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Leonardo Cavalcanti Nos bastidores do Ministério Público, há o receio de que ações vindas do mundo político e jurídico possam atingir procuradores. E não se trata apenas de mudanças na lei de abuso de autoridade, que prevê punições para agentes públicos que supostamente exorbitem as funções. A preocupação é com a própria imagem dos investigadores, depois de arquivamentos das […]
No dia do lançamento da pré-candidatura ao GDF, Izalci tem inquérito remetido à 1ª instância
Devido à restrição do foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou à primeira instância, nesta sexta-feira (18/05), inquérito contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB). O procedimento investiga a participação do parlamentar em um esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital – DF Digital, à época em que ele comandava a […]
STF envia à 1ª instância ações contra Fraga por cobrança de propina
Com base na restrição do foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declinou da competência e enviou à primeira instância, nesta quinta-feira (17/05), dois processos relativos à prática de concussão contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM). Segundo as ações penais, o parlamentar, à época em que comandava a Secretaria de Transportes, recebeu propina para […]
STF remete inquérito contra Rosso e Liliane Roriz à primeira instância
Na sequência de processos remetidos à primeira instância devido ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, nesta segunda-feira (14/05), o ministro Ricardo Lewandowski declinou da competência e enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) inquérito que apura a atuação do deputado federal Rogério Rosso (PSD) em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a […]
Ministro Fux manda denúncia da Pandora contra Rôney Nemer para a primeira instância
ANA MARIA CAMPOS ANA VIRIATO O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a primeira instância a denúncia por corrupção passiva contra o deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) relacionada à Operação Caixa de Pandora. Essa é mais uma decisão envolvendo parlamentares relacionada à restrição do foro especial. Pela jurisprudência atual, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados […]
STF manda inquérito contra Érika Kokay para a primeira instância
ANA VIRIATO Com base na restrição do foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência e enviou, nesta quarta-feira (09/05), inquérito que investiga a prática de peculato e de ocultação de bens pela deputada federal Erika Kokay (PT) ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). De acordo com a Procuradoria-Geral da […]
Com fim do foro, STF manda denúncia contra Fraga por porte ilegal de munição para o TJDFT
ANA MARIA CAMPOS O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (04/05) encaminhar à primeira instância um processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) que estava pendente de julgamento. Esta é uma das primeiras consequências da decisão tomada ontem (03/05) pelo plenário do STF sobre o fim do foro privilegiado para deputados e senadores quando o […]
ANA MARIA CAMPOS ANA VIRIATO A Procuradoria-geral da República (PGR) autorizou o compartilhamento com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de trechos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, constantes nos autos da Operação Lava-Jato. Os documentos tratam de um acordo entre o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e Henrique Constantino, um dos donos da Gol e de […]
Izalci Lucas é absolvido em processo por falsidade ideológica
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (20/03), o pré-candidato ao Buriti e deputado federal Izalci Lucas (PSDB) da prática do crime de falsidade ideológica eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusava de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2006 à Justiça. Segundo a denúncia, em 31 de outubro de 2006, […]
STF julga denúncia por falsidade ideológica contra Izalci Lucas nesta terça-feira
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (20/03), denúncia por falsidade ideológica contra o deputado federal e pré-candidato ao Palácio do Buriti Izalci Lucas (PSDB-DF). A ação penal trata de supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2006, quando o parlamentar concorreu ao primeiro mandato na Câmara dos Deputados. O relator do processo […]