Juristas querem que caso MEC fique só com Cármen Lúcia

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No Supremo Tribunal Federal (STF) e fora dele, há quem defenda que a ministra Cármen Lúcia, em vez de fatiar a parte da Operação Acesso Pago, que pode envolver o presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma suspeita de obstrução de Justiça, avoque todos os autos para a Corte. A avaliação é a de que, se for para o TRF-1, o processo caminhará a conta gotas.

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É que, embora o desembargador Ney Bello tenha fundamentado de forma “técnica e irretocável” a concessão do habeas corpus a Milton Ribeiro, fatalmente haverá leituras políticas de que ele aliviou a vida do ex-ministro porque está cotado para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com Cármen, ex-presidente do STF, não haverá essa leitura. A presença dela, dizem alguns juristas, não dará qualquer conotação política.

Complicou
O diálogo do ex-ministro com a filha, em que ele diz “o presidente me ligou” e “ele acha que vai ter busca e apreensão”, ajuda a enfraquecer o movimento anti-CPI que os governistas pretendiam empreender, semana que vem, no Senado. Agora, nem a fala do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que é “inoportuno” instaurar uma comissão parlamentar de inquérito neste momento será visto como um argumento convincente.

Diferenças
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem maior ascendência sobre os partidos — lá é mais difícil conseguir uma CPI. Mas, no Senado, o governo não tem uma base muito forte. A saída, portanto, será tentar emplacar o discurso de que há outras na fila.

Separa aí

O PT vai para cima do governo e de Bolsonaro na área da educação, até como forma de atrair o eleitorado jovem. Lula, porém, tem reforçado que se deve seguir o processo legal e respeitar todas as instâncias da defesa.

Bolsonaro em julgamento
Calma, pessoal! É no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros julgam, nesta semana que entra, as contas do presidente do ano passado. A tendência é de aprovação com ressalvas.

Ele avisou
Na base governista, ninguém se surpreendeu com os vetos de Bolsonaro ao projeto que limita o ICMS dos combustíveis e energia. Ele sempre disse aos líderes que era contra a compensação geral aos estados.

Homenagens/ O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi aplaudido de pé, ontem, durante sessão da Assembleia Nacional de Portugal, ao ser apresentado aos parlamentares portugueses pelo presidente da casa, Eduardo Ferro Rodrigues — que leu uma pequena biografia do deputado mineiro. Aécio está em Lisboa, em missão oficial, para dar andamento aos tratados entre países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), projeto do qual foi relator na Câmara dos Deputados.

Agenda cheia I/ Aécio passou o dia acompanhado do presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da Portugal, Marcos Perestrello, e vai discutir com parlamentares portugueses a aplicação e ampliação do projeto do acordo de mobilidade já aprovado no Brasil — que vai facilitar a entrada e permanência de cidadãos e empresas entre países de língua portuguesa. A ideia é diminuir a burocracia para instalação de empresas nos países da CPLP e facilitar o trânsito de pessoas nesses países.

Agenda cheia II/ Aécio apresentará aos deputados portugueses a proposta sobre quebra de patentes de vacinas e medicamentos em casos de pandemias como a da covid. Ele foi relator da proposta na Câmara e os parlamentares de Portugal se interessaram em conhecer detalhes do projeto.

Por falar em agenda…/ O vazamento dos áudios de Milton Ribeiro não mudou um milímetro a programação de Lira nem dos principais aliados do governo. Continuaram todos em campanha, em festas e inaugurações nos respectivos estados. A ordem é organizar a estratégia neste fim de semana.

Oposição prefere abrir CPI da Educação; não a da Petrobras

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Se as dificuldades para instalar uma CPI da Petrobras já estavam grandes, agora mesmo é que não sai do papel. A avaliação dos oposicionistas, que até aqui resistem a assinar criação do colegiado, é de que a da Educação desgastará muito mais porque atinge o primeiro escalão do governo. “Quanto à Petrobras, tem muita gente com um pé atrás”, comentavam, ontem, os deputados, debochando da rima.

