Autor: Jaqueline Fonseca
Blog da Denise, publicado em 9 de julho de 2024, por Denise Rothenburg
O relatório da Polícia Federal (PF) que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro como recebedor de US$ 25 mil em espécie, resultado da venda das joias presenteadas pelos sauditas, fará com que as campanhas eleitorais virem suas narrativas para os assuntos municipais. A estratégia é evitar que sejam contaminadas pelos temas nacionais negativos, tais como as joias. Afinal, nenhum candidato pretende transformar sua corrida eleitoral em palanque para a defesa do ex-presidente, num caso que nada tem a ver com as administrações municipais. Nesse sentido, a ideia é ter a imagem de Bolsonaro defendendo os candidatos, mas sem entrar nessa questão.
Em tempo: muitos aliados do ex-presidente estão preocupados, porque esse tema é de fácil entendimento pela população. O desgaste maior será quando confrontarem as falas de Bolsonaro sobre as joias e o relatório da PF.
Comparações
Cresce entre os fiéis escudeiros de Bolsonaro no Congresso a ideia de se revezar no plenário, exigindo a lista de presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste e em outros mandatos, tal como o relógio Piaget que usou no ano passado. Aliás, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falará isso na Câmara em breve.
Vacina
A forma de o governo Lula resolver isso, dizem os petistas, é municiar os deputados do partido com a lista de presentes que o presidente e a primeira-dama receberam. E demonstrar que está tudo registrado no patrimônio da União.
A lição da França
Se tem algo que animou os aliados de centro do governo Lula foi a união da esquerda com o centro para evitar a vitória da extrema direita, no segundo turno eleitoral. Emmanuel Macron sabia que não venceria sozinho. Por aqui, embora o sistema seja presidencialista, a avaliação do centro é de que Lula não terá meios de derrotar um candidato conservador, caso não mantenha a grande aliança que o levou ao Planalto.
A hora da tributária
A segunda-feira só terminou na madrugada de hoje para o grupo de trabalho da reforma tributária. Vêm aí mudanças no texto. E há quem diga que não será com a inclusão da carne na lista de produtos isentos
de impostos.
Agenda de costumes… / A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial coloca em pauta, hoje, o projeto do ex-deputado Clodovil Hernandes sobre a inclusão do casamento homoafetivo no Código Civil. A ideia é se contrapor ao projeto do deputado Pastor Eurico (PL-PE, foto), que, no ano passado, aprovou uma proposta na Comissão de Previdência proibindo a união entre pessoas do mesmo sexo.
… permanece forte/ O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se pronunciado de forma unânime, equiparando o casamento homoafetivo à união estável. Porém, o projeto do deputado Eurico evitou que fosse incluído no Código Civil. Agora, volta à cena, incluído na pauta pela presidente da CDH da Câmara, deputada Daiane
Santos (PCdoB-RS).
Sobrou para os diplomatas/ Está no relatório da PF sobre o caso das joias: ao ouvir de uma funcionária do consulado do Brasil, em Orlando, que ela não iria ao aeroporto nem tinha motorista para buscar uma mala a ser entregue em Miami, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, responde: “Putz, pessoal do Itamaraty é enroladinho, hein?”
Olho nele/ Não foi por acaso que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, lançou Eduardo Bolsonaro como candidato ao Senado por São Paulo. O parlamentar é visto como a maior promessa da família na política. É o 03, aquele que disse em 2018 que, para fechar o STF, bastava um cabo e um soldado.
Blog da Denise publicado em 5 de julho de 2024, por Denise Rothenburg
Os deputados que integram o G7 da reforma tributária reclamaram diretamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pregou a redução do imposto da carne, tal e qual ocorre com os produtos da cesta básica. Garantem ter ouvido do ministro que ele não sabia desse posicionamento.
A carne não integra a cesta básica — nem nunca integrou. Por isso, os parlamentares ficaram desconfiados de que a intenção do presidente, além de ficar bem com o eleitorado depois da promessa de “picanha e cervejinha”, joga para tentar ganhar terreno político diante do agronegócio, que representou o lastro do bolsonarismo nas últimas eleições. Como não foram consultados e sentiram cheiro de eleição na proposta, o grupo preferiu não mexer, a fim de não comprometer o equilíbrio do texto e dos votos nas bancadas.
Para sedimentar a posição do G7 tributário, a análise técnica de consultores da Casa considerou que o sistema de cashback — a devolução de imposto aos mais pobres — é mais eficiente para atender às pessoas de baixa renda do que a simples redução do imposto da carne. O colegiado, aliás, cumpriu à risca a ideia antecipada por esta coluna, de deixar os temas mais polêmicos para discussão no plenário.
