Vivo, Sercomtel e CTBC Celular tiveram os planos de ação de melhoria do Serviço Móvel Pessoal (SMP) aprovados pela Anatel. Os despachos foram publicados hoje do Diário Oficial da União.
Apesar de a Anatel não ter proibido a comercialização de novas linhas, as três prestadoras tiveram que apresentar planos de ação de melhoria para continuarem no mercado e não sofrerem multas.
TIM, Claro e Oi já apresentaram os seus planos e voltaram a comercializar novas linhas 2 de agosto. No dia 23, a Anatel proibiu as operadores de venderem novos chips.
Entenda o caso
No dia 23 de julho de 2012, a Anatel suspendeu a comercialização de novas linhas pelas prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF). A TIM teve as vendas suspensas em 19 Estados. A Oi não pode comercializar novas linhas em cinco Estados e a Claro foi proibida de habilitar novas linhas em três Unidades da Federação.
Em sua decisão, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas. A retomada da comercialização foi condicionada à aprovação de planos apresentados pelas três operadoras. A Vivo, Sercomtel e CTBC não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas tiveram que apresentar planos de melhoria.
Novas vendas por parte da TIM, Oi e Claro só foram permitidas em 2 de agosto, após análise e aprovação, pela Anatel, dos respectivos planos. Em seus planos, as prestadoras tiveram de apresentar medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários.