Autor: Mariana Fernandes
Promulgada autorização para o Distrito Federal contratar mais bombeiros e PMs
O dispositivo que permite ao governo do Distrito Federal contratar mais bombeiros e policiais militares foi promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada pela Agência Senado.
A proposta, que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), havia sido vetado por Bolsonaro. Mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional e ganhou autorização para a contratação voltou a fazer parte da orçamento.
Com a derrubada desse veto pelos parlamentares e a consequente promulgação do dispositivo, a lei orçamentária passa a autorizar a contratação de novos integrantes para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
De acordo com o texto publicado na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), poderão ser contratados 378 bombeiros e 750 policiais. Mas, até agora, o Congresso aprovou ajuste orçamentário para 178 bombeiros e 543 PMs, em projeto que ainda não foi sancionado.
Com informações da Agência Senado.
Inmetro confirma solicitação de 430 vagas para abrir novo concurso
Um novo concurso público segue nos planos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso porque, o órgão confirmou a solicitação de 430 vagas para chances de nível médio e superior. As vagas são distribuídas entre carreiras de nível médio e nível superior, com remuneração de R$2.403,28 a R$9.562,42.
Distribuição
- Analista executivo em metrologia e qualidade: 61 vagas (nível superior)
- Assistente executivo em metrologia e qualidade: 131 vagas (nível médio)
- Especialista em metrologia e qualidade sênior: oito vagas (nível superior)
- Pesquisador – tecnologista em metrologia e qualidade: 139 vagas (nível superior)
- Técnico em metrologia e qualidade: 91 vagas (nível médio)
Atualmente, o déficit no órgão já ultrapassa os 1.100 cargos vagos e o último concurso aconteceu há seis anos, em 2015, o que aumenta a necessidade de recomposição do quadro de pessoal.
Última seleção abriu 80 oportunidades
O último concurso do Inmetro, realizado em 2015, ofertou 80 vagas para profissionais do médio e superior em três editais divididos por cargos. Ao todo, 11.316 candidatos se inscreveram na seleção, que foi organizada pelo Idecan. Os candidatos passaram pelas etapas de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Na ocasião, profissionais de nível médio puderam concorrer aos cargos de técnico em metrologia e qualidade nas áreas elétrica, eletrônica, mecânica, metrologia e segurança do trabalho e assistente executivo em metrologia e qualidade nas áreas de administração, contabilidade e informática. Ao nível superior, os editais ofertaram chances em diversas áreas de atuação. Confira aqui os detalhes!
Previc solicita aval para 148 vagas ao Ministério da Economia
Um novo concurso para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi solicitado ao Ministério da Economia. Conforme confirmado à coluna, a Previc pede o aval para preencher 148 vagas efetivas de níveis médio e superior. As chances pleiteadas são para especialistas em previdência complementar (63), analista administrativo (40) e técnicos administrativos (45). O último e único concurso realizado foi em 2010. Veja:
| Cargo solicitado | Número de vagas | Requisito |
| Especialista em previdência complementar | 63 | nível superior |
| Analista administrativo | 40 | nível superior |
| Técnico administrativo | 45 | nível médio |
Último concurso
A seleção de 2010 ofereceu 100 oportunidades, com salários iniciais variam entre R$ 4.582,79 e R$ 10.019,20. Os servidores foram admitidos pela Lei 8.112/90, ou seja, em regime estatutário. O certame constou de provas objetivas e discursivas para todos os cargos e de avaliação de títulos apenas para quem está inscrito na função de especialista.
Os exames foram aplicados nas capitais dos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal no dia 23 de janeiro de 2011. As etapas avaliativas foram realizadas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
Aprovados ao cargo de técnico administrativo foram lotados no Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Já aqueles que tentaram os cargos de nível superior foram lotados apenas na capital federal.
Ministério da Justiça solicita abertura de 505 vagas de níveis médio e superior
O Ministério da Justiça pediu a abertura de 505 vagas. Do total solicitado, são 169 para cargos de analista técnico de políticas sociais e 336 para cargos de níveis superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. As remunerações das vagas pretendidas variam entre R$ 4.773,38 e R$ 9.252,25. Segundo a pasta, o último concurso público para o quadro efetivo ocorreu em 2014.