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Em relação aos combustíveis, os oposicionistas acreditam que embora a irritação com os aumentos seja forte, a população entendeu as amarras que o governo federal tem e culpa a empresa. Agora, em relação à educação e à escola, aí a responsabilidade de evitar desvios é do governo federal. E o fato de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter dito lá atrás que colocava “a cara no fogo” pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é a confirmação de que as investigações demoraram.

Abalou, mas…
A prisão de Ribeiro arranha o verniz do discurso de que não havia corrução no primeiro escalão do governo. Porém, a declaração de Bolsonaro à rádio Itatiaia que “se (Ribeiro) tiver culpa, ele que pague” já foi adotada pela base do presidente.

…tem jeito
A avaliação interna no PL é de que o fato de Ribeiro ter sido preso pela PF reforçará duas imagens: primeira, a de um governo que não compactua com malfeitos; a segunda, de que Bolsonaro não interfere no trabalho da Polícia Federal.

Eles também fizeram
Entre os aliados de Bolsonaro, esse distanciamento entre o presidente e o ex-ministro vai na linha do que fizeram todos os antecessores quando tinham auxiliares enroscados em escândalos. “Lula fez isso com José Dirceu e Antonio Palocci e ninguém criticou”, comentam aliados de Bolsonaro.

Estou blindado?
Aliás, Bolsonaro já tem na ponta da língua a resposta para o caso de Ribeiro repetir que só cumpriu ordens do presidente. “Não mandei fazer nada errado ou que contrariasse a lei.”

CURTIDAS

Hora de estudos/ O fim de semana prolongado na Câmara será dedicado aos estudos jurídicos para ver o que será preciso para que o governo aprove o estado de calamidade que garante o voucher de R$ 1 mil aos caminhoneiros, além de um vale gás mais robusto para as famílias de baixa renda. Até aqui, os congressistas acreditam que para os pagamentos no ano eleitoral, só com estado de calamidade.

São João da estratégia/ Enquanto os deputados curtem as festas juninas nas bases eleitorais, a cúpula do Congresso vai preparar o clima para tentar votar os vouchers dos combustíveis na semana que vem. O tempo está cada vez mais curto para que as medidas surtam efeito no período eleitoral.

“Do Ceará…/ Autor da proposta que limita o ICMS dos combustíveis, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendeu o fim da cobrança de impostos sobre gasolina, depois que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez o mesmo. Os colegas de Danilo no Congresso brincavam que o cearense fez escola. “Virou sucesso nos States, hein?”

….para o mundo”/ O meme traz uma foto de Biden com a frase “Danilo, posso copiar seu trabalho?” E Danilo responde: “Pode, só não faz igual”. E, abaixo, logo depois de uma cópia de reportagem a respeito do pedido de Biden ao Congresso americano, vem a inscrição: “Ô cabra imitão!”

PT vai propor reforma tributária ampla

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Em palestra no 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em Salvador, o economista Guilherme Mello, coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas do PT, defendeu que, concomitantemente à PEC 110 da reforma tributária, o Congresso discuta a reforma na tributação direta, por uma revisão do imposto de renda, em especial, sobre lucros e dividendos.

“Cada vez mais estou convencido de que, se a gente quiser fazer uma verdadeira mudança na estrutura tributária, voltada para o novo modelo de desenvolvimento, a gente precisa discutir, junto com a tributação indireta, a tributação direta”, disse. “E por um motivo muito simples: os maiores problemas da estrutura tributária brasileira estão na sua composição. Se não mudar a tributação direta, não consegue reduzir a indireta. A não ser que decida abandonar de vez a Constituição de 1988, o estado de bem-estar social; acaba com o SUS, com a previdência pública. Como esse parece não ser o objetivo da sociedade brasileira, a gente vai ter que entrar na discussão sobre como avançar na tributação sobre lucro e propriedade e reduzir a tributação indireta”, argumentou Mello.