Hora do lobby
Com os deputados do G7, em Brasília, neste fim de semana, os setores interessados em mudar o texto de regulamentação da reforma tributária vão fechar o cerco em torno deles. Vão perder tempo. O grupo não mudará uma vírgula do que foi apresentado. Agora, quem vai mexer no texto é o plenário da Câmara.
O futuro do Bolsa Família
Os deputados já estão chamando o “cashback” previsto na reforma tributária de Bolsa Família 5.0. Nesse sentido, que ninguém se surpreenda se, num futuro não muito distante, venha uma proposta de trocar o modelo atual do benefício — de repasse direto de recursos — por essa devolução de impostos àqueles que mais necessitam de programas sociais.
Recordar é viver…
Os bolsonaristas calculam que o indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas, recebidas quando ele era presidente, será explorado eleitoralmente nos próximos meses de campanha, de forma a tirar deles o discurso de corrupção do PT.
…e desgastar
Diferentemente de posicionamentos polêmicos que o ex-presidente adotou ao longo de seu mandato — por exemplo, em relação às vacinas —, o caso das joias é algo que o povo entende. Peças que deveriam ter ficado no patrimônio da União, mas não ficaram.
A bela preservada/ O fato de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estar no rol dos indiciados no caso das joias sauditas a transforma no principal ativo eleitoral do PL para chamar a atenção dos eleitores.
Nódoa/ O presidente da Argentina, Javier Milei, não deixará de posar para fotos ao lado de Jair Bolsonaro depois do indiciamento no caso das joias. Afinal, indiciamento não é condenação. Porém, politicamente, o desgaste é forte.
Segue a toada/ O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deu o tom do que deve ser reproduzido nas redes pelos bolsonaristas: as joias foram devolvidas, não houve prejuízo ao erário e não havia uma legislação clara a respeito. Esta posição tentará contrapor a hastag
#ladrão de joias, que a oposição subiu nas redes sociais assim que o indiciamento do ex-presidente foi divulgado.
Mau exemplo/ Nosso repórter Evandro Éboli flagrou o carro oficial da Ouvidoria Parlamentar da Câmara, órgão que recebe queixas dos cidadãos contra abusos de parlamentares, estacionado em local proibido (foto), ontem, nas proximidades do anexo do Ministério das Relações Exteriores conhecido como Bolo de Noiva.
Colaborou Evandro Éboli
Blog da Denise publicado em 04 de julho de 2024, por Denise Rothenburg
O grupo de trabalho da reforma tributária apresenta um texto inicial, sem alterar muito o que veio do governo. Assim, ficará para cada bancada propor as modificações, inclusive, as carnes entre os produtos da cesta básica, deixando que o Congresso saia vitorioso nas benesses que forem concedidas — e não apenas o colegiado apelidado de G7.
Só tem um problema nessa estratégia: para evitar que a arrecadação caia, se um produto tiver o valor do imposto reduzido ou zerado, outros terão um aumento para compensar a perda de arrecadação com determinado produto. Logo, enquanto alguns setores chegarão ao final desse processo de regulamentação com os tributos reduzidos, outros podem se preparar para pagar mais. Não dá para deixar o filé-mignon com alíquota zero e produtos essenciais com impostos mais caros. É essa sintonia que as bancadas vão fechar nos próximos dias.
Os líderes gostaram da história de grupos formados por integrantes das bancadas para alinhar as propostas. Assim, acelera a tramitação. Quem não gostou, porém, foi o chamado baixo clero. Eles reclamam da ausência de debate em plenário e, agora, perderam a possibilidade de discutir a proposta nas comissões.
Críticas inteligentes
O lançamento do Plano Safra foi a primeira solenidade dos últimos dias que não teve críticas diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A ordem agora no governo é mostrar as mazelas provocadas pelos juros altos. E isso o presidente fez, ao dizer à turma do agro presente à solenidade que, atualmente, quem tira a terra dos empresários
são os bancos.
Discurso e prática
Lula conseguiu acalmar o mercado com o discurso de compromisso com as metas fiscais — leia-se o arcabouço. Agora, é definir onde cortará gastos para sintonizar a fala com as ações.
PT na cobrança
Integrante da bancada do PT do Rio de Janeiro, o deputado Reimont avisa que seu partido vai insistir na indicação do candidato a vice de Eduardo Paes (PSD) para compor a chapa à reeleição na capital fluminense. “Se não indicarmos, teremos dificuldades em fazer campanha com vontade”, disse ele, em entrevista à
tevê Rede Vida.
