do funcionalismo. De acordo com Oton Pereira Neves, secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep/DF), o governo Bolsonaro quer acabar com o Estado brasileiro e com o serviço público. “Vemos com extrema preocupação a aprovação de todas essas propostas, não apenas com relação à situação do servidor como trabalhador, mas o maior prejudicado será a população brasileira. O Estado precisa do serviço público, e o governo está deixando-o em uma precariedade total. Estamos há três anos com salários congelados devido a Emenda à Constituição 95, e agora ele quer diminuir em até 25% os salários e a carga horária, isso significa menos trabalhador prestando serviço, quando o Estado necessita é de mais contratações”.
Para o líder sindicalista, a estabilidade do servidor é uma garantia não apenas para ele, mas para população também. “O servidor é agente do Estado, não é trabalhador do governo, sem a estabilidade ele fica vulnerável ao pedido do chefe, o quê representa um desastre pro serviço público. A suspensão dos concursos públicos é um absurdo, eles são uma conquista da sociedade brasileira, para contratar quem detém maior capacidade por mérito próprio, agora vem o governo irresponsável e tira isso. Se a estabilidade acabar vai haver substituição em massa de servidor por apadrinhados e milicianos”.
Apesar das propostas, Neves se diz esperançoso para reverter o quadro. “Dia 8 de fevereiro vamos ter uma reunião com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Congresso Nacional. O objetivo é fazer greve nacional em 18 de março e até lá vamos sensibilizar as categorias para lutar”.
Os protestos feitos até agora tiveram certo resultado e provocaram uma pequena abertura no discurso do governo para o diálogo. Bolsonaro chegou a dizer que a reforma “será a mais suave possível”, sugerindo que o governo poderá ceder às pressões dos servidores, “desidratando” a proposta e preservando privilégios.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, já declarou que a pauta é prioridade da Casa e a intenção é votar a reforma administrativa até julho. Para Maia, o objetivo é melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo “o mínimo de meritocracia possível”. Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes. “Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade,” disse.
Já o Ministério da Economia, informou apenas que “a proposta da Nova Administração Pública faz parte do Projeto de Transformação do Estado e está em construção. Ela está sendo desenhada, desde o início, com base em dados, evidências e boas práticas mundiais. Todos os conceitos e propostas que a constituem estão baseados nos elementos acima e são resultado de ampla e profunda reflexão. O encaminhamento ao Congresso se dará em data oportunamente divulgada e servirá para ampliar o debate sobre o tema, que tem o objetivo de transformar a administração pública civil, prepará-la para o futuro e promover uma melhor entrega de serviços para a população”.
Análise
De acordo com Antônio Isidro, coordenador do Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo da Universidade de Brasília (UnB), a reforma pode ser aprovada em virtude da situação de emergência ou de risco fiscal que temos de gasto público. “De fato algo precisa ser feito em curto prazo, mas não se torna sustentável se não houver complementação de ganhos de produtividade e melhoria das relações com o setor público. Valorizar, motivar e preparar o servidor para um governo mais inovador e estado mais eficiente é imprescindível, só a economia de gastos não resolve, isso geraria apenas uma sensação falsa de economia e eficiência. O importante é que sejam adotadas medidas paralelas, como investimento em novas tecnologias”.
O especialista defende que o primeiro aspecto que precisamos destacar na reforma, do ponto de vista do orçamento, é que o Estado brasileiro tenha equilíbrio. “Sempre que a despesa de pessoal aumentar é importante adotar medidas para sanar. Mas não temos muita margem para isso dentro regramento jurídico dos servidores atualmente, não temos muita alternativa se não for pela impossibilidade de novos concursos e segurar os reajustes anuais e progressões. Não são as melhores saídas do ponto de vista do servidor, mas são emergenciais e, se nada for feito, causaria um dano maior”.
Além disso, Isidro frisa que é preciso investir em inovação para que o custo dos processos burocráticos sejam mais baixos. “Se nada for suficiente, o último recurso seria alteração nas remunerações para os servidores atuais. Para os funcionários futuros, ainda tem que se discutir se as medidas anunciadas são viáveis. Mas nunca perdendo foco quanto ao respeito e a motivação para com o servidor, já que quando se estabelece esse tipo de medidas, desgaste, desmotivação e desconfiança são gerados na relação do servidor com o governo”.
