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Blog da Denise publicado em 8 de fevereiro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Estão cada vez mais evidentes os movimentos para minimizar os atos de 8 de janeiro, uma das páginas mais infames da política nacional desde a redemocratização. E o presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou-se sensibilizado com a ideia de que houve uma ação de vândalos, desqualificando a trama golpista por trás da destruição dos Poderes símbolos da República.
Está claro que o apoio da bancada bolsonarista à presidência de Hugo Motta ficou condicionado a uma releitura do que aconteceu na sede dos Três Poderes. Nota-se uma tentativa de classificar os ataques antidemocráticos a um excesso coletivo, um “crime de multidão”, decorrente da indignação de patriotas com o resultado da eleição de 2022.
Ora, dizer que ninguém esperava o que aconteceu no início de 2023 é ir contra os fatos. O acampamento de defensores de uma intervenção militar estava montado havia meses no Quartel-General do Exército. Semanas antes do 8 de Janeiro, o país já havia assistido a um homem ser preso porque queria explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília. Relatórios das forças de segurança indicavam a probabilidade de manifestações na capital federal.
Trama no Planalto
Ainda sobre o 8/1, houve a conspiração urdida na alta cúpula do governo Bolsonaro para impedir a posse da gestão Lula. Apenas para ficarmos em três nomes, lembremos que os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres, além do ajudante de ordem Mauro Cid, estiveram ou estão presos por indícios de envolvimento no plano golpista.
Alerta ao veto
O possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção tributária para fundos de investimentos está no radar de setores afetados, como o agro. “Se o Fiagro (Fundo de Investimento de Cadeias Agroindustriais) se tornar um investimento menos interessante, os ativos precisarão ser vendidos a preços menores para evitar prejuízos, o que pode concentrar ainda mais terras nas mãos dos grandes”, alerta o consultor jurídico Luiz Felipe Baggio, da Evoinc.
Derrubada à vista
“O reflexo esperado no setor agroindustrial será o aumento do custo do capital, limitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão da área produtiva. Como consequência, a competitividade do agro brasileiro no mercado global pode ser impactada”, ressalta o especialista. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já avisou que há movimentos para derrubar o veto presidencial.
Onda azul
Há outras questões pendentes sobre a reforma tributária. O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as regras que tratam da isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência.
Benefício seletivo
A entidade questiona a Lei Complementar 214/2025, que zera a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência. O benefício é válido na aquisição de veículos de até R$ 200 mil, mas a isenção incide apenas sobre o limite de R$ 70 mil. Ainda segundo a norma, a isenção se aplica a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. O Instituto Oceano Azul alega que a lei prejudica direitos adquiridos.
Girl power
A embaixada britânica promove este ano mais uma edição do concurso cultural Embaixadora por um Dia, iniciativa que celebra o Dia Internacional da Mulher e incentiva maior participação feminina na política e na diplomacia. O concurso busca identificar jovens líderes mulheres (cis e trans) pretas, pardas ou indígenas, com idade entre 18 e 25 anos, que tenham interesse em diplomacia e engajamento político. A vencedora poderá ver de perto a rotina diplomática, participando de reuniões e eventos na representação britânica.
Atenção ao Previ
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) está preocupada com a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ. “A interpretação limitada de um período específico (de janeiro a novembro de 2024) pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e a governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil”, alerta a associação, em nota.
De olho na ANTT
A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) está de olho na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Protocolou na Câmara dos Deputados pedido de esclarecimento sobre os gastos com viagens internacionais e a aquisição de um imóvel sem licitação pelo valor de R$ 687,5 milhões. A FPLM cobra mais transparência.
Remoto ou presencial
O teletrabalho virou um tema de debate entre a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade sindical cobrou da gestão de Recursos Humanos explicações sobre mudanças na escala do teletrabalho, com aumento do expediente presencial. A Petrobras pediu um prazo de três semanas para se manifestar. O petroleiros continuam em greve nas bases administrativas e nos escritórios da estatal.