Veja bem
Reimont é da bancada católica. Foi frade e é considerado um ativo importante para Paes no eleitorado católico. Se essa ala do PT ligada à Igreja bater o pé, e os demais integrantes do partido seguirem essa posição, vai ser difícil o atual prefeito emplacar uma chapa puro sangue.
Corre aí, pô/ Alguns integrantes do G-7 tributário queriam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desse mais tempo de negociação. Mas não teve jeito. Ele quer concluir essa votação o quanto antes. É que se não for possível analisar tudo este ano, a Casa terá cumprido seu papel.
Eu sou legal!/ A citação do telefonema ao presidente da China, Xi Jinping (foto), para tratar da venda de carne brasileira, foi mais uma maneira indireta de Lula dizer ao agro que ele fala diretamente com um governo importante para as relações comerciais do Brasil.
Juntos, mas nem tanto/ Os governadores da ala mais conservadora da política fecharam um pacto para definir, mais à frente, quem será candidato a presidente da República. Só tem um probleminha: a turma do União Brasil, do governador Ronaldo Caiado, considera que seu candidato é o mais preparado, assim como o Novo defende o de Minas Gerais, Romeu Zema. Se nada mudar, cada um vai lançar o seu candidato lá na frente.
Vem por aí/ Paralelamente aos encontros ministeriais do G20, várias instituições não-governamentais também se organizam para a apresentação de propostas aos líderes dos 20 países membros. Esta semana, foi a vez do T-20, que reúne “think tanks” dessas nações. O documento que fecharam esses dias alerta para a necessidade de fortalecer o multilateralismo.
Blog da Denise publicado em 3 de julho de 2024, por Denise Rothenburg
Com os programas sociais retomados e funcionando, falta ao governo acertar o passo no controle de gastos, a fim de evitar uma explosão da dívida. Nesse sentido, vem por aí a reafirmação do discurso de cobrança de impostos dos mais ricos. É nessa linha que seguirá a segunda etapa da reforma tributária — a que tratará de patrimônio e renda. O ensaio desse discurso será ainda este mês, durante a reunião dos ministros da área econômica dos países do G-20, no final do mês, no Rio de Janeiro.
» » »
Em tempo: essa bandeira, aliás, será hasteada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se sabe, porém, se isso fará com que fiquem em segundo plano as críticas ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que está praticamente no fim da gestão. Lula ainda não está convencido de que precisa dar um basta nesse enfrentamento a Campos Neto. Pensa, inclusive, em tentar uma antecipação da saída dele do comando do BC, algo que o governo não tem poderes para impor.
Vacina na segurança
A ideia de apresentar uma proposta para a área de segurança, em plena campanha eleitoral de prefeitos e vereadores, vem acompanhada de uma estratégia para dar visibilidade ao PT nesta seara. E, de quebra, dar aos candidatos do partido e a Lula uma resposta àqueles que quiserem acusar o governo federal de não ajudar estados e municípios nesse tema.
Esqueçam isso
O governo não vai promover nem uma nova reforma da previdência, seja para quem for. Os estrategistas políticos consideram que esse tema cria mais confusão e não resolve o problema tributário do país. O foco será a tributária sobre patrimônio e renda.
Em política…
No final da entrevista à Rádio Sociedade, da Bahia, Lula contou a história da recusa ao convite para passar alguns meses nos Estados Unidos, depois da eleição de 1998. Foi incisivo ao dizer que recusou porque não iria sair do país e deixar seus eleitores aqui chorando. A declaração vem sob medida para um contraponto no futuro.
… o acaso passa longe
Essa história será repetida em outras oportunidades, ao longo da campanha municipal, para dizer que o PT não abandona seu eleitorado quando perde uma eleição, como fez Jair Bolsonaro, no fim de 2022. Resta saber se esse discurso terá efeito sobre aqueles que votaram no ex-presidente, uma vez que ele não pode ser candidato.
Todos em movimento/ Na inauguração do Novotel de Recife, pelo menos um dos políticos que subiu ao palco para discursar era citado nos bastidores como um forte nome para o Senado. O ministro de Portos e Aeroportos Sílvio Costa Filho (foto) é a aposta do Republicanos em Pernambuco. Ele tem trânsito tanto no PT quanto na ala mais ligada ao presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP).
Por falar em presidente de partido…/ Com o financiamento das campanhas a cargo da burocracia partidária, o bom relacionamento com eles é um ativo importante para esta e para a próxima eleição.
