ANA MARIA CAMPOS
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou nesta manhã (04/06) a Operação Dinheiro Sujo, para apurar fraudes e cobrança de propina em contratações de empresas de lavanderia pela Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), entre 2013 e 2016.
Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em quatro estados (São Paulo, Maranhão, Paraná e Santa Catarina), que foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília. No DF, o Gaeco conta com o apoio do Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia CIvil do DF.
Entre os alvos dos mandados de busca, estão o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, o ex-secretário-adjunto de Saúde Elias Miziara, o ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde Túlio Roriz e os empresários Nabil Dahdah, Ricardo Castellar e João Paulo Teo, vinculados às empresas NJ Lavanderia, Acqua Premium e Lavebrás.
Nas investigações, os promotores do Gaeco encontraram indícios de que, apesar de existir procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, houve simulação de situação de calamidade para justificar a dispensa de licitação e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo.
Para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 54.075.227,14.
A Secretaria de Saúde na gestão de Rafael Barbosa teriam deixado os hospitais chegarem a situações insustentáveis na lavanderia para fazerem a contratação direta.
Segundo a investigação, o procedimento regular de contratação permaneceu na Gerência de Hotelaria da Secretaria de Saúde 554 dias entre 2011 e 2015, chegando a ficar 173 dias em 2012 e 218 dias em 2014, por exemplo.
As irregularidades foram detectadas em três procedimentos administrativos no período de 2013 a 2016 e atingiram quatro unidades hospitalares: Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Regional do Gama (HRG), Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF).
O ex-governador Rodrigo Rollemberg divulgou a seguinte nota:
*NOTA*
1. Os ilícitos encontrados pela Operação Dinheiro Sujo não dizem respeito ao governo Rollemberg. Todas as pessoas investigadas que tiveram seu nome divulgado eram parte da gestão anterior, e não continuaram nos cargos no novo governo.
2. No início do governo, serviços de lavanderia hospitalar eram prestados sem cobertura contratual e havia dificuldade na realização das licitações pois havia um entendimento do Ministério Público de que, por haver um único fornecedor desses serviços em Brasília, a licitação não atingiria bons resultados.
3. A gestão da saúde no governo Rollemberg prospectou novos fornecedores, realizou contratações emergenciais em 2016 e concluiu as licitações regulares em 2017 e 2018.
4. A partir daí passou a haver múltiplos prestadores, todos com contrato regular, e houve economia tanto no valor do quilo de roupa lavada quanto no método de pesagem da roupa, que passou a ser calculada com base na roupa limpa, o que trouxe benefícios para o erário.
5. No que tange às contratações de serviços de lavanderia hospitalar realizadas no governo Rollemberg, que nada têm a ver com aquelas apontadas pela Operação Dinheiro Sujo, o Tribunal de Contas do DF já as analisou no Processo 14198/14 e inocentou a gestão, reconhecendo suas ações para resolver o problema.