O governador de Alagoas, Rena Filho, publicou a autorização para realização de um novo concurso público para áreas de perícia oficial no Estado. A previsão é de 81 vagas. A informação foi publicada no Diário Oficial.

O concurso vai oferecer vagar nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Odontologista, Papiloscopista e Técnico Forense.

Agora, o próximo passo será a formação da comissão organizadora e escolha e contratação da banca que ficará responsável pela seleção.

Mais concursos autorizados em Alagoas

O governo do Estado de Alagoas autorizou a realização de cinco concursos públicos nas áreas de educação, segurança e direito. No total, serão oferecidas 4.745 vagas. A previsão para o lançamento dos editais é entre abril e junho deste ano.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), serão 1.060 vagas para a PM, sendo 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente; e 170 para o CBMAL, sendo 150 para soldado combatente e 20 para oficial combatente. Para as duas corporações, o grau de escolaridade exigido será o ensino médio completo, tanto para soldado quanto para oficial.

A Seduc ofertará 3.000 vagas para o cargo de professor. Já o concurso para a PC destinará 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Por fim, a PGE oferecerá 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado. Nestes três certames, o nível de escolaridade exigido será o superior completo. Veja abaixo a distribuição:

Justiça local instaurou inquérito para barrar a realização das provas, devido ao período de calamidade pública no Estado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Mas, órgãos apoiam a manutenção do certame

“A expectativa é dirimir qualquer questionamento, evitar problemas jurídicos e esclarecer a situação. O concurso está sendo pensado há meses, com o máximo respeito aos protocolos sanitários e estamos empenhados na sua realização na data prevista”, disse.

“As pautas relacionadas à segurança pública estão sempre entre as prioritárias desta Casa e não será diferente desta vez. Vamos em breve iniciar os trabalhos nas comissões parlamentares e tentar o quanto antes resolver esta situação. O concurso da Polícia Civil é importante para o Estado e, principalmente, para os cidadãos potiguares, que estão sofrendo com a insegurança”, disse Ezequiel Ferreira.

O concurso

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vai selecionar a banca organizadora do próximo certame. Para isso, foi publicado aviso público para que as empresas manifestem interesse e participem do processo licitatório. O documento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11/2), convida as instituições interessadas em prestar
serviços técnico-especializados destinados à realização do concurso público para o provimento efetivo de 65 cargos de Procurador do Distrito Federal.

O formulário de Cadastro Preliminar de Interesse (CPI) deverá ser acessado e preenchido pelo representante legal da instituição interessada, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria de Estado Economia do Distrito Federal – SISPE –, disponível no endereço eletrônico https://sistemas.df.gov.br/sispe/login.

O manual de instruções para acesso ao SISPE e o modelo do termo de confidencialidade estarão disponíveis no endereço eletrônico http://concurso.pg.df.gov.br. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do CPI será publicada no sítio eletrônico da PGDF, no endereço eletrônico http://concurso.pg.df.gov.br.

Autorização do concurso

A autorização para o novo concurso público da PGDF foi dada em 6 de maio de 2020  pelo secretário de Economia do DF.

Serão, ao todo, 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva.

Em 3 de junho de 2020, André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Saiba mais sobre a autorização aqui.

O último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.

Foi publicada no Diário Oficial do Df, desta quinta-feira (11/2), uma portaria que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

Segundo o documento, o atual servidor desempenhará as atribuições inerentes à especialidade para a
qual realizou concurso, concomitantemente com as do cargo que ocupa, definidas nesta portaria. Veja:

Cargo: gestor em políticas públicas e gestão governamental

Especialidade: Políticas Públicas e Gestão Governamental
Atribuições: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Atribuições específicas do cargo: Planejar, programar, orçar, desenvolver,vcontrolar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas;vmonitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas evprojetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de açãovpreventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar,vimplementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades devgovernança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos,vmetas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendênciasvtecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e
pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados evinformações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurançavdo trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos;vutilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuarvcom responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e
desenvolvimento ou neles atuar. DESCRIÇÃO DETALHADA: formular, planejar,vcoordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestãovgovernamental nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar
atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar
análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; desenvolver estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; desenvolver projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos.

