Um dos principais temas que vêm sendo discutidos nas reuniões do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e sua equipe é a suspensão dos reajustes salariais previstos para incidirem na folha de pagamentos de setembro, paga no início de outubro. Quase todas as categorias do GDF seriam atingidas.
Rollemberg resiste, mas fica cada vez mais difícil, segundo a avaliação de integrantes do governo, evitar, no mínimo, um adiamento do pagamento
Para que ocorra, é preciso encontrar uma solução jurídica, já que os reajustes estão previstos em leis aprovadas pela Câmara Legislativa. Essas leis foram questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e consideradas válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, com um placar de 17 a zero.
Para integrantes do governo, o argumento pode ser a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe cortes quando os limites de gastos com pessoal extrapolam.
O artigo 22 da LRF prevê suspensão de aumentos salariais quando os gastos com pessoal excederem 95% dos limites estabelecidos pela mesma lei. Isso já vem ocorrendo. O problema é que a mesma LRF faz uma ressalva aos casos em que os reajustes estão previstos em lei ou quando há decisão judicial que determine o pagamento.
Alem dos aspectos jurídicos, Rollemberg analisa a repercussão da medida. A expectativa é de que haja paralisações e manifestações de servidores, principalmente incentivados pela oposição. Sindicatos devem repudiar a ideia.
O embate certamente vai parar na Justiça. Com um agravante para o governador: sua gestão tem perdido todas as batalhas judiciais envolvendo direitos dos trabalhadores.
Para os servidores, a boa notícia é que, por ora, estão descartadas demissões de concursados. Mesmo no caso de comissionados, o GDF avalia que está no limite, mas o corte de secretarias está no cardápio do pacote amargo que será anunciado nesta terça-feira (15).