Autor: Lorena Pacheco
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul vai abrir novo concurso público
O 32º concurso público para a carreira de magistratura do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) está a caminho. Segundo publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (4/9), a comissão organizadora já foi formada! As chances serão para juizes substitutos.
Atualmente o TJMS está com um concurso em andamento também para ingresso na carreira de magistratura, o edital foi lançado em abril de 2015. Foram oferecidas 25 vagas para candidatos formados em direito, com idade entre 23 e 65 anos, e com no mínimo três anos de atividades jurídicas acumuladas após a obtenção do bacharelado. A inscrição custou R$ 235 e o concurso está sendo organizado pela Fundação Vunesp. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 23.512,65.
Além disso, o concurso contempla prova discursiva e prática, prova oral, prova de títulos, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, e exames de sanidade física, mental e psicotécnico. Todas as etapas realizadas em Campo Grande/MS. Veja aqui!
Mais vagas no TJMT
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) está com as inscrições abertas do processo seletivo, que oferta vagas para cadastro reserva, visando credenciamento de conciliadores do juizado especial cível e/ou criminal, varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Poconé/MT.
Para assumir o cargo é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ser bacharel em direito ou acadêmico em direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre, ter idade mínima de 18 anos e não exercer quaisquer atividades político partidárias. Saiba mais aqui!
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Ministério da Economia estabelece regras para cessão e requerimento de servidores públicos
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicaram nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (4/9), que estabelece as regras e procedimentos que devem agora ser observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, quando for ceder ou requisitar servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais – respeitadas as regras especiais definidas em lei ou decreto nos pontos em que forem incompatíveis.
Assim, para a portaria de número 357, cessão é o ato autorizativo pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício fora da unidade de lotação ou da estatal empregadora; requisição significa ato irrecusável que implica a alteração do exercício do servidor ou empregado público, sem alteração da lotação no órgão de origem; e reembolso é a restituição das parcelas despendidas pelo cedente com o agente público cedido.
Além de listar as novas regras, o Ministério da Economia fez questão, assim como para os pedidos de autorização de concursos públicos e seleções simplificadas, de estabelecer um formulário detalhado, com todos os dados necessários para requisição ou cessão de servidores, assim como um modelo de preenchimento desse formulário, com o objetivo de ter maior controle sobre esses atos. Confira alguns pontos importantes da portaria:
- O servidor ou empregado poderá ser cedido a outro órgão para exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender a situações previstas em lei específica.
- O ato de cessão deve ser efetivado por meio de portaria do Ministro de Estado ou da autoridade máxima da entidade a que estiver vinculado o agente público.
- Compete ao órgão ou à entidade cessionária acompanhar a frequência do agente público durante o período da cessão e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
- O pedido de requisição deverá observar a disponibilidade de perfil do servidor ou empregado que atenda a necessidade dos serviços do órgão requisitante.
- A requisição deve ser efetivada por meio de portaria, publicada, quando couber, no Diário Oficial da União.
- É do órgão ou da entidade cessionária o ônus pela remuneração vinculada ao cargo. O pedido de reembolso deverá ser apresentado ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal entre os dias 10 e 20 do mês subsequente ao exercício.
Confira aqui a portaria em sua íntegra.
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Assembléia Legislativa do Amapá irá publicar edital do concurso nesta quinta-feira
O edital do concurso público da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) está previsto para ser publicado nesta quinta-feira (29/8)! A informação foi confirmada pela presidente da Casa, deputada Kaká Barbosa (PL). O concurso será executado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
“Tudo o que foi programado pela nossa gestão estamos conseguindo executar e o concurso é mais uma etapa entre tantas outras como a própria reforma administrativa que nós possibilitou a estruturar e organizar o Legislativo,” comentou Kaká.
A Comissão Especial da Assembléia havia anunciado, em julho, que o concurso estava previsto para ser lançado na primeira quinzena do mês de agosto. Serão ofertadas 129 vagas para cargos de nível médio, nível médio especializado e superior, para preenchimento do quadro de pessoal permanente da ALAP.
Cargos
Para médio especializado as oportunidades serão para assistente administrativo (13), assistente de operações técnicas (6), assistente de segurança (16), assistente de registro de imagens (6), assistente legislativo (1), assistente de contabilidade (6) e assistente de informática (10).
Já para superior os candidatos poderão optar entre técnico legislativo (20), assessor jurídico legislativo (3), procurador (3), administrador, biblioteconomista (2), psicólogo (2), assistente social (2), pedagogo (2), enfermeiro (2), contador (4), economista (1), técnico de controle interno (6) e comunicador social (6).
Também haverá vagas para área de tecnologia da informação nas especialidades de administrador de rede e telecomunicações (2), desenvolvedor de banco de dados (2), desenvolvedor de sistemas (2) e técnico de segurança da informação (2).
