Categoria: Governo Bolsonaro
Renda Brasil suspenso: Não se faz omeletes, sem quebrar ovos
Diante do aperto fiscal, a equipe que cuida do caixa das contas públicas não viu alternativa para criar o Renda Brasil sem extinguir outros benefícios ou congelar valores de serviços, como a aposentadoria. Bolsonaro recusou as ofertas. E, por incrível que pareça, a proposta da equipe era semelhante ao que fez aquela capitaneada pelo ex-presidente Lula. Obviamente, não houve propostas de congelamento. Mas de extinção de programas, sim.
Em 2003, depois de patinar no “Fome Zero”, o governo Lula extinguiu os programas sociais criados no governo Fernando Henrique Cardoso, transformando-os no Bolsa-Família. Lula pegou o vale-gás, o Bolsa-Alimentação vinculado ao Ministério da Saúde, o Bolsa-Escola, juntou todos num só, ampliando o seu alcance, sem aumentar demais o valor. Tinha ali seu próprio programa de transferência de renda.
Bolsonaro pretendia fazer o mesmo. Tirar a marca do Bolsa-Família, assim como Lula tirou a marca do Bolsa-Escola. Renda Brasil, nome pomposo, valor alto. Só se esqueceu que o caixa governamental não aguenta. E, nas discussões, começou a apanhar. Ontem, quando a história de congelamento das aposentadorias veio à tona, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) usou as suas redes sociais para dizer que o governo queria mais uma vez tirar dinheiro dos pobres, sem mexer com os “bilionários”.
E não foi apenas o PT que atacou. No último sábado, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o economista Marcos Mendes, do Insper, dizia que o presidente Bolsonaro tinha avaliado mal não acabar com o abono-salarial, com o seguro-defeso e com o salário-família. O Seguro Defeso, diz o economista, está recheado de denúncias de fraudes e atinge muito mais pessoas do que os pescadores efetivamente registrados.
Citando um estudo do Centro de Debates de Políticas Públicas, mencionou que o abono-salarial e o salário-família “são incapazes de afetar as estatísticas de pobreza e desigualdade, ao contrário do Bolsa-Família, que diminui ambas significativamente”. Esses programas focam no indivíduo e não na família, por isso, muitas vezes “erram o alvo da pobreza”, escreveu Mendes.
Marcos Mendes cita ainda um outro problema do orçamento público: A escolha de tirar dos pobres e miseráveis para dar às corporações. Cita, nesse contexto, a ampliação do orçamento do Ministério da Defesa neste ano “duríssimo”, a “bolsa-advogado público”, ou seja, os honorários de sucumbência (R$ 700 milhões/ano) e a opção por não regulamentar o teto salarial do setor público, que Lea R$ 2 bilhões por ano.
Mendes conclui seu artigo dizendo que nossa crise fiscal “é resultado do casamento do populismo com a captura do Orçamento por quem tem poder politico”. Seus estudos e avaliações nos deixam a certeza de que, se o capitão Bolsonaro quiser ter um programa de transferência de renda para chamar de seu, terá que enfrentar essa guerra. Se não enfrentar, terá que ficar mesmo é com a frase do próprio Bolsonaro que marcou a manhã de hoje, “no meu governo, está proibido falar de renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa-Família e ponto final. Abraço a todos e bom dia”.
“Às vezes, sou um pouco incompreendido, mas quero conversar”, diz Guedes a Forte
Numa videoconferência hoje de manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou para tentar se reaproximar do Congresso, depois das rusgas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, A conversa foi com o deputado Danilo Forte (PSDB/CE) e discutiu ponto a ponto o projeto do parlamentar, que cria a contribuição social sobre serviços digitais, um imposto que pretende taxar as grandes plataformas. “Às vezes, sou um pouco incompreendido, mas quero construir junto com o Congresso, temos que dialogar”, disse Guedes.
