Autor: Mariana Fernandes
Concurso PGE-RJ: processo de escolha da banca tem novos andamentos
O primeiro e o último concurso para ingresso na PGE RJ, realizado em 2009, tiveram a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. Agora, pelo menos 4 empresas disputam a organização do concurso
Jéssica Andrade – O processo de escolha da banca organizadora do concurso PGE RJ para área de apoio teve avanços na terça-feira (18/01). Foram anexadas planilhas de pesquisa de mercado e uma ata de reunião da comissão. Os andamentos do processo constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo a ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, pelo menos 4 bancas estão na disputa pela organização do concurso, o Cebraspe, a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
O primeiro e o último concurso para ingresso na PGE RJ, realizado em 2009, tiveram a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.
O novo concurso para a PGE do Rio de Janeiro terá edital publicado até o mês de fevereiro de 2022. Conforme o regulamento, as inscrições ficarão abertas de 10 de fevereiro a 10 de março, no site da banca organizadora a ser contratada.
Vagas para os níveis médio e superior
O novo concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) vai oferecer 12 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- 2 vagas para técnico processual (antigo técnico assistente de procuradoria);
- 6 vagas para analista processual (antigo técnico superior de procuradoria);
- 2 vagas para analista contábil;
- 2 vagas para analista de sistemas e métodos.
Para técnico processual o requisito é ter o ensino médio completo. Já o posto de analista processual exige o nível superior em Direito.
A carreira de analista contábil requer graduação em Contabilidade com registro no conselho de classe.
Já para analista de sistemas a exigência é o nível superior na área de Computação e Informática, com as seguintes ou equivalentes denominações: bacharelado em Ciência da Computação; Engenharia de Computação
Ou ainda bacharelado em Sistemas de Informação; licenciatura em Computação; Tecnologia em Processamento de Dados; bacharelado em Informática; Engenharia de Informação; Engenharia de Processamento de Dados; Engenharia de Software.
O cargo de técnico processual (nível médio) tem, atualmente, remuneração de R$5.110. Já a de analista (nível superior), R$6.990. Todos os valores já incluem R$1.290 de auxílio-alimentação e refeição.
Procuradoria defende necessidade do concurso
Desde que assumiu o comando da procuradoria, Bruno Dubeaux verificou os cargos em vacância na PGE e estabeleceu procedimentos para que o quadro de funcionários fosse atualizado. “Determinei que os números fossem atualizados e que um estudo sobre a necessidade do referido certame fosse feito, para que, dessa forma, eu pudesse levar o tema ao governador”, afirmou.
Secretaria de Fazenda do Amazonas contrata banca para novo concurso público
A última seleção para o quadro de efetivos da Sefaz AM foi há 17 anos. Após denúncia de irregularidade e troca de banca, a expectativa é a de que o edital seja publicado em breve
Jéssica Andrade – Mais uma seleção pública deve sair em breve. A Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz AM) concluiu o último trâmite antes da publicação do edital: o extrato de contrato entre a pasta e a Fundação Getulio Vargas (FGV), escolhida para organizar o novo concurso SEFAZ 2022. A previsão é que o edital seja divulgado ainda em janeiro e as provas sejam aplicadas em março.
Ainda não há informações sobre a remuneração inicial dos aprovados neste concurso. Mas sabe-se que, ao todo, serão oferecidas 210 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva, para os seguintes cargos e níveis de escolaridade:
Nível médio
- assistente administrativo da fazenda estadual (50 vagas).
Nível superior
- auditor fiscal de tributos estaduais (60);
- analista do tesouro estadual (25);
- analista de tecnologia da informação da fazenda estadual (15);
- técnico de arrecadação de tributos estaduais (25); e
- técnico da fazenda estadual (35).
Último concurso Sefaz AM foi em 2005
Em 17 anos, a Sefaz AM organizou apenas dois certames para seleção de servidores públicos. O órgão chegou a confirmar um novo edital em 2014 e informou que estava realizando o estudo dos quadros para definir o número de vagas. Porém, o projeto não saiu do papel.
O concurso anterior, realizado em 2005, reuniu cerca de 25.566 candidatos e contou com 390 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.
Do total de vagas, 15 foram para analista de tecnologia da informação, 25 para analista do tesouro estadual, 100 para auditor fiscal de tributos estaduais, 50 para técnico da fazenda estadual, 20 para técnico de arrecadação de tributos estaduais e 180 para assistente administrativo.
