O concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode ser autorizado nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo diretor-executivo do órgão, José Hott, em uma live realizada nas redes sociais.

“Na sexta-feira, eu e o Eduardo (Aggio), tratamos com o Ministério da Justiça, o Ministério da Economia e com o presidente da República sobre o concurso, então é uma semana decisiva. A gente imagina que, ao longo dessa semana, poderemos ter a publicação da autorização. E aí, com a publicação da autorização, ao longo dos próximos dias, o edital”, confirmou.

Hott também explicou que o cronograma inicial será um pouco ajustado mas que ainda será possível manter todo o fluxo do concurso ao longo o próximo ano para que as nomeações sejam feitas no final de 2021 ou em janeiro de 2022.

“Saindo a autorização, ao longo do fim de semana nós já submetemos o projeto básico para contratar a organizadora”, disse.

Ainda segundo Hott, o edital deve cumprir um cronograma que torne possível a realização de todas as fases da primeira etapa do concurso no primeiro semestre de 2021 e logo em sequência, no segundo semestre, seja realizado o curso de formação.

“Começando mais um mês, é hora de mais foco nos estudos. É hora de ainda mais dedicação, energia, determinação e dedicação por que o cenário vai evoluindo e em breve a gente terá o dia da prova. E o mais importante disso tudo é que quando o dia chegar você se sinta preparado dentro do limite de suas capacidades”, disse.

Hott afirmou ainda que a corporação tem o compromisso do governo federal de finalizar 2022 com a totalidade das vagas na PRF preenchidas e para isso, será necessário prover aproximadamente 2.000 novos cargos, a depender do número de aposentadores e vacâncias que forem saindo ao longo deste tempo.

Leia também: Bolsonaro reafirma concursos da PF e PRF e menciona 300 vagas para Polícia Penal 
Bolsonaro confirma concurso da PRF com 2 mil vagas e anuncia previsão de edital
Concursos PF e PRF no mesmo dia? Diretor-executivo comenta a possibilidade

O Governo do Distrito Federal (gdf) publicou um decreto, nesta terça-feira (1/12), para identificar, combater e punir situações de assédio dentro das empresas de administração direta e indireta,  institutos,  empresas e autarquias . O documento estabelece os procedimentos de registros e de apuração a serem adotados nesses casos. Com isso, será lançado também nesta terça,  o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Economia (SEC) e a Controladoria-Geral do DF, no Salão Branco do Palácio do Buriti.

Segundo o GDF, este lançamento faz parte das ações dedicadas aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado entre 25 de novembro e 10 de dezembro. Esta é uma campanha anual e internacional, criada em 1991 para mobilizar as comunidades e as organizações de todo o mundo sobre a importância da prevenção e da eliminação da violência contra as mulheres e meninas de todo planeta.

Orientar e sensibilizar gestores e servidores

De acordo com a Secretaria da Mulher, o objetivo do programa orientar e sensibilizar gestores e servidores no combate a situações de assédio dentro do ambiente de trabalho e, consequentemente, melhorar a produtividade, reduzir os casos de doenças e de pedidos de afastamento de serviço, além de promover o decréscimo de acidentes do contexto laboral.

O projeto também oferece condições propícias para que sejam feitas as denúncias e apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os casos. “Quando você começa a tratar esse assunto dentro do ambiente de trabalho, você cria uma cultura de paz e de respeito. Sabendo quais são os limites de cada um, com certeza, a gente consegue oferecer qualidade de vida para os servidores”, defende a secretária da Mulher, ErickaFilippelli.

Cartilha virtual e comissão especial sobre o tema

Para esclarecer o que é o assédio e como agir diante do problema, será lançada uma cartilha virtual sobre o tema, que será distribuída para todos os servidores do GDF. Também foi criada uma Comissão Especial de Combate ao Assédio para analisar as denúncias de assédio moral e sexual, dando celeridade à solução dos casos.

“A comissão criada é uma sinalização da Administração para o cuidado com o tema. Faremos campanhas de sensibilização e de esclarecimento, além de promover capacitação sobre a temática e sobre formas de mediação que podem ser aplicadas nesses casos. O assédio não é um assunto novo, mas precisamos aprimorar sua abordagem. Estamos empenhados na prevenção e erradicação dessa prática”, defende Adriana Faria, secretária-executiva da Sequali.

O que configura o assédio?