Durante meia-hora, eles discutiram a contribuição que pretende taxar as grandes plataformas digitais. “Minha proposta não tem nada a ver com CPMF”, explicou o deputado, numa referência ao polêmico imposto do cheque. Guedes, segundo o deputado, disse que a proposta “está no caminho certo”. Porém, ponderou que é preciso calcular melhor alíquotas e quem seria atingido, ou seja, a partir de qual patamar de faturamento o novo imposto deve incidir. “O mundo todo está discutindo isso. Esse é o debate hoje na Comunidade Europeia”, afirmou o deputado ao blog.
O texto do deputado pretende atingir quem tem faturamento a partir de R$ 4,5 bilhões por ano. A arrecadação seria totalmente destinada ao projeto de renda básica, que o governo chama de Renda Brasil. Guedes ponderou que é preciso verificar essa questão do faturamento, para não incluir o faturamento externo. Ficaram de conversar novamente na próxima quarta-feira. “Será apenas para as grandes plataformas e não para pizza na quitanda”, comenta.
A conversa estava marcada desde a semana passada, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que havia conversado com o deputado sobre esse projeto num almoço no Palácio do Planalto. Danilo Forte contou ao blog que Guedes, em nenhum momento, tratou das rusgas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e nem da retirada da urgência do projeto de lei que estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ministro disse apenas que tem uma ótima relação co o presidente da Câmara e têm a mesma visão da agenda liberal. Bem-humorado, Guedes agora entrou no modo vamos dialogar mais. Falta combinar, entretanto, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Governo Bolsonaro quer “copyright” em estados de potenciais adversários
Aconselhado por amigos a impor uma marca, o presidente Jair Bolsonaro decidiu mesclar a conclusão de obras iniciadas em governos anteriores com projetos de seu governo. Hoje, por exemplo, está em Pariquera-Açu (SP), no Vale do Ribeira, para lançar a pedra fundamental de uma ponte que tem previsão de investimentos da ordem e R$ 15 milhões em recursos federais. Recentemente, a cena se repetiu no Paraná, com a pedra fundamental que marca o início das obras de duplicação de estrada em Foz do Iguaçu (PR).
Até aqui, os dois projetos têm algo em comum: O Paraná é terra do ex-juiz Sérgio Moro, que já foi apresentado como um possível candidato a Presidência da República. Em São Paulo, o governador João Dória anunciou em entrevista ao CB.Poder que não pretende concorrer à reeleição, algo que abre a perspectiva de ser candidato a presidente em 2022, contra Bolsonaro e com a vantagem de ter o governo de São Paulo como ponto de atração de aliados.
Até aqui, adversários do presidente Jair Bolsonaro diziam que ele apenas estava concluindo obras “dos outros”. O presidente agora age para mostrar que não é bem assim.
Em tempo: Vale lembrar que as obras não são do político A ou B. São da população como um todo. Afinal, são construídas com o dinheiro do contribuinte que paga impostos. No caso da obra paulista lançada hoje, assessores do governo afirmam ser necessária, porque há um hospital que atende a região e é preciso facilitar o acesso. Assim, o governo uniu o útil, o atendimento à população, ao agradável, colocar a marca do presidente Jair Bolsonaro na região em que ele nasceu e que é governada pelos tucanos.
Bolsonaro faz “networking” com congressistas para prevenir problemas
O presidente Jair Bolsonaro assumiu de vez a coordenação política de seu governo. Prova disso são os almoços, como o de hoje, em que ele reúne um grupo de deputados e senadores para troca de ideias, numa espécie de confraternização quase que semanal. Nesses encontros não há uma pauta específica. A ideia é o “networking”, ou seja, relacionamento, criar um ambiente de compadrio. Essa aproximação é considerada crucial quando “o bicho pega”, ou seja, CPIs, pedidos de impeachment, convocações de ministros e por aí vai. E, considerando a temporada difícil que o senador Flávio Bolsonaro atravessa, é bom prevenir. Aliás, ele estava presente no almoço de hoje.
