Pessoal, segue abaixo a matéria da seção de direito do consumidor publicada hoje no Jornal Correio Braziliense sobre os medidores eletrônicos de energia elétrica.
A modernização do serviço de energia elétrica prestado ao consumidor residencial e rural deu um importante passo. Pela primeira vez, caberá ao cliente escolher, gratuitamente, o tipo de medidor — analógico ou digital. Se preferir o tradicional, vai continuar da mesma maneira como a medição é feita atualmente. Se optar pelo eletrônico, vai pagar tarifa diferenciada por horário. Para isso, o cliente deve entrar em contato com a concessionária e pedir a instalação gratuita do aparelho em sua residência. A novidade ainda está em fase de testes, mas deve entrar em funcionamento nos próximos 18 meses de acordo com a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada no último dia 15.
Quem optar pelo medidor eletrônico terá também a opção de pagar por um pacote de informações adicionais, porque o novo aparelho é capaz de fornecer eletricidade e dados da energia que chega às casas. O cliente vai saber quanto tempo ele ficou sem energia elétrica em casa, os valores de tensão e de corrente, e o que foi consumido de eletricidade em diferentes horários. Por exemplo, com as informações sobre a voltagem, será possível analisar se os 220 volts estão sendo fornecidos corretamente ou se há variação. “As oscilações podem queimar os eletroeletrônicos e os consumidores vão poder pedir indenização às concessionárias”, explica André Pepitone da Nóbrega, diretor da Aneel.
Por enquanto, projetos-pilotos estão sendo realizados pelas companhias. O Sistema Eletrobrás está testando o novo modelo em Parintins (AM), o grupo EDP, em Aparecida do Norte (SP), a Companhia Energética de Minas Gerais, em Sete Lagoas. A Companhia Energética de Pernambuco instalou medidores eletrônicos na Ilha de Fernando de Noronha e a Light, no Rio de Janeiro. No Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB) vai fazer os primeiros testes a partir de outubro na Estrutural. Mas nesse período a cobrança aos moradores continuará a ser feita pelo meio analógico.
Ainda não há previsões para a chegada do novo medidor a todos os consumidores do DF. A companhia afirma apenas que cumprirá os prazos estabelecidos pela Aneel. A gerência de Medição e Fiscalização da CEB informou que a empresa solicitou protótipos aos fabricantes, mas que, por enquanto, apenas duas indústrias estão certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que é uma exigência da Aneel. “Vamos esperar que os preços tarifários sejam regulamentados, para sabermos as demandas. Por enquanto, a agência normatizou o medidor para as indústrias produzirem. O resto ainda precisa ser regulado para disponibilizarmos o produto para o consumidor residencial”, justifica Luiz Carlos Rusky, gerente de Medição e Fiscalização da CEB.
Tarifa branca
Como o medidor digital registra o consumo de energia por hora, as concessionárias poderão aplicar a tarifa branca nas cobranças. O que significa diferentes preços da energia dependendo do horário que ela é usada. André Pepitone Nóbrega, diretor da Aneel, explica que, à princípio, serão estabelecidos três horários para os preços diferenciados: o da ponta (das 18h às 21h), o pré-ponta (das 17h às 18h e das 21h às 22h) e as demais horas. “Nosso objetivo é que, com isso, o sistema não fique sobrecarregado em um horário específico, dessa forma, não vamos precisar expandir tanto a geração e as linhas, vamos otimizar o que temos. Isso é importante para a preservação do meio ambiente”, argumenta.
Os representantes das distribuidoras alertam que se o preço realmente não for diferenciado, os consumidores não terão atrativo para economizar em horários de pico. Por enquanto, a Aneel não regulou sobre as diferenças tarifárias. “As indústrias já têm variação tarifária de acordo com o horário. E com elas têm dado certo e o sistema está otimizado. As tarifas de horário de pico e de baixa demanda chega a ser de quatro vezes. Para o consumidor precisa ter um incentivo como esse”, comenta Luiz Carlos Rusky, gerente da CEB.
Reclamações
O setor de energia é um dos mais demandados nos Procons brasileiros. Somente no primeiro semestre desse ano, 27.213 pessoas reclamaram sobre a qualidade oferecida pelas companhias. O que coloca a energia elétrica em 8º lugar do ranking dos piores serviços no Brasil. A implantação dos medidores digitais seria uma das soluções para diminuir as reclamações. “A transparência vai fazer com que o consumidor saiba se a distribuidora está descumprindo ou não o que prometeu, e isso vai forçar uma pressão por qualidade”, acredita Mauro Moura Severino, professor do Departamento de Energia Elétrica da Universidade de Brasília.