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho: “Assédio moral interpessoal é toda e qualquer conduta abusiva e reiterada, que atente contra a integridade do trabalhador com intuito de humilhá-lo, constrangê-lo, abalá-lo psicologicamente ou degradar o ambiente de trabalho. É o assédio de pessoa para pessoa, em que o assediador objetiva minar a autoestima, desestabilizar, prejudicar ou submeter a vítima emocionalmente para que ceda a objetivos, como pedido de demissão, atingimento de meta, perda de promoção, por exemplo”.

Já o assédio sexual no ambiente de trabalho tem a característica de constranger alguém mediante palavras, insinuações, gestos ou atos, que visam a obter vantagem ou favorecimento sexual. O constrangimento não precisa ser repetitivo, uma só vez já caracteriza o assédio sexual.

Ambos os casos trazem a ideia de perseguição, caracterizada por dominação do assediado. A principal diferença está na disposição dos interesses: enquanto o assédio sexual viola a liberdade sexual, o assédio moral afeta a dignidade psíquica da pessoa humana. Os dois casos desencadeiam consequências danosas às vítimas.

Os canais para denúncias por meio de ouvidorias são a Ouvidoria-Geral do DF, central telefônica 162 ou presencial em qualquer ouvidoria.

*Com informações da Secretaria da Mulher.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz/ES) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (1/12), portaria que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora que será responsável pelo próximo concurso. A seleção vai oferecer oportunidades para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual.

Entre as atribuições do cargo de auditor fiscal, cabe: proceder auditorias tributária e não tributária, praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de equipamentos, livros e documentos; atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais; sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual, entre outros.

O último certame do órgão foi realizado em 2013, organizado pelo Cebraspe, com 16 vagas para o cargo auditor fiscal. Dentre o número de vagas, uma era destinada a pessoas com deficiência. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 9.645,26, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A seleção, no último processo seletivo, teve um total de quatro etapas: duas provas objetivas (uma de conhecimentos básicos e outra de específicos), de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, classificatória; e uma prova de títulos, também de caráter classificatório. Foram contabilizados 2.691 candidatos inscritos – uma demanda de cerca de 168 concorrentes por vaga.

Houve provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Foram cobrados conhecimentos em português, inglês, atualidades, matemática financeira, estatística, raciocínio lógico, noções de direito administrativo, direito penal, noções de direito internacional, noções de direito civil, conhecimentos de informática, direito tributário, direito constitucional, legislação tributária, contabilidade geral, contabilidade avançada e contabilidade de custos.

Edital da seleção estava previsto para ser lançado nesta sexta-feira (27/11), mas necessitou de “adequações técnicas”

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informou ao Papo de Concurseiro que a publicação do edital do concurso público com 1.000 vagas, que estava prevista para esta sexta-feira (27/11), precisou ser adiada. A corporação explicou que, a fim de implementar a seleção , o Governo do Estado determinou que fossem realizadas novas adequações técnicas. E com isso, provocou alteração no cronograma de trabalhos inicialmente planejado e desenvolvido em conjunto entre a Comissão Organizadora do Concurso e o Cebraspe .

A PMTO informou também que todos os trâmites técnicos estão sendo cumpridos de forma rigorosa com o objetivo de garantir a segurança jurídica do certame. “As novas adequações já estão sendo realizadas, estimando que o edital seja lançado nos próximos dias”, garantiu.

O concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 – durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 – após o curso. A idade máxima para ingresso foi ampliada de 30 para 32 anos, conforme a lei Lei nº 3.613, de 18/12/2019. O Cebraspe foi definido como banca organizadora do certame em outubro.

Último concurso

O último concurso, realizado em 2018, foi organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP), mas acabou sendo anulado por fraudes e irregularidades na execução da primeira etapa (prova objetiva). Mais de 85 mil candidatos se inscreveram para o certame. Clique aqui para saber mais!

A Câmara Municipal de Curitiba vai abrir um novo concurso público em breve. O órgão já definiu a banca organizadora que ficará responsável pelo certame, que será o  Instituto Nacional de Seleção e Concursos ( Selecon). A informação foi publicada no Diário Oficial de Contas do Mato Grosso. Veja aqui, na página 33.

A organizadora ficará responsável pela prestação de serviços especializados, incluindo divulgações, publicações, inscrições, avisos, aplicação de provas escritas objetiva e discursiva, análise de títulos, correções, recursos, resultados, logística e outros procedimentos.

