Autor: Lorena Pacheco
Após 25 anos, STF permite que candidatos a auditor sejam nomeados sem curso de formação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a nomeação de dois candidatos aprovados em um concurso público para auditor fiscal do trabalho, que foi realizado em 1994. O prazo máximo para nomeação é de 60 dias.
Na reclamação, os candidatos alegaram omissão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do ministro do Trabalho e Emprego, que hoje integram o Ministério da Economia, em cumprir decisão do próprio STF, que reconheceu que houve preterição dos recorrentes, aprovados na primeira fase do concurso, e autorizou participação deles no curso de formação, além de impedir a nomeação de candidatos aprovados em concurso posterior, enquanto as convocações não fossem feitas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, considerou a reclamação procedente, e afirmou que a Primeira Turma, ao julgar hipótese semelhante, reconheceu a existência de afronta à decisão transitada em julgado e, tendo em vista que não existe mais a etapa de curso de formação nos concursos para o cargo, determinou a nomeação de candidatos.
A ministra explicou que o objetivo da Reclamação é a garantia das decisões proferidas pelo STF e constatou o desrespeito ao decidido pelo Supremo. “Em razão da impossibilidade da realização da segunda etapa conforme havia sido inicialmente determinado pelo Supremo, determinou que a União proceda à nomeação dos autores da RCL 32919”.
* Com informações do STF
Hacker invade sistema informativo de banca e cobra criptomoedas para aprovar candidatos
Agência Brasil – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (4/6), a Operação Singular, para combater a criminalidade cibernética. Por meio de modernas técnicas de investigação digital, desenvolvidas pela PF no ambiente da deep web (nome que se dá à camada da internet que não pode ser acessada através de mecanismos de busca, como o Google, por exemplo), chegou-se a uma organização criminosa com abrangência nacional, integrada por inúmeras pessoas, das quais sete foram identificadas como seus líderes.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Um dos investigados permanece foragido.
O principal crime cometido é a fraude bancária eletrônica, com o roubo de dados de cartões de crédito e sua posterior revenda. Foi identificado que um dos hackers da quadrilha invadiu o sistema informático de uma grande empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar à segunda fase do certame.
O crime de formação de organização criminosa prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão. Já o furto de cartões de crédito prevê de 2 a 8 anos de prisão. Por fim, o crime de invasão de dispositivo informático, pena de 1 a 4 anos.
Após terem sido aprovados nas provas objetivas, subjetivas, exames biométricos e avaliação psicológica, dois candidatos, eliminados na fase de sindicância de vida pregressa do concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), entraram na Justiça e conseguiram retornar à seleção.
Um dos candidatos foi eliminado porque em seu histórico havia um processo arquivado há 13 anos, mas sem condenação. Ele teve o recurso administrativo negado sem explicação sobre os motivos que causaram a eliminação. O candidato respondeu, em 2006, a um termo circunstanciado (que é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa).
O outro candidato tem duas ocorrências registradas (por porte de substâncias entorpecentes para consumo pessoal e perturbação da ordem), porém os processos ainda estão em fase de apuração, ou seja, o candidato foi eliminado por inquéritos policiais que não geraram ações penais. A banca (Iades) o eliminou considerando que “o arquivamento das ocorrências existentes não descaracterizam a existência dos atos por aquele praticados que afetam a sua conduta”.
Entretanto, a Justiça entendeu que, em ambos os casos, não foi respeitado o princípio constitucional da presunção da inocência. De acordo com a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, a “eliminação por fatos ocorridos há mais de 10 anos e sem condenação revela a ausência de motivação do ato,” entendeu. E completou: “Inabilitar o candidato em virtude da constatação de ocorrências criminais, originadas há cinco anos e que não culminaram em denúncia em seu desfavor, é certamente penalizá-lo onde a autoridade competente não o fez.”
Segundo Max Kolbe, advogado responsável pelos casos, a banca não pode proceder passando por cima das leis. “Estamos falando do respeito às leis e à Constituição. São textos que preveem expressamente o princípio da presunção de não culpabilidade. A eliminação foi um ato ilegal e abusivo que fere o direito do candidato,” explica.
Com concurso público autorizado, atualmente, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está com 391 cargos vagos! Desse total, 99 são de analista, 290 de técnico e dois de procurador. As remunerações atuais dos cargos são de R$ 10.885,29, R$ 6.642,70 e R$ 18.772,15, respectivamente.