Alepi também vai abrir concurso
A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) está ofertando 41 vagas e tem previsão para publicação do edital na próxima segunda-feira (2/9). Para nível superior será necessário formação em bacharelado em direito, comunicação social com habilitação em jornalismo, bacharelado em ciências contábeis, bacharelado em ciências da computação, bacharelado em biblioteconomia ou curso superior com conhecimento em redação e revisão de textos. As remunerações vão variar entre R$ 2.030,14 para nível médio e R$ 4.068,39 para superior. Saiba mais!
Militares defendem MP que prorroga contratos temporários da Aeronáutica
Da Agência Câmara – Representantes dos militares e da indústria da aviação defenderam nesta terça-feira (27) a Medida Provisória (MP) 887/19, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015.
A prorrogação dos contratos deve-se ao novo cronograma do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e que é certificado pelo IFI. A medida é relatada pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
O término da certificação da aeronave, previsto inicialmente para o terceiro trimestre de 2018, deve ser estendido até o primeiro semestre de 2021, em função de questões técnicas e orçamentárias.
A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão, em 2019; R$ 3,2 milhões, em 2020; e R$ 1,7 milhão, em 2021.
Representante do Comando da Aeronáutica e gerente de projeto do KC-390, o coronel aviador Carlos Eduardo de Almeida Coelho destacou que o IFI atua como autoridade técnica de aeronavegabilidade militar, sendo o único órgão da América Latina a qualificar pessoal em ensaios não destrutivos segundo as normas norte-americanas.
Ambiente de regularização
Gerente de Regulamentos Aeronáuticos da Embraer, Alexandre Juliano disse que o ambiente de regularização da indústria aeronáutica tem pouca similaridade com outras áreas, como a indústria nuclear e a farmacêutica, e acompanha todo o ciclo de vida do produto. Ele destacou ainda que a nova Embraer manterá a sua capacidade atual de engenharia, a qual sairá “fortalecida e se tornará mais robusta” com a adesão de novos parceiros, como a Boeing.
“Nos encontramos em posição de destaque em relação à aceitação de produtos. O Brasil participa de um grupo seleto [Europa, Estados Unidos e Canadá], que controla a concepção, a produção e a certificação de produtos militares e civis. Países com capacidade de desenvolvimento como a Rússia, Japão e China não têm autoridade para garantir que sejam aceitos por outros países. A falta de certificação inviabiliza a comercialização dos produtos aeronáuticos”, afirmou.
Presente à audiência pública, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) defendeu a MP 887/19 e destacou que o Brasil é o terceiro produtor de aviões do mundo, atrás da Boeing e da Airbus.
Eleição
Após o debate, graças a um acordo de lideranças, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) foi eleito presidente da comissão mista. Ele manifestou apoio incondicional à MP 887/19 e classificou como “extraordinário” o projeto do KC-390, apontando que o programa representa um grande avanço em termos tecnológicos e de inovação.
No dia 21 de agosto a comissão já havia eleito como vice-presidente o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e como relator o deputado Gustavo Fruet.
Presidente do BRB tem pressa para convocar aprovados do concurso
Em entrevista à Agencia Brasília, veiculada nesta sexta-feira (23/8), o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, afirmou que tem pressa para chamar os aprovados do concurso público em andamento. A urgência nas contratações se refere, primeiramente, aos 113 colocados nas vagas de preenchimento imediato, oferecidas nos três editais lançados, mas o cadastro reserva não será esquecido!
“Recentemente lançamos três concursos para 113 vagas e estabelecemos um cadastro de reservas para 1.000 pessoas. Ou seja, não devemos anunciar novos concursos tão cedo. O que vamos fazer é chamar rapidamente os primeiros 113 e estabelecer um cronograma com a intenção de chamar todos os demais do cadastro de reserva, ao longo dos desses quatro anos,” afirmou Costa. O cadastro reserva do concurso formou um banco de 1.000 aprovados.
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As novas contratações certamente vão facilitar o plano de expansão do banco para além das fronteiras do Distrito Federal, que inclui abrir novas agências e desenvolver estratégias de mercado para se tornar um banco de fomento do desenvolvimento econômico, social e humano da região. “Nosso projeto para o BRB é de regionalização. O governador Ibaneis foi muito claro em relação ao objetivo e a diretrizes. O desejo é de crescimento e expansão da atuação. Primeiro no Entorno, depois no Centro-Oeste e, logo, logo no Brasil, quando falamos em estratégia de banco digital. Em relação ao Entorno, nossa estratégia passa: primeiro, pelo aumento da nossa presença com abertura de novos BRB Conveniência e de agências, onde for possível; segundo, com o lançamento de programas e produtos de créditos que possam ser consumidos e utilizados pelos moradores do Entorno, que, muitas vezes, não têm acesso bancário como deveram ter. Nas duas próximas semanas, vamos lançar um novo programa de microcrédito, que vai nesse sentido e poderá se aproximar da população da região. E a ideia é oferecer o microcrédito junto com um programa de consultoria e acompanhamento na realização do empreendimento. Se eu pudesse resumir o que queremos para o Entorno, usaria dois termos: presença e novas soluções financeiras.”
