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Fim da 6×1 movimenta negociações e PEC pode ser votada na semana que vem
Por Eduarda Esposito — Com o envio do projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 pelo Planalto, a Câmara dos Deputados se concentra para encaminhar, o mais rápido possível, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Na última sessão da CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu vistas, e para que o projeto seja votado na comissão na semana que vem após o feriado de Tiradentes, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma sessão para esta sexta-feira a fim de que o tempo regimental de vistas acabe e o relatório possa ser votado na próxima quarta-feira (22).
Além disso, Motta se reúne hoje na Residência Oficial com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para debater sobre a tramitação do projeto de lei e da PEC na Casa e outros projetos de relevância para o governo, como a regulamentação de trabalhadores por aplicativos. Na semana passada, antes de ser nomeado ministro, Guimarães afirmou, durante almoço na Casa Parlamento do grupo Esfera, que se o governo enviasse o projeto de lei a essa altura do campeonato seria uma “crise” entre Executivo e Legislativo. Após o envio, líderes do centrão também não ficaram felizes e disseram que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, só “complicou tudo”.
Em entrevista para a Globo News nesta manhã (17), Motta afirmou que a Casa entende e concorda com o efeito positivo da aprovação do fim da escala 6×1, mas a discussão não pode ser conduzida de “maneira atropelada”. “Temos que ouvir a todos, confederações, representantes de sindicatos, representantes dos empregadores para que com isso tenhamos a proposta mais equilibrada possível para aquilo que pode vir a ser bom para a classe trabalhadora, reduzir a jornada de trabalho para que esses trabalhadores tenham um tempo a mais para o lazer, para o convívio da família para poder cuidar da sua saúde”, defendeu.
Motta também ressaltou a necessidade de estudar os impactos da medida e como os setores irão absorvê-los, e por isso, a escolha da tramitação da PEC foi lógica, uma vez que ela permite uma discussão maior sobre a matéria na Câmara. “Nós temos a discussão na CCJ e audiência públicas foram realizadas. O relator já trouxe a posição favorável pela admissibilidade. Imediatamente após a aprovação na CCJ, vamos criar a comissão especial. Lá nós teremos também a condição de poder fazer um debate ainda mais aprofundado, aí sim sobre o texto de fato que chegará ao plenário e teremos o estágio que demandará um coro qualificado para que a matéria seja aprovada”, disse.
Por fim, o presidente da Câmara também lembrou que, assim como o governo tem a prerrogativa de enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o parlamento tem a prerrogativa de escolher a forma de tramitação das matérias e que, sobre o fim da escala 6×1, já havia sido definido por ele via PEC.
Por Eduarda Esposito — O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou durante almoço na Casa Parlamento do Grupo Esfera Brasil, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 pode ser votada na Câmara até o fim de maio. De acordo com Guimarães, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o texto pode ser votado na próxima terça-feira (14/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou na quinta-feira (16), caso haja pedido de vista.
“O presidente Hugo apresentou para nós que vota na próxima terça-feira na CCJ e se tiver visto coletivo, vota na comissão propriamente dita na quinta e move-se para a comissão especial com celeridade. E entregaria votado no plenário da câmara, no máximo, até o final de maio”, disse.
Sobre o envio de um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema, o líder afirmou que, assim como a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) Gleisi Hoffmann, é contra. Guimarães defende que no cenário em que o governo não é maioria no Congresso Nacional, o caminho para a aprovação é o diálogo. Contudo, assim como a tramitação de projetos, o governo também tem a prerrogativa de enviar o projeto caso deseje.
“Na reunião, nós colocamos que vamos aguardar. Se evoluir, não precisa mandar, se enviar é crise. Mas sei que no governo tem a opinião que devia ter mandado há muito tempo e eu estou segurando. Já recebi reclamação e disse: tenha calma, tudo se resolve com diálogo. A não ser que a Câmara interditasse, não pode empurrar desse jeito, tem que ser mediada com o setor e os trabalhadores, construir um consenso”, ressaltou.