Blog da Denise publicado em 7 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao publicar em suas redes sociais que “aumentar impostos é empobrecer o país”, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixa translúcido o que os parlamentares pensam a respeito de propostas que representem aumento de impostos. Os congressistas e o setor produtivo estão preocupados porque, até aqui, o governo disse que irá compensar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas não detalhou o que será feito para garantir essa compensação. Há quem diga que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não poderá dispensar uma oportunidade sequer de explicar o que vem por aí, a fim de deixar claro, desde já, que não haverá aumento de carga tributária, nem de impostos.
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Em entrevista à Globo News, por exemplo, Haddad foi direto ao dizer à colunista Miriam Leitão que serão levadas em consideração situações de companhias que não estão pagando impostos, mas estão distribuindo dividendos. Alguns políticos ficaram de orelha em pé. Por isso, antes mesmo que o governo venha com ampliação de impostos, o presidente da Câmara menciona o empobrecimento do país. Nas conversas dos deputados, há um sentimento de que não dá para taxar quem gera e segura empregos dentro do Brasil.
Lula que se cuide
Sem maioria no Congresso, o governo Lula terá que passar por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui o semipresidencialismo. O texto apresentado pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Luís Carlos Hauly (Podemos-PR), esta semana, é lido nos bastidores da mesma forma que, no passado, os políticos receberam a emenda do então deputado Mendonça Filho, que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A onda, à época, era “se for a voto, passa”.
Quem manda
A proposta dos dois deputados mantém o presidente eleito como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas. Entre as atribuições do presidente, está a nomeação do primeiro-ministro, “após consulta aos partidos”. O premiê deve apresentar programa de governo ao presidente e à Câmara. Primeiroministro e Conselho de Ministros dependem da confiança da Câmara.
Vale lembrar
Antes de deixar a presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) teve planos de votar o semipresidencialismo. Não houve consenso nem tempo para os partidos de centro avaliarem o tema.
Nada é por acaso
Lula tinha um leque de opções para sua primeira viagem, depois da liberação pelos médicos. Escolheu o Rio de Janeiro porque muitos aliados consideram que é um dos estados que a direita tem mais força junto ao eleitorado. Em 2022, Jair Bolsonaro obteve 56,53% dos votos válidos no segundo turno. Lula ficou com 43,47%. O ex-presidente venceu em 72 municípios e Lula, em 20.
CURTIDAS
Assim que se faz I/ A bancada feminina está dando um show no Legislativo. O maior exemplo é a procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ, foto), ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender uma ação de inconstitucionalidade arguida pelo PSol. Soraya fez uma sustentação oral em defesa da ação, que busca Justiça para as Mães de Haia, mulheres que vêm para o Brasil em busca de proteção, muitas vezes, para fugir da violência doméstica em algum país estrangeiro — e acabam acusadas de sequestrar os filhos.
Assim que se faz II/ “A violência contra a mulher, o câncer e as mazelas do país, não têm partido. É isso que a bancada feminina tenta mostrar e muitos não entendem”, diz Soraya. Aliás, na Procuradoria da Mulher, Soraya e Benedita da Silva, do PT e ambas do Rio de Janeiro, são o maior exemplo de harmonia e boa convivência, quando o assunto é defesa da mulher. Raridade na política de hoje.
Me inclua fora dessa/ O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) pediu voto a todos os deputados da direita. Quando chegou na deputada Bia Kicis (PL-DF), ela foi direta: “Meu compromisso é com o partido e com o presidente Jair Bolsonaro. Por isso, meu voto é Hugo Motta”, disse.
Por falar em Bolsonaro…/ As vaias ao ex-presidente, no Mané Garrincha, durante o jogo Vasco 1 x 2 Fluminense, foram consideradas, nos partidos de centro, a prova de que nem tudo será flores para os extremos da política em 2026. Os aliados dele, porém, consideraram “normal” — devia ser um grupo petista. Outros disseram que, em estádio de futebol, tudo se vaia.