Em tempo: o economista do PT fez questão de frisar que colocava ali suas opiniões pessoais. Mas, dentro do partido, não há dúvidas de que a PEC 110, centrada na tributação sobre o consumo, é insuficiente para resolver os problemas do Brasil. Por isso, vem por aí, no projeto petista, uma mexida geral no sistema de impostos do país para tornar a distribuição mais justa. Falta combinar com o setor financeiro e o mercado, que ainda não se convenceram dessa necessidade.

Compensa aí

Depois do desaparecimento de Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, há dentro do grupo bolsonarista moderado quem defenda, pelo menos, o anúncio de uma força-tarefa que permita ao governo mostrar que existe algum controle sobre a região. Afinal, lá fora, a ideia é de que a Amazônia neste governo virou terra sem lei e comandada pelo narcotráfico. A ordem agora é tentar desfazer essa imagem.

Quem muito fala…
…Dá bom dia a cavalo. Até os bolsonaristas consideram que o presidente Jair Bolsonaro entrou com o “pé esquerdo” nos comentários sobre o desaparecimento de Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, ao dizer que o jornalista era “malvisto na região”. Até aqui, pelo que se sabe, Dom era considerado persona non grata por quem descumpre a legislação.

Contramão
Enquanto os técnicos tributaristas pedem uma reforma tributária ampla, os congressistas fazem mais um “puxadinho”. Na próxima terça-feira, a Câmara votará uma proposta de emenda constitucional para manter a diferença de alíquota entre o etanol e a gasolina. O objetivo é garantir a competitividade do álcool combustível perante os fósseis.

CURTIDAS

Contagem regressiva/ Em duas semanas, o ex-governador de São Paulo Marcio França, do PSB, definirá seu futuro político. Aliados preveem que ele não terá condições de manter a candidatura ao Palácio dos Bandeirantes sozinho.

Não cante vitória/ Mesmo que não seja candidato ao governo, França não está convencido de que deve apoiar o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, do PT. O líder do PSB tem conversado com correligionários de Rodrigo Garcia, do PSDB.

Por falar em vitória…/ A votação expressiva em favor do projeto que limita o ICMS dos combustíveis mostrou que, num ano eleitoral, os congressistas vão aprovar tudo o que apresentar um discurso favorável ao contribuinte. Por isso, na área econômica, já tem muita gente defendendo logo o recesso.

Teto do ICMS irá para a campanha à reeleição

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Os bolsonaristas vão aproveitar esse embalo da aprovação do teto do ICMS dos combustíveis para dizer na campanha que, se Bolsonaro for reeleito, a tributária será votada no início do segundo mandato. Vão lembrar, inclusive, que a reforma da Previdência, pendente dos governos Lula, Dilma e Temer, foi aprovada no governo de Bolsonaro. A ordem deles é dizer que, se Lula entrar, tem tanta coisa para mudar que a tributária ficará em segundo plano.

Entre os técnicos ligados aos mais diversos partidos, porém, a aprovação do projeto que estabelece o teto do ICMS dos combustíveis foi um alerta aos defensores da reforma tributária ampla: ou eles correm para tentar buscar um ambiente político capaz de resolver a desigualdade na cobrança e na distribuição de impostos, ou novos projetos desse tipo virão. Este ano, no entanto, a votação da reforma já foi atropelada pelo calendário eleitoral. No ano que vem, independentemente de quem for eleito, eles querem forçar para começar por esse tema.

Imposto global…

Professor do programa de pós-graduação em ciência política da Universidade de Goiás, Francisco Tavares agitou o congresso luso-brasileiro dos auditores fiscais, em Salvador, ao defender a tributação global e lançar a ideia de uma conferência nos moldes da Rio92 com o objetivo de discutir sua aplicação, por exemplo, para as grandes empresas de tecnologia como forma de combate à desigualdade social. O assunto vem ganhando corpo no mundo dos acadêmicos.

