Categoria: Câmara dos Deputados
Por Eduarda Esposito — Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa.
Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo.
Veja bem
Parlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta.
A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais.
O que diz Domingos
Contudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, “vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do ano”.
Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 25 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se algo ficou claro na reunião do PL para tratar da estratégia política depois da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o fato de o capitão continuar com o direito de indicar o nome do partido que concorrerá ao Planalto em 2026. A avaliação é a de que o discurso de que Bolsonaro é vítima está forte no meio da população e, por mais que a onda não seja igual àquela que se formou em 2018, levando Bolsonaro à vitória nas urnas, ainda tem força suficiente para colocar um candidato no segundo turno.
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Só tem um probleminha/ Dentro do próprio PL, muitos resistem a apoiar alguém da família Bolsonaro, com receio de que se repita o cenário de 2022. Se Bolsonaro, com a máquina pública ao seu dispor, perdeu aquela eleição, quem dirá um filho ou uma ex-primeira-dama, carregando a bandeira da oposição.
O governo que lute
Vale para todas as votações importantes a nota que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, editou para dizer que o Senado “cumprirá com absoluta normalidade a prerrogativa que lhe confere a Constituição”. Alcolumbre se referia, especificamente, à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, mas outros temas seguirão na mesma toada. Significa que o senador não moverá mais seus músculos para auxiliar a gestão de Lula a guindar os projetos do PT.
Os extremos se uniram
Na lista de assinaturas da CPI do Banco Master, aliados de Bolsonaro e de Lula estão juntos. A ordem ali é tentar emparedar o centrão, que quer mandar em todos os governos.
Democracia em debate…
Ao abrir a Conferência Bilateral Brasil-Itália em Roma, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez um alerta sobre o risco que vivem as democracias no mundo: “Há uma crise global da democracia. Polarização das extremas, discurso de ódio, ataques a minorias, à imprensa e ao Judiciário. Questionamentos sobre a lisura das eleições. Uma ofensiva sistemática contra os pilares da democracia liberal”. E completou: “As Supremas Cortes são sempre os primeiros alvos nesse roteiro já conhecido. Cabe a elas conter o autoritarismo e defender a Constituição”, comentou.
…e sob risco
Gilmar dividiu o palco com o jurista italiano Luigi Ferrajoli, que alertou sobre o perigo das facções e do crime organizado destruírem a democracia. Autor do projeto que compara as facções ao terrorismo, o deputado Danilo Forte saiu do evento disposto a promover mais debate sobre esse perigo tão presente no Brasil.
CURTIDAS
Um pote de mágoas/ Se Davi Alcolumbre está chateado com o governo, o senador Rodrigo Pacheco está mais. Nos últimos dias, tem se mostrado amuado e triste. Quem conhece Lula, porém, garante que o senador nunca foi uma opção real para a vaga de ministro do STF. “Gato escaldado”, Lula só indicará os seus.
Paranoia instalada/ Jair Bolsonaro, que sempre foi desconfiado, chegou ao ápice da mania de suspeição. Depois de tentar abrir o aparelho da tornozeleira com medo de escutas, desconfia da comida. Só come o que vem da sua casa.
Aliás…/ Em 2022, a defesa do então deputado Daniel Silveira pediu a troca da tornozeleira por causa da suspeita de escutas. O aparelho emitia sons esquisitos e vibrava.
Contagem regressiva/ O mal-estar entre o líder do PT, Lindbergh Farias, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem data para acabar. É que o mandato de comandante da bancada petista de Lindbergh termina no final de dezembro.
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 2 de novembro, por Denise Rotehnburg com Eduarda Esposito
A oposição ainda não leu, mas já quer derrubar a medida provisória que o governo pretende enviar ao Congresso para fechar as contas deste ano. A aposta dos oposicionistas é a de que vem por aí mais uma leva de novos impostos. Na ala favorável, há quem esteja pensando em associar qualquer nova taxação ao envio de dinheiro extra à segurança pública. A ideia é tentar facilitar a aprovação. Afinal, o assunto que entrou na ordem do dia depois da operação essa semana no Rio de Janeiro.