Concurso 2012
Concurso 2010
O Diário Oficial do estado de São Paulo, desta terça-feira (4/6), veio recheado de despachos do governador João Doria para concursos públicos da Polícia Civil estadual (PCSP). Foram quatro autorizações para abertura de 2.939 vagas, sendo 250 cargos vagos de delegado, 900 cargos vagos de investigador de polícia, 1.600 cargos vagos de escrivão de polícia e 189 cargos vagos de médico legista. Todos os postos são de 3ª classe e o exercício está previsto para 2020.
“Segurança pública é prioridade do Governo de São Paulo, no planejamento e na ação. Polícia na rua. E bandidos na cadeia”, disse o governador.
A remuneração atual do cargo de delegado varia de R$ 9.888.07 a R$ 15.972,18, para investigadores e escrivães é de R$ 3.743,98 a R$ 5.051,50 e R$ 8.285,66 a R$ 10.530,50 para médicos legistas. De acordo com a assessoria do órgão ainda não há previsão para contrato da banca ou publicação do edital.
O curso de formação dos policiais será na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol), com duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação, serão distribuídos para todo o Estado.
Atualmente há concursos em andamento para preencher 2.750 vagas para a Polícia Civil: 250 para delegados, 600 para investigadores, 800 para escrivães, 300 para agentes de telecomunicações, 200 para papiloscopistas, 400 para agentes policiais e 200 para auxiliares de papiloscopistas.
Além disso, há 65 policiais técnico-científicos em formação – 22 fotógrafos técnicos-periciais, dez médicos legistas e 33 peritos. A formação dos policiais na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra tem duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação os agentes são distribuídos para todo o Estado.
Últimos concursos
O último concurso da para delgado da PCSP foi ano passado. Sob a organização da Fundação Vunesp, foram 250 vagas para delegados, que receberam 23.575 inscritos. A remuneração inicial foi de R$ 9.507,77. Puderam participar o candidato com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. O concurso está agora na fase de prova oral.
Também no ano passado, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. A seleção também esteve sob a organização da Vunesp e exigiu CNH na categoria “B”.
* Com informações da Agência Estado
Uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que versa sobre a segunda seleção aberta pelo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) em março de 2018 (com 66 vagas), foi acolhida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília. O juiz Renato Vieira de Faria resolveu declarar a nulidade do processo seletivo em ofensa aos valores erigidos como fundamentais nas normas previstas para a entidade (Lei Distrital nº 5.899/2017, Resolução CA/IHBDF e Estatuto Social próprio).
A ação acusou que as provas da seleção demonstraram ausência da publicação de edital e restrição das informações combinada com escassez de prazos, o que desrespeitaria os princípios da publicidade, impessoalidade e moralidade. A possibilidade de responder as provas pela internet também foi agravante que destituiu a segurança da seleção, já que não houve garantias de que o próprio candidato respondesse as questões sem auxílio de terceiros e consulta a materiais. A definição do resultado com entrevista e análise pelo gestor da área também foi acusada de alta carga de subjetividade, já que permite a escolha do candidato a partir de preferências pessoais.
Faria concordou com os argumentos e afirmou que, apesar da natureza jurídica de direito privado das organizações sociais, elas recebem recursos, bens e até servidores públicos, por isso devem observar o núcleo essencial dos princípios da Administração Pública, previstos na Constituição. Ou seja, embora o IHBDF não se sujeite à obrigatoriedade do concurso público, deve providenciar seleção pública regida por procedimento objetivo e impessoal.
Além da nulidade do processo seletivo, a decisão consequentemente também declarou nulos os vínculos de emprego celebrados e determinou que o instituto deve promover o desligamento dos empregados já contratados. O IHBDF também deve se abster de realizar processos seletivos futuros sem a publicação de edital, com base em metodologias de seleção que tenham caráter subjetivo, participação com provas pela internet, nem poderá fazer seleções internas ou mistas. A reserva de vagas para candidatos com deficiência também deverá ser garantida, assim como a não discriminação de ex-empregados nas seleções públicas e futuras contratações.
O Instituto Hospital de Base foi ainda condenado ao pagar indenização por danos morais coletivos, estipulada em R$ 500 mil, mas a decisão cabe recurso.
Resposta
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges/DF) informou, em nota, que ainda não foi notificado acerca desta decisão. E esclareceu que, embora o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido sentença na qual determina que o Iges/DF demita todos os colaboradores aprovados no segundo processo seletivo, existe uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida pelo ministro-presidente Brito Pereira, que permitiu ao instituto dar continuidade ao referido processo. “Esta decisão do TST está em plena vigência e se sobrepõe à decisão do juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, posto que ela vigorará até o julgamento definitivo da ação do MPT, não havendo que se falar em execução provisória da sentença proferida.”