“É preciso destacar que o potencial humano dos servidores pode ser melhor aproveitado. Muitas carreiras hoje impedem que o servidor possa ter uma mobilidade maior, muitas vezes se recorre ao concurso, não porque é a melhor alternativa, mas porque em virtude dos planos existentes não se pode aproveitar o servidor em outra área. Esse é um ponto interessante que tem sido adotado pelo Ministério da Economia, aumentar a flexibilidade de alocação das pessoas, considerando as suas capacidades, e assim minimizar os efeitos de novas contratações. O segundo ponto importante é que nos últimos anos o Estado tem buscado a digitalização, para ter mais eficiência, com canais digitais de atendimento e automação de rotinas. Isso gera economia importante para preservar o servidor e fazer com que ele cumpra sua função para com a sociedade”.
Concursos abertos, autorizados e previstos
Apesar das discussões sobre reformas e mudanças que podem afetar os concursos públicos, especialistas dizem que 2020 será um ano de muitas oportunidades também. Segundo eles, o ano promete abertura de seleções em diversas áreas como nas carreiras policiais, fiscais, em tribunais e também para órgãos que possuem alto déficit de servidores e que estão sempre na mira dos concurseiros. Saiba mais em -> Para todos os gostos: veja lista completa de concursos abertos e previstos para 2020!
O que você achou da reportagem? Comente no FórumCW!
Justiça determina que IMBEL garanta percentual mínimo para pessoas com deficiência em concurso
A pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) – empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa – deve garantir a reserva legal para pessoas com deficiência (PcD) em concursos públicos, de forma a garantir que 5% de seu quadro seja destinado à PcD.
A determinação se deu após o procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos investigar o caso da empresa e identificar o “desrespeito à legislação” e o não chamamento de pessoas com deficiência nos concursos públicos anteriores. E, aara a relatora do Processo em segunda instância, desembargadora Elke Doris Just, “o resultado prático dessa aplicação foi que nos últimos dois concursos realizados, em 2012 e 2016, nenhum candidato portador de necessidade especial fora contratado”.
Em sua defesa, a IMBEL alega que cumpre o dispositivo de reserva legal, destinando a 20ª vaga dos certames às pessoas com deficiência. No entanto, de acordo com o MPT-DF, nos dois últimos editais, nenhum PcD foi chamado, pois nenhum cargo chegou a convocar 20 pessoas.
Além de não chegar efetivamente à contratação do PcD aprovado, o Ministério alega ainda que a empresa pública ainda incluiu, para alguns cargos, cláusula discriminatória proibindo a pessoa com deficiência de se candidatar à vaga.
“Em atividades como as de Engenheiro, Assistente Técnico, Auxiliar Técnico e Motorista, a empresa não destinou vagas a PcD, com a justificativa de que as condições de periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e situações de emergência exigem aptidão plena”, afirma o processo.
Para o procurador Luís Paulo Villafañe, autor da Ação, a conduta adotada é discriminatória e uma afronta à Constituição Federal. “Não se pode admitir que a Administração Pública exclua das reservas de vagas determinados cargos e/ou empregos públicos ao argumento de falta de aptidão plena do candidato ou impedi-lo de se inscrever em vista da prévia definição pelo Poder Público de que determinados empregos não são compatíveis com a deficiência”, afirma.
Rodrigo Maia volta a defender reformas tributária e administrativa
Da Agência Câmara – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa avançar com as reformas estruturais no Brasil. Essas reformas, segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual.
“A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do País. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar”, afirmou Maia.
A reforma administrativa, por outro lado, não virá para reduzir salários, disse o presidente. “É uma reforma para garantir serviços públicos de qualidade aos brasileiros, principalmente em educação e saúde. Com boas regulações e o controle das contas públicas, o Brasil atrairá investimentos e vai gerar empregos, sem precisar passar pela crise que outros países vivem na América do Sul.”
