Autor: Mariana Fernandes
Perda de professor faz São Paulo chamar 20 mil aprovados em concurso de 2013
Da Agência Estado – Em dois anos, a rede estadual paulista de ensino perdeu 44,5 mil professores. O total de docentes, somando concursados e temporários, recuou de 251,8 mil para 207,3 mil, queda de 17,7%, segundo balanço oficial. Para conter a diminuição, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem a convocação de 20,9 mil professores, aprovados em concurso de 2013.
O número de matrículas também vem caindo, mas em ritmo menor. Em 2014, havia 4 milhões de alunos, ante 3,7 milhões em 2015, conforme o Censo Escolar. A redução foi de 6,48%. O Censo deste ano ainda não foi divulgado. O número de classes diminuiu 2,82%, de 117,1 mil para 112 mil no período.
O total de professores estaduais é o menor desde 2004, ano em que havia 206, 8 mil. Segundo especialistas, a queda do total de docentes pode elevar o número de alunos por sala, sobrecarregar profissionais ou prejudicar atividades complementares às de sala de aula.
Os 20,9 mil novos professores já começam a atuar no início de 2017 no ensino fundamental 2 (6.º ao 9.º ano) e ensino médio. A previsão inicial era de chamar todos os 59 mil aprovados no concurso de 2013 até o fim do ano seguinte, mas só 38 mil foram convocados inicialmente. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também anunciou ontem que deve abrir edital para contratar 1.878 diretores.
Essa contratação também vai reduzir a dependência de temporários na rede. Em setembro, a rede ainda tinha 35,4 mil professores da chamada “categoria O”, sem estabilidade, cerca de 17% do total. A meta 18 do Plano Nacional de Educação prevê que, até junho de 2017, o número de temporários não pode superar 10% do total.
Reajuste
Apesar da ampliação do total de docentes, o governo ainda não reajustou o salário da categoria, congelado desde 2014. Em março, a Secretaria Estadual da Educação lançou uma enquete para que os servidores opinassem se gostariam de trocar a bonificação – prêmio por desempenho, que atingiu cerca de 90% dos docentes – por um reajuste salarial de 2,5%, mas a maioria preferiu o bônus
“Estamos avaliando permanentemente a questão orçamentária. Infelizmente, em setembro, ainda tivemos uma perda de mais de R$ 1 bilhão, comparativamente à previsão da lei orçamentária. Daremos o aumento o mais rápido possível”, justificou Alckmin.
Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), diz que as contratações são “conquista”, mas critica a desvalorização docente. “Essa grandeza (do concurso) não vem acompanhada de uma política que atraia os jovens para serem professores.” Para Branca Jurema Ponce, da Faculdade de Educação da PUC-SP, há um fenômeno de migração para a rede municipal e, em menor número, para a privada. “Eles buscam condições melhores”, diz.
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação observou que “criou, ao longo dos anos, dispositivos para contratar professores efetivos e mantê-los em sala de aula”. “Há professores na rede estadual com mais de um cargo e docentes que podem ampliar sua jornada após o primeiro ano de cargo efetivo. Isso diminuiu, mas não exclui, a necessidade de professores temporários. Enquanto em setembro de 2005 o porcentual de professores efetivos era de 47,1%, o dado mais atual é de 60,2% “
PEC permite acúmulo de cargos públicos por médicos e professores policiais militares e bombeiros
Da Agência Senado – Os médicos e professores policiais militares e bombeiros poderão acumular cargos e ter outro emprego, inclusive na rede pública. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 141/2015) que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Para o senador Antônio Anastasia (PSDB – MG) a proposta pode melhorar a oferta de profissionais da saúde e o atendimento médico. Segundo Anastasia a medida é justa e deve ajudar a economizar recursos públicos, já que os salários acumulados não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo público.
Governador autoriza abertura de quase 5 mil vagas em São Paulo
Lorena Pacheco – Que São Paulo é conhecido por oferecer muitas vagas no serviço público isso já sabemos, mas parece que o estado quer sempre se superar. Desta vez, o governador Geraldo Alckmin autorizou num só dia 4.939 oportunidades destinadas à Secretaria de Educação. De acordo com despachos divulgados no Diário Oficial local, serão abertos 2 mil cargos para professores, 1.878 para diretor de escola, 990 para agentes de organização escolar e 71 para agente de serviços escolares. As oportunidades serão oferecidas em processos seletivos simplificados com contratos temporários de, no máximo, 12 meses.
