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STF: Suspensão da CNH por excesso acima de 50% de velocidade é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional, por maioria, trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina a apreensão da carteira de habilitação e a suspensão do direito de dirigir de motoristas flagrados em velocidade superior a 50% da permitida na via. A decisão foi tomada em avaliação de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Conselho Federal […]
Militares não apoiariam intervenção no STF e no Congresso, diz general Paulo Chagas
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos O senhor, que foi alvo do inquérito das fake news no ano passado, como avaliou o que ocorreu na última quarta-feira, com mandados de busca e apreensão e determinação de depoimentos de deputados atuantes nas redes sociais? É uma situação contraditória, porque o inquérito é, e continuará sendo, irregular, ilegal e inconstitucional. A ex-procuradora-geral […]
Grupo de promotores sai em defesa de investigados em inquérito das fake news
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos Um grupo de promotores de Justiça, que integram o movimento Pro Sociedade, impetrou ontem um habeas corpus em defesa dos alvos do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O grupo tem representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A vice-presidente da organização é a procuradora […]
Alvo de investigação, Bia Kicis usa imunidade parlamentar para xingamentos e bravatas contra o STF
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos Procuradora do DF aposentada, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) sempre foi uma crítica do STF. Elegeu-se com esse discurso e até propôs a redução para 70 anos da aposentadoria compulsória de magistrados, como forma de renovar os tribunais. Nos últimos tempos, no entanto, ela subiu o tom. Em live nesta semana, chamou o decano […]
STF interrompe julgamento de decisão do TCU que tira R$ 10 bilhões do DF
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível movida pelo GDF contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que imputou dívida de R$ 10 bilhões ao Executivo local no ano passado foi interrompido. O processo seria avaliado em sessão virtual da Corte, de 8 a 14 de maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. […]
STF julgará em 8 de maio decisão do TCU que tira R$ 10 bi do DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de maio o julgamento da ação cível originária movida pelo Executivo local contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que imputou dívida de R$ 10 bilhões ao GDF no ano passado. Em maio de 2019, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu de forma liminar o acórdão do TCU, que representava, […]
STF nega pedido para que governo Bolsonaro adote o teletrabalho
ANA MARIA CAMPOS A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de tutela provisória do governador Ibaneis Rocha para que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a decretar o teletrabalho para todos os servidores públicos federais e empregados de estatais. Segundo a ministra, o artigo 18 da Constituição prevê a autonomia dos entes federados para cuidar […]
GDF vai ao STF para obrigar Bolsonaro a liberar servidores federais para home office
ANA MARIA CAMPOS O governo de Ibaneis Rocha entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a liberar os servidores públicos federais a trabalharem de casa, como forma de aderir à quarentena que grande parte da população do Distrito Federal adotou. Servidores do DF e do Judiciário já estão em isolamento social, […]
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos Um policial militar pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, é um dos cotados para a vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Mas a concorrência é guerra de gigantes. Para começar, precisa derrubar o ministro da Justiça e […]
STF reconhece competência do TCU para fiscalizar recursos do Fundo Constitucional
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar a verba do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Acompanhando a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, a Turma negou recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal questionando decisões do TCU, de 2009, sobre o pagamento de gratificações a comandantes da […]