A partir de amanhã (1/1) começa a vigorar a cobrança de energia elétrica via sistema de bandeiras tarifárias. O sistema funcionará por bandeiras das cores do semáforo – vermelho, amarelo e verde – elas vão indicar o preço da geração. Se o custo da geração for mais caro, o consumidor pagará por isso.
O modelo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi muito criticado pelas associações de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Proteste Associação de Consumidores, o que resultou no atraso de um ano para a implementação da cobrança. À princípio, a ideia da Aneel era que o novo modelo começasse no início de 2014, mas, diante das críticas, a agência recuou e adiou para 2015 o prazo de implantação. No ano passado, a agência fez os testes e comunicou nas contas de energia qual seria a bandeira vigente, mas sem custos adicionais ao consumidor.
A principal queixa das associações é que o sistema de bandeiras tarifárias coloca o reajuste de energia como indireto e mensal, o que entraria em desacordo com a lei de implantação do Plano Real (Lei nº 9.069/1995) que prevê que a correção das tarifas de serviços públicos deve ser feita anualmente.
Para as associações, a nova gestão das contas de energia desacorda com o Código de Defesa do Consumidor porque a variação do preço será unilateral e o cliente não terá como discutir os valores, o que confere vantagem excessiva do fornecedor, o que é proibido pela lei. Para o Idec, o novo modelo levará ao aumento da energia. Para a Proteste, como não há concorrência, o consumidor ficará sem opção de escolha de fornecedor e pagando mais caro pelo serviço.
Como funciona:
A bandeira vermelha significa que a energia consumida foi gerada pela forma mais cara possível, como por meio uma termoelétrica. Ela pode aparecer, por exemplo, em períodos de seca, quando o reservatório abaixa e há comprometimento na geração de energia via hidrelétrica. Nesses casos, o consumidor pagará R$ 3 a mais para cada 100 kWh consumidos.
O amarelo vai indicar que as condições de geração estão menos favoráveis que o normal e no custo final da conta, o cliente pagará R$ 1,50 a mais por cada 100 kWh consumidos. O verde indicará condições favoráveis e, nesse caso, a tarifa não sofre nenhum acréscimo.