A publicação não trouxe informações referentes ao quantitativo de vagas que serão abertas e nem quais cargos serão contemplados neste concurso público. Porém, conforme a Portaria nº 663 de 2019, indica que serão ofertadas vagas para  contador, controlador interno, analista e técnico.

Último concurso

Em 2019, a Câmara de Curitiba abriu concurso com 37 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior. As remunerações variavam de R$ 2.259,27 a R$ 4.556,38.

Levantamento inédito do governo federal, produzido pelo Ministério da Econonomia, aponta que alguns chegam a ganhar até R$ 2,9 milhões por ano

Agência Estado – As estatais brasileiras pagam salário médio mensal de até R$ 31,3 mil – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a ganhar até R$ 2,9 milhões por ano. O dado faz parte de um levantamento inédito do governo federal. Para efeito de comparação, no ano passado a renda média de todos os brasileiros (considerando serviço público e setor privado) ficou abaixo de R$ 2,5 mil.

Produzido pelo Ministério da Economia, o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais reúne dados das 46 companhias de controle direto da União e consolida informações contábeis, de gastos com pessoal a reajustes salariais, entre outros números. O levantamento também mostra que a União precisou aportar no ano passado R$ 17 bilhões em 18 dessas estatais, que são dependentes do Tesouro.

A distância entre a remuneração nas estatais e no setor privado já havia aparecido, ano passado, em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Por esse estudo, 86% dos cargos em empresas estatais pagavam salário superior ao de postos semelhantes no setor privado. Ainda segundo o levantamento, os salários em 43% dos cargos nas estatais chegavam a superar o dobro do valor pago em funções semelhantes na iniciativa privada A pesquisa analisou as remunerações pagas a 376 ocupações em 104 estatais não dependentes do Tesouro, entre as quais Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobrás.

Um dos indicadores que mais chamam a atenção no relatório divulgado ontem pelo Ministério da Economia são os salários. A remuneração média mais alta, de R$ 31,3 mil, é paga a funcionários da PPSA, estatal responsável por gerir os contratos de partilha oriundos de leilões do pré-sal – e já prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a fila das privatizações, apesar da resistência do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A PPSA tem 57 funcionários.

Já a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) conta com 1,5 mil empregados e tem o terceiro salário médio mais alto entre as estatais, de R$ 20,7 mil, ficando atrás apenas do BNDES (que oferece R$ 29,2 mil, em média, de remuneração).

Mas, diferentemente da PPSA e do BNDES, a Codevasf é uma estatal dependente do Tesouro – ou seja, precisa de aportes da União para bancar custeio e despesas com pessoal. O relatório do governo revela que a companhia precisou de R$ 2,7 bilhões nos últimos cinco anos. A Codevasf é também uma das empresas mais cobiçadas pelos políticos, pois responde por obras e projetos de agricultura irrigada, oferta de água e revitalização de bacias hidrográficas em todos os Estados do Nordeste.

“Isso é um legado. Esse tipo de material, somado a esforço de avaliação profunda das 46 estatais, é uma transformação na maneira como se gere essas empresas”, afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, que assumiu o posto em agosto, após a saída de Salim Mattar.

Diretores, presidentes e membros de conselhos fiscais e de administração podem ganhar remunerações muito elevadas à frente das estatais. Na Petrobrás, os membros da diretoria executiva receberam, em média, R$ 2,9 milhões em 2019. Os integrantes dos conselhos de administração e os membros do conselho fiscal ganharam, em média, R$ 194,3 mil e R$ 132,4 mil, respectivamente No Banco do Brasil, membros da diretoria executiva, inclusive o presidente, receberam, em média, R$ 1,6 milhão no último ano.

O novo concurso público da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE-RJ) para o cargo de procurador do Estado está confirmado. De acordo com o procurador-geral, Bruno Dubeux, a decisão foi tomada após reunião do Conselho Superior da Instituição e a  publicação do edital está prevista para a próxima semana. Ainda segundo ele,  a realização das provas tem previsão para o primeiro trimestre de 2021,  a depender da estabilização dos índices da Pandemia do novo coronavírus.

Ao todo serão 13 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, além de cadastro de reserva. O certame também já teve os nomes que comporão a comissão examinadora e as bancas devidamente definidos.

Etapas do concurso

Todas as provas escritas são discursivas e divididas em quatro etapas:

I- Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório).

Todas as etapas do certame serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.