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Comissão de aprovados denuncia Tribunal de Justiça do Ceará ao CNJ
Lorena Pacheco – O Conselho Nacional de Justiça julga, em plenário virtual, denúncia feita por uma comissão de aprovados ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles condenam a prática do órgão de manter profissionais ad hoc* ao cargo e a portaria 1.029/2015, que permite que as atividades do cargo, que exige nível superior, sejam exercidas por servidores ocupantes de cargos de nível médio.
Segundo o voto do relator, há anos é recorrente que servidores ocupantes de outros cargos do TJCE, inclusive da esfera municipal, executem funções típicas de oficial de justiça. Para o conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, as atividades desenvolvidas por servidores efetivos não devem ser exercidas em caráter perene por pessoas alheias ao quadro de pessoal, pois tal prática viola a necessidade de concurso público e é contra a Constituição Federal.
Para o conselheiro, a dificuldade financeira do tribunal é compreensível, mas isso não autoriza a perpetuação do problema e nem retira do TJCE a obrigação de se esforçar para reformular sua estrutura de pessoal e deixar de designar oficias de justiça de forma ad hoc. “Resta claro que o TJCE se vale desta força de trabalho para dar continuidade ao funcionalismo judiciário sem precisar arcar com os custos decorrentes do ingresso de novos servidores… A conduta reiterada do tribunal de se utilizar desta força de trabalho interfere diariamente na nomeação de novos servidores”, avalia.
Para o advogado da ação, Max Kolbe, “é um absurdo nomear profissionais ad hoc para exercer função imprescindível para a prestação jurisdicional à sociedade. Além do mais, essa conduta praticada de forma reiterada desprestigia os princípios constitucionais de acesso ao serviço público e da moralidade administrativa. É lamentável que um tribunal aja dessa maneira”.
O relator, em voto que ainda será julgado, cedeu 60 dias para que o tribunal promova estudo para avaliar o quantitativo de oficiais de justiça suficiente para suprir a necessidade do órgão e, diante disso, encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.
O último concurso para o cargo foi homologado em setembro de 2014 e ainda está válido.
* Ad hoc é uma expressão latina que significa literalmente “para isto” ou “para esta finalidade”. No contexto jurídico, é utilizada quando alguém é designado para executar uma tarefa específica
A Prefeitura de Parintins, no estado do Amazonas, suspendeu o concurso público que ofereceu mais de duas mil vagas para os níveis médio, técnico e superior. Segundo o relatório divulgado no site da organizadora, a suspensão foi por determinação do Tribunal de Contas do estado.
O comunicado informa ainda que após a correção da legislação municipal e, dentro do prazo de no máximo 30 dias, serão disponibilizadas novas datas e prazos para continuidade do processo seletivo.
A organização da seleção já havia feito alterações no edital, como erratas e comunicados urgentes, e em algumas delas propôs que os candidatos que tivessem se sentido prejudicados e que quisessem desistir da participação no concurso, solicitassem, por requerimento pessoal, a devolução dos valores das taxas e o cancelamento das inscrições.
As inscrições ainda estavam abertas e as provas previstas para 19 de junho.
Fique ligado: 20 mil vagas abertas, autorizações e polêmica sobre o cadastro reserva
20 mil vagas e salários de até R$ 27 mil
Mais de 160 concursos públicos estão com as inscrições abertas pelo país nesta semana. São cerca de 20 mil oportunidades ao todo, com salários que chegam a R$ 27 mil (remuneração paga a juízes substitutos no Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul). As oportunidades estaduais são boas opções para concorrer.
Cadastro reserva é inconstitucional
O cadastro reserva – banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público -, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.
Ibama abre mais de 40 vagas para Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu dois novos processos seletivos simplificados para contratação de 30 brigadistas de combate, seis chefes de esquadrão, dois chefes de brigada e três gerentes do fogo para a atuação em prevenção e combate aos incêndios florestais em Brasília. Os salários vão até R$ 3.520 e as inscrições são gratuitas.