O presidente da estatal ainda comentou que o Governador Ibaneis descartou a possibilidade de privatização do BRB e afirmou que espera que o banco seja um ajudador no desenvolvimento social do DF. Para atender a essa expectativa, Costa afirmou que “o governador estabeleceu com muita clareza, desde o início, a necessidade de construirmos um BRB diferente, mais próximo da população, mais protagonista do desenvolvimento econômico, social e humano do DF. Na nossa visão, esse é o papel de um banco público. Um banco que deixa de oferecer simplesmente as soluções que os demais bancos comerciais oferecem para ter um cuidado, uma atenção maior, com a população. O que queremos dizer com isso? Que estamos construindo um novo BRB. Mais atento e mais próximo de todos os setores. Os servidores, claro, continuam sendo nosso principal cliente. Mas temos a necessidade de avançar e a buscar diversificar nossa carteira. Por isto, hoje, o BRB se posiciona junto do setor produtivo, buscando atuar na cadeia da construção civil, do agronegócio, do comércio, na cadeia produtiva do turismo. Também passamos a ter um papel mais atuante no financiamento e desenvolvimento da infraestrutura do DF e, consequentemente, na missão de gerar emprego e renda para a região. Essa é a cara do novo BRB. Um banco que sai de dentro da sua sede e vai para as ruas construir soluções para a população. Outros exemplos do que estamos fazendo: financiamento de lote urbano, um programa forte de consultoria financeira, que permitiu que a gente mudasse a vida do servidor…Temos hoje a menor taxa do mercado para financiamento imobiliário. O BRB pretende estar no dia a dia da sociedade, fornecendo soluções financeira para o cliente – seja ele pessoa física ou jurídica”.
Confira a entrevista em sua íntegra.
TJSC anula provas objetivas e suspende concurso para cartórios
O concurso público aberto pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios), foi suspenso. Segundo nota oficial divulgada pela banca do concurso, o Ieses, trata-se de cumprimento de uma decisão judicial do próprio tribunal. As provas objetivas foram anuladas e o concurso permanecerá suspenso até a reaplicação do exame. As provas escrita e prática, marcadas para 15 de setembro foram também sustadas.
Segundo o TJSC, das 100 questões objetivas, 20 foram anuladas. A Comissão de Concurso, presidida pela primeira vice-presidência do TJ, apurou, a partir dos recursos apresentados pelos candidatos, a falta de qualidade técnica na elaboração de diversas questões, que continham erros de ortografia e gramática, menção a leis revogadas ou alteradas, má formulação dos enunciados e das assertivas, e duplicidade ou ausência de alternativa correta. O TJSC também decidiu suspender pagamento de parcela devida à empresa e determinou providências urgentes no sentido de rescindir o contrato, a fim de viabilizar a continuidade do referido concurso. Confira a decisão em sua íntegra abaixo.
O concurso visou o preenchimento de 193 vagas, sendo 129 por provimento e 64 por remoção. A taxa de inscrição custou R$ 350.
Para concorrer às vagas, o candidato deveria ter concluído o curso superior de direito e exercido função em serviço notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos. Para as vagas de ingresso por remoção, poderiam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do estado de Santa Catarina, que já detenham a delegação por mais de dois anos.
O concurso previu como fases, para os dois critérios de ingresso, provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. Todas com realização em Florianópolis/SC.
A primeira etapa do concurso, a prova objetiva de seleção, foi realizada em 2 de junho para os candidatos de ingresso por provimento, e em 9 de junho para remoção.
Marinha reabre inscrições de concurso e agora admite inscrição de pais e casados
Da Agência Brasil – A Marinha do Brasil reabriu hoje (21/8) as inscrições para o concurso de admissão para a Escola Naval, depois de determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A demanda veio do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou pedido a justiça para determinar à Marinha que passasse a admitir inscrição, matrícula e frequência aos cursos de candidatos casados, em união estável ou com filhos.
O MPF questionou também a previsão do edital para que o aluno não altere estado civil e nem tenha filho durante o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval. O concurso da Marinha (CPAEN) é para selecionar candidatos a Oficiais para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e Corpo de Intendentes de Marinha (CIM). O prazo inicial de inscrição terminou no dia 5 de julho.