Data voo/ Mesmo inelegível, Bolsonaro continua chamando a atenção de maneira positiva perante os eleitores. No voo da Gol de Carajás (PA) para Belo Horizonte, passageiros fizeram fila para tirar fotos e cumprimentá-lo.
Enquanto isso, no PT…/ Na mesma entrevista em que mandou seus recados mais nacionais, Lula disse que fica torcendo para Geraldo Júnior ser prefeito de Salvador, de forma a haver um alinhamento entre prefeito, governador e presidente da República. A ideia é repetir esse discurso em todas as capitais.
Coluna Brasília-DF publicada em 2 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza
É consenso entre todas as revisões do Plano Real a habilidade política de Fernando Henrique Cardoso na implementação do projeto que aniquilou a hiperinflação. O sucesso do real foi determinante para FHC ser eleito presidente da República, em primeiro turno, em uma corrida que tinha, entre outros, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o tucano sabia que não bastava ganhar a eleição. Uma vez no Palácio do Planalto, era preciso construir alianças no Congresso Nacional — e negociar.
Ao longo da presidência, FHC montou uma base partidária que reunia o PSDB, o PFL, o PMDB e PPB (hoje PP) e lhe permitiu obter maioria no Parlamento. Eram outros tempos — o Congresso daquela época não tinha tanto poder sobre o Orçamento da União como nos dias de hoje. Mas FHC demonstrava habilidade de diálogo que parece obsoleta nos tempos ultrapolarizados de hoje, em que o atual ocupante do Planalto desfere ataques constantes ao presidente do Banco Central e a base governista sofre para chegar a um entendimento no Parlamento.
Em suas memórias, FHC registra o desafio que se coloca a quem ocupa a cadeira da Presidência. “A arte da política é transformar inimigos em adversários e adversários eventualmente em aliados, pela persuasão e não pela cooptação. Quando se dá o inverso, a política se torna um escambo entre interesses menores. O drama é que são tênues os limites entre a grandeza e a perdição”.
Tem que conversar
O presidente Lula já disse algo nesse sentido em seu terceiro mandato. “É um esforço governar. Não é só ganhar a eleição… Tem que conversar com quem não gosta da gente, com quem não vota na gente”, comentou em junho de 2023. Mas parece que tem deixado essa premissa de lado, ultimamente.
Justa homenagem
Ao analisar os 30 anos do Plano Real, o comentarista político Gerson Camarotti lembrou, ontem, na Globonews, um nome fundamental para o sucesso da moeda que mudou a economia do país: Ana Tavares, secretária de imprensa do presidente Fernando Henrique Cardoso. A jornalista teve exímia habilidade para construir o relacionamento entre o Planalto e a mídia não apenas no início do Plano Real, como também em momentos de crise, como no apagão de 2001.
Incendiários
Para o governo federal, são cada vez mais sólidas as evidências de que parte dos incêndios a devastar o Pantanal têm origem criminosa. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou ontem que a Polícia Federal identificou focos de crime ambiental. “Sabemos quais são os focos de onde surgiu a propagação”, disse. “Assim que as pessoas que iniciaram esses focos forem identificadas, serão indiciadas”, avisou.
Multisaúde
O Ministério da Saúde pretende investir na formação de multiprofissionais de saúde, voltados para reforçar a atenção primária ao cidadão. O plano é investir R$ 392 milhões na composição de equipes com profissionais de diferentes áreas, como cardiologia, dermatologia, endocrinologia e outras. O plano também estabelece aumento de carga horária para as equipes multiprofissionais, além de prever o uso de tecnologia para atendimento remoto de pacientes.
Simples assim
O Superior Tribunal de Justiça comemorou a publicação, nos últimos três meses, de 75 textos informativos sobre decisões da corte em versão resumida e simplificada. No portal do STJ, esse serviço pode ser identificado por um ícone abaixo do título da notícia. O esforço da Corte vai ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para tornar as decisões dos tribunais mais acessíveis à população.
Eficiência
Em sessão da Corte Especial, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, registrou um aumento de 5% no número de processos recebidos. De janeiro a maio, a Corte registrou um incremento de 9 mil processos na comparação com o mesmo período do ano passado. Houve ainda uma alta de 13% na quantidade de habeas corpus, em um total de 37.552 pedidos encaminhados à Corte Superior. Ao comentar esses números, Assis Moura comentou o “amadurecimento institucional” do STJ.