Mais declarações de Maia
“Concurso público não pode ser garantia de estabilidade,” diz Rodrigo Maia
Reforma administrativa tem de ser enviada logo no início do ano, diz Maia
Intenção é votar reforma administrativa até julho de 2020, diz Rodrigo Maia
Concurso PCDF: teste seus conhecimentos com simulado gratuito e comentado
Victória Olímpio* – Depois de muita espera dos concurseiros, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou o edital do concurso público para escrivães! Para ajudar nos estudos para a seleção, o Papo de Concurseiro disponibiliza abaixo um simulado gratuito (ebaaaaaa!). O professor de legislação penal do Gran Cursos Online e policial legislativo do Senado Federal, Diego Fontes, preparou 10 questões comentadas, de CERTO e ERRADO, sobre o conteúdo de legislação. Confira!
Simulado sobre legislação da PCDF
- De acordo com a Lei nº 4.878/65, o responsável pela repartição ou serviço em que sirva funcionário policial sujeito a estágio probatório, seis meses antes da terminação deste, informará reservadamente ao órgão de pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos previstos em lei. Caso o policial seja inabilitado no estágio probatório, ele não poderá conhecer os motivos que conduziram a sua reprovação, tendo em vista o caráter reservado desse relatório.
Comentários: O caráter reservado da comunicação dessa avaliação final do estágio probatório é uma medida para preservar a privacidade do servidor policial e não para prejudica-lo. Caso ele seja reprovado, terá direito a conhecer os motivos que levaram a sua inabilitação, além de lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regular.
Gabarito: Errado.
- De acordo com precedente do STJ, a Lei nº 4.878/65 não se aplica aos Policiais Rodoviários Federais.
Comentários: Essa decisão do STJ foi proferida no ano de 2015, reafirmando o entendimento que a Lei nº 4.878/65 se aplica aos servidores policiais do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Gabarito: Certa.
- Os servidores policiais da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal possuem direitos e deveres disciplinados em lei específica, de modo que a eles não se aplicam as vantagens previstas na Lei nº 8.112/90.
Comentários: Nos termos do art. 62 da Lei nº 4.878/65, a esses servidores são aplicados subsidiariamente os direitos e vantagens previstos na Lei nº 8.112/90.
Gabarito: Errada.
- A Lei n.º 4.878/1965 prevê que, embora as sanções civis, penais e disciplinares sejam independentes entre si, a responsabilidade administrativa do servidor policial da Polícia Federal ou da Polícia Civil do Distrito Federal será afastada em todas as hipóteses de absolvição criminal.
Comentários: De acordo com o §3º do art. 57 da Lei n.º 4.878/1965, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Ou seja, a absolvição criminal que tenha por fundamento falta de provas não será suficiente para afastar a responsabilidade administrativa.
Gabarito: Errada.
- Nos termos da Lei nº 4.878/65, constitui transgressão disciplinar punível com a pena de demissão a conduta consistente em apresentar maliciosamente, parte, queixa ou representação.
Comentários: A pena para essa transgressão discipinar é de repreensão (art. 43, XXV c/c art. 46, parágrafo único, ambos da Lei nº 4.878/65.
Gabarito: Errada.
- O Policial Civil Floriosmildo submeteu preso, capturado em flagrante delito, a interrogatório policial durante o período de repouso noturno. Nessa situação, Floriosmildo poderá responder por crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.
Comentários: A nova Lei de Abuso tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações. Observe que a lei menciona duas exceções: 1. Preso capturado em flagrante delito; 2. Preso consentir em prestar declarações, desde que esteja devidamente assistido pelo seu advogado ou defensor público. Como Floriosmildo havia sido capturado em flagrante delito, o interrogatório policial durante o período de repouso noturno não tipifica crime de abuso de autoridade.
Gabarito: Errado.
- De acordo com a nova Lei de Abuso de Autoridade, para aplicar a perda do cargo, do mandato ou da função pública, deve o Juiz motivar de forma específica na sentença condenatória, desde que o réu seja reincidente em crime doloso.
Comentários: A primeira parte da questão está correta. Para aplicar a perda do cargo, do mandato ou da função pública ou a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, o Juiz deverá sempre motivar de forma específica, tendo em vista que esses efeitos da condenação não são automáticos. Todavia, a reincidência deve ser específica. Veja que a questão apontou uma reincidência genérica (ser reincidente em crime doloso). De acordo com a Lei nº 13.869/2019, para que se apliquem os referidos efeitos não automáticos deve haver reincidência específica em crime de abuso de autoridade.
Gabarito: Errado.