Obviamente, ninguém fala de assuntos indigestos para o anfitrião. A conversa desta quarta-feira, por exemplo, girou em torno dos vetos que o Congresso acabara de votar, dentro do acordo entre os Poderes, as viagens do presidente e, de quebra a necessidade de arrumar recursos para os projetos do governo. Nesta quarta-feira, a comida foi levada pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que, no período pré-pandemia, costumava levar panelões de comida mineira __ feijão tropeiro, frango caipira, leitão à pururuca, linguiça frita, torresmo __, servida na sala de cafezinho da Câmara quando as votações varavam noite a dentro.
Os ministros presentes, Braga Neto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), aproveitam para explicar os projetos de suas áreas e os parlamentares para conversar mais reservadamente com o presidente. A ordem é deixar o Congresso a cada dia mais próximo do governo. E uma nova fase d num governo que, até bem pouco tempo, engrossava manifestações contra o Parlamento.
Guedes deve ficar até janeiro; mercado e Centrão divergem entre Marinho e Campos Neto
Coluna Brasília-DF
O mundo da política crê na permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, no cargo pelo menos enquanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) for presidente da Câmara. Ou seja, até janeiro. Afinal, Maia está fechado com a agenda econômica do ministro. Depois, a depender de quem vencer no Parlamento, tudo pode mudar.
Conta política não fecha
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tem apoio no Centrão, e até dentro do governo, para assumir o Ministério da Economia. Porém, não é o nome do mercado. Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é o nome do mercado, mas é visto como um técnico fiel demais a Guedes. Logo, causa desconfiança ao Centrão.
Mas o presidente disse!
Pois é, Bolsonaro declarou com todas as letras que Guedes não sai. Só tem um probleminha: no início de abril, o presidente afirmou que não tiraria Luiz Henrique Mandetta no meio da guerra da pandemia. No caso do então ministro da Saúde, a validade da declaração foi menor do que a de um iogurte –– ele saiu em 16 de abril.
Pós-covid, Bolsonaro retorna com o velho discurso de culpar os outros pelas crises
A contar pela primeira declaração depois do período de confinamento por causa da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro vai atirar o discurso de jogar para os governadores toda a crise econômica que vão no rastro do novo coronavírus. Ao dizer a seus apoiadores que precisava voltar ao trabalho, o presidente afirmou que “tem muitos problemas para resolver, que outros fizeram para botar no meu colo. Acabaram com o emprego no Brasil, tem que trabalhar para recuperar isso aí”
A declaração foi vista como o retorno do presidente à velha estratégia política, de culpar os governadores e prefeitos pelas mazelas decorrentes da pandemia. Assim, ele tenta tirar de cena a situação de risco de colapso ao sistema de saúde, situação que levou os governadores a adotarem o distanciamento social, seguindo a orientação dos infectologistas para preservar a vida das pessoas.
A aposta de muitos políticos é a de que a volta de Bolsonaro ao trabalho virá junto com o retorno da tensão entre os entes federados e a União, o que respingará no Congresso. Ciente disso, o próprio presidente tratou de manter os seus apoiarem fiéis mais próximos e fez um gesto a eles, visitando a deputada Bia Kicis no último sábado. Só tem um probleminha: Se sair do estilo paz e amor, o presidente não terá apoio para levar adiante as reformas do jeito que deseja. Aí, sim, terá um problema no seu colo.
Mourão minimiza pandemia e diz que brasileiro “não tem medo” da covid-19
Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
Ao afirmar que o brasileiro médio “não tem medo” da pandemia de covid-19, o vice-presidente Hamilton Mourão caiu na tentação de teorizar sobre o chamado “povo”. É mal frequente nos gabinetes de Brasília lançar interpretações vagas sobre a realidade nacional, sem o respaldo de estatísticas nem de dados reconhecidos. No contexto da pandemia, trata-se de uma temeridade. Ainda está recente na memória a declaração do presidente Bolsonaro sobre a nossa inata resistência imunológica ao novo coronavírus.
