Por Ana Maria Campos – À Queima-Roupa – Desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF
“Brasília ficou bastante machucada com os atos de vandalismo. Sua segurança pública foi muito questionada. Contudo, acredito que o Brasil tem consciência de que a culpa não deve recair sobre Brasília, mas às pessoas, de todos os cantos do país, que depredaram os edifícios dos poderes públicos, com a intenção de estimular a prática de um golpe de Estado”
O senhor esteve na Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada em San José da Costa Rica. O TRE-DF é o primeiro Regional Eleitoral do país a ratificar um acordo de cooperação junto à referida Corte Internacional. O que isso significa?
É uma grande honra para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal celebrar um acordo de cooperação com a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Com esse acordo, o TRE-DF assume o compromisso de fortalecer as suas relações internacionais, para promover com maior intensidade a defesa dos direitos humanos, no âmbito eleitoral. Programas de intercâmbio com a Corte Interamericana serão desenvolvidos para a capacitação de juízes, assessores e servidores. Cursos, seminários e palestras serão oferecidos, visando atingir maior consciência sobre os direitos humanos.
Quais são os benefícios para os cidadãos do DF?
Os políticos e os agentes eleitorais serão melhor instruídos sobre a necessidade de defender os direitos humanos. Quando a Justiça Eleitoral assegura o direito de votar e de ser votado, está exercitando a política em favor dos direitos humanos. Da mesma forma, quando defende a democracia, com eleições limpas e transparentes, garantindo aos eleitos a diplomação e a posse.
E para as próximas eleições?
As próximas eleições deverão ser beneficiadas com a inclusão dos direitos humanos no debate político. Por consequência, será maior a defesa do direito à vida e da dignidade humana. Também será mais intenso o discurso em favor de mais saúde para a população, mais educação, mais segurança pública, mais oportunidade de emprego, mais justiça social e menos desigualdade social.
Políticos do Distrito Federal estão engajados na manutenção das regras de correção do Fundo Constitucional do DF, em debate no Congresso. O senhor tem acompanhado esse debate?
Tenho acompanhado esse debate e estou muito preocupado com a falta de sensibilidade de alguns políticos com o presente e com o futuro do Distrito Federal. Os cortes anunciados do Fundo Constitucional representariam um retrocesso, isto é, ameaçariam a qualidade dos serviços públicos básicos da capital da República, nas áreas mais sensíveis como na educação, na saúde e na segurança pública. Se com os recursos atuais o Governo do DF já enfrenta muita dificuldade para atender as necessidades essenciais da população, imagine se for reduzido o seu orçamento! Creio que o Senado Federal terá sabedoria para não permitir a aprovação de uma emenda que só traria prejuízos para o desenvolvimento do Distrito Federal e sacrifícios salariais ainda maiores para os servidores públicos e população.
Preocupa a possível perda de recursos para a capital do país?
O Distrito Federal tem que receber tratamento especial, porque reúne parte do Brasil e do mundo. Com menos recursos, não conseguirá diminuir a desigualdade social e terá menos hospitais, menos escolas, menos segurança pública, menos emprego e menos comida no prato do trabalhador.
Acha que o 8 de janeiro criou um olhar negativo em relação a Brasília em parte do país?
Brasília ficou bastante machucada com os atos de vandalismo. Sua segurança pública foi muito questionada. Contudo, acredito que o Brasil tem consciência de que a culpa não deve recair sobre Brasília, mas às pessoas, de todos os cantos do país, que depredaram os edifícios dos poderes públicos, com a intenção de estimular a prática de um golpe de Estado, para impedir a continuidade do governo do candidato que legitimamente venceu as eleições presidenciais.
Como reverter essa imagem ruim para que Brasília siga sua missão como capital sem influência desse episódio?
Brasília sempre foi e sempre será a capital da esperança, onde se encontra leite e mel, paz e prosperidade. É uma das cidades mais bonitas do mundo, é a terra do amor, onde as famílias e os amigos vivem felizes. Nenhum momento ruim vai apagar a sua luz.