A depender do humor de deputados e senadores, o governo terá dificuldades em conseguir o quorum para aprovação do projeto de suplementação orçamentária de R$ 1,3 bilhão para pagamento da dívida de Venezuela e Moçambique junto ao BNDES e bancos privados. O Brasil precisa efetuar esse pagamento até 8 de maio, uma vez que foi avalista dos empréstimos ao longo dos governos Lula e Dilma. E foi para tratar desse tema que o presidente Michel Temer reuniu hoje os líderes aliados no Palácio do Planalto.

Nos bastidores, há quem diga que o PT terá que ajudar a dar quórum-ara votar essa suplementação. Afinal, foi graças à ação do ex-presidente Lula que o país se vê obrigado a arcar com essa dívida.

A tendência, porém, é a de que não haja número suficiente de parlamentares para votar esse tema, na semana do feriado de 1 de maio. Os atuais governistas não se sentem responsáveis porque muitos eram oposição quando Lula decidiu ser avalista dos empréstimos. E os petistas consideram um problema do governo e estão ávidos para ver Michel Temer cometer algum desatino orçamentário para enquadrá-lo em “pedaladas fiscais”, da mesma forma que os aliados do atual governo enquadraram a então presidente Dilma Rousseff, levando-a ao impeachment.

O ex-ministro Aldo Rebelo usou sua conta no Twitter há pouco para anunciar seu afastamento do PSB por se julgar “impossibilitado de acompanhar a manifesta inclinação partidária pela candidatura do ilustre ministro Joaquim Barbosa”. Entretanto, avisa que prossegue no apoio ao governador Márcio França em São Paulo e outros projetos regionais do partido.

Comentário do blog: Se a candidatura de Joaquim não consegue galvanizar nem quem está no seu partido, terá dificuldades. No campo do diálogo com as forças políticas, está com jeitão de que estreitará ainda mais os canais do PSB com os demais partidos.

Internado no hospital Sírio-Libanês desde sexta-feira, uma semana depois que o ministro Dias Toffoli lhe concedeu prisão domiciliar, Paulo Maluf foi diagnosticado essa semana com trombose venosa profunda e metástase decorrente do câncer de próstata. Diante da gravidade do quadro exposto no relatório médico divulgado hoje à noite pelo hospital, a tendência do plenário do STF é confirmar a decisão do ministro Toffoli ainda essa semana.

“O paciente Paulo Salim Maluf foi submetido a uma série de exames que confirmaram uma síndrome paraneoplásica e uma trombose venosa profunda no membro inferior esquerdo. Ele está com quadro de incontinência urinária, metástase óssea na região sacral decorrente do câncer de próstata, alterações da marcha com perda de força muscular e atrofia em ambas as pernas, que confere ao paciente a condição de cadeirante”, diz o texto divulgado pelo hospital.

A prisão domiciliar foi concedida em 28 de março, depois que Maluf passou mal na Papuda. O deputado teve uma crise de pânico depois de saber que seu habeas corpus havia sido negado e foi levado a um hospital em Brasília. De lá, seguiu para São Paulo, onde sua saúde piorou e ele terminou levado ao Sírio Libanês na última sexta-feira à tarde, para realização de exames. Ele continua internado sem previsão de alta.

A decisão do ex-presidente Lula em seguir para Curitiba daqui a pouco foi tomada na madrugada de hoje, depois de uma análise jurídico-política com a cúpula do PT e os advogados.Prevaleceu a tese de que o risco de descumprir a ordem judicial poderia levar o ex-presidente a perder inclusive os cinco votos que obteve no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, no julgamento do habeas corpus. Na conversa, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que ajudou nas negociações, teria dito que “cinco podem virar seis, se mantivermos a calma e o respeito à Justiça. Porém, há o risco de perdermos os cinco se houver descumprimento da ordem judicial”.

Na visão do PT, Lula dá um passo atrás se entregando hoje para conseguir ampliar os votos na semana que vem, quando o STF deve analisar a tese da prisão em segunda instância, se o plenário acolher o pedido do ministro Marco Aurélio Mello. Além disso, havia o receio de que a Justiça transformasse Lula em um foragido e ter um novo pedido de prisão, desta vez, preventiva, o que, tecnicamente, comentavam advogados, poderia prejudicar a situação do presidente junto ao Judiciário. Afinal, dizem os juristas, pode-se até considerar uma decisão judicial injusta, porém, qualquer decisão deve ser revista dentro dos meios legais. É isso que os advogados tentarão daqui pra frente, deixando que o PT cuide da parte política e da mobilização das ruas.

Tomada a decisão de se entregar na última rodada de conversas, ainda na madrugada de hoje, Lula passou então a cuidar do discurso que fez há pouco, numa espécie de “homilia eleitoral”, durante a missa pela passagem do aniversário da ex-primeira dama Marisa Letícia, falecida no ano passado.

Há muita emoção nesse momento no sindicado dos metalúrgicos em São Paulo. Militantes chorando. Um grupo está reunido, organizando a ida do ex-presidente para o aeroporto de Congonhas. De lá, Lula embarcará com destino a Curitiba. A PF planeja levá-lo até a carceragem de helicóptero, para evitar problemas no trajeto.

A dona de casa Nelita Leclery segurava hoje de manhã, no prédio da Faculdade de Direito de Lisboa, o seguinte o cartaz: “Ministro Gilmar Mendes é um traidor do povo brasileiro. Não deveria ser recebido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”. Ao blog, ela disse ser uma brasileira que acredita em Justiça social e completou: “Pelo aprumeis vez, as pessoas ricas estão indo pra a cadeia. Gilmar, que é da velha guarda, acha que cadeia é coisa de preto e pobre”.