- Constitui infração de menor potencial ofensivo o fato de o responsável pelas investigações antecipar, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.
Comentários: A conduta mencionada na assertiva está presente no art. 38 da Lei nº 13.869/2019, com a previsão de pena em abstrato de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Como a pena privativa de liberdade máxima prevista em abstrato não ultrapassa o quantum de dois anos, trata-se realmente de uma infração de menor potencial ofensivo, aplicando-se o procedimento e os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95.
Gabarito: Certo.
- Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 podem ter suas penas privativas de liberdade substituídas por penas restritivas de direito.
Comentários: Os crimes de abuso de autoridade cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa (art. 13; art. 22, I; art. 24 da Lei nº 13.869/2019) não são suscetíveis da mencionada substituição, tendo em vista o óbice legal estabelecido no art. 44, I do Código Penal.
Gabarito: Errado.
- Serão aplicados o rito e os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95 aos crimes de abuso de autoridade cometidos por militares, desde que constituam infrações de menor potencial ofensivo.
Comentários: Essa é uma questão interdisciplinar, que envolve conhecimentos da Lei nº 13.869/2019 e da Lei nº 9.099/95. Aposto muito em uma questão como essa em sua prova, tendo em vista que ambas as leis estão no seu edital! Veja… nos termos do art. 90-A, a Lei nº 9.099/95 não se aplica no âmbito da Justiça Militar! Dessa maneira, mesmo que o militar cometa um crime que constitua infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima cominada em abstrato que não ultrapasse o quantum de 2 anos, não teremos a aplicação das disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais, não havendo que se falar na aplicação do rito sumaríssimo ou dos institutos despenalizadores ali previstos.
Gabarito: Errado.
Sobre o concurso
Estão sendo ofertadas 300 vagas para escrivães, com salário inicial de R$ 8.698,78. Os candidatos serão avaliados por prova objetiva, prova discursiva, prova prática de digitação, exames biométricos e avaliação médica, prova de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Para participar é necessário ter graduação em qualquer área de formação e os interessados poderão se inscrever a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020. O valor da taxa de participação é de R$ 199. O certame está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoçao de Eventos (Cebraspe). Confira mais aqui!
Curtiu o simulado? Compartilhe no FórumCW!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Agência Estado – O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (6/12) que a proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Bolsonaro voltou a afirmar que o projeto não mexerá na estabilidade de servidores atuais, mas pode alterar regras sobre novos funcionários do serviço público.
“A gente não pode apresentar um projeto neste sentido (que altera regras sobre estabilidade de servidores atuais) porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade, né, que seria mais um fake news, uma mentira, mas que pode ter reflexos negativos para o Brasil como um todo”, disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada.
Bolsonaro voltou a afirmar que tem de balancear interesses do Ministério da Economia com os dele. “As visões minhas, de vocês, diferem de alguma coisa, entre a minha e da Economia diferem. Eles têm os números, nós temos a política, temos o social, tem o ser humano. A gente busca uma conta de chegada e trabalhar a informação”, declarou.
Reforma tributária
Bolsonaro afirmou que a reforma tributária será prioridade após a administrativa. Ele disse que deseja mudar regras sobre impostos de importação. “Já pedi estudos. Vou cobrar do Tostes de novo, que é o chefe da Receita. Temos que diminuir imposto de importação”, disse.
O presidente usou o imposto sobre material de pesca como exemplo a ser alterado. “Qual o país (da América do Sul) que mais importa material de pesca? Paraguai. Acho que o Paraguai não tem mar, né, eu acho. Qual o país que mais consome material de pesca? O Brasil. Por quê? Imposto de importação”, afirmou.
Professor aponta 10 dicas para os concurseiros na hora dos estudos
Victória Olímpio* – Iniciar a preparação para concursos públicos pode ser um desafio. E, com o início de um novo ano, aumentam as expectativas e metas para alcançar um bom planejamento de estudos. Para auxilar nesse momento, o Papo de Concurseiro conversou com Emerson Douglas, que é auditor do TCU e professor de regimento interno e processo legislativo do Gran Cursos Online. Confira as dicas!
- Não decore, compreenda o conteúdo.
- Tenha intervalos regulares, de pelo menos 15 minutos a cada uma hora de estudos.