Blog da Denise publicado em 5 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Foi só Arthur Lira sair da Presidência da Câmara para a bancada do Republicanos atirar o projeto de federação com o PP e com o União Brasil pela janela. Na reunião de ontem, apenas o presidente do partido, Marcos Pereira, foi favorável à unidade das três legendas. No PP de Lira, 80% da bancada também não deseja essa união. Apenas a turma do União Brasil ainda tem algum empenho no projeto, ainda assim não há uma unanimidade. É que ninguém deseja sair do comando nos estados para dar a vez à maior bancada.
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Exemplo prático/ Em São Paulo, por exemplo, o Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, dependeria do União Brasil, que tem mais deputados. E a turma de Tarcísio não quer ficar dependendo da legenda que, a preços de hoje, se divide entre lançar uma candidatura de Ronaldo Caiado ao Planalto e apoiar Lula.
Salva a gente aí
Parte do União Brasil não desistiu da federação com o Progressistas porque considera que o fato de o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, ser piauiense pode dar uma ajudinha junto ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao processo envolvendo o Rei do Lixo. O PP não quer saber dessa história.
Lua de mel curta
O período de afagos entre os partidos e os Poderes tem data para acabar. As cobranças do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas Pix foram vistas como uma cutucada direta do Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não gostou. O TCU é uma instituição auxiliar do Parlamento.
Briga grande
Apesar das falas do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), sobre brigar pelo “que é de direito do PL pelo quesito de proporcionalidade”, o acordo feito em 2023 sobre rodízio na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa deixa a entender que a legenda não comandará o colegiado de novo. O PT presidiu em 2023, o PL ano passado e, agora, a briga é do MDB e do União Brasil pela comissão. A tendência é de que só tenha um desfecho em março.
Os primeiros acordes
Passadas as primeiras conversas e entrevistas dos novos atores desta temporada pré-eleitoral, o governo já percebeu que não terá vida fácil no Parlamento se não ajustar os seus movimentos à realidade da correlação de forças políticas. Isso significa mudar a articulação política do Planalto. E tem que ser logo. Se deixar para depois do carnaval, o mau humor só vai aumentar.
Vai cair
A Câmara tende a derrubar a resolução do Conanda que permite que jovens menores de idade violentadas abortem sem a permissão dos pais. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) afirmou à coluna que há consenso para a derrubada da resolução e que deverá entrar como pauta de urgência hoje na Casa. “Do PT ao PL, todos concordam em derrubar a resolução”, disse.
CURTIDAS
Haddad que se prepare/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, dá todas as indicações de que, sem a anuência dos líderes, nada vai a votos na Casa. E, para completar, avisou, em entrevista à CNN, que é preciso corrigir rumos na economia, a cargo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E sem aumento da carga tributária.
Insatisfação/ O deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que não acredita na saída de Carlos Fávaro do Mapa. “Independentemente da questão partidária, ele é respeitado no setor defendendo o Lula. Não se troca seis por meia dúzia tão facilmente. E ele se segura pela relação e pelo resultado que ele tem”, afirmou.
Tratamento de honra/ O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito (foto, PSD-BA), foi buscar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na entrada da Casa para acompanhá-lo até a sala da liderança da legenda na Câmara.
Definição/ Na reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que cada um cobre pontualidade dos integrantes das respectivas bancadas nas sessões da Casa. As sessões devem sempre começar às 16h, sem atrasos.
Outra visão/ Com a guerra de bonés na ordem do dia, os deputados lembram que isso tem um lado positivo: se alguém quiser partir para as vias de fato, bater no outro com um boné causará menos estragos do que se for com um pedaço ou com o cabo de uma placa ou cartaz.
Blog da Denise publicado em 4 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A última conversa entre o presidente Lula e o ministro de Defesa, José Mucio Monteiro, terminou com a permanência do ex-deputado pernambucano no cargo. A seara militar é delicada. José Mucio dispõe do talento, da capacidade de ouvir e de construir consensos de que a função precisa. Por mais que alguns queiram fazer intrigas entre ele e os petistas, Mucio fica e não sai tão cedo. Resolvida a área da Defesa, o presidente vai se dedicar a ver como ficará a política no Palácio do Planalto.