Excesso de demanda
Apesar dos avanços no trabalho jurisdicional do STJ, integrantes da Corte alertam para a necessidade de desafogar o trabalho do tribunal. No Fórum de Lisboa, realizado na semana passada, a ministra Daniela Teixeira fez um apelo para o excesso de demandas aos ministros, muitas vezes por crimes de baixo potencial ofensivo, como furto de xampu, chinelos — e porte de pequenas quantidades de drogas. “Em vez de nos preocuparmos com o menino com dois cigarros de maconha, por que não nos ocupamos do tráfico de armas?, questionou.
Leia sem falta
“Crimes contra mulheres” é o nome do livro que reúne textos de 35 autoras de diversas áreas — delegada, jornalista, médica, promotora, desembargadora, professora, etc. — com diversas abordagens sobre essa chaga social brasileira. Assédio moral, violência obstétrica, discriminação no trabalho são alguns dos temas analisados sob a ótica feminina. O lançamento será amanhã, às 19h, na Livraria da Travessa do Park Shopping.
Por Denise Rothenburg – Em conversas reservadas, técnicos do Ministério da Fazenda têm dito que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), de manter os juros no mesmo patamar, foi a saída mais acertada, diante do contexto que o assunto ganhou. Se baixasse, a leitura seria de rendição às pressões políticas. Se aumentasse, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, seria ainda mais acusado de jogar politicamente. A equipe considera que “pulou” essa fogueira, para separar as estações política e econômica.
» » »
Passada a novela dos juros, o movimento em curso está no sentido de reforçar a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Congresso. Afinal, depois do fracasso da medida provisória que mudava as regras dos créditos do PIS-Cofins, o momento é de respirar e refazer o traçado. Nesse sentido, até o próximo Copom, há uma janela para que governo reforce sua posição.
Porto Alegre funcionou
A pesquisa em que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) desponta como líder para a prefeitura da capital gaúcha foi lida dentro do partido como um sinal de que o trabalho do governo federal, nesse período trágico das enchentes, foi bem recebido pela população. Agora, os petistas consideram que o momento é de tentar agregar aliados.
A política em Lisboa
Governo e oposição têm encontro marcado a partir do dia 26, no XII Fórum Jurídico de Lisboa — este ano com o tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. Sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, o evento colocará, num mesmo painel sobre judicialização da política, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
E com diálogo
Em outro momento, num painel sobre o governo de coalizão e o papel de politicas públicas, estarão à mesa o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o prefeito de Recife, João Campos. A abertura, na próxima quarta-feira, terá a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Serão três dias de muitos debates e bastidores.
Petrobras escapa
O dólar alto resiste, diante as incertezas fiscais no Brasil e do cenário externo, mas as ações da Petrobras subiram. No campo político, a avaliação é de que o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de investimentos na empresa, pegou bem junto ao mercado financeiro.
Ometto mais light/ No seminário Lide Futuro, com jovens empreendedores na casa Lide, em São Paulo, o CEO da Cosan, Rubens Ometto, apresentou um discurso bem mais ameno do que aquele feito no início do mês, no Fórum Esfera, no Guarujá (SP). Mas foi claro a dizer que é preciso enfrentar as dificuldades: “Você não pode se conformar”, frisou.
A luta não acabou I/ Ainda que Arthur Lira (foto) tenha jogado o projeto que endurece a lei do aborto para escanteio, a sociedade civil continuará mobilizada contra a proposta. Um manifesto assinado por 45 organizações, em especial associações de advogadas e juristas, reforça o coro e alerta que o texto, se aprovado, ampliará as desigualdades sociais.
A luta não acabou II/ No manifesto, as associações e ONGs pedem que os congressistas atentem para a necessidade de legislações que ampliem o apoio às vítimas de estupro, e não à criminalização de meninas e mulheres que sofrem esse tipo de violência.
Jogos de azar, maconha, aborto…/ Com a reforma tributária em fase de gestação no grupo de trabalho da Câmara, e a resistência dos políticos em debater amplamente as contas públicas, a pauta de costumes impera no Legislativo e no Judiciário.
Por Denise Rothenburg – Ao contrário do que esperavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, os partidos aliados mais ao centro não gastaram energia jogando a culpa de algum desajuste econômico nas costas do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e nem se dedicaram a criticar a estancada no corte de juros. Em conversas reservadas, muitos dizem que, diante do cenário da economia americana e das incertezas sobre o ajuste fiscal no Brasil, não dava para o BC fazer outra coisa. O fato de a decisão ter sido unânime deixa o espaço das críticas ainda menor.