“O brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele”, disse em março, em uma das inúmeras ocasiões em que minimizou a doença que já matou mais de 73 mil compatriotas. Ontem, em um raciocínio arriscado, Mourão sustentou que o brasileiro não teria receio da covid porque já se habituou a outras calamidades nacionais, como a violência, a pobreza, o transporte público.
Nesse sentido, a covid seria apenas outra desgraça do dia a dia, um novo normal dessa tragédia. Não há como evoluir nessa argumentação. Ontem Bolsonaro reafirmou que a “desinformação foi largamente utilizada” no enfrentamento do coronavírus e que “os números da verdade perseguirão para sempre aqueles que pensaram mais em si do que na vida do próximo”. Segundo os dados oficiais do ministério da Saúde, 733 brasileiros morreram nas últimas 24 horas por covid-19. Com medo ou sem medo.
Sem provas
Abraham Weintraub, antes de sair às pressas para os Estados Unidos, também era conhecido por generalizações e teorias não comprovadas sobre a sociedade brasileira. No final do ano passado, o ex-ministro foi convocado na Câmara para explicar a existência de “plantações extensivas de maconha” nas universidades. Não apresentou prova das acusações.
Azul e rosa
Também ficou conhecida a generalização da ministra Damares Alves de que “menino veste azul, e menina veste rosa”. Em seguida ela tentou se emendar: “Fiz uma metáfora contra a ideologia de gênero, mas meninos e meninas podem vestir azul, rosa, colorido, enfim, da forma que se sentirem melhores.”
Na mira
Abatido em combate pelo chefe durante a batalha contra a covid-19, o ex-ministro Mandetta se juntou às fileiras com Gilmar Mendes e criticou a presença ostensiva de militares na pasta que comandou. Segundo ele, Pazuello e seu batalhão são especialistas em “balística”, e não em “logística”. Mandetta criticou, ainda, a postura do Planalto à época. “O Presidente da República nunca deixou de saber quais eram os cenários reais (da pandemia). Não foi por desconhecimento. Foi por opção de não seguir orientações do Ministério da Saúde.”
Voto na ciência – O Tribunal Superior Eleitoral terá consultoria da fundação Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein para adotar a melhor prevenção durante as eleições municipais de novembro. Um protocolo de segurança deverá ser seguido por eleitores, mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral em todas as seções eleitorais. O presidente do TSE, ministro Luís Barroso (foto), agradeceu a ajuda “patriótica” das instituições de saúde, sem custos aos cofres públicos.
ECA, 30 anos – O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos ontem. A lei que busca proteger os direitos da infância foi tema de reflexão no Senado. Fernando Collor (Pros-AL), presidente da República quando a lei foi promulgada, disse que a proteção da infância e da adolescência passa necessariamente pela educação e pelo cumprimento dos princípios defendidos pela lei. “É mais escola, e não mais prisão”, defendeu. E completou: “A solução para o problema não é simples, não é barata, não é rápida e não é mágica, mas está aí, aos olhos da sociedade”.
Desafios – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou os desafios que se impõem ao ECA. “Apesar de ser um marco na luta pela proteção da infância e da adolescência, ainda precisamos avançar muito para reduzir as desigualdades para que o estatuto alcance toda a parcela que representa”, observou. “É uma comemoração incompleta, infelizmente”, lamentou.
Do barulho – O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o deputado federal Guilherme Mussi (PP-SP) de promover festas em sua residência na capital paulista. O desembargador Felipe Ferreira julgou procedente a ação movida por uma vizinha do parlamentar, inconformada com as baladas com som alto e aglomeração. Um dos agitos ocorreu em 23 de maio, durante um feriado decretado pelo governo estadual para forçar o isolamento social.
Não tem nada que deixe o presidente Jair Bolsonaro do que achar que seus assessores o induziram ao erro. E foi exatamente o que ocorreu no caso da desastrada escolha de Carlos Alberto Decotelli para ministro da Educação. Se fosse só uma questão de “semântica” no currículo, ok, mas a carreira acadêmica de Decotelli derreteu em menos de 24 horas. Ou seja, uma checagem bem feita da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria evitado o transtorno. Sobrou bronca para todos os lados. Agora, passou e a forma que o presidente deseja resolver isso é não errar de novo ao escolher seu quarto ministro da Educação em um ano e meio.
