Em meio aos desmandos na Confederação Brasileira de Futebol, sob intervenção do mandatário licenciado do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, desde a destituição do presidente Ednaldo Rodrigues da CBF, partidos políticos continuam entrando em campo e acionando o tapetão na tentativa de apresentar manobras no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do Partido Social Democrático (PSD), a mais nova, persistente e agressiva articulação em trâmite tem assinatura do departamento jurídico do Partido Comunista do Brasil.
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o PCdoB pressiona o ministro Gilmar Mendes a se posicionar sobre o pedido de concessão de medida cautelar para a nomeação temporário de um presidente interino ou de um secretário-geral com poder para tomar decisões administrativas como a assinatura do documento oficial de convocação do Brasil para o Pré-Olímpico de Paris-2024. O magistrado pediu nesta quarta-feira um parecer em 24 horas do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República para resolução do imbróglio.
O argumento apresentado para pedir celeridade é o torneio seletivo da América do Sul marcado para 20 de janeiro a 11 de fevereiro, na Venezuela. O documento fala em caráter de urgência sob alegação de que a CBF tem até o próximo dia 5, sexta-feira, para apresentar a lista assinada dos convocados para o evento continental. O técnico Ramon Menezes relacionou 23 jogadores no último dia 21 para o período de treinos na Granja Comary e o embarque rumo à Venezuela para a estreia contra a Bolívia no próximo dia 23. A Seleção também enfrentará Colômbia, Equador e a anfitriã Venezuela na fase de grupos.
O PCdoB aponta que o regulamento do Pré-olímpico determina que a lista dos jogadores deve ser assinada e enviada até as 18h do próximo dia 5 assinada pelo presidente ou secretário-geral da entidade. A CBF está sob intervenção do mandatário do STJD, José Perdiz de Jesus, desde o último dia 12 de dezembro.
O documento argumenta: “Como a CBF está sob intervenção judicial, por força de decisão em sede recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública nº 0186960-66.2017.8.19.0001, que inclusive foi expressamente citada na petição inicial desta ADI, como uma das que se deve suspender cautelarmente os efeitos, existe o risco iminente de que se inviabilize a inscrição da Seleção Brasileira para o Torneio Pré-Olímpico, e com isso, consequentemente, a seleção brasileira, bicampeã olímpica e atual campeã, registre-se, não participará dos Jogos Olímpicos de Paris 2024”.
O texto diz ainda: “Isto porque, de acordo com reiteradas e expressas manifestações, a CONMEBOL e a FIFA não reconhecem esta intervenção judicial e não considerarão como válido, nenhum ato do interventor ou qualquer documento por ele assinado em nome da CBF”.
A ação conclui pedindo a “suspensão da eficácia de todas as decisões, proferidas pelo Judiciário, que interfiram, direta ou indiretamente, em assuntos ligados à autonomia da entidades esportivas, especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores), a menos que esses pronunciamentos se baseiem na investigação de ilícito penal ou administrativo”.
Diante da ação apresentada pelo PCdoB, o ministro Gilmar Mendes despachou nesta quarta-feira: “O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, requerente nesta ação direta, apresenta fatos novos e reitera o pedido de medida cautelar. Considerando os fatos mencionados, determino a oitiva do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República a respeito dos pedidos formulados na referida petição, no prazo comum de 24h (vinte e quatro horas)”.
Os 23 convocados para o Pré-Olímpico
Goleiros: Mycael (Athletico-PR), Andrew (Gil Vicente) e Matheus Donelli (Corinthians)
Laterais: Vinicius Tobias (Real Madrid), Matheus Dias (Internacional), Luan Cândido (Bragantino) e Patryck (São Paulo)
Zagueiros: Kaiky Fernandes (Almería), Arthur Chaves (Académico de Viseu), Robert Renan (Zenit) e Michel (Palmeiras)
Meias e volantes: Andrey Santos (Nottingham Forest), Danilo (Nottingham Forest), Alexsander (Fluminense), Marlon Gomes (Vasco), Ronald (Grêmio) e Gabriel Pirani (DC United)
Atacantes: Marquinhos (Nantes), Giovane (Corinthians), Endrick (Palmeiras), John Kennedy (Fluminense), Gabriel Pec (Vasco), Guilherme Biro (Corinthians)
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