Preventivo/ No Lide Brazil Reino Unido Forum dessa sexta-feira, em Londres, o vice-chairman e chefe global de Políticas Publicas do Nubank, Roberto Campos Neto, aproveitou o fim de sua palestra para fazer uma comparação dos impostos pagos por fintechs e grandes bancos. Em 2024, conforme Campos Neto, “as fintechs pagaram 30% de impostos e os grandes bancos, 12%. Em 2023, as fintechs pagaram 36% e os bancos, 9%. As fintechs foram grandes propulsoras de inclusão financeira”, afirmou. Esse discurso vai ganhar mais corpo entre os congressistas quando chegar a hora de analisar a taxação desse segmento.
Operação & eleição
A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro mudou o cenário político do estado para 2026. O prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), que era considerado “pule de dez” para o governo estadual, arrisca ter oposição. Crescem os aliados de Cláudio Castro (PL), que virou uma forte opção para o Senado. A depender do cenário mais à frente, o PL terá candidato próprio, apesar dos acenos a Paes. Não por acaso, o partido começa a fazer uma série de exigências para apoiar o nome do PSD.
Precisa trabalhar
Parlamentares do Centrão aconselham o governo a usar o período da COP30 para reforçar a base aliada, consolidando o diálogo com os partidos. São 10 dias que poderão fazer a diferença na hora de votar os projetos. Para isso, é preciso ampliar o diálogo e levar para perto de Lula aqueles que estão em cima do muro, ou seja, costumam votar com o governo, mas não se consideram base aliada.
E o IR vem aí
Está nas mãos de Renan Calheiros a possibilidade de levar ao plenário o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que vota no mesmo dia em que aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos ou no dia seguinte. Não há movimento contra a proposta, e a ideia é aprovar antes da COP30, com Casa cheia.
Se tributar demais…
As bets estão em pleno movimento para evitar novas taxações. As que operam legalmente têm feito um périplo no Parlamento explicando que, se forem taxadas ainda mais, a ilegalidade aumentará. As bets pagam hoje 12% sobre a Receita Bruta de Jogos, o que, somado a PIS/Cofins e ISS, eleva a carga total a aproximadamente 25%. “Em países com tributação sobre o valor apostado, como a Alemanha, os custos mais altos levam apostadores a migrar para operadores ilegais que oferecem melhores condições e prêmios. Hoje, apenas 20% a 40% das apostas de slots on-line no país ocorrem em sites licenciados; 60% a 80% migram para o mercado clandestino”, afirma André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
CURTIDAS
Só depois/ Sessão do Congresso Nacional só após a COP30. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que apreciará Orçamento e vetos em novembro. Não chegou a mencionar data, mas é certo que não será antes do evento.
Ministra do STF?/ Em evento do O Otimista em Brasília essa semana, o advogado ex-secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Marcos Rogério fez um comentário sobre a integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil. “E quiçá, ministro Ciro (Gomes), futura ministra do Supremo Tribunal Federal?”, perguntou ao ex-governador Ciro Gomes ao se referir à Gil.
Fonte científica/ Integrantes da Associação De Olho no Material Escolar se reuniram recentemente com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) e parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para defender melhorias no relatório. A principal reivindicação é que o texto garanta um material didático baseado em fontes técnico-científicas, evitando dados e informações desatualizadas e ou equivocadas.
Finados/ Hoje é dia de reverenciarmos aqueles que se foram. Na política, não são poucos os homens e mulheres de diálogo que fazem falta nesse período de dificuldades para estabelecer o debate político. A coluna destaca dois ex-governadores de Pernambuco, um à direita e o outro à esquerda. Marco Maciel e Eduardo Campos (foto).
Coluna Brasília-DF publicado no sábado, 1º de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A proposta do governo para conter as facções criminosas no Brasil sofre resistência antes mesmo de chegar ao Congresso. Coordenador da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse à coluna que “este é o caminho, porque o projeto não traz novidades”. A contar pelo que foi dito até agora sobre o texto que o governo enviou, ontem, ao Parlamento, o parlamentar considera a proposta um apanhado de leis que já foram votadas pelo Congresso ou de textos em tramitação. “São propostas repetitivas. O governo já perdeu esse debate”, completa.
Risco total/ A assinatura do projeto antifacção foi a forma que o governo encontrou para dar uma resposta a essa posição da Câmara, de colocar em votação o texto do deputado Danilo Forte (União-CE) antes da PEC da Segurança Pública. Para completar, o projeto de lei apresentado pelo parlamentar será relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP),secretário licenciado de Segurança de São Paulo. O governo quer ver se consegue empatar ou embaralhar esse jogo. Só tem um probleminha: se os líderes aceitarem a sugestão de Fraga, a proposta do governo ficará sob a caneta de Derrite.