- Evite distrações. Celular no modo avião é o melhor caminho. No intervalo, veja todas as mensagens de uma vez.
- No intervalo não se estuda. Veja série, redes sociais, contatinhos… Mantenha a mente fresca e relaxada.
- Descubra se aprende melhor com aula online, presencial ou aula em PDF.
- Se estudar em casa, é importante convencer as pessoas a não atrapalharem e fazerem menos barulho. O projeto concurso, em caso de sucesso, pode melhorar a vida de toda a família. Vale a pena apoiar o concurseiro.
- Fazer exercícios é essencial. Questões de provas anteriores são fundamentais no êxito.
- Exercícios físicos, também. Sem exagero, mas é importante manter uma rotina de treinos da sua preferência: caminhada, corrida, bicicleta, academia, arte marcial… vale tudo. PS: mas não são todos de uma só vez. Escolha um ou dois.
- Para quem trabalha é primordial aproveitar cada segundo para resolver umas questões, ver parte de uma vídeo aula ou ler um texto. Fique esperto! Estudar 5 minutos é muito melhor do que nada.
- Nada de esperar edital, um dos segredos é começar antes. Edital é época de revisar os conteúdos e também estudar as matérias inesperadas que sempre aparecem no edital.
Leia também: Para todos os gostos: veja lista completa de concursos abertos e previstos para 2020
Especialista analisa cenário de concursos públicos de 2020
O novo ano promete para quem deseja alcançar um cargo no serviço público. Mesmo com diversas discussões sobre reformas e mudanças que podem afetar o universo dos concursos públicos, há várias vagas abertas e previsões de novas seleções de peso. Para comentar o cenário de 2020, o Papo de Concurseiro conversou com o especialista Vandré Amorim, que é servidor do Superior Tribunal de Justiça, professor e coordenador de Inovação no Gran Cursos Online.
Três perguntas para o especialista:
Quais são as previsões de concursos para 2020?
Embora haja uma sensação de um cenário ruim para concursos públicos, o que se tem visto na prática é um número muito grande de vagas abertas quase que diariamente. Os concurseiros precisam pensar em ampliar seus horizontes, incluindo a possibilidade de mudança de cidade ou estado. Embora o Executivo Federal esteja num momento crítico, há expectativa para concursos para a área policial na União, conforme promessa do presidente Jair Bolsonaro (para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). Aliás, a área da segurança pública será, com certeza, muito forte também nos estados e no DF, onde serão realizados concursos para polícias Civil e Militar. No Rio de Janeiro, por exemplo, aguarda-se um edital com 2 mil vagas para a PMRJ. Na área dos tribunais, são aguardados dois grandes concursos ainda para o 1º semestre: TJRJ e TJDFT. Também merecem destaques os tribunais eleitorais, contemplados na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020) com a previsão de autorização de 1.002 provimentos. Em todos esses casos, a remuneração, para nível médio, se aproxima dos R$ 10 mil e, para nível superior, ultrapassa os R$ 13 mil, contadas as vantagens internas. Há, ainda, os concursos para fiscais de estados e municípios, conhecidos como concursos para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e para ISS (Imposto sobre Serviços), que instigam nichos específicos, por se tratarem de conteúdos programáticos densos, mas que podem ser excelentes oportunidades. A área de apoio em tribunais e no Ministério Público também promete ser uma das mais promissoras em 2020.
Quais são as dicas de preparação para quem quer começar o ano estudando?
Para quem já está no mundo dos concursos, mas ainda não conseguiu sua aprovação/nomeação, a dica é começar o ano fazendo uma análise sincera de tudo que estudou ao longo de 2019. Tente mapear seus pontos fracos, registrando, em cada disciplina, quais assuntos foram mais problemáticos e quais os mais exitosos. Com esses dados, priorize o estudo dos pontos fracos, fazendo mini revisões periódicas dos pontos fortes. Não se esqueça, também, de incluir um número de questões cada vez maior. Estude com as questões, pois elas são o maior direcionamento dos pontos que são abordados nos concursos.
Para quem vai ingressar neste universo agora? O que fazer?