Veja os valores referentes ao nível/classe inicial dos cargso respectivos em 2022:
Arquiteto, Economista, Engenheiro e Estatístico do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE: Remuneração inicial estimada em R$ 8.161,28
Demais cargos de Nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE: Remuneração inicial estimada em R$ 6.723,37
Nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE: Remuneração inicial estimada em R$ 4.773,38
Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais: Remuneração inicial estimada em R$ 9.252,25
Seleção temporária autorizada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está autorizado a realizar um novo processo seletivo com 66 vagas temporárias. A Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/6), junto com a formação de comissão especial que vai organizar a seleção.
Segundo o documento, fica instituída Comissão Especial responsável pelo processo, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 66 profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Comissão Especial será coordenada pelo representante titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração. A participação na Comissão Especial será considerada serviço público relevante, passível do pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) nas situações legais. E, a Comissão será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas necessárias para realização da seleção.
Autorização
O Ministério da Economia autorizou em abril a abertura de um novo processo seletivo com 66 vagas para servidores atuantes na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com aval publicado no Diário Oficial da União, as vagas serão temporárias e destinadas à Brasília.
As oportunidades serão para cargos de nível técnico. São eles:
- Técnico especializado em gestão de ativos e parcerias: 57 vagas
- Técnico especializado em formação e capacitação: três vagas
- Técnico especializado em pesquisa e análise de dados: seis vagas
Os profissionais serão contratados por, no máximo, quatro anos. Ainda segundo a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública definirá a remuneração dos contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II, do art. 7º, da Lei nº 8.745, de 1993.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja até outubro de 2021.
Sem concurso desde 1993, Vigilância Sanitária do DF sofre com déficit de servidores
É isso mesmo. A Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizou o último concurso público em novembro de 1993. Segundo o órgão, naquela época foram nomeados aproximadamente 120 auditores. E, passados 27 anos sem seleções, o órgão sofre com déficit profissional, ainda mais levando-se em conta o crescimento populacional e o aumento de estabelecimentos que são tutelados pela Vigilância.
Entretanto, o que se sabe até agora, quanto à perspectiva da tão esperada realização de um novo concurso para o cargo de auditor, é que há previsão nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do DF nos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Além disso, o órgão informou à coluna que há um processo administrativo instaurado e que tramita na Secretaria de Economia, aguardando decisão de mérito das autoridades competentes.
O cargo de auditor de atividades urbanas, na especialidade de Vigilância Sanitária, deve ser ocupado por pessoa detentora de graduação em nível superior, em qualquer área do saber. Os Auditores percebem remuneração inicial que gravita em aproximadamente sete mil reais.
Na estrutura da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, há um quadro profissional composto de auditores, administradores, analistas administrativos, técnicos administrativos e motoristas. Além desses, a Vigilância Sanitária recepcionou, advindos de outros órgãos, especialistas em outras áreas da saúde, como médicos, farmacêuticos e nutricionistas. Há necessidade desse tipo de especialista em sede da Diretoria de Vigilância Sanitária.
Deputado questiona falta de concurso
Um requerimento solicitando informações sobre o quantitativo de auditores de vigilância sanitária foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal nesta terça-feira (8/6). De autoria do deputado distrital Leandro Grass (REDE), os questionamentos foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.
O parlamentar solicitou quatro informações:
- Existe um déficit de auditores de vigilância sanitária em virtude de mais de 20 anos sem concurso? Qual o motivo?
- Qual é a situação funcional dos auditores em vigilância sanitária em exercício? Todos estão em condição de se aposentar ou perto disso?
- Diante de uma pandemia que deixa claro a importância da vigilância o Distrito Federal pretende modificar essa situação e fazer um concurso para repor esse cargo?
- A Subsecretaria de Vigilância Sanitária do DF já sinalizou a SES-DF que necessita do concurso? Caso não tenha feito, explicite o motivo. Caso o tenha, por que nada aconteceu?