…causa polêmica
O mediador, que deveria baixar a temperatura do debate, era o secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, Márcio Verdi, que rechaça essa ideia e não conseguiu esconder a irritação: “Não vou discutir aqui utopias e ideologias”, respondeu. O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, assumiu as vezes de cerimonialista e encerrou o painel.

Troca & não troca/ Enquanto o pré-candidato do União Brasil a presidente da República, Luciano Bivar, dizia que não era uma celebridade, mas seu partido tinha projeto, os comentários da live no Instagram eram na linha de “Moro presidente”. Não vai ter troca de candidato.

Moro e Bolsonaro juntos?/ O deputado Ney Leprevost (União Brasil-PR) não perdeu as esperanças de ter Sergio Moro candidato ao Senado numa dobradinha com o governador Ratinho Júnior (PSD). Só tem um probleminha: Júnior hoje apoia Jair Bolsonaro, que quer distância de Moro.

Mostrou serviço/ Prestes a completar um ano, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo comemora o fato de ter contribuído no debate para a aprovação de 20 projetos dos 45 que integram a sua agenda legislativa. Na lista estão a MP dos cartórios, que vai digitalizar documentos e agilizar a vida do cidadão, e o marco legal de garantias, que vai auxiliar na concessão de empréstimos bancários e na redução dos juros para pessoas físicas e jurídicas. Sinal de que nem tudo é descolado do cidadão no Parlamento brasileiro, especialmente num ano eleitoral.

Cúpula das Américas foi boa para Biden e para Bolsonaro

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A ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Cúpula das Américas foi lida por diplomatas mais técnicos e menos aficionados à polarização política como um movimento muito positivo para ele e para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Bolsonaro ganhou a chance de se mostrar afinado com os preceitos democráticos, e Biden, dadas as ausências de outros presidentes, teve a cúpula de Los Angeles praticamente salva pela presença da comitiva brasileira.

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Bolsonaro, porém, na avaliação de alguns diplomatas, extrapolou ao reclamar do #fiqueemcasa ao longo da pandemia. Foi considerado desnecessário. Para alívio dos integrantes do Ministério de Relações Exteriores, o presidente logo mencionou a guerra da Ucrânia e a disposição de ajudar na busca da pacificação.

Muito esforço…

… e pouco resultado. É assim que ministros de tribunais superiores têm definido as diversas tentativas de paz entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há quem diga que algumas conversas foram produtivas, mas não dá 24 horas e lá está o presidente batendo na mesma tecla das diferenças com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

E o ICMS balança
O fato de a maioria dos senadores ter deixado para discutir o texto na semana que vem deixou o governo tenso com a perspectiva de dificuldades para aprovação na segunda-feira. O fim de semana será de contagem de votos.

Vai bater bumbo
Por ter sido o Brasil o sexto país que mais atraiu investimentos no ano passado, isso será explorado na campanha eleitoral. A ideia é dizer que, apesar das dificuldades, a economia está no caminho certo. Falta combinar com a percepção do eleitor, que ainda sofre com os preços altos dos alimentos.

Enquanto isso, no Rio Grande do Sul…
O acordo do PSDB com o MDB em torno da candidatura de Simone Tebet ao Planalto
deixou o cenário para lá de indefinido. Nas últimas 24 horas, um grupo do MDB local reagiu à solução de cúpula tomada em Brasília, de apoio à candidatura de Eduardo Leite. Mas a tendência é mesmo o MDB fechar com o ex-governador na cabeça de chapa. Só que o anúncio oficial não será da noite para o dia.

Bagunçou tudo I/ Diante do cenário indefinido no Rio Grande do Sul, o ex-deputado Beto Albuquerque (PSB), pré-candidato a governador, procurou a ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD), que hoje é o nome para concorrer ao Senado na chapa do MDB, com Gabriel Souza no comando. Agora, vai mudar.