Na visão da MPF, “o edital viola princípios constitucionais como a liberdade individual, a inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar”. “Será que não é legítimo alguém casado tentar suprir financeiramente o lar via carreira militar? A se adotar a restrição a resposta seria negativa, mesmo que implique restrição em foco à convivência marital”, apontou o texto do parecer do MPF ao TRF2.
No entendimento do MPF, a limitação imposta aos candidatos “não possui qualquer relação de pertinência com o exercício das atividades do cargo pretendido, uma vez que o estado civil e a existência de dependentes e de outros encargos familiares em nada irá influenciar no desempenho das atividades do profissional, configurando-se como verdadeira discriminação.”
Em nota enviada à Agência Brasil, a Marinha afirma que ”as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Escola Naval em 2019 (CPAEN /2019) se encontram reabertas no período de 8h do dia 21 de agosto de 2019 até as 23:59h do dia 27 de agosto de 2019”. A nota acrescentou que foram alteradas as condições para inscrição no concurso, devidamente publicadas em retificação de Edital.
De acordo com a força armada, o comprovante de inscrição estará disponível a partir do dia 29 de agosto de 2019. As datas de aplicação das provas, 31 de agosto de 2019 e 01 de setembro de 2019, não foram mudadas. Se houver necessidade de alteração, a Marinha garantiu que fará comunicado aos candidatos.
Após autorizar a transferência de 136 empregados públicos da Valec para órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, comentou o ato, classificando-o como uma solução rápida em um momento de crise orçamentária.
“Esta é uma solução ágil e eficaz para a recomposição de parte do quadro de pessoal do governo federal, realizada sem aumentar os custos da União em um momento de restrição orçamentária. Estes empregados públicos se somam a outros movimentos para aprimorar cada vez mais a prestação de serviços pelo INSS,” explicou Lenhart.
A portaria de autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/8). Clique aqui para saber mais detalhes.
Os requisitos necessários para admissibilidade da movimentação para compor força de trabalho estão definidos no artigo 7º, da Portaria nº 193, publicada em 3 de julho de 2018. Entre eles, a justificativa de que essa medida contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas e também a necessidade do órgão pelo profissional solicitado em razão de suas características e qualificações.
Essas movimentações, realizadas pela Portaria nº 193, ocorrem diariamente. Somente em 2019, já foram movimentados cerca de 260 empregados públicos para diversos órgãos do governo federal. Segundo o Ministério da Economia, é uma solução imediata para a recomposição do quadro de pessoal do governo federal. “Estes empregados públicos contribuirão de forma significativa na prestação de serviços da Administra Pública federal, sem nenhum custo adicional para a União”.
Desde a edição da Portaria nº 193, já foram movimentados 680 empregados públicos. Os órgãos que mais receberam servidores e empregados públicos desde a edição da portaria foram:
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: 223
- Ministério da Economia (como órgão superior): 159
- Agência Nacional de Mineração: 30 servidores
* Com informações do Ministério da Economia
Ministério da Economia autoriza transferência de 136 funcionários da Valec a órgãos como INSS
O Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, publicou portaria autorizando o exercício de 136 empregados públicos do quadro de pessoal da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para compor força de trabalho em unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e na Superintendência Regional de Administração – SRA, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, do Ministério da Economia.
Segundo a portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/8), a atuação é por prazo indeterminado e o retorno dos empregados à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.
Agora, caberão às unidades do INSS, PGFN, SEPRT, SPU e SRA do Ministério da Economia assegurar de que os empregados públicos colocados à sua disposição não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
3.210 vagas: IBGE escolhe banca organizadora de um dos concursos para o Censo 2020
Foi divulgado, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (19/8), o extrato de dispensa de licitação que escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do próximo concurso público a ser aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo será contratar 3.210 novos profissionais, sendo 600 coordenadores censitários de subárea 1, 850 coordenadores censitários de subárea 2 e 1.760 agente censitário operacional. As chances, temporárias, serão para atuação no Censo 2020.
No último 13 de agosto, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antônio Spencer Uebel, prorrogou o prazo máximo para publicação do edital. Antes, a portaria que autorizou o certame tinha dado prazo máximo até o começo de novembro deste ano, agora, o artigo sexto da portaria foi alterado, e o prazo limite passa a ser maio do ano que vem.
Apesar disso, a nova portaria não alterou o artigo que diz que os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020.
Mais vagas
Ao todo, foram autorizadas 234.416 vagas. Veja a distribuição abaixo:
- Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600
- Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850
- Agente Censitário Operacional – 1.760
- Supervisor (call center) – 4
- Agente Censitário Municipal – 6.100
- Agente Censitário Supervisor – 23.578
- Codificador Censitário – 120
- Recenseador – 196.000
- Supervisor PA – 1.304
- Recenseador PA – 4.100