O que vem por aí
Se o governo conseguir que o projeto antifacção tramite separadamente da proposta antiterrorismo, já será uma vitória. Embora o PT esteja disposto a tomar as rédeas desse tema — fará, inclusive, um seminário no Rio de Janeiro—, vai ser difícil ficar com a relatoria do projeto antifacção. Se quiser aprovar a proposta à parte do antiterrorismo, terá que ceder para os partidos de centro ligados ao setor de segurança pública.
E o Centrão?
Apesar dos pesares, pretende continuar na base. Alguns deputados que perderam indicados voltaram atrás, de acordo com parlamentares ligados ao governo. Há expectativa de reversão de exonerações nos escalões mais baixos e de novas nomeações antes dos “testes” no Plenário.
Celeiro do mundo
No embalo da COP30, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) faz questão de defender o agro brasileiro em todos os fóruns internacionais de que tem participado. Ontem, por exemplo, no Lide Brasil Reino Unido Forum, lembrou que, mesmo com o aumento de 450%na produção do agro em 20anos, a expansão territorial foi modesta. “Se nós formos somar a área utilizada pela nossa pecuária, aí essa somatória chega a 30% do nosso território”, disse. Leia mais no Blog da Denise.
CURTIDAS
Crítica/ Ainda repercute no meio político e jurídico o pedido de perdão “por erros e omissões judiciais cometidos durante a ditadura” feito pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM),Maria Elizabeth Rocha(foto), na cerimônia inter-religiosa pelos50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, amplamente divulgado no sábado passado, na Catedral da Sé. Até aqui, a única critica pública veio do ministro Carlos Amaral, do STM, ao dizer, durante sessão da Corte, que “discorda totalmente” da fala da presidente e foi mais além: “Nego essa delegação” e“ em nada agrega a abordagem política”.
A resposta de Elizabeth/ A ministra respondeu ao colega: “Não tenho nada a acrescentar sobre meu pronunciamento em São Paulo, no último fim de semana. O que eu tinha a dizer sobre essa questão foi dito na Catedral da Sé. Numa democracia, que é o regime político que eu defendo, as dissidências e opiniões contrárias devem ser ouvidas e toleradas”.
Solidariedade/ A maioria das manifestações em redes sociais, e até em gestos, tem sido favoráveis à atitude de Maria Elizabeth. Da África do Sul, onde estava em viagem oficial, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por exemplo, fez questão de providenciar o envio de flores à magistrada, com uma carinhosa mensagem agradecendo-a pela coragem.
Assunto polêmico/ O senador Irajá Silvestre (PSD-TO)classificou a regulamentação dos cassinos como o maior desafio da sua carreira pública. “Existe uma grande diferença entre o jogo de azar e o jogo consciente”, afirmou, na participação no Lide Brasil Reino Unido Forum. “A legalização dos jogos no Brasil significa a geração de milhões de novos empregos aos brasileiros, investimento de bilhões de reais no país, sem contar o crescimento e o impulsionamento que isso significará no turismo nacional, uma indústria que está aí adormecida”.
Veja bem/ O posicionamento de Irajá Silvestre não é consensual na Casa e conta com a oposição ferrenha das bancadas religiosas. As apostas são deque, às vésperas de ano eleitoral, ficará difícil até debater esse tema.
“Brasil terá que ser um grande supridor de alimentos”, afirma Arnaldo Jardim
Por Eduarda Esposito — O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que o Brasil tem se preparado para alimentar o mundo devido às limitações do continente europeu e dos Estados Unidos em aumentar suas produções.
“É estimado até 2050 termos mais 2 bilhões de pessoas no planeta, um desafio de aumentar a oferta de alimento, pelo menos em cerca de 40%, não só pelo aumento do número de pessoas, mas pelos desafios de melhor alimentar as pessoas particularmente de regiões menos desenvolvidas como da África, da Ásia, nós sabemos do limite que há no continente europeu para aumentar a sobreprodução, nos limites que há no continente americano para aumentar a sua produção e o Brasil terá que ser um grande supridor de alimentos e nós estamos nos preparando, do ponto de vista de cuidados, mas do ponto de vista de inovação, do ponto de vista de pesquisa, do ponto de vista de produtividade para poder fazer frente a esse desenvolvimento”, disse durante LIDE Brasil Reino Unido Fórum nesta sexta-feira.