Bagunçou tudo II/ No Paraná, a chegada de Sergio Moro ao cenário também balança estruturas. Na verdade, tudo só vai se definir mesmo nas convenções, em julho.

Por falar em Moro…/ Ninguém entendeu por que o ex-juiz teve seu domicílio eleitoral negado, mas a mulher dele, Rosângela, pode ser candidata.

Arruda na fita/ Os 17% que José Roberto Arruda pontuou na pesquisa TV Record/Real Time/Big Data animou o PL a tentar carreira solo. O governador Ibaneis lidera com 28%, mas muita gente no PL considera que Arruda pode tirar essa diferença se obtiver o apoio de Bolsonaro. Reguffe (União Brasil) tem 16%, Leila Barros (PDT), 5%, e Leandro Grass (PV), que tem o apoio do PT, 4%.

Demorou/ Só hoje o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, dará explicações às autoridades britânicas sobre o desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo. A ordem no governo é deixar claro que, desde domingo, quando a pasta soube do desaparecimento, tudo foi feito para localizá-los.

Zerar tributos de combustíveis é o “Plano Real” de Bolsonaro

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Num jantar com a bancada mais afeita ao seu setor, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse em alto e bom som ao deputado Danilo Forte (União Brasil-CE): “Você salvou o governo. Muito obrigado”. Danilo Forte é autor do PLP 18/22, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis e energia, e serviu de pontapé para as negociações em torno de projetos para reduzir o preço do diesel e da gasolina. Se der certo, trará benefícios eleitorais ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não interessa a cor do gato, o importante é que pegue o rato”, diz Forte, que acredita piamente na redução do preço do combustível na bomba, ou na amenização dos efeitos de reajustes.

O ex-presidente Lula já se posicionou contra o texto. Líder das pesquisas de intenção de voto, disse que Bolsonaro deveria ter coragem de pedir à Petrobras que parasse com os reajustes vinculados ao mercado internacional. Bolsonaro já tentou, mas ainda não conseguiu. A aposta na redução dos impostos é o que o governo considera viável no curto prazo. Se der certo, Lula ouvirá dos bolsonaristas o mesmo que ouviu, quando o Plano Real deu resultado, em 1994. O PT foi contra e o posicionamento lhe custou a eleição daquele ano, em que o petista também liderava as pesquisas. Alguns integrantes do PT têm o mesmo receio agora. Afinal, a história, muitas vezes, se repete.

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E por falar em Lula, o mapa da fome que apontou 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar — uma alta de 14 milhões em relação ao último levantamento —, é visto no PT como a linha mestra do programa de governo. A aposta é de que a população tem a memória de criação do Bolsa Família e que, por aí, será possível assegurar a volta de Lula ao Planalto.

Muita calma nessa hora

O projeto que o PT encaminhou aos partidos com diretrizes para um plano de governo, com fim do teto de gastos e da reforma trabalhista, foi tão criticado por aliados que os próprios petistas estão pedindo calma a todos. Afinal, o texto não passa de uma carta a ser discutida e reformulada ao longo dos debates.

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Conversa paulista/ O ex-governador de São Paulo João Doria retoma suas atividades empresariais e políticas com um forte zunzum de que poderá ser candidato a deputado federal para puxar bancada.

Diferenças/ No Planalto, diz-se que Bolsonaro não pedirá para que Damares Alves desista de concorrer ao Senado. Isso porque a avaliação é de que a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos é Bolsonaro raiz, enquanto Flávia Arruda (PL-DF), também pré-candidata ao Senado, está Bolsonaro por conveniência política.

Consulta/ No intervalo do CB.Poder de ontem, com Damares, ela vira para assessoria e pergunta: “Estou muito brava?”

Inversão dos fatores/ Uma parte do PSDB acredita que, embora o MDB resista a ceder a cabeça de chapa no Rio Grande do Sul, será possível insistir nisso quando os tucanos apoiarem Simone.

