Fóruns, internet e estupro virtual: o que nos diz o direito?
Por Maria Luiza Diniz Durante a faculdade, um grande amigo me apresentou o mundo dos chamados “chans”. Foi uma descoberta bastante confusa e, até mesmo, perturbadora: ao mesmo tempo em que acompanhei um “fio” com análises profundas e pertinentes de um livro que precisava ler para uma prova, acabei caindo em um board sobre relacionamentos, no qual a palavra “mulher” era […]
Por Juliana Malafaia No próximo dia 2 de agosto volta à pauta do Supremo o julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 635.659, que trata a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Aguarda-se desde 2015 que a discussão caminhe no sentido de que utilizar-se do direito penal para punir aquele que porta droga para uso próprio não […]
Por Wanderson Melo A busca por sinônimos de termos técnicos tem produzido expressões que não apresentam nenhuma relação com as palavras de origem Viralizou, recentemente, fala do Ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, em que critica o uso dessas expressões[1]. Com razão Sua Excelência. A elaboração de um texto é tarefa árdua. Não pode o autor se esquecer […]
Crimes contra as instituições democráticas e as denominadas “milícias digitais”
Por Maria Luiza Diniz As novas tecnologias oportunizaram a disseminação da informação e do conhecimento, incluindo, no espaço político, grupos antes excluídos. As discussões políticas, inicialmente restritas a espaços acadêmicos ou partidários, invadiram as redes sociais, favorecendo o acesso das pessoas a seus representantes e disseminando informações sobre o exercício do poder estatal. Se, por um lado, a tecnologia favoreceu a […]
Por Juliana Malafaia A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), recentemente aprovada, revogou o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003), regulamentou a prática esportiva no Brasil e instituiu novos sistemas para controle e fiscalização. Especificamente em relação ao campo penal, a nova legislação traz dois capítulos dedicados a tratar das infrações cometidas no âmbito das atividades esportivas. No capítulo […]
Por Rita Machado Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 12/06 – 16/06 No STF… Por não poder reexaminar provas, STF mantém condenação de réus presos com 5g de drogas Em julgamento de Habeas Corpus o reexame do conjunto probatório que fundamentou a sentença é vedado, sob esse argumento a 2ª Turma […]
Por Braga Moreira e Rita Machado Atualmente, a jurisprudência dos tribunais superiores está alinhada com a possibilidade de ratificação, por juízo competente, de atos decisórios eivados de nulidade referente a violação de competência absoluta, usando-se como base a Teoria do Juízo Aparente. É dizer, tanto para o STF quanto para o STJ, caso – a época que proferida a decisão […]
Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda O trânsito em julgado nem sempre indica a possibilidade de execução do título. Caso central se tem com as decisões do STF que afastam a exigibilidade. Nem sempre é simples explicar ao jurisdicionado que uma vitória (decisão transitada em julgado) pode deixar de ser exequível em razão de posterior decisão do STF. […]
Por Paulo Romero e Rita Machado Não é raro ouvirmos de parentes e amigos que não se pode fazer algo ou ter certas atitudes porque é crime, ou escutar, até em forma de crítica, que alguma conduta deveria ser criminalizada, tornar-se crime. A visão de que o Direito Penal atua como uma régua da moral social ou individual, diga-se de […]
Por Wanderson Melo No texto jurídico, é fundamental saber grafar, corretamente, os itens de atos normativos Quem elabora texto jurídico já se deparou com a dúvida de usar ou não a vírgula entre o algarismo e o ato normativo: art. 319, do CPC ou art. 319 do CPC? Ainda, há a dúvida quanto à redação de parágrafo único ou quanto […]