ANA MARIA CAMPOS
Apesar das perdas futuras previstas no Fundo Constitucional do DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse nesta manhã ao Correio que a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal está mantida.
Ibaneis aguarda o envio e aprovação do PLN que inclui o aumento de 18% no orçamento da União deste ano e a Medida Provisória (MP) que autoriza a recomposição para que os contracheques dos servidores da Polícia Civil do DF, da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros seja reajustado.
Depende agora do governo federal. O acordo de líderes no Congresso previa o envio do PLN e da MP até o fim de maio.
Péssima notícia
Ao Correio, o governador disse que considerou “péssima” a aprovação da mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF, na noite desta terça-feira (23), pela Câmara dos Deputados.
O secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, passou o dia ontem em reuniões apresentando estudos que mostram as perdas ao longo do tempo com o novo critério de cálculo. Pelo estudo dos técnicos da Secretaria de Planejamento, o prejuízo pode chegar a R$ 87 bilhões em 10 anos.
A lei que criou o Fundo Constitucional, em vigor desde dezembro de 2002, estabelecia uma correção vinculada à variação da receita corrente líquida da União no período de um ano. Agora, a partir de 2025, ficará atrelada ao teto de despesas primárias, no limite de 2,5% por ano, acrescido do IPCA.
Nesta tarde, a Câmara vai apreciar uma emenda em destaque apresentada pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) que retira a atualização do Fundo Constitucional do texto-base do arcabouço fiscal.
Mas o clima nos políticos do DF é de pessimismo. O próprio governador Ibaneis Rocha acha difícil reverter.
Sobre o que fazer para reequilibrar as contas do DF, Ibaneis diz que o momento é de “trabalhar muito”.