Jardim destacou ainda que, em 2024, o agronegócio brasileiro produziu R$ 1,34 trilhão e, desse valor, R$ 886 bilhões foram das lavouras e R$ 450 bilhões. O parlamentar ressaltou ainda que o Brasil, em pouco mais de 20 anos, saiu do status de importador de alimentos para um aumento de produção de mais de 450% e ampliação de apenas 33% em área de produção. “É uma mágica? Não, mas é um milagre brasileiro você quadruplicar a produção e aumentar somente em 30% a área ocupada”, explicou. E o segredo é a produtividade. O deputado disse que o investimento do melhoramento genético e o desafio ambiental e sustentável permitiram que o Brasil pudesse se desenvolver desta maneira.
COP 30
Outro ponto que foi comentado durante o evento pelo deputado foi a COP 30. De acordo com Arnaldo, o país vai ter a oportunidade de apresentar ao mundo todos os compromissos ambientais que tem mantido mesmo com o crescimento do agro no Brasil. “Daqui a 10 dias, vamos sediar a COP 30 e ter neste momento uma oportunidade de demonstrar aquilo que são os nossos compromissos ambientais de uma forma geral, mas particularmente incorporados e praticados pelo setor agropecuário”, relembrou.
O parlamentar destacou que são 851 milhões de hectares plantados no Brasil, e que isso permitiu que o país se tornasse o maior exportador de soja, suco de laranja, café, celulose e outros produtos do mundo. E, com essas áreas somadas ao plantio de madeira, milho, sorgo e soja, territorialmente não chega a 10% do território nacional. “Se nós formos somar a área utilizada pela nossa pecuária, aí essa somatória chega a 30% do nosso território”, disse.
Outro ponto que não foi deixado de lado por Jardim é que no Brasil ainda é mantido 66% da reserva natural, além de o país ter a lei ambiental mais rigorosa do planeta, que obriga os estados a preservarem parte das áreas cultivadas e, ainda assim, alimentar cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo.
Parceria Brasil e Reino Unido
Como o evento ocorre em Londres, o parlamentar ainda destacou a parceria que o Brasil e Inglaterra têm no agronegócio, principalmente na área de fertilizantes. “O agro tem sido uma das fontes de parceria do Brasil com a Inglaterra na dimensão da sua logística, que é muito mais do que o ato de plantar e colher ou de criar. Tem toda a sua infraestrutura logística a ele vinculada e isso passa pelo dinamismo e desafio da necessidade de fazer chegar os insumos, escoar a produção, e isso passa por toda uma indústria sofisticada de equipamentos e por parcerias no setor de fertilizantes. E nós temos tido a presença de várias companhias do Reino Unido que têm sido parceiras sistematicamente do agro”, ressaltou.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a eleição presidencial logo ali, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer os ministros mais proativos e dedicados à defesa dele e do governo. No Palácio do Planalto, muitos consideraram que, por exemplo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi muito “polido” nesse episódio do Rio de Janeiro, em que o governo foi acusado de não cooperar com as autoridades. Agora, mesmo com a poeira mais baixa depois das reuniões entre o estado e a União, a avaliação é de que não dá para relaxar em relação aos ataques que Lula e o governo sofrem por todos os lados. A ordem é vigiar e rebater de pronto, haja vista a reunião dos governadores de oposição, no Rio de Janeiro, ontem, criando o “consórcio da paz” . Para o governo, é o consorcio da guerra eleitoral.
Outro estilo/ Entre os petistas, houve quem dissesse que o tom seria outro se o ministro da Justiça fosse alguém com o perfil de Flávio Dino. Ocorre que não dá para comparar. Lewandowski é um jurista que saiu da carreira jurídica para o governo. Dino saiu da política para o Supremo Tribunal Federal. Estilos diferentes para momentos distintos.
Quase 100%
As chances de o processo contra o governador fluminense Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser suspenso na sessão da próxima terça-feira, é de muito mais do que 50%. O pedido de mais tempo para analisar o caso deve ser feito pelo ministro Nunes Marques ou pelo ministro André Mendonça. Castro tem uma megaequipe de advogados atuando a seu favor — são pelo menos 20 profissionais —, integrada por pesos-pesados do direito, como o escritório Lacombe e Neves da Silva. O governador está sendo processado por abuso de poder econômico na eleição que o reconduziu ao Palácio Guanabara.