Sem sombra de dúvidas, a aprovação em concurso público depende muito de “planejamento”. Essa é a palavra-chave. Um bom plano de estudos, com a definição de uma rotina, é essencial. Não importa tanto a quantidade de horas, mas sim a qualidade do estudo. A melhor forma para ter um planejamento de sucesso é a sinceridade. Não adianta criar um plano impossível de ser cumprido. Isso gera frustração. Seja realista. Comece analisando as matérias cobradas em concursos anteriores da sua possível área de afinidade. Na sequência, procure um material (videoaula e/ou por escrito) de qualidade. Daí em diante, tenha muita disciplina.
Leia também: Para todos os gostos: veja lista completa de concursos abertos e previstos para 2020
Professor aponta 10 dicas para os concurseiros na hora dos estudos
Você sabe qual governo contratou mais servidores por concurso público?
Dados levantados pelo Papo de Concurseiro são referentes ao primeiro ano de mandato dos últimos presidente do Brasil.
Lorena Pacheco e Mariana Fernandes – Com o fim do primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, já podemos fazer uma comparação para saber qual governo das eleições recentes contrataram mais servidores por concursos públicos. Dados levantados pelo Papo de Concurseiro referentes ao primeiro ano de mandato de Lula (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro (sem partido) mostram que o ranking é liderado pelo ex-presidente Temer, com 62.759 contratações de funcionários públicos. Seguido por Dilma em seu segundo mandato, com 53.351. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento.
Conversamos com o coordenador do Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Isidro, que nos explicou o cenário político que favoreceu esses números. Veja abaixo:
Quantidade de ingressos por meio de concursos públicos, de janeiro a dezembro:
- Lula, primeiro mandato em 2003: 32.151
- Lula, segundo mandato em 2007: 31.196
- Dilma, primeiro mandato em 2011: 46.633
- Dilma, segundo mandato em 2015: 53.351
- Temer, de agosto de 2016 a agosto de 2017*: 62.759
- Bolsonaro, em 2019**: 52.083
*Primeiro ano de governo, que assumiu após impeachment de Dilma Rousseff
**Período de janeiro a novembro de 2019
O número de ingressos de servidores admitidos por concurso público durante o primeiro ano de governo Lula, em 2003, foi de 32.151. Os dados mostram que já no primeiro ano de seu segundo mandato, em 2007, houve uma redução de 955 contratações.
Nos anos seguintes, com Dilma Rousseff as contratações já foram maiores. Ainda no primeiro ano de mandato da petista, foram 46.633 ingressos de servidores e no segundo mandato, em 2015, foram mais 6.718.
Seguindo o aumento, o governo de Michel Temer, que comandou o país em agosto de 2016, após o impeachemt de Dilma Rousseff, concentrou o maior número de ingressos, com 62.759. Somente em março de 2017, foram 19.723 contratações.
Por fim, o primeiro ano de mandato no atual presidente Jair Bolsonaro aponta que são 52.083 ingressos de servidores. Lembrando que neste caso, foram contabilizados os dados de janeiro a novembro, já que os números de dezembro ainda não foram divulgados pelo painel do Planejamento.
Momento político favorável a concursos
De acordo com o especialista em administração pública Antônio Isidro, o fato de o governo Temer ter concentrado o maior número de ingressos, é devido ao fato de o primeiro ano do representante ter sido um ano onde havia muitas demandas represadas, relativas a recomposição de força de trabalho e recomposição salarial, vindas das crises recentes. “Havia necessidade de fazer ajustes fiscais e também de contratações, tendo em vista que o país estava enfrentando uma crise fiscal e política importante”, explica.
“Na medida em que Temer começa implementar algumas reformas iniciais, passa a ter também um ambiente de expectativa melhorada e com isso o governo teve condições mais favoráveis a contratações e recomposição de trabalho, orientados a novas agendas de políticas públicas da época”, pontua.
Além disso, o primeiro ano de atuação de cada presidente, segundo o especialista, caracteriza-se sempre de um período de planejamento dos anos seguintes de governo ou também do planejamento de políticas públicas que o Estado vai fornecer. “Desse modo, se você pensar nos últimos 20 anos, há ampliação do Sistema Único de Saúde, de universidades e institutos federais, de forças de segurança federais. Então, no início de cada governo existe um esforço feito pelo presidente da época de implementar concursos públicos para preparar o Estado para o cumprimento de políticas e serviços públicos que atendam as demandas que venham a ser identificadas”, diz.
