O prazo para envio de sugestões para a mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal termina hoje. A Anatel pede contribuições para regular sobre as chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número. A ideia é que sejam consideradas como uma única ligação para efeitos de tarifação. Os interessados devem entrar no site da agência, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp).
A consulta pública ocorre após a denúncia do Ministério Público do Paraná de que a TIM derrubava ligações do Plano Infinity de propósito.
Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará para elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.