Climão
A demora da Câmara dos Deputados em aprovar o projeto de lei que pune devedores contumazes — aqueles que sonegam impostos de forma deliberada — tem causado enorme incômodo no Senado. Prova disso são as críticas do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), à Câmara. Nos bastidores, a fala de Calheiros foi interpretada como um puxão de orelha no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha resistindo em pautar o texto para votação no Plenário.
Graças às operações
No Senado, a proposta ganhou força depois da Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal (RFB) e pela Polícia Federal (PF), que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O setor de combustíveis é um dos mais afetados pela ação dos devedores contumazes, responsáveis por sonegar bilhões em impostos todos os anos. Agora, na Câmara, a operação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, deu um empurrão.
Evitem isso aí
O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi à Câmara dos Deputados para enfrentar o lobby das autoescolas. De acordo com fontes da pasta, essas empresas trabalhavam com deputados para que se aprovasse uma lei obrigando as aulas que oferecem. O Código Brasileiro de Trânsito não obriga que o ensino seja nessas instituições — inclusive, as permite com instrutores autônomos. A obrigatoriedade está em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser alterada, para atender o que está na lei.
CURTIDAS
Climão entre as Casas/ O Senado baixou uma ordem de que servidores da Câmara só podem entrar nas comissões da Casa acompanhados de parlamentares. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) precisou sair da sessão na Câmara para levar um assessor parlamentar até a Comissão Mista da medida provisória do setor elétrico.
Vapt-vupt/ A sessão no Senado que aprovou e enviou para a sanção presidencial a MP do setor elétrico durou exatos 7 minutos e 40 segundos. Ao final, todos que estavam ali se juntaram para a foto de “quem estava trabalhando” . Os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Fernando Farias (MDB-AL) posaram com o presidente da comissão da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), e servidores.
Modo diálogo/ Os líderes do Senado se reunirão, na semana que vem, para decidir o destino da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e do projeto de compensação de gastos do governo, aprovado na Câmara esta semana. A oposição no Senado contou à coluna que não há movimento para barrar a matéria.
Lide na Espanha/ O grupo Líderes Empresariais (Lide), criado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, abrirá sua 27ª unidade internacional. Desta vez, na Espanha, consolidando a Península Ibérica como uma porta de entrada dos negócios entre Brasil e Europa. A nova unidade será comandada pelo empresário Fábio Fernandes, head de expansão global do Lide e sócio-administrador do Lide Portugal e Ribeirão Preto.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o policial federal Sandro Avelar — que comanda a área de segurança no Distrito Federal — considera que a operação no Rio de Janeiro representa a “crônica de uma morte anunciada” , dado o período em que os policiais foram praticamente proibidos de subir nas favelas por causa da ADPF das Favelas. “Nesse período, a criminalidade se fortaleceu” , diz ele, ao considerar o número de 100 fuzis apreendidos só nesta operação.Este ano, os dados do Consesp indicam a apreensão de 600 fuzis no Rio de Janeiro. O segundo estado em número de apreensões desse tipo de arma, que é privativa das forças de segurança, é a Bahia, com 60. “Quem não é da área, talvez não se choque com esse número de 100 e de 600 fuzis, mas é altíssimo em se tratando de armamento restrito” , afirma.
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Mina de bandidos/ Secretários da Região Norte têm relatado em reuniões que as áreas tomadas pelo crime no Rio de Janeiro têm servido de esconderijo para os chefes do tráfico. Muitos monitoramentos de inteligência têm indicado que muitos estão por lá. Agora, depois da reunião conjunta, o governo federal e o do estado do Rio de Janeiro prometem cuidar disso e atuar em parceria para combater o crime organizado. A CPI no Senado também tratará desse tema. Vejamos se “agora vai” .
Virou a chave
A contar pelas declarações de assessores palacianos, acabaram as exonerações deflagradas depois que a medida provisória de compensação do IOF caducou. Agora, o governo está listando quais demissões serão canceladas e as novas nomeações nos estados. A base governista defende que a medida foi necessária para recompor a base no Congresso e garantir os votos.
Por falar em voto…
É com essa reorganização da base que o governo conta para aprovar os projetos do metanol, o do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial e uma medida provisória sobre ajuste fiscal a ser enviada nos próximos dias. Com essa mexida em cargos de indicações, o governo espera evitar novas derrotas.