Segunda turma do STF volta a enquadrar fake news

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A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cassação de Fernando Francischini retoma o kit fake news que havia sido colocado na roda em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação de alguns juristas, o veredicto vai além: coloca as redes sociais no mesmo patamar de rádio e tevê no quesito propaganda eleitoral. Ou seja, quem avançar o sinal com notícias falsas sobre as urnas ou candidatos estará sujeito a punições severas.

Diante desta constatação, à turma de Francischini, hoje, e a de quem mais chegar amanhã, restará reclamar à Justiça e tentar provar que não propagou fake news. Até mesmo se for o presidente da República candidato à reeleição. Duvidar das urnas é um direito, mas daí a afirmar categoricamente que houve fraude sem comprovação apenas para tumultuar o processo eleitoral, as consequências virão.

Sempre pode piorar

A revisão do PIB global para baixo feita pelo Banco Mundial, de 4% para 2,9%, é sinal de que a vida do governo não será fácil em plena campanha eleitoral. E nessa toada, há um receio de que, se demorar muito, o teto do ICMS de 17% para os combustíveis não será sentido pela população.

A guerra de “narrativas”
A proposta para conter a alta dos preços dos combustíveis tem agora dois discursos. O da oposição é o de que a redução do ICMS vai tirar dinheiro da saúde e da educação. A narrativa do governo é a de que perda de arrecadação será compensada, e não votar o pacote de redução dos impostos será o mesmo que querer manter os preços elevados.

É no Sete de Setembro
Os bolsonaristas pretendem fazer uma megamanifestação no Sete de Setembro deste ano eleitoral para demonstrar a força do presidente da República e, de quebra, mandar um recado ao Supremo. E, desta vez, não terá Michel Temer para intermediar a paz entre o ministro Alexandre de Moraes e Bolsonaro.

Enquanto isso, na seara da imprensa…
A pedido de diversas instituições, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para avaliar a segurança dos profissionais de imprensa na campanha eleitoral. Diante de ameaças por parte de extremistas, todo cuidado é pouco.

Uma rodada sem jogar/ Analistas consideram difícil Sergio Moro conseguir manter o domicílio eleitoral em São Paulo, depois da recusa do Tribunal Regional Eleitoral. Já tem muita gente disposta a aconselhá-lo a ser candidato no Paraná, ou se prepare para a próxima rodada, em 2026.

Detalhe/ Sergio Moro tem 49 anos, faz 50 em agosto. Logo, ainda tem muito tempo pela frente para concorrer ao Planalto ou ao Senado no futuro.

Vou ali…/ Enquanto o presidente Jair Bolsonaro corre contra o tempo para convencer o Congresso a lhe dar uma ajuda nas eleições, aprovando a PEC que prevê subsídio para os combustíveis, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, estará na Europa. Embarcou ontem no voo que liga Brasília a Lisboa, e, de lá, segue para Paris, onde participará da reunião da OCDE.

… e já volto/ No mesmo trajeto estava o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dedicado a cuidar da PEC dos combustíveis, Guaranys e Ciro Nogueira vão cuidar do que falta para que o país ingresse na Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico.

Colaborou Vicente Nunes

Zerar impostos de combustíveis terá reflexo na eleição

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O anúncio da proposta para zerar o ICMS dos combustíveis e do gás de cozinha feito com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representa uma convocação dos governadores e da oposição para que entrem no barco de redução dos impostos. O “sim” dos governadores a esse esforço virá, inclusive, com transferência de receita para compensar a perda de arrecadação. Quanto à oposição, a avaliação dos governistas é a de que os atores não terão muito poder de manobra. Aliados do presidente têm dito que agora é pegar ou largar e, nessa segunda hipótese, vem acoplada a perspectiva de arcar com as consequências de não aprovar a proposta — ou seja, não baixar os preços. Tudo agora terá reflexo eleitoral e, nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) atirou no alvo. Terá o discurso de que fez tudo o que estava ao seu alcance.

