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Decisão do STF representa receita de R$ 791 milhões para o caixa do GDF
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que autoriza o Governo do Distrito Federal a abater dos valores da compensação previdenciária débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O governo federal tem uma dívida de R$ 791 milhões com o GDF referente às contribuições de servidores que eram da União, migraram para o governo […]
Ação questiona corte de supersalários em empresas públicas do DF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar a emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estendeu a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista distritais, bem como suas subsidiárias, independentemente de receberem ou não recursos […]
Destino de Temer está mais nas mãos da Justiça do que do Congresso
ANA MARIA CAMPOS Em meio ao julgamento marcado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de abuso de poder político e econômico da campanha de 2014, o presidente Michel Temer terá de lidar com um pedido de impeachment e com uma possível denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada dos donos da JBS. O futuro […]
STF julga improcedentes denúncias contra Arruda e Fraga por dispensa de licitação no transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta tarde (22/11) duas ações penais contra o ex-governador José Roberto Arruda e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) relacionadas ao denúncias de dispensa indevida de licitação no sistema de transporte público do Distrito Federal, crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93. Numa das ações, o Ministério Público do DF denunciou Arruda, Fraga, […]
Presidente da AMB: “A classe empresarial deve arcar com o custo da crise e não o serviço público”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, defende que a magistratura e o serviço público não sejam atingidos pelos cortes do ajuste fiscal que o presidente Michel Temer precisa implementar para reduzir o rombo nas contas públicas. Para o juiz, os empresários devem pagar essa conta. “É a classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações, usa caixa […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pela suposta prática do crime de concussão — exigir vantagem indevida em razão do cargo —, na época em que foi secretário de Transportes do DF. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (8). O parlamentar teria, segundo a denúncia apresentada pelo […]