Novos rumos
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, vai deixar o governo em abril de 2026 para concorrer a um mandato de deputado federal pelo PT-DF. À coluna, ele afirmou que, caso seja eleito, lutará pelas pautas de segurança pública na Câmara dos Deputados. “Um dos grandes objetivos dessa pré-candidatura é ir para o Congresso Nacional para ajudar a qualificar o debate sobre segurança pública” , explicou.
A metralhadora de Ciro
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes afirma que o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Michel Temer nada fizeram para combater o crime organizado e, por isso, as facções criminosas chegaram onde chegaram, principalmente no Rio de Janeiro. Ciro também acusou o PT e PSB no Ceará de serem contatos políticos de organizações criminosas, mas não apresentou qualquer prova. Leia mais no Blog da Denise.
CURTIDAS
Inauguração em breve/ A ponte que caiu em Estreito (MA), em dezembro de 2024, deve ser entregue agora em novembro, menos de um ano depois da queda que abalou o Brasil. Os governos federal e local pretendem fazer uma ampla divulgação da entrega.
IA e a saúde/ Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), além do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso participam, amanhã, do 29º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge). O encontro capitaneado pelo presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, vai debater os principais problemas relacionados à saúde pública e suplementar do Brasil e o uso da inteligência artificial no setor.
Ponto alto/ A palestra magna do congresso da Abramge estará a cargo do filósofo, historiador e escritor Yuval Noah Harari (foto), convidado de honra, um estudioso desta nova era da IA em todas as áreas. Para quem estiver em São Paulo, vale a ida, hoje, ao Teatro Santander.
Prestigiado/ O ministro Guilherme Boulos não pode reclamar de falta de prestígio. A posse estava lotada de deputados federais, mas, no meio da sessão da Câmara, Laura Carneiro (PSD-RJ), ao perceber que estava na hora da cerimônia, perguntou, “Ué? Ninguém vai para o Boulos?” O plenário da Câmara esvaziou rapidinho. Até o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez questão de comparecer.
Colaborou Luana Patriolino
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 29 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho vai ecoar nas eleições do ano que vem. Nos bastidores, há quem diga que a segurança pública será o estandarte para os conservadores se apresentarem às urnas, em 2026. Até aqui, avalia a turma da direita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem deixado essa bandeira solta. Insiste na PEC da Segurança, mas, numa frase infeliz — da qual, inclusive, se desculpou —, mencionou traficantes como “vitimas” — o comentário já está guardado para uso futuro e repercutiu nas redes sociais tal e qual a operação no Rio: “A solução não virá com a bandidolatria da esquerda, com a PEC da Segurança Pública, como também não veio com a ‘ADPF das Favelas’ — há um inimigo e ele precisa ser enfrentado diretamente. Já passou da hora de a nação exigir providências e aceitar que um enfrentamento real deve ser feito” , afirma o senador Hamilton Mourão (PL-RS), sugerindo diversas iniciativas, inclusive ação conjunta das forças de defesa e segurança e coragem de buscar o dinheiro por trás das lideranças que sustentam essas organizações criminosas.
A fala de Mourão dá o tom do que vem por aí em termos de programa para essa área, que bate forte no coração dos brasileiros. A ideia dos conservadores é de que esse tema possa dominar o debate, uma vez que, com a bolsa batendo recordes e com o diálogo entre Lula e Donald Trump, alguns assuntos que deveriam instrumentalizar a campanha dos opositores do presidente começam a perder força.
Reforma Administrativa em suspenso
Deputados acreditam que a Reforma Administrativa só vai para frente quando o Centrão decidir que assim deve ser. Hoje e amanhã ocorrerão atos contra as mudanças que afetam os servidores. Muitos apostam que o termômetro para apoio à medida virá do resultado das manifestações.
Deixa para depois
Muitos deputados ainda defendem que, se esperar para 2027, a Reforma Administrativa pode ser aprovada, mesmo se Lula for reeleito. Parlamentares acreditam que se trata de um tema de início de governo e não de véspera de ano eleitoral.
Quebra-cabeça…
Está difícil a negociação para votar o projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Raerp) — que englobou as propostas de contenção da medida provisória da compensação do IOF. Este é um dos principais projetos para ir a voto ainda nesta semana.