Obviamente, os partidos ainda vão analisar a proposta de emenda constitucional. O texto ainda não chegou ao Congresso formalmente, mas as apostas de Lira e de líderes próximos ao presidente são a de que é possível fazer esse esforço para votar rapidamente. Só a presença de todos, no anúncio da proposta, indica união para salvar
a lavoura — leia-se a eleição.

Guedes respira, mas…

Ao anunciar, na entrevista à Bandnews, que o ministro Paulo Guedes permanecerá no comando da Economia em caso de reeleição, Bolsonaro deixou a ala política com um frio na espinha. É que os políticos estão convencidos de que a área econômica é crucial para as eleições e não dá para “vender mais do mesmo ao eleitor”. O ministro, no entanto, é o padrinho da proposta de zerar impostos.

… tem que entregar mais
É preciso gerar esperança e muitos avaliam que Guedes ainda não conseguiu passar essa mensagem de forma clara, tanto é que as pesquisas continuam apontando dificuldades para a reeleição, e a economia como fator principal no humor do eleitorado. No governo, porém, a avaliação é de que houve geração de empregos, a economia “está melhorando” e, na campanha, será possível detalhar os ganhos que o país obteve apesar do cenário adverso gerado pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. E com a PEC dos combustíveis em curso, Guedes ganhará oxigênio, inclusive entre os políticos.

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O setor sabe o que quer/ A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) decidiu mudar o formato do encontro com os presidenciáveis. Em 2018, nem todos compareceram, especialmente os dois que foram à final, Bolsonaro e Fernando Haddad. Agora, a ideia da entidade é entregar o documento de suas propostas a representantes das campanhas, a serem indicados pelos candidatos. E ponto.

Muita calma nessa hora/ Na CNA, seus executivos já fizeram circular um comunicado sobre a necessidade de conversa com todos os atores do espectro político. O agro é majoritariamente eleitor de Bolsonaro e, até aqui, nada tem feito o setor mudar de rumo.

Quem diria…/ A ex-senadora Ana Amélia Lemos ficou praticamente enfurnada na suíte do hotel em que mora, em Porto Alegre, nos dias em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin passaram por lá. Ela, que foi vice de Alckmin em 2018, respeita o ex-governador paulista, mas não quer nem de longe posar para fotos ao lado do ex-tucano, hoje vice do petista.

… que seria assim/ Durante os dias em que Lula e Bolsonaro se hospedaram lá, o hotel ficou praticamente sitiado, com atiradores de elite posicionados em todos os telhados dos edifícios próximos. A segurança do petista está cada dia mais reforçada.

Grave, muito grave/ As ameaças ao jornalista Lucas Neiva, do Congresso em Foco, depois que ele denunciou um fórum na internet que pretende disseminar fake news e ódio a jornalistas profissionais, terá investigação profunda. Todos os Poderes já foram acionados para buscar os culpados e uma resposta que acabe com as intimidações. Um governo que diz pregar liberdade de imprensa e de expressão não pode compactuar com esse tipo de ameaça. Alô, ministro da Justiça Anderson Torres!!!

TSE quer rapidez do plenário do STF no caso Francischini

Publicado em coluna Brasília-DF

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) querem uma resposta rápida do pleno do Supremo Tribunal Federal aos recursos que serão apresentados contra a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini. Em 28 de outubro do ano passado, quando Francischini foi cassado, esta coluna classificou o caso como parte de um pacote que os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) consideravam necessários para evitar a propagação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas ao longo do processo eleitoral. Francischini, para quem não se lembra, foi cassado por causa de uma live no dia da eleição de 2018 para desacreditar a urna. Agora, este ponto ficou capenga.

O segundo aspecto do pacote estava numa fala do ministro Alexandre de Moraes, sobre disparos em massa nas redes sociais. Segundo Moraes, “é ingenuidade achar que rede social não é meio de comunicação social (…) Vai ser combatido nas eleições de 2022. Se houver repetição, o registro será cassado e as pessoas irão para a cadeia”. Este ano, o futuro presidente do TSE repetiu o aviso.