A remuneração era de R$8.000,00, valor que atualmente deve ser corrigido. A seleção foi composta por prova objetiva, com questões de Português e Inglês para todos os candidatos, Conhecimentos Específicos, além de curso de formação específico para cada cargo.
Irregularidade
Em agosto de 2021, a Scretaria da Fazenda do estado do Amazonas anunciou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Sefaz AM. No entanto, a Assembleia Legislativa do estado denunciou o governo por irregularidades no processo de licitação. O autor da denúncia foi o deputado Dermilson Chagas (PODE).
“Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência”, disse o parlamentar.
Em dezembro a pasta confirmou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do concurso.
Quem sonha em ingressar na Força Aérea Brasileira (FAB) já pode começar a estudar. A Aeronáutica tem diversos concursos confirmados e que devem sair ainda em 2022. Há oportunidades para ambos os sexos. Algumas, inclusive, com editais já publicados. Confira a lista com todas as seleções previstas, confirmadas e em etapas mais avançadas para a Aeronáutica 2022.
As Forças Armadas são conhecidas, especialmente, por editais para jovens com o nível médio, ou até mesmo fundamental. Porém, há também oportunidades graduados no nível superior. Ao todo, são pelo menos cinco concursos realizados anualmente pela FAB que contemplam esse público.
Confira a lista:
Níveis fundamental e médio:
Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS)
Status: edital publicado
Vagas: 237
Nível: médio/técnico;
Requisitos: ambos os sexos; nível médio técnico concluído na área; não ter menos de 17 e não completar 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula;
Duração: um ano.
Etapas: provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prática da especialidade e validação documental;
Lotação:Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá-SP
Escola de Especialistas (EEAr)
Status: edital 1 – publicado e edital 2 – no segundo semestre;
Cargos: sargentos aeronavegantes e não-aeronavegantes;
Vagas: 243
Nível: médio
Requisitos: ambos os sexos, com idades entre 17 e 25 anos, até o ano de matrícula. Os candidatos escolhem as áreas que desejam ingressar na Aeronáutica, como Comunicações, Inteligência, Estrutura e Pintura, entre outras
Duração: dois anos
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Física. Os aprovados ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental;
Lotação: Escola de Especialistas (EEAR) em Guaratinguetá, São Paulo
Escola Preparatória de Cadetes do Ar – Epcar
Status: edital iminente;
Cargos:
Vagas: 180 (previstas)
Nível: fundamental completo;
Requisitos: ambos os sexos e com idades de, no mínimo, 14 e máxima de 18 anos, não podendo completar 19 anos até o último dia do ano da matrícula;
Duração: três anos;
etapas: provas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Redação. Os aprovados nesta etapa ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental;
Lotação: Barbacena, Minas Gerais
Academia da Força Aérea (AFA)
Status: edital iminente
Cargo: aviadores, intendentes e de infantaria
Nível: médio
Requisitos: ambos os sexos (Aviadores e de Intendentes) e masculino (Infantaria). Idade de, pelo menos, 17 e menor que 23 anos, até 31 de dezembro do ano da matrícula;
Duração: Quatro anos;
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Física e Redação. Os aprovados nesta etapa ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental
Lotação: Academia da Força Aérea, em Pirassununga, São Paulo
Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)
Edital: previsto para o segundo semestre
Vargos: jovens que têm desejo de se formar em Engenharia pela Aeronáutica;
VAgas: 150 (previsão)
Nível: médio;
Requisitos: interesse em cursar o superior em uma das áreas de Engenharia oferecidas. Ambos os sexos e com menos de 25 anos
Duração: cinco anos
Etapas: provas de Física, Português, Inglês, Matemática e Química. Os aprovados ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental
Nível Superior
Curso de Adaptação de Dentistas (Cadar) e Farmacêuticos (Cafar)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e não completar 36 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula
Duração: 17 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica (Camar)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e não completar 36 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula
Duração: 17 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio da Aeronáutica (EAOAP)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e idade mínima de 18 anos e máxima de 32, até o último dia do ano da matrícula
Duração: 17 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (EAOEAR)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e não completar 36 anos até o último dia do ano da matrícula
Duração: 18 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Quadro de Oficiais Temporários (QOCOn)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e menos de 45 anos até o último dia do ano da matrícula
Duração: 12 meses, divididos em três fases
Contrato: até oito anos de duração
Etapas: avaliação curricular, concentração inicial, inspeção de saúde, concentração final e habilitação à incorporação
Censo 2022: IBGE disponibiliza apostila para provas que serão aplicadas em abril
Além da apostila, o Instituto também disponibilizou o Código de Ética do IBGE, que também será exigido nas matérias de conhecimentos específicos
Jéssica Andrade – Essa é a última semana para se inscrever em uma das 200 mil vagas oferecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo Demográfico 2022. O prazo para se inscrever termina na próxima sexta-feira (21/01), às 16h. As provas estão previstas para abril.