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a possibilidade de candidato aprovado em concurso público, que exige nível médio profissionalizante ou completo com curso técnico, assumir o cargo caso não seja portador desses títulos, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
A discussão no STJ parte dos Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049, de relatoria do ministro Og Fernandes, que foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.094.
Segundo o relator, o “caráter repetitivo” da matéria pode ser observado em levantamento realizado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal, que encontrou a controvérsia em 33 acórdãos e 658 decisões monocráticas proferidas por ministros da Primeira e da Segunda Turmas.
AGU já tratou sobre o tema
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula, em novembro de 2020, que e tornou o diploma de ensino superior completo válido como comprovação em cargos de nível médio.
Ou seja, com isso, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.
O que é recurso repetitivo
O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.
A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.
Leia o acórdão de afetação no REsp 1.898.186.
Com informações do STJ.
Preparatórios para concursos públicos oferecem aulas online gratuitas; veja programação
A semana começou com diversas opções de aulas e preparações para auxiliar os concurseiros. Alguns preparatórios, como o Gran Cursos Online e o IMP concursos oferecem aulões para concursos públicos todos os dias e de forma gratuita! Veja a programação:
Gran Cursos Online
As aulas gratuitas são transmitidas pelo Youtube, no canal do Gran Cursos Online, a plataforma já conta com mais de 1,4 milhão de inscritos. Confira aqui!
Revise os principais pontos que pode cair na prova. Veja a programação:
9h – Direito Administrativo – Professor: Gustavo Scatolino
20h – Criminologia – Professora: Mariana Barreira
Acompanhe a semana de dedicação total para o concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal. O professor William Dornela inciará a aula de legislação educacional a partir das 10 horas.
Saiba como gabaritar a disciplina de direito tributário com a professora Maria Christina. A live inciará a aula a partir das 10 horas.
Saiba como é cobrado em concursos públicos. A live inciará a partir das 11 horas.
Código Civil artigo por artigo
Acompanhe a programação exclusiva com o professor e Juiz Daniel Carnacchioni inciará a aula a partir das 11 horas. Participe!
Acompanhe ao aulão sobre LRF com o professor Anderson Ferreira a partir das 15 horas. Participe!
Inicie os estudos para o concurso da Controladoria-Geral da União. O professor Anderson Ferreira inciará a aula de AFO a partir das 17 horas.
O professor Lucas Lemos conduzirá a aula de orações subordinadas adjetivas a partir das 18 horas. Participe!
O que vem por aí? Saiba na live desta segunda-feira (14/06) a partir das 19 horas.
Aulão de Direito Penal para a 2ª fase
Revise as questões discursivas de direito penal. Nesta segunda-feira (14/06), a transmissão começará a partir das 19 horas.
Acompanhe ao aulão de física com o professor Rodrigo Cavalcanti a partir das 19 horas. Participe!
Treine as peças práticas com a professora Luana Davico a partir das 19 horas.
Acompanhe ao aulão do professor Valcir Spanholo nesta segunda-feira (14/06) a partir das 20 horas.
Toxicologia Clínica para PEFOCE
Nesta segunda-feira (14/06), a professora Pollyana Lyra inciará a aula de toxicologia clínica a partir das 20 horas.
Acompanhe a semana de exercícios para o concurso INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social. O professor Márcio Wesley iniciará a aula de língua portuguesa a partir das 20 horas.
O professor Aragonê Fernandes inciará a aula de direito constitucional a partir das 21 horas. Participe!
IMP Concursos
Lives da Semana IMP Concursos
• INFORMÁTICA PARA GABARITAR com Renato Mafra, quarta-feira às 13h
16/06
• QUARTAS PEDAGÓGICAS COM VICTOR SOARES, quarta-feira às 19h
16/06: Organização do Trabalho Pedagógico – OTP
• LC 840/11 DO ZERO COM SUZELE VELOSO, sexta-feira às 12h30
18/06
•Psico do Concurseiro com Gabriele Issa – sexta-feira a partir das 13h30
18/06 – Como lidar com a autocobrança?