…sem uma peça
Se não houver acordo para votação do Raerp, atrasará ainda mais a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Sem a conta fechada, e esse texto pretende ajudar nisso, não há meio de votar nem a LDO nem o Orçamento.
CURTIDAS
Tal e qual 2022/ Com o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) chegando ao alto escalão do Palácio do Planalto, Lula acredita ter consolidado o apoio da esquerda à sua recandidatura presidencial.
Pendência/ Falta definir o PSB, com a manutenção de Geraldo Alckmin na vaga de vice da chapa presidencial e o apoio a João Campos para governador de Pernambuco. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em reunião na Casa Parlamento, do Think Tank Esfera, que “time que está ganhando não se mexe” .
Outubro rosa/ Para votar vários projetos de saúde da mulher, na Câmara dos Deputados, antes do fim do mês dedicado à saúde feminina, a sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), vestida de rosa (foto), junto a outras deputadas usando a cor do mês.
Enquanto isso, na Comissão de Cultura…/ Os artistas foram à Câmara dos Deputados expor suas preocupações com o uso da IA, que utiliza suas criações sem o menor respeito aos direitos autorais: “Todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada, e que não tem a menor perspectiva de voltar a ser de uma maneira idônea e razoável. A minha conclusão, em relação a esse assunto, é que tem de ter uma remuneração compensatória dura, inibidora” , disse o guitarrista, cantor e compositor Roberto Frejat.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 28 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Antes de votar qualquer matéria de interesse direto do governo — em especial, os temas fiscais incluídos na proposta que aperta o cerco contra os falsificadores de bebidas e alimentos —, os congressistas aguardam um “balanço das emendas” . Eles querem receber um detalhamento, inclusive com o cronograma de liberação das “pendências” . Há quem diga que há recursos relativos a 2023 e que, sem esse dinheiro liberado, será difícil pender a balança das votações a favor do Poder Executivo.
E o Orçamento, hein?/ Antes de votar as medidas de cortes de gastos, não tem conta que feche a ponto de permitir que o Congresso analise a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — e, por tabela, o Orçamento anual. Já tem muita gente dizendo que a Lei Orçamentária do ano eleitoral corre o risco de ficar para fevereiro.
Limão e limonada
A ala do PL mais fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem dito que está feliz com o encontro dos presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. Conversa! O encontro separou os problemas jurídicos dos revezes políticos. Agora, com os dois governos dialogando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um discurso para 2026 numa seara em que não havia entrado.
Por falar em discurso…
Os bolsonaristas, porém, vão bater na tecla de que o encontro não resolveu nada. E acrescentam que estão convictos de que o diálogo com Lula melhorou a imagem de Trump no Brasil. Para o ano que vem, apostam que o presidente norte-americano deve fazer campanha para a direita, o que será positivo para ajudar os conservadores nas urnas.
Disputa
O ReData — projeto que trata dos data centers — está na fase de indicações para a comissão especial que terá a relatoria do Senado. O setor aguarda para saber quem será indicado. Houve uma tentativa de juntar o programa com o projeto de inteligência artificial, do qual o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é relator. Mas não houve consenso a respeito na Câmara.
Dúvida cruel
O governo ainda decide se vai apresentar um texto apenas de corte de gastos ou se vai juntar tributação das bets e fintechs no embalo. Uma ala do Poder Executivo defende que seja separado, até porque o Centrão e a oposição disseram que só aprovam contenção e nada mais.
Mais rigor
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinou às instituições associadas que adotem políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo. A finalidade é reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Abrigo ilícito
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, entende que o sistema financeiro precisa fortalecer seus mecanismos de controle ante a explosão de golpes e ataques digitais. “Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade” , alegou.
Adesão
A orientação da Febraban será seguida pelos maiores bancos públicos e privados do país, além de alguns bancos regionais e instituições como JP Morgan e outras.
CURTIDAS
Pule esses dias/ Com a proximidade da COP30, em Belém — de 10 a 21 de novembro —, a sessão do Congresso deve ficar para o fim do mês, de acordo com as previsões dos parlamentares. Ou seja: até lá, nem vetos, nem Orçamento.
É para votar o que mesmo?/ Até aqui, os deputados sequer sabem o que estará em votação esta semana — se projeto de lei, se medida provisória, se tem “jabuti” … O único consenso girava em torno das medidas relacionadas ao Outubro Rosa. E olhe lá.
