Por Ana Maria Campos — Passava de 200 mil votos, ontem, a enquete do Senado sobre a aprovação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pela depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. O texto foi apresentado na última quinta-feira e a votação refletia o resultado das urnas na eleição de 2022: um cenário de divisão. Na noite de ontem, havia 103,5 mil votos a favor do perdão e 101,9 mil votos contra. O projeto, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), estabelece que as acusações e as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, considerada pelo STF uma violação à democracia, não podem ser consideradas para efeito penal.
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Detran faz licitação para pintura de faixas de pedestres
O Detran-DF realizou uma licitação para selecionar a empresa responsável pela pintura das faixas de pedestres e pela sinalização das vias do Distrito Federal. O diretor do Detran, Takane Nascimento, assumiu compromisso de cuidar do assunto, uma vez que Brasília é nacionalmente reconhecida pelo respeito às faixas de pedestres. Em 2023, somente 16% das faixas foram pintadas devido à incapacidade da empresa contratada de realizar o serviço.
Basta dar uma volta pelo Distrito Federal para constatar que a situação é crítica, com risco de acidentes. O processo de licitação passou pelo Tribunal de Contas do DF, e foi aprovado por unanimidade. Na quinta-feira, ocorreu o pregão.
O contrato foi dividido em três lotes, com um valor estimado de R$ 65 milhões. As empresas vencedoras estão atualmente no prazo para a entrega da documentação e devem iniciar os trabalhos em novembro. Takane Nascimento está determinado a restaurar o símbolo que tornou Brasília conhecida em todo o Brasil: o respeito pelas faixas de pedestres.
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Jean Lima assume interinamente presidência da EBC
Ex-presidente da Codeplan — que em maio de 2022 foi transformada no Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF)—, o diretor-geral da EBC, Jean Lima, vai assumir a presidência da empresa interinamente. O anúncio foi feito ontem pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta. “Neste período, Jean garantirá o ritmo e a continuidade das ações que temos desenvolvido na condução da Empresa”, afirmou o ministro, pelas redes sociais.
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Penas mais severas para feminicídio na pauta do Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado vota hoje um projeto de lei que prevê penas mais severas para quem comete feminicídios no Brasil. O PL 4.230/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora professora Dorinha (União-TO).
A proposta estabelece o aumento em 1/3 na pena de crime praticado contra mães. Atualmente, o Código Penal determina o aumento da pena apenas para as mães de bebês de até três anos de idade. Para a senadora Leila, independentemente da idade da criança, os responsáveis precisam pagar pelo crime que tem deixado centenas de órfãos todos os anos no Brasil.
“O feminicídio praticado contra uma mãe merece maior repressão estatal. Cada etapa do crescimento infantil impõe seus desafios próprios, mas a importância do papel das mães em cada uma delas é uma constante que não se pode negar”, adverte. O projeto de lei estabelece como causa especial de aumento de pena os feminicídios em que a vítima for mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a sua idade, se o filho for pessoa com deficiência. Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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No comando da CNI
Antonio Ricardo Alvarez Alban assume, na próxima terça-feira, a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele terá como vice-presidente executivo o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra-DF), Jamal Bittar. A solenidade será no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
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Nova integrante do Instituto Histórico e Geográfico
Autora do livro Vizinhos do Poder — História e Memória da Vila Planalto (2022), Leiliane Rebouças teve o nome aprovado pela Comissão de Ética e Admissão do Instituto Histórico e Geográfico do DF, e tomará posse na cadeira que tem como patrono o ex-presidente da Câmara Legislativa Salviano Guimarães. Leilane atua na área de preservação do patrimônio, coordena o Movimento Guardiões de Brasília e é sócia fundadora da Associação dos Amigos do Teatro Nacional Cláudio Santoro (Atena).
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Na primeira divisão
O deputado distrital Pepa (PP) prestou uma homenagem ao Planaltina Esporte Clube durante sessão solene, na Câmara Legislativa, que celebrou os 60 anos de existência do time. A ocasião também marcou a comemoração do retorno do clube à primeira divisão do Campeonato Candango, o Candangão, depois de 25 anos.
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Paz e economia
Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg recebeu, na semana passada, o banqueiro de Bangladesh Muhammad Yunus, prêmio Nobel da Paz, em 2006.
Ele participou da primeira reunião do Comitê da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e terá a tarefa de analisar a proposta de plano de ação para os próximos 10 anos, que seguirá para consulta pública. Yunus se tornou referência em microcrédito nos outros países e era conhecido como o “banqueiro dos pobres”, que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz.
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Prêmio por práticas inovadoras na regularização fundiária
O vice-presidente da Fundação Assis Chateaubriand, Raul Sabóia, e a esposa, Cláudia Sabóia, ofereceram em sua casa um jantar em homenagem ao corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Fróes Sobrinho, que também estava acompanhado da esposa, Edmée Fróes. A comemoração teve um motivo especial. O magistrado recebeu o Prêmio “Solo Seguro”, oferecido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por práticas inovadoras de regularização fundiária urbana e rural em 92 municípios maranhenses, que garantiram a propriedade da terra a 25.361 famílias maranhenses.
O prêmio reconhece e promove ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que se destinam a aperfeiçoar a regularização fundiária urbana e rural e combater a ocupação clandestina de terras. O jantar contou com a presença do ministro Reynaldo Jardim, do STJ, acompanhado da esposa, Luziana. O presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado, esteve na celebração.