Alexandre de Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda

#Arruda confirma sua decisão de desistência da candidatura ao goverdo no Distrito Federal - TJ mantém absolvição de Arruda
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ANA MARIA CAMPOS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os […]

STF anula outra condenação de Arruda, que agora pode disputar eleições

#Arruda confirma sua decisão de desistência da candidatura ao goverdo no Distrito Federal - TJ mantém absolvição de Arruda
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais uma condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PL).   Na decisão, desta tarde (26), Mendonça estendeu a essa ação os fundamentos que considerou na semana passada para enviar à Justiça Eleitoral uma outra condenação relacionada a eventual crime eleitoral.   O ministro André Mendonça analisou detalhadamente o processo, depoimentos […]

Defesa de ex-secretário de Saúde do DF impetra HC para cancelar o depoimento na CPI da Covid

Francisco Araújo, secretário de saúde fala sobre covid-19
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ANA MARIA CAMPOS A defesa do ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo Júnior impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para ele seja autorizado a não comparecer ao depoimento na CPI da Covid, marcado para a próxima terça-feira (17/08). A ministra Cármen Lúcia vai analisar o pedido.   No HC, os advogados sustentam que […]