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O presidente considera que os resultados no Congresso foram satisfatórios nesses dois anos de Alexandre Padilha no cargo de ministro de Relações Institucionais, embora tenha havido atritos com o então presidente da Câmara, Arthur Lira. Agora, ainda que a relação com Hugo Motta seja melhor, é preciso colocar ali um ministro com novo fôlego, rumo a 2026. Pelo menos, essa é a tendência do presidente Lula. A discussão da reforma ministerial seguirá paralelamente às emendas, que estão num impasse que precisa ser resolvido antes do carnaval. O Orçamento de 2025, que ainda não foi votado, só deve ser apreciado em março. Sinal de que os ministros confirmados, no caso de José Mucio, têm tempo para tentar segurar mais emendas para seus ministérios.
A nova onda das MPs
O primeiro grande teste da boa relação entre o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, está posto: é levar deputados e senadores de volta às comissões mistas das medidas provisórias, algo que não ocorreu na gestão anterior. Para este início de ano, há 32 em tramitação, sendo 25 paradas na coordenação das comissões mistas.
Enquanto isso, no STF…
A depender do ânimo dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é lá que haverá a última palavra sobre a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. É que qualquer projeto que seja aprovado pode ter a constitucionalidade questionada na Suprema Corte.
Um gesto dúbio
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou de surpresa a uma reunião do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com prefeitos de municípios afetados pelas chuvas. Um grupo avaliou que Bolsonaro foi dar respaldo ao seu ex-ministro de Infraestrutura. Já para outra ala, menos afeita ao bolsonarismo, o ex-presidente foi até lá para deixar claro quem é detentor dos votos que elegeram Tarcísio governador.
O que ele quer
O ex-presidente Jair Bolsonaro quer ver Tarcísio candidato à reeleição em São Paulo. Os mais fiéis escudeiros do bolsonarismo garantem que o ex-chefe do Executivo está convencido da necessidade de ter “Bolsonaro 22” na urna e na campanha de 2026. E os aliados dele dizem que Bolsonaro tem mencionado que o nome para isso, a preços de hoje, é o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
CURTIDAS
Quaest e Lula/ Ainda que a pesquisa Quaest desta semana aponte o presidente Lula liderando todos os cenários da disputa de 2026, a alta rejeição preocupa, e muito. A avaliação é de que ninguém com 49% de rejeição conseguirá vencer. É parte desse público que o governo precisa conquistar este ano.
Quaest e a oposição/Jair Bolsonaro aparece com 53% de rejeição, e o cantor Gusttavo Lima, com 50%. A preços de hoje, a vida dos governadores pré-candidatos ao Planalto está muito melhor. Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ratinho Júnior, do Paraná, têm 32% de rejeição. Romeu Zema, 23%, e Ronaldo Caiado, 21%.
Assim não dá…/ Defensor do fim da polarização política, o líder do PP, Doutor Luizinho (foto, RJ), saiu do plenário com a certeza de que o início foi preocupante. “Não dá para começar com essa guerra de bonés.”
… mas vai rolar/ O embate dos bonés, aliás, foi visto como saudável pelos parlamentares que defendem que a violência deve acabar. “Se eles querem usar boné, nós também usaremos. Faz parte. Quem vai ganhar com isso são as fábricas de bonés”, brincou o senador Jaques Wagner (PT-BA), que exibia um boné amarelo, com a inscrição “O Brasil é dos brasileiros”.
Supersalários no Judiciário: 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de janeiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Parlamentares ameaçam abrir a caixa de maldades por causa do bloqueio das emendas. Neste pacote, estão, por exemplo, os projetos que tratam do corte dos penduricalhos na remuneração do serviço público, algo que atingirá diretamente o Judiciário. Nota técnica do “Movimento Pessoas à Frente”, uma organização da sociedade civil, revela que poucos são os servidores do Legislativo e Executivo que receberam valores acima do teto em 2023, enquanto no Judiciário esse volume é bem maior.