Por causa da possibilidade de o cliente ficar melhor informado, o professor de engenharia elétrica do Ceub Luciano Henrique Duque acredita que a maioria dos consumidores vai optar em colocar em suas residências o medidor digital. “Como é feita, a medição mecânica não é tão precisa. Com o digital, o consumidor vai saber quanto ele gasta em cada hora e vai poder se programar”, justifica. Porém, Mauro Moura recomenda que o consumidor analise se vale a pena, de acordo com o perfil de consumo, aderir à tarifa diferenciada.
O medidor eletrônico vai trazer importantes vantagens além da demanda doméstica. Com mais informações sobre o serviço, o consumidor poderá ficar mais ciente do consumo, vai poder optar por não sobrecarregar o sistema, evitando assim, os apagões. “Por mais que o sistema elétrico seja bom, ele não é projetado para todo mundo usar de uma só vez. Por isso, estimular o consumo consciente é bom para todos”, defende Moura.
Para saber mais:
A implantação dos medidores eletrônicos faz parte da busca de otimização da energia, em época de aumento do consumo e esgotamento dos recursos naturais. Os smart grids, como são conhecidos os sistemas inteligentes de aproveitamento da energia viraram temas essenciais nas discussões de melhoramento energético em todo o mundo e, em muitos países, políticas governamentais. Em 2011, Itália e Suécia tinha 100% de medidores inteligentes. Dinamarca, Finlândia, Holanda e Islândia já começaram a trocar os medidores, e Grécia, Espanha e Reino Unido decidiram iniciar a troca. Nos Estados Unidos e no Japão vários projetos pilotos estão acontecendo. Na China, estão sendo realizados estudos para diminuir a dependência do carvão. O intuito dos smarts grids é aumentar a confiabilidade da rede, reduzir os custos com a manutenção, manter registros mais exatos do uso por cliente e, sobretudo, reduzir as emissões de gás carbônico.
Benefícios esperados para os consumidores:
1. Redução do valor da tarifa
2. Capacidade de gerenciar o consumo em tempo real
3. Estímulo a equipamentos inteligentes que não desperdicem energia
4. Mais informações sobre o serviço prestado e perfil de consumo
Benefícios esperados para as distribuidoras:
1. Possibilidade de custos operacionais
2. Atendimento mais rápido ao consumidor, por causa do controle remoto das redes.
3. Maior automatização das operações
4. Redução de perdas técnicas e não-técnicas (os famosos gatos)
Veja como vai funcionar o medidor eletrônico:
COMO FUNCIONA HOJE:
1. APARELHO:
O medidor analógico registra o consumo de energia (kWh).
2. TARIFA
O leiturista lê o valor registrado e calcula a diferença da marcação desse mês com a do mês passado para chegar à quantia exata.
3. CONTA
Com base no registro, é calculado, por meio de uma tarifa única definida, o valor a ser pago pelo consumidor.
4. DISTRIBUIDORA
Espera o valor conseguido pelo leiturista para emitir a conta. Em caso de problemas, de instalação ou corte, precisa enviar um técnico.
COMO VAI FUNCIONAR COM O MEDIDOR ELETRÔNICO
1. APARELHO
O medidor eletrônico vai registrar o consumo de energia por hora. Além disso, vai apontar outros indicadores como a tensão e quedas de energia. Por exemplo, se algum eletroeletrônico queimar, o consumidor vai saber se naquela hora estava faltando energia ou então, se a voltagem fornecida estava correta (220V) e pode pedir indenização com base nos dados recebidos.
2. TARIFA
Será possível implantar a tarifa branca, isto é, preços diferenciados por horários. À princípio serão três preços diferentes: o horário de ponta (das 18h às 21h), a pré ponta (17h às 18h e 21h às 22h) e demais horas que serão mais baratas por causa da demanda menor.
3. CONTA
Desaparece a figura do leiturista. Como o comando é digital, a leitura poderá ser feita por uma central computadorizada instalada no prédio da distribuidora. Como é registrado de hora em hora, o valor cobrado será mais exato.
4. DISTRIBUIDORA
Terá informações precisas sobre as interrupções, voltagem e consumo. Cortes e re-ligações poderão ser feitos sem a presença física de um técnico.