IBGE escolhe examinadora para mais de 7 mil vagas
A seleção simplificada com 7.825 vagas, autorizadas em janeiro para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está confirmada. A banca examinadora já foi escolhida: a Fundação Cesgranrio vai ser a responsável pela aplicação das provas. Serão dois processos seletivos.
Fiocruz vai abrir 150 vagas
E a semana fechou com uma ótima notíci: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu autorização, do Ministério do Planejamento, para abrir 150 vagas em cargos do plano de carreiras e cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. A seleção é para substituição de terceirizados irregulares. Serão extintos 170 postos. O edital da nova seleção poderá ser publicado até outubro deste ano.
Publicado decreto que autoriza nome social de travestis no serviço público
Agência Brasil – Foi publicado nesta sexta-feira (29/4) no Diário Oficial da União decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O decreto foi assinado nessa quinta-feira (28/4) pela presidente Dilma Rousseff e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo.
Segundo o texto, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Já a de gênero trata da dimensão da identidade no que diz respeito à forma como ela se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
“Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste decreto”, diz o texto. “É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.”
Ainda de acordo com a publicação, registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
“Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”, destacou o decreto. “A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação.”
A Secretaria de Direitos Humanos informou que, a partir da publicação do decreto, o nome social já pode ser requerido, mas ainda haverá um prazo de seis meses para que os formulários sejam adequados, e de até um ano para que todos os sistemas informatizados implantem a mudança.
Concurseiros terão mais uma oportunidade de afinar nos estudos. Interessados em saber mais sobre direito constitucional poderão aproveitar este sábado (30/4) para participar de um aulão beneficente sobre o tema Organização do Estado –Competências.
A aula acontecerá de 8h15 às 11h50, na unidade do IMP Concursos localizada na Asa Sul e será ministrada pelo professor Zélio Maia. Ele é procurador do DF, advogado e autor de livros como “A reforma do Poder Judiciário” e “Curso de direito constitucional em exercícios”.
Para participar, o candidato deve acessar o site www.impconcursos.com.br e confirmar sua inscrição por meio da doação de um quilo de alimento não perecível em qualquer unidade do IMP. No dia da aula, será disponibilizado um material de estudos elaborado pelo professor.
Novo concurso para os Bombeiros do Rio Grande do Norte deve abrir 50 vagas
Um novo concurso com 50 chances para o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte está prestes a ser lançado. As oportunidades serão para candidatos de nível médio, nos cargos de soldado (42) e oficial (8). Os salários devem variar entre de R$ 2.904 e R$ 7.986, respectivamente. A assessoria da Secretaria de Segurança Pública do estado informou que o edital deve ser publicado até junho deste ano.
Apesar de a autorização do processo seletivo ainda depender da atualização de trâmites orçamentários, a empresa organizadora da seleção já foi escolhida, será a Idecan. O concurso estava previsto para 2014, mas em razão da mudança de gestão do poder Executivo do estado, este e os demais concursos locais ficaram paralisados.
Ainda segundo a assessoria, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte está autorizando somente concursos para reposição de vacâncias.
A última seleção foi realizada há dez anos, em 2006, e disponibilizou 70 vagas para o cargo de soldado do quadro de praças. A organização da seleção foi de responsabilidade da Consultec. Dentre as fases, houve prova objetiva, exames de saúde, exames de avaliação de condicionamento físico e o curso de formação de soldados, com a duração de seis meses.
Carreira judiciária: concurso do TRT da 12ª Região está previsto para este ano
Concurseiros devem ficar atentos para o surgimento de novas oportunidades para a carreira judiciária. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região de Santa Catarina publicou portaria determinando a composição da comissão que vai organizar o novo concurso público do órgão previsto para este ano. A seleção será para o preenchimento do quadro permanente de pessoal da secretaria do tribunal.
O edital de abertura do processo seletivo era para sair em 2015. Mas, em setembro do ano passado, o TRT informou, por meio de nota, que não realizaria o concurso “em razão da restrição orçamentária imposta pelo Governo Federal”. A espera pela efetivação do concurso depende do orçamento disponibilizado de acordo com a da Lei Orçamentária Anual de 2016, que foi sancionada em 14 de janeiro.