Segundo ele, é muito comum no início de cada governo, o presidente fazer, por exemplo, uma sinalização, por meio das contratações, seja para atender pleitos feitos por categorias profissionais, seja também para atender o planejamento de governo e demandas da sociedade.
“Todo primeiro ano é difícil pois é o ano em que o presidente está executando o último ano do Orçamento feito pelo presidente anterior. Então não há muito o que fazer em termos de execução do Orçamento, já que ele já vem pactuado para garantia de uma estabilidade federal. O último ano de um plano anual é sempre o primeiro ano de um presidente eleito ou reeleito. Então muitas das contratações também foram pactuadas previamente, para que acontecessem num período onde houvesse maior necessidade de recomposição de trabalho”, afirma.
O primeiro ano, segundo o especialista, também é difícil porque o presidente sempre precisa dar conta das despesas que foram comprometidas nos governos anteriores e dessa maneira, se organizar para o ano seguinte. Muitas das manobras, dos ajustes e da alocação de recursos feitas em cada mandato tem esse desafio.
“Nesta série história citada, observa-se também políticas públicas importantes que o estado brasileiro precisa cumprir sobretudo em saúde, segurança e educação, que são as principais contratações feitas nos últimos 15 anos”, diz.
Isidro complementa que é possível observar que há um comportamento normal nos primeiros anos de mandato de cada um dos presidentes citados, no sentido de organizar o cenário da força de trabalho para cumprimento de uma agenda que foi legitimada nas eleições ou estabelecidas pelo Estado. “Por isso que é normal que muitos dos primeiros anos de mandatos, tenha-se necessidade de uma organização da forçam de trabalho para cumprimento da agenda estabelecida”, finaliza.
Aulão beneficente prepara concurseiros para a seleção da PCDF
Concurseiros que se preparam para o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com 300 vagas para escrivães, vão ganahr mais uma oportunidade de preparação. O Gran Cursos Online preparou um evento beneficente que ajudará nos estudos dos candidatos e contribuirá com um projeto beneficente do Distrito Federal. O evento será neste sábado (4/1) e a iniciativa visa beneficiar o Instituto “O Bem Nunca Para”, projeto que distribui cestas básicas para famílias em risco social ou insegurança alimentar e contribui para a erradicação da fome infantil no mundo.
O evento será exclusivamente para a resolução de questões e terá exercícios inéditos sobre Lei de Abuso de Autoridade e Legislação Específica da PCDF. Também será uma oportunidade para revisar conteúdos e tirar dúvidas, além de resolver questões com explicações teóricas, macetes e dicas que vão auxiliar na preparação dos candidatos.
Leia também: Saiba o que vai cair na prova do novo concurso para escrivão da PCDF
“Nosso objetivo é de além de fazer o bem para quem precisa de ajuda, auxiliar na preparação dos candidatos com a revisão de temas mais importantes cobrados no edital de Escrivão da PCDF”, destacou o coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, que também é delegado da PCDF.
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Toda a renda das inscrições será 100% revertida para ajudar a entidade. Inscreva-se já clicando aqui.
Programação:
– Direito Penal e Direito Processual Penal: Érico Palazzo
– Direitos Humanos: Thiago Medeiros
– Abuso de autoridade + Juizados Especiais: Diego Fontes
– Informática: Jeferson Bogo
– Raciocínio Lógico: Márcio Flávio
– Legislação da PCDF: Marcos Fagner
– Gramática: Elias Santana
Serviço: Aulão Beneficente para a PCDF
Resolução de Questões – Edital de Escrivão
Data: 04/01/2020
Credenciamento: a partir das 07h (obrigatória apresentação de documento de identificação oficial com foto)
Horário: das 08h às 17h20 (com intervalo para o almoço)
Local: Hotel Grand Bittar – SHS Qd. 5 (Asa Sul)
O concurso
São 300 vagas de nível superior, sendo 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.
Para concorrer na seleção, que é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoçao de Eventos (Cebraspe), é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em qualquer área de formação. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior.
As inscrições podem ser realizadas a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020, pelo site www.cebraspe.org.br. O valor da taxa de participação é de R$ 199. O pagamento deve ser realizado até 12 de fevereiro de 2020.