Aos números/ Em 2023, 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto, enquanto na Câmara dos Deputados, dos 21.448 servidores, apenas 152 (0,7%) receberam acima do teto. No Executivo, 13.568 servidores, o que equivale a menos de 1% do quadro total (0,14%), entre civis e militares, receberam penduricalhos. Essa porcentagem de supersalários dos magistrados custou aos cofres públicos R$ 13,36 bilhões, apenas em 2023.
Quem ganha/ Quem pode se beneficiar por tabela é o deputado Guilherme Boulos(PSol-SP) que entrou com um projeto para corte nos supersalários. “Conseguimos mais de 70 mil assinaturas apoiando a proposta, que é fundamental não só pelo seu caráter igualitário, mas também pelo corte de gastos estimado em R$ 5 bilhões”, afirma o deputado.
Pressão sobre Sidônio
O aumento da desaprovação do presidente Lula em 2,5 pontos percentuais, detectado pela pesquisa Atlas-Intel entre novembro e dezembro de 2024, é visto dentro do PT como mais um fator para o novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Sidônio Palmeira, dar um jeito. Por enquanto, alguns integrantes do governo colocam a culpa dessa queda nas falhas de comunicação que era comandada pelo deputado Paulo Pimenta.
Problemas à vista
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o deficit de auditores fiscais no país. De acordo com o sindicato, é estimado que 1.200 profissionais se aposentem por idade ou tempo de serviço, deixando a função a qualquer momento. Entretanto, o concurso realizado em 2024 teve apenas 200 vagas. Os auditores são responsáveis por garantir que os alimentos exportados atendam aos rigorosos padrões internacionais. Sem eles, as exportações de 2025 podem estar em risco.
Por falar em agropecuária…
É nesse segmento que tanto o PSD quanto o MDB estão de olho nas conversas com o PSDB. Dois dos três estados governados pelos tucanos têm um braço forte no campo, o Mato Grosso do Sul, comandado por Eduardo Riedel, e o Rio Grande do Sul, capitaneado por Eduardo Leite. O agro é pop e tem força eleitoral.
CURTIDAS
“Quem defende a democracia tem que abominar a ditadura de Maduro e condenar a opressão do regime. Não podemos fazer condenações seletivas a golpistas. O Brasil não pode se omitir: Fora Maduro!”
Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, no que foi lido como uma cobrança direta para
que o governo Lula condene com todas as letras o regime ditatorial de Nicolás Maduro.
Eles querem mais juros/ A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que o aumento do teto de juros do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80% não é suficiente para cobrir custos de captação e outras despesas operacionais. A ABBC acredita que o público com menor valor de benefício e idade mais elevada serão os maiores prejudicados. A briga agora está no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência do Conselho Nacional da Previdência Social para afixação de teto de juros.
Em tempo/ Se depender do governo, a pressão será para reduzir. Ainda que diminua a oferta desse tipo de empréstimo.
Geopolítica/ A defesa de regulação do uso das redes sociais é mais um componente a alinhar o Brasil e a Comunidade Europeia, haja visto o telefonema do presidente da França, Emmanuel Macron, a Lula, na última sexta-feira. A medida do governo brasileiro, ao cobrar explicações da Meta, dona do Facebook, a respeito da mudança de moderação de conteúdo, reforça a posição perante os europeus, compensando até a presença de petistas na posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Deputados relatam acordo para tirar FCDF do pacote de corte de gastos
Denise Rothenburg e
Eduarda Esposito
Parlamentares ouvidos pela coluna informaram que já existe um acordo de líderes para tirar a mudança da correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal do projeto que fixa as regras de corte de gastos. A dúvida dos deputados é se o PT apresentará algum pedido para votar essa parte em separado, ou seja, um destaque. O líder do PT, Odair Cunha, informou ao blog que isso ainda não estava decidido. Grande parte das autoridades do DF e representantes da sociedade civil foram ao Congresso acompanhar a votação de perto. A vice-governadora Celina Leão está no plenário, em conversas para garantir o FCDF. “Não vejo motivo para a Câmara mexer no fundo. E acredito que não precisará voltar do Senado”, afirmou, confiante.
