Na contramão dos planos do Palácio do Buriti, que pretende restringir o Passe Livre Estudantil, distritais independentes e da oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) protocolaram, nesta sexta-feira (08/02), projeto de lei que prevê a ampliação da gratuidade. A proposta estabelece catraca livre para o acesso de alunos das redes pública e privada a atividades culturais e de lazer, inclusive em fins de semana e recessos escolares. O texto é fruto do diálogo entre os parlamentares e representantes de coletivos, como o Movimento Passe Livre (MPL).
Assinada por Fábio Félix (PSol), Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio (PT), a proposição amplia a rede de pessoas aptas a requerer o passe livre. De acordo com o texto, também terão direito ao benefício estudantes residentes de cidades da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (RIDE), matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal, e um acompanhante de alunos menores de idade ou com deficiência.
O projeto de lei prevê medidas para assegurar a catraca livre aos alunos que tiverem os cartões bloqueados sem aviso prévio. Para embarcar, os estudantes precisarão apresentar o passe e as companhias de ônibus ou o metrô terão de realizar o registro, além de comunicar o DFTrans. Ainda em casos de bloqueio e exclusão indevidos ou atraso na análise do cadastro estudantil, os alunos que arcarem com os custos da passagem serão ressarcidos pelo governo.
Ao contrário do que estabelece o projeto de lei protocolado pelo Executivo local, ontem, na Câmara Legislativa, a proposta dos distritais mantém disposições da lei que vigora atualmente, como a gratuidade para estudantes que tenham finalizado o ensino médio, no prazo de um ano a partir da data de conclusão, em trajetos para cursos preparatórios para o ingresso em instituições de nível superior.
De acordo com a proposição, permanece, ainda, o Conselho Passe Livre Estudantil, responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações referentes ao benefício, definir normas operacionais e intervir junto a processos de bloqueio dos cartões.
Numa investida contra o projeto do Buriti, estudantes manifestam-se, nesta tarde, em frente à Câmara Legislativa, munidos de faixas e palavras de ordem. Alguns usam o bom humor para protestar. Um dos alunos, fantasiado de Mickey, levou um cartaz com os dizeres: “+ Passe, – Sobradisney”. A brincadeira faz menção ao anúncio do governo, realizado durante a semana, acerca de tratativas para trazer para o DF o parque da Disney. A informação, entretanto, acabou negada pela empresa.
“Conquista histórica”
A proposta do GDF prevê o fim da gratuidade para alunos matriculados em escolas privadas. Segundo a proposição, só terão garantia de catraca livre os alunos de instituições particulares que comprovarem renda de até quatro salários mínimos ou que forem beneficiários de algum programa social do DF ou do governo federal.
Integrante do MPL, Leila Saraiva tece críticas ao projeto e alega que Ibaneis criou um mito acerca do ensino em instituições privadas. “Muitas famílias, para compensar a falta de investimento do Estado em educação, apertam o orçamento para garantir um ensino de melhor qualidade aos filhos. Trabalham com um planejamento financeiro restrito que pode ser prejudicado, caso a proposta do governo seja aprovada”, argumentou. Paique Santarém engrossa o coro: “Como um governo pode dizer que prioriza a educação, se investe em políticas públicas que podem gerar, de forma imediata, a evasão escolar?”, frisou.
Líder da oposição, Fábio Félix lembra que o passe livre trata-se de uma conquista histórica, necessária para o acesso da população ao estudo. “Como um governo fala que vai fortalecer a educação e, na verdade, começa fazendo um ataque dessa magnitude?”, questionou. E emendou: “Além disso, o acesso à cultura, ao lazer e ao espaço escolar, mesmo nos fins de semana, configura direitos sociais da juventude, que devem ser garantidos pelo Estado”.
Da base independente, Leandro Grass indicou outras formas de arrecadação de recursos para viabilizar a ampliação do passe livre e o custeio da mobilidade. “Há, por exemplo, a possibilidade de realizar cobrança em estacionamentos do centro da cidade. Nesse caso, você amplia o valor captado pelo Estado, desestimula o uso de carros e impulsiona o transporte público”, exemplificou.