O recado que ele deu aos auxiliares vale também para os políticos: Que não venham com indicações. Bolsonaro quer um nome técnico na área de educação, conservador e com capacidade de diálogo. Ele sabe que, desde o inicio do governo, patina nesse setor. Não quer ninguém que venha exclusivamente da ala olavista e nem um político. Quer agora alguém que tenha um currículo que se confirme. Há alguns horas circulou o nome do reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (Ita), Anderson Ribeiro Correia, como futuro ministro. Falta a checagem da Abin.
Bolsonaro tem a 4ª MP devolvida ao longo da história; sinal de que as coisas não vão bem
A devolução de medidas provisórias (MP’s) não é usual na República e representa sempre um sinal de que as coisas não vão bem entre os Poderes. A MP sobre a escolha dos reitores das universidades pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em tempos de calamidade pública, devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao Poder Executivo será a quarta medida devolvida até hoje a um presidente da República. Até hoje, José Sarney, Lula e Dilma tinham passado por essa situação. A primeira foi em 1989, quando Sarney recebeu de volta das mãos do presidente em exercício do Senado, José Ignacio Ferreira, o texto que dispensava servidores federais da administração federal.
Depois, em 2008, o então presidente Lula viu devolvida a Medida Provisória 446, que dava isenção fiscal a entidades filantrópicas de um modo geral e o governo tinha dificuldades em separar as “pilantróficas” daquelas que, de fato prestavam serviços sociais. O presidente do Senado era Garibaldi Alves. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff mudou por medida provisória as alíquotas de desoneração da folha. O presidente do Senado à época, Renan Calheiros, devolveu a medida ressaltando que “qualquer ajuste fiscal deve ser, antes, analisado pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para a democracia e para estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória”
No caso de Dilma, a devolução da MP se deu alguns meses antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fazer tramitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. A relação com o Parlamento ia de mal a pior. No caso atual, a relação não está nem de longe naquele clima que estava nos tempos da presidente Dilma Rousseff. Porém, a devolução da Medida Provisória 979 é um recado do Congresso a Jair Bolsonaro, no sentido de que um presidente pode muito, mas não pode tudo. E que preceitos constitucionais, no caso a autonomia das universidades, não podem ser dispensados por medidas provisórias. E segue o jogo.
De 2003 para cá, nenhum presidente pode se vangloriar de o Tribunal Contas da União ter recomendado a aprovação das contas sem ressalvas no primeiro ano de mandato. Aliás, nesse quesito, Jair Bolsonaro recebeu do TCU o mesmo numero de ressalvas que as contas de Lula. Em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também teve 14 ressalvas em seu primeiro ano de governo, que, no geral, podem ser comparadas apenas em parte. Isso porque, ao longo dos últimos 17 anos, o rigor do Tribunal aumentou. Uma das ressalvas de Lula, por exemplo, foi não articular as ações para execução do programa Fome Zero, que, depois, desaguou no Bolsa Família. Quanto a Bolsonaro, uma das distorções foi não cumprir a aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro Oeste.
Os outros dois presidentes desse período, Dilma Rousseff e Michel Temer, tiveram menos ressalvas no primeiro ano. Dilma, em 2011, oito ressalvas e Temer, em 2017, apenas cinco. Em termos gerais, as ressalvas servem de alerta para que os governos fiquem mais atentos à execução orçamentária. Politicamente, porém, sempre permitirá que adversários usem as recomendações do TCU como acessório na arena da disputa pelo votos. Nesse sentido, a turma do PT se prepara para dizer que o governo Bolsonaro está cheio de ressalvas graves. A resposta dos bolsonaristas será a de que Lula terminou na cadeia, condenado por corrupção. Segue o baile.