SEMANA PCDF –
14/06 às 11h – Estudo dirigido de legislação aplicada à PCDF – Prof Marcos Fagner
15/06 às 12h – Revisão esquematizada de raciocínio lógico para a PCDF – Profs Thiago Medeiros e Helder Monteiro
SEMANA PMDF –
14/06 às 20h – Como planejar os estudos da parte Geral e Especial de D. Penal – Prof Vitor Falcão
15/06 às 19h- Como conciliar os estudos de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar – Prof Murilo Marques
16/06 às 19h – Segurança Pública na LODF – Prof Rodrigo Francelino
17/ 06 às 19h – Como estudar de forma mais assertiva o estatuto da PMDF – Prof Ricardo Ziegler
18/06 às 19h – Como estudar realidade do DF e Ride – Prof Wesley Santos
Para ter acesso às transmissões gratuitas, basta se inscrever no canal do IMP e ativar as notificações.
Ministério da Justiça é autorizado a abrir seleção com 66 vagas e já define comissão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está autorizado a realizar um novo processo seletivo com 66 vagas temporárias. A Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/6), junto com a formação de comissão especial que vai organizar a seleção.
Segundo o documento, fica instituída Comissão Especial responsável pelo processo, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 66 profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ficam designados para compor a Comissão Especial os seguintes membros:
I – Pela Secretaria-Executiva:
a) Rodrigo César de Melo; e
b) Laenya Lane Silva Vieira;
II – Pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração:
a) José de Albuquerque Nogueira Filho;
b) Suzana Modesto da Silva; e
c) Edriene dos Santos Oliveira;
III – Pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas:
a) Ângela Cristina Rodrigues; e
b) Marcia Almeida Couto Arrais.
A Comissão Especial será coordenada pelo representante titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração. A participação na Comissão Especial será considerada serviço público relevante, passível do pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) nas situações legais. E, a Comissão será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas necessárias para realização da seleção.
Autorização
O Ministério da Economia autorizou em abril a abertura de um novo processo seletivo com 66 vagas para servidores atuantes na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com aval publicado no Diário Oficial da União, as vagas serão temporárias e destinadas à Brasília.
As oportunidades serão para cargos de nível técnico. São eles:
- Técnico especializado em gestão de ativos e parcerias: 57 vagas
- Técnico especializado em formação e capacitação: três vagas
- Técnico especializado em pesquisa e análise de dados: seis vagas
Os profissionais serão contratados por, no máximo, quatro anos. Ainda segundo a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública definirá a remuneração dos contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II, do art. 7º, da Lei nº 8.745, de 1993.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja até outubro de 2021.
Fórum do CNJ define temas prioritários para qualificar carreiras de servidores
Implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores vai discutir temas prioritários para aprimorar as diversas carreiras de servidores e servidoras do Judiciário da União . Segundo a CNJ, eles serão debatidos em três grupos de trabalho, que vão sugerir melhorias referentes à recomposição e questões salariais, ao desenvolvimento da carreira e reenquadramento de cargos, entre outros.
O Fórum, que é coordenado pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira, realizou sua primeira reunião oficial nesta quarta-feira (9/6), com a presença de representantes dos tribunais, sindicatos e associações.
Os temas prioritários tratam de recomposição salarial, desenvolvimento da carreira, reestruturação dos cargos de Auxiliares e Técnicos, regulamentação da Polícia Judicial, cargos especializados e direito de advogar, questões referentes a oficiais de Justiça e dificuldades enfrentadas durante a pandemia da covid-19.
Esses temas foram distribuídos entre os três grupos. Um vai debater estruturação de cargos, revisão de normas e Portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Outro vai tratar do reenquadramento dos auxiliares e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) recebida pelos oficiais de Justiça. E o terceiro irá debater a recomposição e questões salariais.
Com informações da CNJ.
Projeto que institui Polícia Penal no RS é pauta da reunião na Assembleia Legislativa do Estado
Os servidores que desempenham atividades administrativas serão classificados como pessoal de apoio e de assistência à execução penal. “Uma proposta que busca valorizar os servidores da área e aperfeiçoar o sistema prisional gaúcho é importante e deve ser apreciada pelos parlamentares”, destacou o presidente Gabriel.