Habilidades e atitudes pessoais para o exercício do cargo: perfil policompetente e multidisciplinar; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; contribuição para a continuidade administrativa; apoio e assessoramento em escalões superiores da administração pública; competência para aperfeiçoar a qualidade das ações governamentais; e aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.

Descrição sumária: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nas áreas de administração, gestão governamental, contabilidade, políticas públicas, economia, direito e legislação e tecnologia da informação e comunicação, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública.

Descrição detalhada: analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; desenvolver institucionalmente os órgão de
atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados; criar instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; promover sistemas de incentivo e responsabilização; exercer coordenação executiva; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; aplicar métodos de flexibilização organizacional e de mecanismos de rede; selecionar e aplicar tecnologias e know-how; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI, Planejamento Estratégico – PETI e Plano Diretor de TI – PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; promover a integração entre planejamento, orçamento e gestão; favorecer a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; promover a transparência; promover e coordenar
estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental.

Habilidades e atitudes pessoais: Capacidade de negociação; capacidade analítica, de efetivação e aprimoramento e eficiência governamental; trabalho em equipe; dinamismo.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.

Cargo: analista em políticas públicas e gestão governamental

Especialidade: 1) Analista de Gestão Governamental; 2) Tecnologia da Informação
e Comunicação.
Atribuições gerais do cargo: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Atribuições específicas do cargo: Executar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas; desempenhar atividades técnicooperacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e
resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda,
conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de
programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação.

Habilidades e atitudes pessoais para exercício do cargo:  Iniciativa; relacionamento interpessoal;
fluência verbal e escrita; visão crítica; comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe e comportamento ético.

Especialidades:
1 – Analista de gestão governamental
Descrição sumária: executar atividades técnico-administrativos referentes à pesquisa e planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; analisar e instruir processos.

Descrição detalhada: apoiar na elaboração de instrumentos visando a agilização de serviços e redução de retrabalho e de instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; colaborar na formulação de políticas setoriais; elaborar documentos,
estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados estatísticos e informações; acompanhar e controlar processos de interesse do setor de atuação; preparar e acompanhar cronogramas, rotinas e programas administrativos de trabalho; acompanhar e controlar legislação diversa; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho;
observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

Competências pessoais:  demonstrar organização; trabalhar em equipe; demonstrar responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; contornar situações adversas; fluência verbal e escrita; dominar legislação; operar recursos de informática.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 – Tecnologia da informação e comunicação – TIC.
Descrição sumária: Executar atividades que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. ]

Descrição detalhada: Apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI, do Planejamento Estratégico de TI do órgão – PETI e do Plano Diretor de TI do órgão
– PDTI; apoiar e acompanhar a execução de Plano de Capacitação em TI; mapear processos de TI; apoiar no gerenciamento de projetos de TI; apoiar no planejamento da Contratação de Soluções de TI; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TI; elaborar ou revisar modelos de
documentos para planejamento ou gestão de contratos de TI; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento da Política de Segurança da Informação – POSIC ou outras normas de segurança da informação do órgão; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão das normas de gestão de riscos; apoiar na elaboração, acompanhamento e
revisão das normas para continuidade de serviços públicos (negócios), produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; executar a gestão contratual de
soluções de TI; implementar e revisar catálogo de serviços de TI; atuar para a garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Habilidades e atitudes pessoais: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato.

Forma de provimento: Concurso Público.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

O Secretário de Estado de Administração Penitenciária publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (11/2) que foi instituído um grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos objetivando a contratação de Instituição para o planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira Execução Penal do Distrito Federal.

O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:

I- Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC; e
II- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE.

Segundo o documento, a coordenação do grupo será exercida por representante da Secretaria de Estado de Economia, a ser deliberado pelo Grupo, em momento oportuno. E, compete aos representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária prestar o auxílio necessário para a consecução dos atos pertinentes ao
certame.

Autorizado

O concurso foi autorizado no ano passado. Serão ao todo 1.179 vagas de agentes de execução penal , sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva.