Para ajudar os candidatos a se prepararem, o IBGE preparou uma apostila com todo o conteúdo técnico programático que será exigido nas provas. O material está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da seleção. Além da apostila, o Instituto também disponibilizou o Código de Ética do IBGE, que também será exigido nas matérias de conhecimentos específicos.
“O conteúdo da prova está detalhado no edital. Disponibilizamos também uma apostila de conhecimentos técnicos, preparada pelo IBGE, para que o candidato tenha acesso às informações necessárias para responder às questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética do IBGE estão disponíveis no site da FGV”, afirma o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros.
Inscrições abertas até sexta-feira (21/01)
As vagas abertas são para recenseador e agente censitário e estão distribuídas em 5.297 municípios do país. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável por esta seleção. A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e deve ser paga até 16 de fevereiro.
O IBGE também recebe até o dia 2 de fevereiro inscrições para outro processo seletivo do Censo, com 180 vagas temporárias para agente censitário de pesquisas por telefone e 12 vagas para supervisor censitário de pesquisas e codificação. As oportunidades são para o município do Rio de Janeiro. As inscrições devem ser feitas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A taxa de inscrição é R$ 20.
Justiça obriga a EBC a reservar 20% das vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos
A Juíza determinou ainda a inclusão de campanhas internas da EBC para valorização da diversidade humana e de combate ao assédio moral e à discriminação de pessoas com deficiência e de reabilitados
Jéssica Andrade – A Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) deverá garantir a reserva de 20% das vagas, em futuros concursos públicos, para pessoas com deficiência. A determinação é da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), e visa cumprir a cota legal.
A decisão é resultado da Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), com o objetivo de verificar o cumprimento da cota de trabalhadores com deficiência pela EBC. O pedido foi elaborado pelo procurador Paulo dos Santos Neto.
No último certame realizado pela EBC, em 2013, a cota não foi alcançada. A empresa justificou que a contratações não foi atingida, naquela oportunidade, pois não conseguiu trabalhadores que atendessem às condições para preenchimento dos cargos reservados. Do total de 40 vagas ofertadas, foram aprovadas 31 pessoas com deficiência, com 28 convocadas e 23 contratadas.
Em nota divulgada pelo MPT-DF, o órgão explica que a juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues decidiu que a reserva de 20% das vagas é o meio para se viabilizar o atingimento dos 5% previstos na legislação. Segundo a resolução, a EBC deve, ainda, “manter e observar a diretriz de convocação com prioridade absoluta dos candidatos aprovados com deficiência tanto para as vagas previstas nos referidos editais, quanto para as que surgirem durante o prazo de validade dos respectivos concursos”.
Atendendo ao pedido do procurador Paulo Neto, a magistrada determinou ainda a inclusão de campanhas internas da EBC para valorização da diversidade humana e de combate ao assédio moral e à discriminação de pessoas com deficiência e de reabilitados.
Além disso, a juíza deferiu a inserção no conteúdo dos cursos e dos treinamentos de seu pessoal, especialmente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e de Recursos Humanos, a abordagem sobre direitos das pessoas com deficiência, normas de acessibilidade e medidas de apoio previstas na legislação.
“Entendo que a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência ou reabilitada mediante campanhas internas de valorização da diversidade humana e de combate ao assédio moral e à discriminação, assim como da inclusão no conteúdo dos cursos e dos treinamentos de pessoal, são fundamentais para que a Lei Brasileira de Inclusão seja cumprida e alcance sua plenitude, levando a todos os envolvidos a compreensão dos direitos e de obrigações, de forma que a relação de trabalho com a pessoa deficiente ou reabilitada seja respeitada”, finaliza a juíza.