O ministro não chegou a ver o cartaz, porque os professores portugueses se colocaram estrategicamente na frente de d. Nelita, na hora em que ele passou rumo ao auditório, onde encerraria o VI Fórum Jurídico de Lisboa, ao lado do presidente Marcelo Rebelo de Souza.

De Portugal, onde participa do VI Fórum Jurídico promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito Público, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que relatou a Lava Jato no TRF da 4ª Região, defendeu a manutenção da prisão em segunda instância: “O que realmente é importante é que o modelo que chegamos no Brasil para uma criminalidade complexa, violência, tráfico e também corrupção e colarinho branco, não seja alterado. Qual modelo de sociedade que queremos? Ainda que a Constituição outorgue para um dos dois lados, trânsito em julgado e segunda instância, se o Brasil quer dar uma resposta, a mais positiva é aquela que combate a impunidade. Temos que pensar no país que queremos”.

Enquanto Gebran declarava ao blog a defesa da prisão em segunda instância, o ministro do STF Gilmar Mendes, votava a favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. O desembargador não comentou o Oto de Gilmar. O ministro é fundador do IDP e há seis anos promove o Fórum Jurídico de Lisboa em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Por isso, pediu para votar primeiro, a fim de poder participar do encerramento do seminário nesta quinta-feira. Gilmar e Gebran estarão juntos amanhã, ao lado do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, quando o Brasil, espera-se, já tenha o resultado do julgamento do HC.

O jornal ligamento do habeas corpus do ex-presidente Lula mobiliza os mais variados setores. Em nota divulgada há pouco, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) apoia a prisão em segunda instância e diz que o entendimento em vigor é o “mais adequado ao combate à corrupção e à impunidade”.

A nota da Confederação afirma ainda que a “presunção de inocência não pode servir de pretexto para evitar a punição imediata dos condenados em duas instâncias judiciais”.

Eis a íntegra da nota:

O ministro Gilmar Mendes disse em Lisboa que o habeas corpus do ex- presidente Lula será uma oportunidade de o Supremo Tribunal Federal fixar os parâmetros da prisão segunda instância. “Tecnicamente, não será um caso do repercussão geral, mas, na prática, pode ser”, diz o ministro.

Gilmar considerou ainda que, qualquer que seja a decisão do STF, haverá uma incompreensão num primeiro momento. “É normal.Assim como falamos em 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos milhões de juristas”, afirmou, referindo-se às pressões por uma ou outra decisão.

Ele comentou ainda a atual visão do Supremo sobre a prisão em segunda instância. “O entendimento atual se deu em termos de possibilidade, mas, na prática, virou ordem de prisão”, diz ele, ao defender a necessidade de o STF esclarecer melhor essa questão. “O Supremo tem que se preocupar com o didatismo, mas não sei se terá êxito. O Tribunal tem que explicar a decisão e como ela se aplica. Nesta questão da segunda instância, por exemplo, o meu entendimento, e eu acompanhei a maioria formada então, é que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir do segundo julgamento, pudesse haver a prisão. Era um termo de possibilidade que na prática virou ordem de prisão. Para mim, é uma grande confusão e temos que esclarecer nesta decisão. Se o juiz, a partir da segunda instância, pode prender, ele tem que fundamentar, dar causa. Se há automaticidade, nós já temos outro quadro. Há uma grande confusão e é importante o tribunal esclarecer”, disse o ministro.

Gilmar embarca à tarde para Brasília, a fim de participar do julgamento do HC. Ele retorna a Lisboa logo depois da sessão do STF para o encerramento do VI Forum Jurídico de Lisboa, que ele abriu nesta manhã, ao lado do professor português Carlos Blanco, presidente do Instituto de Ciências Jurídico Políticas e coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público.

A decisão da ministra Carmen Lúcia, de levar o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula para o plenário amanhã, expõe os ministros do Supremo Tribunal Federal ao que muitos não queriam: Discutir o caso específico do petista antes de tratarem em tese da questão da prisão em segunda instância.

Cármen Lúcia, aliás, preferente seja assim: A discussão caso a caso. Afinal, lembram aliados da presidente do STF, há detentos de alta periculosidade que, condenados em segunda instância, devem ser levados ao regime fechado. Lula, por sua vez, é réu primário, tem endereço fixo e, portanto, na visão de alguns, cumpre o requisito para permanecer em liberdade, até o julgamento nos tribunais superiores. Resta saber se esse será o entendimento do plenário amanhã.

A decisão dela, portanto, não acaba com o clima ruim entre os ministros, haha visto o pronunciamento do ministro Marco Aurélio Mello tão logo Carmen Lúcia anunciou sua decisão a respeito da análise do HC de Lula. Marco Aurélio, como o leitor do blog já sabe, considera que ela precisa ouvir mais os colegas para definir a pauta de julgamentos do plenário. Até aqui, Cármem tem evitado essas reuniões. E, assim, segue o baile e o descompasso.

Com a marcação do julgamento dos embargos de Lula para a próxima segunda-feira, 26, os petistas passaram a planejar os atos em protestos pela prisão do ex-presidente. Eles calculam que Lula será preso na semana que vem. No Supremo Tribunal Federal, a discussão da segunda instância só se dará se o ministro Marco Aurélio Mello insistir em levar o tema à sessão plenária de hoje. Os demais ministros, ainda que sejam relatores de habeas corpus que tratam da prisão em segunda instãncia, não pretendem levar o assunto à baila justamente para não acirrar os ânimos na Suprema Corte. O STF tem uma reunião administrativa prevista para logo depois da sessão desta tarde, porém, a pauta não inclui esse tema. Pelo andar da carruagem, Lula enfrentará mesmo o cárcere. Por quanto tempo e que reflexo eleitoral isso trará são perguntas ainda sem resposta.