Nesse sentido, a tendência na política é a ala mais à esquerda ficar reclamando sozinha, seguindo a toada que Lula lançou em sua entrevista à rádio CBN. Os demais vão cuidar da vida, esperando que o governo e a cúpula do Congresso se entendam sobre os cortes orçamentários. Até agora, houve muito discurso e poucas atitudes nesta seara — e isso não ajudará a baixar os juros.
Vale lembrar: há um desconforto nos partidos mais ao centro e não se restringe ao discurso de Lula sobre os juros. Essas legendas sustentam o governo, mas dizem que o presidente parece ter se esquecido que venceu a eleição com uma grande aliança, e não apenas com o PT. Ou Lula passa a governar com um discurso que atenda, pelo menos em parte, a parcela que pensa diferente, ou vai ficar difícil manter todo mundo junto em 2026.
O negócio deles é clique
Deputados conservadores insistem em manter o tema aborto na seara política. Mesmo depois de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciar que vai criar uma comissão para avaliar a proposta para endurecer essa legislação, vários discursaram sobre o assunto. É para arrumar engajamento nas redes sociais.
Aqui não, campeão
Ainda que a comissão a ser criada por Lira chegue a algum consenso, os líderes no Senado não querem saber de mudar a lei sobre aborto. Não há maioria para aprovar um projeto que criminalize a vítima.
Sem Lula, nada feito
Até aqui, embora Lula tenha dito que não está decidido a disputar um novo mandato, os aliados consideram que o único nome capaz de reproduzir a aliança de 2022 é o do atual presidente da República. Ou seja: reclamam dos gestos do presidente, mas não o dispensam.
Enquanto isso, em São Paulo…
O governador Tarcísio de Freitas já se refere à candidatura do prefeito Ricardo Nunes à reeleição em São Paulo como “nossa” — e também usa o plural quando responde sobre a escolha do vice. Colocou os dois pés na pré-campanha, da mesma forma que Lula fez na de Guilherme Boulos.
… a culpa é dos outros
Esses dois padrinhos, Lula e Tarcísio, jogam o prestígio, mas, em caso de derrota, a culpa será do candidato ou do partido. Afinal, nem o PT de Lula e nem o Republicanos de Tarcísio encabeçam as chapas.
Eles enxergam longe/
Os políticos ainda nem passaram pelas eleições deste ano e já fazem cálculos para o futuro, de olho na vice de Lula. Há quem diga que, se ele quiser repetir a aliança, terá que ter um nome do MDB — como o do governador do Pará, Helder Barbalho (foto).
Só tem um probleminha/
Nesse cenário, o PT terá que apoiar Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo, algo que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ainda não disse se quer.
Novo normal/
A contar pela quantidade de excelências que embarcou na tarde de quarta-feira para o Rio de Janeiro, a presença na Câmara hoje será esvaziada. Aliás, a turma está deixando Brasília mais cedo do que fazia antes da pandemia. A cada dia, aumenta o número de excelências votando pelo Infoleg, o sistema remoto.
Por Denise Rothenburg – Pela primeira vez, desde que assumiu o poder à frente da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) e os líderes partidários, que juntos fazem a pauta, se viram numa situação de insatisfação geral dos deputados. Nos bastidores, muitos parlamentares reclamam que, no caso da urgência para o projeto que endurece a lei do aborto, confiaram nos comandantes das bancadas e terminaram expostos a uma situação desnecessária, pois o colegiado decidira atender a Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e ao grupo evangélico. Ou seja, em vez de propostas que saíram das respectivas bancadas, prestigiaram uma frente parlamentar.
Agora, com essa proposta do aborto colocada para escanteio numa comissão e com a análise a perder de vista, Lira e os líderes conseguiram retomar a institucionalidade na Casa. Os deputados do baixo clero esperam que, daqui para frente, esse merengue docinho não desande ao longo do processo eleitoral na Casa. Enquanto o presidente e os líderes partidários caminharem juntos, conforme demonstraram até fisicamente na entrevista ontem à noite, permanecerão fortes.
» » »
Em tempo: no baixo clero, a avaliação geral é de que o colégio de líderes de Lira saiu um pouco do script de previsibilidade de pauta, que seria anunciada com antecedência, e do fortalecimento das comissões. A pauta muitas vezes é conhecida em cima da hora, sem que os projetos sejam sabidos antecipadamente — como o caso da urgência para o PL do aborto. Já as comissões foram substituídas por grupos de trabalho. É por aí que muitos opositores do presidente da Câmara e dos atuais líderes afinam o discurso para o futuro.
O senhor dos votos
Ao se colocar como possível candidato em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz refluir todos aqueles pré-candidatos da esquerda que sonham em sucedê-lo. Ninguém vai se mexer até que o petista dê sinal verde.