De acordo com o documento,  o provimento de cargos do cadastro reserva fica limitado a 400 vagas no ano de 2022; e 379 vagas no ano de 2023, condicionado a manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira, nos respectivos exercícios.

O provimento dos cargos, depende de prévia autorização da Secretaria de Estado de Economia e está condicionado à:

• Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público;
• Declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.

O edital será submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. De acordo com o Governo do DF, o objetivo do novo concurso é reforçar a atuação nos presídios locais.

O cargo para agentes de execução penal exige nível superior em qualquer área. A remuneração inicial da carreira é de R$ 4.745, além de benefícios.

O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 24.071/2021, que prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência no Estado. Segundo a proposta, para ter acesso ao benefício, o candidato deve se enquadrar nas definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

No PL, o parlamentar explica ainda o perfil das pessoas que podem ter acesso ao benefício. “Para melhor compreender, tem-se como pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”, descreveu.

No projeto, ele cita o entendimento da jurista Flávia Pioversan, que afirma: “a inovação está no reconhecimento explícito de que o meio ambiente econômico e social pode ser causa ou fator de agravamento de deficiência”.

Segundo a Assembleia Legislativa do Estado, o texto do parlamentar reforça a importância da luta para diminuir a desigualdade, buscando mecanismos para que as pessoas com deficiência possam ter a paridade de armas indispensável para que possa alcançar a isonomia necessária para uma sociedade mais justa e igualitária.

Agora, o projeto protocolado na Assembleia deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Com informações da Assembleia Legislativa da Bahia.

O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) com 276 vagas, já tem banca organizadora definida! A escolhida será o Instituto AOCP. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (10/2).

A seleção vai oferecer vagas para os cargos de perito médico legista, perito odontolegista, perito criminal, assistente técnico forense, agente de necropsia e agente técnico forense. Os salários variam de R$2.800 a R$7.400.

O último concurso do instituto foi realizado em 2017 e organizado pelo Instituto AOCP, com 156 vagas de cargos de nível médio e superior. A remuneração oferecida variou de R$ 3.186,70 a R$ 7.400. A seleção contou com quatro etapas: prova objetiva, discursiva, curso de formação profissional e avaliação de títulos. Saiba mais!

Governadora anuncia concursos para a PMRN

Recentemente, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também anunciou por meio das redes sociais, a realização do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

“Depois do concurso de praças da PM-RN, agora faremos também um concurso de oficiais, sendo 132 para oficiais combatentes e 79 vagas para o quadro médico da PM”, anunciou a governadora.

“Estamos realizando algo inédito no Rio Grande do Norte. É a 1ª vez na história que um Governo consegue viabilizar novas contratações para todas as forças de segurança do Estado”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) publicou no Diário Oficial que autoriza a realização de um novo concurso público para o provimento de cargos de servidores efetivos e a também a realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Ainda não há informações sobre cargos, quantidade de vagas e salários. Mas, o documento explica que uma das razões para a autorização é devido ao concurso público n. 001/2015-TJRO para provimento de vagas nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário do Poder Judiciário do Estado, que teve sua validade expirada em 07/12/2019.

O documentou considerou a Constituição Federal que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal o qual dispõe que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

As comissões que vão organizar a seleção temporária e o concurso de efetivos do TJRO foram publicadas em dezembro. De acordo com os documentos, as comissões tem até 180 dias (seis meses) para execução dos trabalhos, ou seja, os editais de abertura podem ser divulgados junho de 2021!

O próximo concurso público da Polícia Militar do Rio de Janeiro para 32 vagas de oficiais pode ser publicado a qualquer momento. Isso porque foi divulgado do extrato de contrato com a organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), e a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Segundo o documento, o contrato com a banca foi assinado no último dia 5 e segue válido por um ano, ou seja, até fevereiro de 2022.

A carreira tem o nível superior em direito como requisito, além de altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

Último edital

O último concurso PMERJ para oficial foi lançado em 2018 e ofereceu 37 vagas. Na ocasião, o organizador foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). As oportunidades foram segundo-tenente, posto que exige nível superior, com remuneração de R$ 7.605,10.

O certame contou com prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, TAF (Teste de Aptidão Física), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Clique aqui para ler o edital de abertura na íntegra!