Com tantos temas envolvidos no projeto que trata do FCDF, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o texto ainda está em discussão pelos líderes. Se demorar muito, o governo jogará para que o Senado não promova alterações no texto, de forma a garantir que o presidente Lula possa promulgar esse pacote ainda este ano. A Câmara vota neste momento o projeto que trata da transição energética. A ideia é varar a madrugada, a fim de limpar a pauta e deixar a quinta-feira para votação das matérias orçamentárias. A noite será longa.
Blog da Denise publicado em 4 de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg
A menos de três semanas do fim do período legislativo, o Congresso usa todas as suas armas a fim de não perder o controle do Orçamento. As contas feitas pelos especialistas em legislação orçamentária no Parlamento projetam uma perda de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, caso sejam mantidas as ressalvas incluídas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chancelada pelo plenário da Corte. A única forma de resolver, avisam alguns líderes, é os Três Poderes ficarem dentro daquilo que foi aprovado no Congresso — ou seja, mudando uma deliberação judicial. O impasse está posto.
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Em tempo: a decisão de Dino disseminou a desconfiança entre governo e Legislativo, porque desde o ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta retomar o controle do Orçamento — Dino é visto pelos partidos como quem o ajuda nessa empreitada.
Cronograma sobre a mesa
Nos bastidores, as apostas são de que a Procuradoria Geral da República (PGR) conclui no início de fevereiro sua análise sobre os indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento num plano de golpe de Estado. Oferecida a denúncia ao STF, o caso segue para a Primeira Turma, com previsão de conclusão dos trabalhos até o fim de 2025. A ideia é evitar que o processo seja contaminado pelo debate eleitoral.
Gestos importam
Nas últimas 48 horas, o governo fez dois movimentos para tomar distância da decisão do STF sobre as emendas, a fim de tentar acalmar os parlamentares e garantir a votação do pacote de corte de gastos. O principal, na opinião dos políticos, foi a promessa de enviar, ainda hoje, um projeto que permita acelerar as liberações da área da saúde. O outro foi a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com embargos declaratórios no STF para saber o alcance das ressalvas de Dino.
Tiro no pé
O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, é um exemplo da inabilidade do governo em articular políticas públicas transversais para enfrentar as mazelas sociais em uma das regiões mais carentes do país. Recentemente, o governo incluiu 95 famílias quilombolas da comunidade do Baú no Programa Nacional de Reforma Agrária. O que chama a atenção é que apenas 33 dessas famílias moram na zona rural, enquanto o restante está estabelecida na área urbana de Araçuaí, fora da potencial área de demarcação.
Quilombolas x agricultores
Além disso, vem aí um dilema para o governo resolver na sua política de justiça social. Os quilombolas reivindicam o direito histórico à terra como parte da preservação cultural de povos tradicionais. Os agricultores de subsistência argumentam que dependem dessas terras para sustentar suas famílias.
Escolhas e coincidências/ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, escolheram justamente o mesmo restaurante em que a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) reuniu a cúpula do Congresso para um jantar de fim de ano. Haddad e Galípolo chegaram antes das 20h e pediram uma mesa discreta, bem longe do burburinho da FCS.
Antes que surjam as narrativas/ As posses dos presidentes dos Estados Unidos não contam com os presidentes de outros países. O protocolo por lá é da presença dos embaixadores e não há convites para os chefes de Estado e de governo.
O périplo de Pezão/ Prefeito de Piraí (RJ), Luiz Fernando Pezão (foto), ex-governador do Rio de Janeiro, gastou sola de sapato esta semana, em Brasília, atrás das emendas para seu município. A maioria das pequenas cidades está com muita dificuldade em fechar as contas.
Afagos/ O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), fez questão de dizer que foi fundamental o trabalho de articulação e convencimento do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), na questão da liberação das emendas. “Os argumentos do presidente Arcoverde foram decisivos para convencer o ministro (Alexandre) Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) a se empenhar na desburocratização do processo junto ao Ministério da Saúde, que vai receber a maior fatia dos R$ 7 bilhões liberados”.
