A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa (CLDF) encerrou, ontem, a fase de oitivas e depoimentos de investigados e testemunhas. Ficou acertado que o relatório será apresentado e votado, pelos membros do colegiado, em 29 de outubro. Porém, nem todos estão satisfeitos com os trabalhos. Entre os representantes da esquerda, há grande desconfiança sobre as conclusões que serão apresentadas pelo relator deputado Hermeto (MDB), mas também sobre o posicionamento de outros integrantes de comando, em especial se ocorrer um acordo para que generais e comandantes não sejam incluídos entre os indiciados.
Estava previsto para ontem uma reunião entre membros da CPI, mas o encontro foi cancelado. O motivo, segundo uma fonte, ainda não se sabe. A miúda, o que se desenha, é uma desconfiança sobre o vazamento de informações e a proteção de bolsonaristas e também de membros do atual governo federal, como uma forma de acordo.
Relatório paralelo
Com receio de que o relatório final seja brando com personagens centrais dos episódios de 12 de dezembro e 8 de janeiro sendo eximidos de culpa, a tendência é que um relatório paralelo seja apresentado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol).
Passada de pano
O temor é que, após passar grande parte da CPI sendo neutro em relação ao papel da Polícia Militar nos dois episódios terroristas, a fala de Hermeto preocupou a ala de esquerda da CPI. O emedebista enfatizou bastante que será imparcial, mas na coxia, a interpretação dos colegas foi de que ele preservará a instituição em que serviu por cerca de 30 anos.
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Ainda de olho no Buriti
O atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Leandro Grass, ainda sonha em ocupar a cadeira de governador do Distrito Federal. Derrotado nas eleições passadas para o reeleito chefe do Executivo Local, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-deputado distrital pela Rede se disse preparado para uma nova disputa. “Nós continuamos conversando desde o final da eleição. Seguimos, não apenas com os partidos, mas com os diversos setores da sociedade. A tendência é ampliar o diálogo, ampliar essa frente”
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Erros
Grass acredita que a campanha de 2022 teve equívocos, especialmente na formação da frente de esquerda, que contribuíram para a derrota, ainda no primeiro turno, para Ibaneis Rocha. “Todos reconhecemos que o ajuste na composição da eleição passada não foi a melhor, no sentido de que poderíamos ter unificado (as siglas), mas o que passou, passou. Agora vamos olhar para o futuro. Seguimos conversando sobre possibilidade de composição partidária, sobre possibilidades de candidaturas.”
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Pronto para governar
Leandro Grass garante que ainda está com o nome à disposição da frente progressista para 2026, e acredita que pode angariar apoio para uma chapa competitiva. “Eu me sinto pronto para ser governador e meu nome segue, sim, à disposição do campo progressista e disputarmos a eleição novamente. Agora, vamos fazer uma construção de ideias, sempre coletiva, e aos poucos vamos amadurecendo, Temos muitas lideranças importantes que estão participando desse processo e a ideia é que cheguemos a 2026 com uma frente ampla, madura e com reais chances de vencer as eleições, para implementar um projeto de reconstrução de Brasília”, finalizou.
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Redução no ITBI
O boom de transferências de imóveis, em 2022, que chegou a 73,5% no Distrito Federal, devido a redução temporária no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), inspirou o deputado Thiago Manzoni (PL) a propor, por meio do Projeto de Lei 501/2023, a redução permanente do tributo de 3% para 2%.
De acordo com o distrital, o objetivo da proposta é possibilitar a compra e venda de mais imóveis e incrementar os cofres públicos com mais recursos. “Eu me lembro que no último dia de validade da redução os cartórios estavam superlotados, pois ainda tinha que levar o registro no mesmo dia. Isso quer dizer que há uma demanda no DF pela negociação de imóveis, e muita dessa demanda fica reprimida por conta da alíquota do ITBI”, explica o parlamentar.
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Violações de prerrogativas é tema de debate na CLDF
Advogados e deputados distritais participaram, ontem, de uma comissão na Câmara Legislativa para debater as constantes violações de prerrogativas dos juristas nas diversas instâncias da Justiça e da sociedade. O advogado Everardo Gueiros expressou profunda preocupação com as constantes violações das prerrogativas dos advogados no Brasil, que vão desde os tribunais mais altos até as comarcas mais distantes do país.
“No Brasil de 2023, ainda nos deparamos com essa situação lamentável. Nossas prerrogativas como advogados têm sido reiteradamente violadas. Hoje, a profissão que mais representa a democracia são os advogados. Estamos registrados no artigo 133 da Constituição Federal, que afirma que o advogado é inviolável na execução do seu trabalho”, declarou Everardo Gueiros.
O advogado protestou contra o tratamento dado em sessões aos seus colegas, durante julgamento dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Alexandre de Morais.
“Não podemos ficar à mercê dos funcionários do poder judiciário. Não estamos discutindo apenas as violações contra os advogados, mas os direitos da sociedade, que são defendidos por nós advogados. Está na hora de darmos um basta ao descumprimento das nossas prerrogativas e às violações da lei. Queremos que o judiciário cumpra seu papel, de levar pacificação social e seguir o que está posto na norma. Não podemos aceitar que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal seja maior que o Estatuto da OAB, pois a Constituição Federal prevalece.”