A hora de bater bumbo

Muitos analistas econômicos acharam pouco o crescimento de 1% do PIB, mas a área política do governo vai começar a colocar esse dado aos quatro ventos para mostrar que há esperança no país administrado pelo presidente Jair Bolsonaro e equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Será cada vez mais difundida no partido do presidente, o PL, o discurso de que “se não fosse o #fiqueemcasa, a economia estaria melhor”.

Nem tudo é perfeito
A citação do “fique em casa” traz à tona a gestão do governo na área de saúde durante a pandemia, desaprovada por parcela expressiva da população e explorada pelos adversários do presidente. Os opositores de Bolsonaro se preparam para mostrar na campanha eleitoral o cenário desolador e mais de 600 mil famílias brasileiras que perderam seus entes queridos pela doença.

Tem jeito
A estratégia do PL para rebater esse discurso da oposição sobre a má gestão é dizer que não faltaram recursos para estados e municípios providenciarem atendimento à população nem vacinas para quem quis o imunizante. Caberá ao eleitor, senhor do voto, definir quem tem razão nesse debate.

Tem diálogo
O debate de todos os Poderes em torno do projeto que limita o ICMS dos combustíveis será explorado como uma demonstração de que o presidente Jair Bolsonaro não é avesso a conversar com quem pensa diferente.

Enquanto isso, em São Paulo…
O ex-governador Márcio França (PSB) se reuniu com empresários e avisou que não arreda o pé de concorrer ao governo estadual. A avaliação dele é a de que a disputa para o Palácio dos Bandeirantes está totalmente em aberto e que o PT não manterá na campanha a liderança que apresenta hoje nas pesquisas registradas.

A busca do Nordeste/ Na segunda-feira, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai a Sergipe para o lançamento da pré-candidatura do senador Alessandro Vieira ao governo do estado pelo Cidadania. Lá, o presidente regional do MDB, Walter Alves, defende o apoio a Lula no primeiro turno.

Nova missão/ O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Ruy Coutinho vai assumir a direção do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo. Na próxima semana, ele estará em São Paulo, para uma reunião com o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, a fim de conversar sobre o novo desafio.

Olhar de especialista/ Ruy Coutinho, que atualmente comanda a Latin Link Consultoria, acompanhará de perto todas as alterações no ordenamento jurídico do sistema produtivo e industrial do país.

A volta das máscaras/ Com a covid dando as caras, melhor prevenir do que remediar. Não corra riscos.

Frase de Lula implode negociações com tucanos

Publicado em coluna Brasília-DF

O conselho político da pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva já foi avisado de que a declaração do ex-presidente — “O PSDB acabou” — fez refluir o discurso ensaiado por setores do partido em defesa de uma frente ampla anti-Bolsonaro. Apesar das desculpas de Lula, os tucanos não vão entrar mais nesse barco, até porque o partido está dividido.

Com esse recuo do PSDB, Lula foi aconselhado, mais uma vez, a moderar as palavras. Afinal, para vencer a eleição — e governar depois —, precisará justamente dos partidos que os petistas desprezam, como PSDB e MDB — e aqueles do Centrão.

A avaliação interna é de que as legendas que hoje sustentam o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) têm tudo para chegarem fortes ao Congresso no ano que vem, uma vez que juntaram uma gama de prefeitos em apoio aos seus parlamentares. Portanto, não é hora de cutucar quem pode ser aliado amanhã.

Sachsida no sal

O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, mal chegou e já está deixando parlamentares e o setor elétrico irritados. Havia uma expectativa de que ele apresentaria aos congressistas um plano que ajudasse a aliviar a situação de preços no setor de energia (combustíveis e luz elétrica). Até aqui, esse programa não apareceu. Quem apresentou foi a Câmara, ao votar o projeto de limitação do ICMS nesses setores.