Por Ana Maria Campos – Na contramão do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que quer anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), pretende endurecer a punição para quem praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. O objetivo do parlamentar é evitar a concessão de anistia e aumentar o tempo para o direito de progressão de regime a quem for condenado por atos antidemocráticos. O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (n° 8.072), de 25 de julho de 1990, e prevê, entre outras medidas, a inafiançabilidade, a impossibilidade de anistia, graça ou indulto, o regime inicial fechado e a progressão de regime mais lenta para os condenados por esses crimes. “A inclusão dos crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos é um passo necessário frente à gravidade dessas condutas. Com isso, espera-se que atos dessa natureza sejam prevenidos e reprimidos com maior eficácia, protegendo-se assim os pilares da nossa democracia e da nossa cidadania”, justifica o senador.
Pressão
Há uma pressão entre deputados distritais para que não haja indiciamento de generais ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa.
Senado vota projeto que recompõe salário das forças de segurança do DF
A espera dos servidores das forças de segurança do DF em busca da recomposição salarial deve terminar hoje. O projeto de Lei 4.426/2023 entrou na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto é fruto de um acordo do governo federal com o Corpo de Bombeiros Militar do DF e as polícias Civil e Militar da capital Federal, que prevê o reajuste de 18% dividido em duas parcelas iguais. A senadora Leila Barros (PDT-DF), vice-líder do governo no Senado, ressaltou que os policiais civis, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal lutavam há anos pela recomposição salarial. “Vários governos passaram, mas o assunto não recebeu a devida prioridade. Este ano, após mais de quatro meses de negociação, alcançamos este acordo que encerra um longo período de reivindicações dessas categorias pelo reconhecimento de seus serviços prestados aos brasilienses e à União.”
Impacto financeiro
A primeira parcela da recomposição salarial da segurança do DF representará um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões até o final deste ano. Com a segunda parcela, a ser paga a partir de janeiro, o valor total será de R$ 685 milhões até o final de 2024. O dinheiro sai do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Recondução na Junta Comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa fará, hoje, a arguição pública de Walid de Melo Pires Sariedine e de José Fernando Ferreira da Silva, candidatos à recondução aos cargos de presidente e vice-presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Jucis-DF). Logo em seguida à arguição, o colegiado votará o parecer sobre as indicações.
Na Trend
A maioria dos deputados distritais entrou no clima das redes sociais com a divulgação de reproduções de suas imagens relacionadas às animações da Disney Pixar. A brincadeira continua. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e o vice, Ricardo Vale (PT), além da deputada Doutora Jane (MDB), e os deputados Jorge Vianna (PSD), Gabriel Magno (PT) e Daniel de Castro (PL).
Elas na onda
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a vice-governadora Celina Leão (PP) divulgaram seus avatares de personagens da Disney Pixar. Damares aparece no Congresso. Já Celina é versátil. Surge como jogadora de futevôlei e como administradora das áreas de saúde, segurança e defensora das causas femininas.