Por Eduarda Esposito — O Projeto de Lei complementar (PLP) nº 152/2025, que regulamenta trabalho por aplicativos, deve ser votado na próxima quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A afirmação é do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que apresentou o novo relatório na noite da última terça-feira (7/4). Coutinho esteve presente em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) junto ao setor para conversar sobre o novo relatório e ouvir sugestões e opiniões.
Amanhã (10/4), o relatório deve ser votado na Comissão Especial e levado ao plenário na semana que vem após a eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU). Durante o encontro, o cientista político da Quaest, Guilher Russo, também apresentou uma pesquisa ds opinião sobre a regulamentação do setor de trabalhadores por aplicativos. De acordo com a levantamento, 71% dos entrevistados são contra a taxa mínima por corrida/entrega, que foi proposta pelo governo, e 78% acreditam que a taxa aumentaria os valores dos pedidos e corridas.
No relatório publicado, Coutinho propôs que os profissionais que trabalham com entregas poderão optar por dois tipos de remuneração: receber R$ 8,50 por cada entrega com distância de até 3km de carro ou 4km a pé, bicicleta ou moto; ou receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora de dois salários mínimos, atualmente R$ 14,74 por hora. Já para quem faz transporte de passageiro, o relator não estabeleceu remuneração mínima com o intuito de não inviabilizar corridas de baixo valor, principalmente em cidades pequenas.
Relatório
A intenção é chegar a um consenso para aprovar a matéria. Durante a reunião de líderes da última terça-feira, tanto o relator quanto o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam que é melhor o Congresso dar um passo nessa questão do que deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) legislar. Coutinho considera a última opção inadmissível. Com isso, o sentimento é que não haverá tanta resistência durante as votações.
Com a nova versão, Coutinho também determina que motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício com as plataformas e prevê direitos e proteções para o trabalhador, incluindo previdência social, seguro contra acidentes, frete mínimo para entregas, taxa máxima de retenção da plataforma para corridas com passageiros e transparência total com relação a suspensões e exclusões, para evitar abusos.
No que tange ao valor retido pela operadora, Coutinho fixou em até 30%, o que custaria R$ 3 reais em uma corrida de R$ 10, por exemplo. O cálculo será feito pela média semanal. Para a contribuição previdenciária, o relatório definiu um desconto social de 25% da remuneração recebida pelo profissional, em que o trabalhador contribuirá com 5% e as empresas com 20%.