Obstáculos
Durante um jantar na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que estuda apresentar um voto em separado para a PEC 6×1 na CCJ, porque considera inconstitucional o Estado proibir o cidadão de trabalhar, já que é um direito garantido pela Constituição.
Coluna Brasília/DF, publicada em 6 de março de 2025, por Denise Rothenbug, com Eduarda Esposito
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, aproveita esses dias pré-carnavalescos para tirar o pulso dos líderes aliados e do governo. Até aqui, o que se ouve nos bastidores, é que o principal desafio de Gleisi será garantir o pagamento das emendas de 2024 e, também, as de 2025 — obviamente, depois de aprovado o Orçamento. Sem o pagamento desses recursos, será difícil o governo conseguir emplacar suas prioridades na pauta. A avaliação é de que não tem cargo de ministro que compense o não cumprimento das propostas orçamentárias dos parlamentares.
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Em tempo: Gleisi está sendo muito bem-recebida pelos líderes dos partidos de centro. O que se ouve deles nas rodas de conversa é: “Gleisi, tudo o que trata, cumpre”.
Fica, Guimarães
Começou um movimento entre os líderes partidários para que o deputado José Guimarães (PT-CE) permaneça no cargo, em vez de cumprir um mandato-tampão de presidente do partido. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), é direto: “Sou 1000% a favor de que ele permaneça”.
Depende dela
Guimarães conversa hoje com Gleisi para definir seu destino. Se depender dele, a tendência é permanecer no posto atual. Tem muita gente no PT considerando um problema sair da liderança para um mandato tampão de quatro meses. Até tomar pé da situação, terá chegada a hora de sair.
China x EUA I
A revanche da China, de aumentar em 10% a taxa de importação de soja dos Estados Unidos para fazer frente tarifaço de Donald Trump, tem tudo para beneficiar o Brasil. De acordo com o vice-presidente da Atto EXP Empresarial, João Fossaluzza, “o Brasil, sendo um dos maiores produtores mundiais de soja, está bem posicionado para suprir essa demanda adicional. Além disso, temos um histórico de substituição favorável. Durante disputas comerciais anteriores entre China e EUA, como a de 2018, o Brasil se beneficiou ao aumentar as exportações de soja para o mercado chinês, substituindo a participação norte-americana. Acredito que acontecerá novamente isso”, diz.
China x EUA II
Outros especialistas, entretanto, pedem cautela: “Mesmo com um eventual aumento na demanda, os produtores brasileiros devem avaliar bem o risco de aumentar a dependência comercial da China, o que pode tirar nosso poder de negociação e nos deixar mais suscetíveis às exigências de preços mais baixos, mudanças contratuais desfavoráveis e, até mesmo, pressões ambientais sobre a expansão agrícola”, alerta Marco Antônio Ruzene, doutor em direito tributário e mestre em direito das relações econômicas internacionais.
CURTIDAS
Trio elétrico/ Entre uma volta e outra de jet-ski, Jair Bolsonaro aproveitou o carnaval em Angra dos Reis (RJ) para colocar a conversa em dia com seu ex-ministro da Casa Civil e presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite — que por lá passou para dar um abraço no ex-presidente.
Vem por aí/ Vai começar no PP um movimento da ala bolsonarista para se afastar do governo. Ciro defende, dia e noite, que o partido fique com Bolsonaro, em 2026. Em qualquer circunstância.
Por falar em Bolsonaro…/ Até aqui, o ex-presidente perdeu tudo que sua defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal — de prazos a impedimento de ministros, passando pela transferência do julgamento da 1ª Turma para o plenário. A ordem é manter o eleitorado aceso com as manifestações de rua, em 16 de março.
Antônio Andrade/ A coluna se solidariza com a família do ex-ministro da Agricultura e ex-vice-governador de Minas Gerais, falecido aos 71 anos. A bancada do agro, que ele integrou nos tempos de deputado federal, deve prestar homenagem na próxima semana.