Instinto presidencial
Lula está convencido de que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, é um dos nomes da direita para a Presidência da República, em 2026. Aliás, juros à parte, o presidente só não citou isso na entrevista à CBN porque não quis, de viva-voz, lançar o nome do potencial adversário.
Cálculos errados
Tal e qual os congressistas conservadores não esperaram um movimento tão forte quanto o que se deu contra o projeto do aborto, a turma do Ministério da Fazenda jamais imaginou uma reação tão forte contra a medida provisória do PIS/Cofins. Em conversas reservadas, técnicos chegaram a mencionar que a MP atingiria, no máximo, cinco empresas.
Três semanas
É o tempo que se prevê para fechamento das chapas de candidatos nas capitais. No Rio de Janeiro, por exemplo, o prefeito Eduardo Paes, que concorrerá à reeleição, está pronto para anunciar o nome do deputado Pedro Paulo
(PSD-RJ) como seu vice.
Conhecimento nunca é demais/ Em 3 de julho, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Daiane Santos (PCdoB-RS, foto), lançará uma cartilha com 200 termos para entender de direitos humanos. Vem por exemplo, “o direito à alimentação”, que muitos brasileiros desconhecem.
Até outubro!/ Depois de um dia inteiro esperando nas proximidades do plenário sem ter conhecimento do que seria votado, um deputado comentava ao telefone: “Vou me picar daqui. Isso aqui só vai funcionar mesmo depois da eleição”.
Nem tanto/Semana que vem, além das festas de São João, deputados e ministros têm encontro marcado em Portugal, para o XII Forum Jurídico de Lisboa. Este ano, o tema é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Por Denise Rothenburg – Com dificuldade de decidir onde cortar gastos, os ministros acabaram convencendo
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o melhor é cortar os benefícios financeiros
e creditícios do empresariado. Afinal, essa conta, avaliam alguns técnicos, está acima
dos R$ 150 bilhões. É aí que o governo pretende passar a tesoura, uma vez que os deputados e senadores não fazem o menor aceno de cortes na seara das emendas.
Em vez disso, estão dispostos a amarrar R$ 50 bilhões para suas bases eleitorais
já na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.
» » »
Esse cenário, se confirmado, levará o empresariado a novos movimentos.
Aliás, alguns deputados mais afinados com o setor produtivo pretendem sugerir a Rubens Ometto, da Cosan, que busque aliados para reclamar das “mordidas” do governo. Ao que tudo indica, elas vão continuar.
Barreiras não faltam
Ainda que a bancada evangélica aprove no plenário da Câmara o projeto que criminaliza mulheres e meninas estupradas que fizeram um aborto depois da 22ª semana de gravidez, o projeto não vai virar lei. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não pretende levar a proposta logo
ao plenário. E se for aprovado nas
duas Casas, Lula vetará.
Vai sobrar para eles
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm acompanhado essa discussão. A aposta é de que o assunto terminará voltando ao plenário da Suprema Corte.
Debate do eu sozinho
Da mesma forma que levou o tema do aborto para uma audiência pública, colocando uma contadora de histórias,
o senador Eduardo Girão (Novo-CE)
fez outro sobre vacinas, no passado,
levando apenas médicos contrários
à imunização contra a covid-19.
Corra antes que seja tarde
O gesto do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), de ir ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em prol da reeleição,
é para rechaçar movimentos que tentam levar o partido para a campanha do influencer Pablo Marçal.
A aposta deles
Nos partidos de centro, a aposta é de que a candidatura de Guilherme Boulos, do PSol, que lidera a corrida e tem apoio de Lula, perderá substância ao longo da campanha.
CURTIDAS
Haja conversa/ Lula escalou o ministro de Direitos Humanos, Sílvio Almeida, para conversar com os líderes evangélicos. E baixar o estresse criado com o projeto que trata do aborto de mulheres e meninas estupradas. Sílvio estará na próxima sexta-feira, em São Paulo, na Igreja Batista Água Branca, para o encontro “conversas pastorais”.
Cinderela/ Enquanto 2026 não chega, Michelle Bolsonaro trata de fortalecer sua marca. Em suas redes sociais, lançou uma coleção de sapatos, em couro legítimo de “alta qualidade”. Os scarpins da loja Lilian Soares, “by Michele Bolsonaro”, custam R$ 399,00.
A hora das homenagens/ O ex-governador José Roberto Arruda está voltando às rodas de conversas em Brasília. Esta semana, reuniu vários empresários para comemorar os 80 anos do comandante da JCGontijo, José Celso Gontijo, num restaurante da cidade.