Mulheres em ação/ O Instituto Update lança o Mapa Narrativo — Entre Nós, guia que apresenta estratégias de comunicação para aproximar mulheres de diferentes origens em torno de valores e pautas comuns. O material será lançado oficialmente no dia 29 de outubro, às 13h30, no encontro “Perspectivas das mulheres brasileiras: desafios, consensos e caminhos de diálogo” , na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O Supremo Tribunal Federal formou maioria ao revisitar um tema espinhoso na administração pública: o nepotismo. Por 6 votos a 1, a Suprema Corte manteve o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.
O voto do relator, ministro Luiz Fux, de que o chefe do Executivo tem prerrogativa de escolher os auxiliares, observando a qualificação técnica e obedecendo à proibição do nepotismo cruzado, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com longa experiência em cargos políticos, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir na sessão de ontem. E foi incisivo.
“Legalidade e afeto não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras” , disse.
A sessão será retomada na quarta-feira, com os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em participação virtual, a ministra comentou a dificuldade histórica de preservar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade. E lembrou a carta de Caminha, na qual o escrivão pede ao rei de Portugal que interceda em favor do genro exilado.
Muita gente
No governo Lula, a ocupação em cargos públicos tem se tornado um tema incômodo. As esposas de seis ministros — Camilo Santana, Wellington Dias, Waldez Góes, Renan Filho, Rui Costa, Helder Barbalho — ocupam cadeiras em tribunais de contas estaduais. As indicações tiveram o respaldo das assembleias legislativas estaduais, fortemente influenciadas pelo Executivo local.
Por que não?
Em recente entrevista, Camilo Santana saiu em defesa da esposa: “É uma mulher que tem doutorado. E é uma mulher! Por que essas pessoas não podem ocupar um cargo na política?” .
Estratégias de corte
O governo ainda está em negociação com o relator da matéria que endurece os crimes de adulteração de bebidas e comidas, Kiko Celeguim (PT-SP), para incluir o projeto de cortes de gastos, ou parte dele, na matéria. Contudo, mesmo que Celeguim queira ajudar o governo, nem o relator nem o Planalto têm certeza de que o PL do metanol, como ficou conhecido, é o melhor texto para apreciar o tema de corte de gastos.
Plano B
Caso o relator e o governo decidam que o projeto do metanol não é adequado, o governo vai avaliar o clima na Câmara dos Deputados. Se o PL de corte de gastos não avançar na tramitação, os governistas estudam enviar uma medida provisória no lugar do PL.
Competição
Há algumas semanas, Senado e Câmara dos Deputados disputam uma corrida para aprovar determinadas matérias. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi o primeiro exemplo. Na sequência, veio o projeto que veta cobrança de bagagem de mão em viagens aéreas. Por enquanto, senadores não veem clima de rixa ou atrito — apesar das críticas do senador Renan Calheiros à proposta enviada pela Câmara sobre o IR.
Esfriou
Após a repercussão da Operação Carbono da Polícia Federal — que combate o crime organizado no setor de combustíveis — o projeto de lei que torna mais rigorosas as regras para o devedor contumaz está adormecido na Câmara dos Deputados. Aliados do relator Danilo Forte (União-CE) disseram à coluna que ele chegou a falar três vezes com o presidente Hugo Motta para pautar a matéria, mas, até agora, nenhum retorno.
Oriente-se
União Brasil levou à China potenciais candidatos a governador, como os senadores Efraim Filho e Sergio Moro. Uma turma foi no dia 17, outra embarcou ontem. A intenção é que os políticos brasileiros aprendam como tornar as cidades brasileiras inteligentes e implementar essas ideias no plano de governo para as eleições de 2026.
Aqui, não
Uma ala do PSDB protestou com veemência contra a chegada de Ciro Gomes ao partido. Representantes históricos da legenda enviaram um requerimento de impugnação de filiação para o diretório do Ceará. O ex-chefe da Casa Civil Eduardo Jorge Caldas Pereira está à frente do movimento.
De próprio punho
No relançamento de três livros de ficção esta semana, o ex-presidente José Sarney concedeu um autógrafo ao ex-presidente nacional do MDB Marcelo Barbieri (foto). O imortal da ABL reeditou Saraminda, A duquesa vale uma missa e O dono do mar. Este último romance inspirou um filme homônimo em 2006.