MPGO forma comissão para acompanhar novo edital de concurso público
O contrato com a banca organizadora foi assinado na primeira semana de 2022. A lotação dos aprovados será na cidade de Goiânia – GO.
Jéssica Andrade- Mais um andamento no concurso do Ministério Público do estado de Goiás. A comissão de acompanhamento do certame está formada. Um ato do Procurador-Geral de Justiça, Aylton Fávio Vechi, foi divulgado no Diário Oficial do Ministério Público do estado de Goiás, nesta segunda-feira (17/01), e confirmou a formação da comissão.
Os nomes dos membros não foram revelados, mas fica definido que será com a seguinte composição:
- três membros;
- três servidores lotados na Capital.
Segundo o documento, os integrantes da Comissão serão escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça, que também designará o seu Presidente e o respectivo suplente, dentre os membros que a compõem. Além disso, o texto informa sobre as competencias da comissão no concurso MP GO:
“(…) acompanhar, fiscalizar e homologar os concursos de ingresso no serviço auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) realizados na Capital.”
O edital de abertura ainda não tem uma data definida para ser divulgado, mas isso deve acontecer a qualquer momento.
Um ponto já definido é que a lotação dos aprovados será na cidade de Goiânia.
O concurso MP GO para ingresso de servidores foi anunciado em março de 2021, junto com o edital de promotor, que já foi publicado. Na ocasião, o Ministério Público informou que seriam divulgados editais durante o biênio de 2021 a 2023, que vai até março do último ano.
Banca já está contratada
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para organizar o novo concurso Ministério Público do Goiás (MPGO). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado no início de janeiro. A próxima etapa é a publicação do edital. Desta forma, o documento pode ser divulgado em breve.
Com o contrato assinado, a FGV e o MPGO poderão definir o cronograma do concurso, com as datas de inscrição e provas, por exemplo. A oferta de vagas e os cargos que serão contemplados ainda não foram anunciados, mas o documento antecipa que a seleção será para o quadro de serviços auxiliares do órgão, englobando carreiras com exigência de ensino médio e nível superior.
Inscrições abertas no MPGO
O MPGO reabriu o período de inscrições de um concurso para efetivos de nível fundamental. As vagas são para as comarcas de Crixás, Cocalzinho de Goiás e Caldas Novas. O salário é de R$3.549,56, mais auxílios e as inscrições ficarão abertas de 27 de dezembro a 25 de janeiro. O concurso será composto por duas etapas. A primeira consiste nas provas objetiva, discursiva e de redação; e a segunda é uma avaliação de títulos. Confira!
Escola de Formação Judiciária solicita inclusão de novo cargo no concurso do TJDFT
O pedido para inclusão do cargo de analista judiciário – pedagogo no concurso TJDFT 2022 foi encaminhado à presidência do Tribunal, que ainda não respondeu.
Jéssica Andrade – Novidade para quem aguarda o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Escola de Formação Judiciária do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT) solicitou a inclusão do cargo de analista judiciário – pedagogo no concurso TJDFT previsto para 2022. O pedido foi publicado nesta segunda-feira (17/01), no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A oferta será para formação de cadastro de reserva para o cargo, cujos aprovados serão convocados após a transformação de cargos vagos – em tramitação no Congresso Nacional.
A EjuDFT já contou com oito pedagogos em seu quadro. No entanto, hoje, a escola tem apenas três. Esse número reduziu nos últimos anos, por aposentadorias, mudanças de lotação e cessões para outros órgãos. O que, de acordo com a EjuDFT, não é o suficiente para sustentar o volume de iniciativas demandadas e as rápidas transformações do modelo de educação corporativa.
Além disso, não há como realizar o aproveitamento de aprovados para o cargo em outros concursos, pois não existe nenhuma lista de pedagogos selecionados em concurso vigente.
O pedido para inclusão do cargo de analista judiciário – pedagogo no concurso do TJDFT foi encaminhado à presidência do Tribunal, que ainda não respondeu.
Dentro das Escolas de Formação Judiciária, o pedagogo é o profissional cuja formação o habilita a projetar e a apoiar situações sistematizadas para a promoção dos processos de ensino-aprendizagem.
Para ingressar no cargo é preciso ter graduação em Pedagogia. Os salários iniciais são de R$5.189,71.
Edital previsto para fevereiro
O TJDFT confirmou que o edital do concurso está previsto para o início de fevereiro. As vagas são para os cargos de técnico e analista judiciário, com exigência dos níveis médio e superior, respectivamente. A expectativa é que o certame ofereça 93 vagas.