Por falar em homenagem…/ A diretora de Redação do Correio Braziliense, Ana Dubeux, recebe amanhã das mãos da deputada distrital (Cidadania) Paula Belmonte, autora da proposta, o título de cidadã honorária de Brasília, em solenidade na Câmara Legislativa.
Por Carlos Alexandre de Souza – Em tempos de redes sociais, é comum um assunto ganhar mais visibilidade em razão das celebridades envolvidas no debate do que pelo mérito da questão. É o caso da proposta que transfere para a iniciativa privada a propriedade sobre terras pertencentes à União. O tema ganhou notoriedade pela alcunha de “privatização das praias”. O caso opôs a atriz Luana Piovani ao jogador Neymar, dois conhecidos “lacradores” da internet, além de atrair uma constelação de outras personalidades e “analistas” de ocasião.
Desconsiderando a troca de ofensas na web, um ponto positivo do falatório é que a tal “opinião pública” passou a dar atenção à proposta em curso no Senado. A PEC prevê, sim, a cessão da titularidade dos terrenos à beira-mar para particulares. Segundo ambientalistas, essa possibilidade representa um risco à preservação de mangues e restingas, importantes barreiras naturais para o avanço do mar. Ora, com o país ainda traumatizado pela tragédia do Rio Grande do Sul, toda e qualquer discussão com implicações ambientais merece, sim, amplo debate e profunda reflexão. Partidarismos e paixões fazem parte, desde que nasçam de fatos e informações fidedignas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que a proposta, já aprovada na Câmara, não será tratada com açodamento na Casa Alta. O governo, por sua vez, já se posicionou contrário à iniciativa, embora entenda que a pauta não é prioritária. Segue o baile.
Onda boa
Mais apropriado do que alterar a legislação com terrenos da União à beira-mar seria ampliar os investimentos no turismo brasileiro. A atividade está em ascensão – o primeiro quadrimestre de 2024 foi o terceiro melhor em número de visitantes internacionais, com 2,7 milhões de estrangeiros de passagem pelo país.
Outras praias
Melhoria de aeroportos, qualificação de mão de obra, balneabilidade das praias, investimento em ecoturismo e na diversidade cultural brasileira são algumas das frentes importantes para fortalecer o setor. Há muito o que fazer, pois, sem precisar alterar um milímetro do litoral brasileiro.
Cidades inteligentes
Está intenso o debate sobre a preparação de cidades inteligentes, capazes de oferecer melhores serviços para a população e — ordem do dia — mitigar os efeitos da crise climática. Prefeituras de diversas capitais vão apresentar, por exemplo, soluções para permitir aos cidadãos acompanhar horários dos ônibus ou a poda de árvores. A cidade de São Paulo, por sua vez, mostrará como está aplicando a inteligência artificial na gestão de dados climáticos.
Tudo parado
Continua o impasse entre o governo e os servidores federais da Educação. O Ministério da Gestão e Inovação rejeitou a proposta apresentada por sindicatos dos professores de universidades e institutos federais. O governo alega não haver mais espaço no orçamento para ampliar as reposições salariais. E não pretende estender a conversa com grevistas. Nos bastidores, comenta-se que a próxima reunião pode ocorrer somente no dia 20.
Judicialização
Como todos esperavam em Brasília, a polêmica da saída temporária de presos chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, aprovada recentemente, que proíbe as “saidinhas”. A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais.
Viva México!
A eleição de Claudia Sheinbaum para a Presidência do México mostra a força das mulheres no país, resultado de uma política de igualdade de gênero estabelecida pela Constituição. Além da Presidência da República, mulheres comandam a Suprema Corte de Justiça, o Senado, o Banco Central e 10 estados no país. Viva!
Sem provas
Após mais de oito anos de investigação, o Tribunal Regional Eleitoral do DF confirmou o trancamento do inquérito policial instaurado pela Operação Lava Jato contra Edinho Silva. O atual prefeito de Araraquara foi coordenador financeiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014. Sem comprovação das denúncias, obtidas por meio de delação premiada, a Justiça Eleitoral entendeu que a tramitação por tempo indeterminado viola os princípios da duração razoável do processo e da dignidade humana.
Cuidando de si
Cibele Zanotta é a nova presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa). Ela pretende atuar como interlocutora com autoridades, órgãos reguladores e a indústria para valorizar o autocuidado na saúde, prática que consiste no uso de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), dispositivos médicos, suplementos alimentares e dermocosméticos.
Com Vinicius Doria e Raphael Pati