E a Coreia, hein? / A reação do Congresso sul-coreano à tentativa do presidente de impor uma lei marcial ao país foi vista no governo como um sinal de que é preciso se manter atento às tentativas de golpes de Estado.
Transparência no Congresso: promessa para o futuro, dívida com o passado
Coluna Brasília/DF, por Denise Rothenburg, publicada em 22 de outubro de 2024
“Daqui pra frente…tudo vai ser diferente”. Este é o embalo do Congresso no sentido de dar mais transparência às emendas parlamentares. Só tem um probleminha: uma medida que se refira apenas ao futuro não representará o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, quando a então ministra Rosa Weber pediu que fossem abertos os dados das emendas classificadas como RP9, o que até agora não ocorreu. Nesse sentido, se o Congresso mantiver a intenção de não jogar luz sobre as propostas do passado, o STF não liberará a execução das emendas.
A não liberação das emendas ocorrerá justamente num momento em que os deputados retornam a Brasília, muitos ávidos por algum recurso capaz de levar os prefeitos reeleitos a honrar compromissos e promessas de campanha. De quebra, ainda tem a Presidência da Câmara. E tudo isso num cenário em que não caberá recurso ao STF por parte do Congresso, porque a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu as emendas, já foi ratificada pelo plenário da Suprema Corte e não cabe mais recurso. Ou seja, vem mais uma queda de braço aí. E, a contar pela resistência do Congresso em abrir as contas do passado, sem prazo para terminar.
Siga o dinheiro
Até aqui, alguns parlamentares dizem ser praticamente impossível desvendar o caminho do orçamento secreto que Rosa Weber mandou abrir. Não é bem assim. Prefeitos, governo e Congresso têm que ter os registros. Afinal, liberar
dinheiro público sem ninguém saber, não dá.
Não é bem assim
A informação do presidente Lula de que vai trocar os funcionários da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não tem respaldo legal. Os diretores têm mandato, e os servidores, muitos são concursados.
“Exijabula.com.br”
Instituições de defesa do consumidor esperam apenas terminar as eleições para fazer muito barulho em prol da bula impressa nas embalagens dos medicamentos. A última resolução da Anvisa tornou a bula impressa opcional e, de acordo com o advogado Alexandre de Morais, que encabeça o movimento “exijabula”, o Brasil tem hoje algo em torno de 30 milhões de pessoas que não acessam a internet.
Na ativa, mas com parcimônia
A queda que Lula sofreu no Alvorada o deixará praticamente fora desta reta final de segundo turno nas eleições municipais. Não vai dar para ficar gravando o tempo todo, nem viajando para compromissos nas capitais.
Début
Os 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão registrados nos dois volumes do livro Constituição, Democracia e Diálogo, a ser lançado amanhã, às 18h, no Salão Branco da Corte. A coordenação do trabalho ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes e dos servidores do STF Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire.
Palestrante ilustre…
Especialista em questões climáticas, John Kerry falará sobre a proteção da Amazônia e seus efeitos nas mudanças do clima na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, agora em novembro, em Belém. Kerry foi senador, secretário de Estado e candidato a presidente dos EUA. Até o início deste ano, era “enviado especial para o clima” do presidente Joe Biden, dedicado a políticas para a redução de emissões de carbono e medidas de combate à crise climática. Em 2015, ele assinou, pelos EUA, o Acordo de
Paris sobre o tema.
…no telão
O convite a John Kerry para participar da conferência em Belém, entre 5 e 7 de novembro, partiu do ex-ministro e ex-presidente do Ibama Raul Jungmann e da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, atual integrante do Conselho Econômico e Social da ONU. Kerry só não virá pessoalmente porque está dedicado à campanha de Kamala Harris.
Blog da Denise publicado em 30 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
Vem por aí um impasse na negociação do Orçamento de 2025. Os congressistas não aceitam ceder parte dos recursos das emendas ao Poder Executivo, nem o Executivo admite que haja apenas transparência das emendas, sem o poder de destinar parte dos recursos dessas emendas para seus projetos.