Para analista, por exemplo, há 25 chances em aberto para área judiciária sem especialidade e 29 para oficial de justiça/avaliador federal, carreiras que exigem Bacharelado em Direito.
Já na área de Tecnologia da Informação existem três vagas para Análise de Sistemas; três para Suporte em Tecnologia da Informação; cinco para Análise de Dados; e cinco para Segurança da Informação. Além de outras especialidades.
Segundo dados de abril de 2021 do portal da Portal da Transparência do órgão , os vencimentos iniciais dos aprovados no concurso serão de:
- Técnico judiciário (nível médio) – R$3.163,07
- Analista judiciário (nível superior) – R$5.189,71
FGV é a banca do concurso
A banca examinadora, responsável pela aplicação das provas, foi escolhida por meio de dispensa de licitação, e divulgada na última terça-feira (21/12). A selecionada é a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
No último concurso para área de apoio do tribunal, realizado em 2015, o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi o organizador.
Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, compostas por 120 itens entre Conhecimentos Básicos (50) e Conhecimentos Específicos (70). As questões de Conhecimentos Básicos foram sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Atualidades.
Em Conhecimentos Específicos, os conteúdos foram diferentes para cada cargo.
Por exemplo, para técnico judiciário da área administrativa, que requer somente o nível médio, as matérias foram: Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Civil.
Além de Noções de Direito Processual Civil; Noções de Direito Penal; Noções de Direito Processual Penal; Regimento interno do TJDFT; Provimento geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.
Segundo o advogado responsável pelo caso, o exame psicológico “ultrapassou os limites previstos em lei”
Jéssica Andrade – A 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou a anulação do exame psicotécnico que reprovou e eliminou um candidato do concurso da Polícia Federal de 2018. A Justiça também determinou que ele realize outra avaliação, além de permanecer nas próximas fases do certame.
O candidato foi aprovado no concurso para o cargo de agente da Polícia Federal e, ao ser submetido à fase de avaliação psicológica, foi considerado inapto. Por conta disso, o candidato ajuizou ação judicial objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no concurso seletivo.
O advogado responsável pelo processo, Max Kolbe, especialista em concursos públicos, afirmou que o exame psicológico a que o candidato foi submetido “ultrapassou os limites previstos em lei”, visto que, segundo Kolbe, era dotado de critérios de avaliação subjetivas. .
“Graças ao trabalho realizado pelos advogados do escritório, a Justiça determinou a anulação do exame psicotécnico e a realização de outro teste psicológico com critérios objetivos previamente divulgados, bem como a manutenção do candidato nas próximas fases do certame na medida de sua aprovação”, pontuou o especialista.
O concurso
Realizado em 2018, o último certame da PF, organizado pela Cebraspe, contou com 500 vagas, sendo 150 são para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Na ocasião, o edital oferecia salário inicial de R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
TRF Invalida anulação de questões do concurso PF 2018
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o concurso da Polícia Federal – edital de 2018. Em abril de 2021 quatro questões anuladas tiveram que ser revalidadas pela banca, Cebraspe. As questões n° 80, 81, 82 e 83, anuladas no último concurso para peritos da Polícia Federal (PF), tiveram legitimidade reestabelecida após julgamento de apelação cível feito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No processo, o escritório Kolbe Advogados Associados declarou a ilegalidade da anulação das questões, argumentando que “ocorreu após o prazo recursal e homologação do resultado final da prova objetiva, o que ofende o entendimento consolidado na Súmula 473 do STF”. Ainda segundo a apelação, a anulação das questões prejudicou os candidatos que prestaram o concurso, tendo em vista que modificou a ordem classificatória da seleção.
“A Administração não podia fazer isso depois de computados os pontos […] Eu estou retomando a sentença para afastar essa exclusão das questões. Esse resultado é favorável aos candidatos”, determinou o desembargador federal João Batista Moreira, relator do caso, durante julgamento. A decisão foi unânime.
Ao Papo de Concurseiro, Max Kolbe ressaltou a importância e excepcionalidade da revogação:
“Não há histórico no país disso. A gente reestabeleceu a legalidade de quatro questões que foram anuladas pela banca organizadora.”
