ANA MARIA CAMPOS
O empresário José Gomes (PSB) vai reassumir o mandato na Câmara Legislativa. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar requerida pela defesa e suspendeu os efeitos da cassação do mandato do deputado decidida de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entendimento de Toffoli, o TSE não poderia autorizar a posse da suplente, Luzia de Paula (PSB), enquanto estão ainda pendentes de julgamento os embargos de declaração interpostos pelos advogados de José Gomes.
O deputado, em primeiro mandato, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal por abuso de poder econômico. Ele é acusado de pressionar os empregados de sua empresa de prestação de serviços para que escolhessem a sua candidatura a deputado distrital, em 2018.
Luzia de Paula tomou posse há duas semanas. Mas terá de desocupar o gabinete na Câmara Legislativa. “José Gomes vai retomar o mandato até que essa questão seja decidida. Por enquanto, nem há acórdão no TSE”, afirma o advogado de Gomes, Cleber Lopes.
Ao conceder a liminar, Dias Toffoli, que já havia negado o pedido, afirmou: “Zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular (CF. art. 14), reconsidero a decisão anteriormente proferida para dar prosseguimento a esta petição”.