Saiba mais: Decisão da Justiça obriga Instituto Hospital de Base a realizar concurso público
Está previsto para esta sexta-feira (31/5) o lançamento do edital de abertura do novo concurso público do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre/RS. O anúncio foi feito pelo próprio órgão na semana passada e confirmado nesta quarta-feira (29/5). O edital deve ser publicado no Diário oficial da União (DOU).
O contrato com a banca organizadora do concurso também foi assinado na semana passada. A seleção ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame ofertará vagas para servidores da Justiça Federal da 4ª Região.
Em 2014, foi realizado o último concurso do TRF-4, que ofertou vagas para formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, com remunerações de R$ 8.178,06 e R$ 5.007,82, respectivamente. Os candidatos puderam optar entre as áreas de oficial de justiça avaliador federal, judiciária, informática, administrativa, segurança e transporte, contabilidade e tecnologia da informação.
Saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (21/5), a nomeação de 60 candidatos aprovados em três concursos públicos da antiga Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança). Eles serão incorporados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que herdou as atribuições da Secriança. Os aprovados aguardavam as nomeações, assinadas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, há mais de dois anos.
Deverão, portanto, ser empossados 33 agentes socioeducativos, 18 técnicos administrativos, quatro psicólogos, três da área de serviço social e dois pedagogos. Eles foram aprovados nos concursos dos editais Secriança-ATRS, de 28 de agosto de 2015; Secriança ESPAM/TECS, de 24 de outubro de 2016; e Secriança-ATRS de 16 de março de 2017.
As nomeações podem ser conferidas a partir da página 10.
2.420 vagas: Seleção do Iges/DF tem mais de 11 mil inscritos em menos de dois dias
Em menos de 48 horas após o lançamento do edital do processo seletivo aberto pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), para contratação de 2.240 profissionais de saúde, as inscrições já chegaram à marca de 11.598 cadastrados, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF). As chances são para lotação no Hospital de Base, no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) locais.
Além das vagas de preenchimento imediato, o objetivo da seleção também é formar cadastro reserva de aprovados. As inscrições podem ser feitas até o próximo domingo (19/5). Saiba como aqui.
Para o HRSM são oferecidas 1.190 oportunidades, sendo 280 para técnico de enfermagem, 190 para enfermeiro e 127 para médico plantonista. Para o Hospital de Base são 701 vagas, sendo 255 para técnico de enfermagem, 55 para enfermeiro e 36 para clínico médico. Para as UPAs, por sua vez, são 529 oportunidades, sendo 152 para técnico de enfermagem, 76 para enfermeiro e 53 para médico plantonista.
O GDF tem pressa, A previsão é de que os aprovados para o Hospital de Base devem ser convocados ainda em maio. A prioridade é para o chamamento de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. O governo planeja convocar os profissionais das UPA’s e para o HRSM em junho, quando a administração dessas sete unidades será completamente transferida para o Iges-DF.
IBGE deve dividir vagas do Censo em dois editais, o primeiro está previsto para agosto
A expectativa é grande entre os concurseiros após o anúncio da abertura de 234.416 vagas para o Censo Demográfico de 2020, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a assessoria do órgão, deverão ser publicados dois editais, sendo um específico para recenseadores, a princípio. A previsão é que o primeiro edital seja divulgado em agosto, ou seja, três meses antes do prazo limite, de novembro, estipulado na autorização de 6 de maio.
Os profissionais serão contratados por tempo determinado, por meio de processo seletivo simplificado, e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020.
Do total de vagas, 196 mil serão para recenseador que coleta as informações junto à população. Outro cargo com grande número de vagas é o de agente censitário supervisor (23.578). Serão contratados também supervisores, coordenadores censitários e agentes censitários operacionais (confira a distribuição de vagas aqui). O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação.
Mais vagas no IBGE
Na semana passada, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, outra autorização para que o IBGE abra nova seleção pública simplificada. Serão oferecidas 400 novas oportunidades temporárias para o posto de analistas censitários. Segundo a portaria, os novos funcionários poderão ser contratados a partir de setembro deste ano, para atuarem nas etapas de planejamento, acompanhamento e suporte especializado, relativas ao Censo Demográfico 2020. Saiba mais aqui!
Em março outra seleção para o instituto foi anunciada, desta vez com 209 vagas. Esse edital está mais encaminhado e já tem banca organizadora escolhida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) será o responsável pela seleção de novos 209 funcionários temporários do órgão. Segundo a assessoria do órgão, a expectativa é de que o edital seja publicado até 15 de maio. Os candidatos aprovados serão contratados para atuar no Censo Experimental de 2019. Saiba mais aqui!