Prefeitura de BH define banca organizadora para nova seleção
Jéssica Andrade – Atenção, concurseiros! A prefeitura de Belo Horizonte – MG escolheu o Instituto Brasileiro de Incentivo ao Desenvolvimento Organizacional (Instituto IBDO) para organizar o novo concurso para Prefeitura de BH. De acordo com publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (17/01), a banca apresentou a melhor proposta e se enquadra nos requisitos do município.
O Instituto IBDO ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas. A próxima etapa é a publicação do edital, prevista para os primeiros meses de 2022.
Segundo o projeto básico do concurso, que serve como um espelho do edital, a oferta será de 23 vagas imediatas para o cargo de analista de políticas públicas. Desse total, 22 serão para especialidade de Serviço Social e uma para Psicologia. Também será formado um cadastro de reserva.
O projeto básico adianta ainda que o nível de escolaridade exigido será ensino superior completo na área (Serviço Social ou Psicologia) e registro no conselho profissional competente. A remuneração inicial será de R$4.646,28 para jornada de 40 horas de trabalho por semana.
Os candidatos do concurso serão avaliados por duas etapas: provas objetivas, com 50 questões de múltipla escolha, e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
O conteúdo exigido na prova objetiva será língua portuguesa (incluindo estudo e interpretação de texto): 5 questões; conhecimento do Suas (legislação, normativas e orientações técnicas): 25 questões; e conhecimentos Específicos: 20 questões.
De acordo com o projeto básico, será classificado na etapa quem obtiver 60% de aproveitamento no conjunto de disciplinas.
Já o exame discursivo consistirá em três questões sobre tema contemporâneo em Assistência Social (Proteção Social, Gestão, Provimento e Controle Social no Suas).
Os aprovados serão submetidos à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Concurso TJ PI: presidente do tribunal anuncia edital com 100 vagas para março de 2022
Jéssica Andrade e Karolini Bandeira – Atenção, concurseiros do Piauí! O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador José Ribamar de Oliveira, falou sobre a previsão de edital com 100 vagas para servidores. Em entrevista ao Jornal do Piauí, ele afirmou que os cargos contemplados ainda não foram confirmados, mas devem ser os de técnicos e analistas judiciários, sendo a maioria para analista.
Segundo a autoridade, a previsão é publicar o edital ainda neste semestre, até março. Ele também falou que a banca organizadora será escolhida em breve.
“Vamos fazer concurso para servidores, com cerca de 100 vagas. A maioria de analista. Já estamos com a comissão formada e já vamos, em breve, escolher a instituição que realizará o concurso”, disse.
Comissão formada
Os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Concurso TJPI 2022 foram divulgados no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí na primeira semana de janeiro deste ano.
De acordo com a portaria, o juiz de Direito, Rodrigo Tolentino, irá presidir a equipe. Caberá à comissão definir as regras do próximo edital, assim como o número de vagas e cargos que serão oferecidos.
Concurso deve reduzir terceirizados
Na ocasião de sua posse, José Ribamar de Oliveira, presidente do TJPI, já havia comentado sobre um novo certame para os servidores do tribunal. Segundo ele, o objetivo é reduzir o uso de terceirizados.
Na época, durante sua posse, o magistrado falou sobre a contratação de novos servidores.
“Estamos nos utilizando de terceirizados com mão de obra competente, mas o certo é que façamos concurso para que a pessoa venha prestar um serviço de qualidade. O terceirizado é uma mão de obra que aos poucos vamos deixando de lado para implementar a realização de concursos”, pontuou o presidente.
Vale destacar que o edital da última seleção do TJPI perdeu a validade em 2020, sem possibilidade de extensão.
Último concurso há mais de seis anos
O último concurso público do TJPI foi realizado em 2015 e ofereceu 180 vagas imediatas para analistas judiciários, além de formação de cadastro reserva. A banca responsável pelo certame na ocasião foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, a remuneração foi de R$ 6.518,71, salário composto por subsídio , auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O cargo exige nível superior com formação que varia de acordo com a área. Os candidatos passaram por prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos.
Apesar do último concurso ter sido efetuado há quase seis anos, a atualização mais recente do Portal da Transparência do TJPI divulga que não há cargos vagos em nenhuma função. De acordo com o Portal, 1.597 cargos são ocupados no órgão atualmente: 1.464 cargos ocupados na função de analista judiciário, 133 cargos ocupados na função de técnico judiciário e cinco cargos ocupados na função de auxiliar judiciário.