É isso que está “pegando” na regulamentação exigida pelo Supremo Tribunal Federal. A ausência de consenso levou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a centralizarem essa negociação diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o com presidente do STF, Luís Roberto Barroso.Em tempo: se a solução das emendas não for muito bem amarrada no Congresso, com manutenção das emendas impositivas e liberdade de indicação, será difícil o governo conseguir manter uma maioria para lá de favorável a projetos do Executivo no Parlamento. A vingança virá — e não será num tema “light”.
Fumaça neles
Com poucas votações no Parlamento esta semana, os congressistas dedicaram os discursos a tentar colar no governo a responsabilidade pelas queimadas. Com Lula no comando do país há quase dois anos, os bolsonaristas fizeram chegar às suas redes e à Voz do Brasil que faltou agilidade para evitar essa tragédia.
Vacina
Lula e seus ministros sabiam que a oposição faria esse discurso. Não à toa que, no mesmo domingo em que Brasília amanheceu coberta de fumaça, o presidente e a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) foram ao Ibama para uma reunião de trabalho. A ordem foi mostrar serviço e agilidade no combate aos incêndios.
Preservado
Embora a relação governo-Congresso esteja tensa por causa da disputa dos recursos orçamentários, o que se diz no Parlamento é que a indicação de Gabriel Galípolo para o comando do Banco Central (BC) será aprovada. Conforme o leitor da coluna já sabe, as cobranças duras ao economista virão da bancada da oposição.
Agosto passou…
…e a corrida para presidente da Câmara não afunilou. Lira esperava chegar a esta sexta-feira com a indicação do candidato à sua sucessão. Não conseguiu. Até aqui, ninguém abriu mão da disputa e todos dizem ter grandes chances de chegar lá. A certeza é de que vai ter disputa.
Um alívio para o setor
A indústria de carros elétricos ganhou um aliado na briga pela redução da emissão de carbono. Com a planta industrial da Sigma Lithium produzindo um insumo quíntuplo zero para as baterias, as fábricas desses veículos terão mais um ponto a ser usado na hora de apresentá-los como mais limpos do ponto de vista de
emissão de carbono.
Durma com um barulho desses/ O bilionário Elon Musk planeja usar toda a sua influência para vender o Brasil como um ambiente inseguro para os negócios. E o governo que lute para provar o contrário.
Onde mora o perigo/ Entre empresários brasileiros, há o receio de que a suspensão dos negócios de Musk por aqui leve a comparações com a Venezuela de Nicolás Maduro (foto). Já chega Lula ter falado que o regime é “desagradável”, mas não uma ditadura. O que empresário deseja é ambiente seguro para investir.
A renovação na esquerda/ O presidente do PSB, Carlos Siqueira, acompanha as eleições com a alegria de verificar que as grandes “novidades” desta temporada na esquerda estão no partido: João Campos, em Recife, caminha para ser reeleito no primeiro turno; Tabata Amaral, em São Paulo, tende a sair desta campanha com mais estofo político do que entrou, ainda que fique fora de um segundo turno. E em São Luís, o partido lançou um jovem deputado, Duarte Júnior.
Aliás…/ No PSB, muita gente acredita que foi a postura de Tabata no debate que levará para o próximo encontro os adversários Guilherme Boulos (PSol) e Ricardo Nunes (MDB), embolados com Pablo Marçal (PRTB) no primeiro pelotão das pesquisas.
Até aqui, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta do Congresso Nacional para esta quinta-feira, 11h, apenas o PLN 25, que alivia as restrições para ajuda da União a pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade das enchentes no Rio Grande do Sul. O que mais interessa aos deputados e senadores, como será feita a transparência das emendas, ainda não tem acordo. E, antes de chegar ao plenário, esse texto terá que passar pela Comissão Mista de Orçamento, que está apenas suspensa e pode ser convocada a qualquer momento, sem a necessidade de nova lista de presença. A noite será longa, afinal, ninguém quer abrir mão de poder e ser obrigado a colocar recursos nas todas as emendas de comissão nas obras do PAC. E sem recursos para as emendas no orçamento de 2025, não terá ajuste que dê base forte ao governo.