Um dos alvos da investigação da Operação 12:26, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Civil, o processo de ampliação do potencial construtivo do Shopping Iguatemi foi paralisado pelo governo. O pedido da empresa para ampliar a área passível de construção tramitava na Secretaria de Gestão do Território e Habitação mas, diante das denúncias de suposto tráfico de influência para acelerar a autorização, a pasta decidiu sobrestar o andamento do processo administrativo.
O Shopping Iguatemi pleiteia, desde 2013, a autorização legal para aumentar o potencial construtivo do lote. Em dezembro de 2016, a empresa solicitou a ampliação do índice de 0,5 para 1,5, o que implicaria um aumento significativo da área construída do shopping, gerando impactos no tráfego da região do Lago Norte.
A Secretaria de Gestão do Território negou o pedido e, no ano seguinte, o Shopping Iguatemi questionou a negativa, com o argumento de que outros shoppings da cidade têm potencial construtivo muito superior ao estabelecimento. No fim de 2017, a administração do Iguatemi apresentou novos estudos técnicos de tráfego, pedindo então o aumento do potencial construtivo de 0,5 para 1,00.
Estudos
A equipe técnica da Segeth chegou à conclusão de que seria possível uma ampliação de 0,5 para 0,7, mas os estudos não chegaram a ser encaminhados para a Câmara Legislativa, com uma proposta de alteração do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Até esta terça-feira, o processo ainda tramitava internamente na Segeth.
Diante da deflagração da Operação 12:26, o governo decidiu sobrestar o andamento do processo administrativo relativo ao pedido do Shopping Iguatemi. “Esse é um fato superveniente relevante, vamos aguardar o desfecho das investigações”, explicou Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território.
O secretário lembrou ainda que qualquer alteração de potencial construtivo tem que ser submetida à Câmara Legislativa, por meio de projeto de lei complementar. “Não é um rito administrativo discricionário que possa envolver apenas a vontade do gestor”, argumentou o secretário.
Em nota, o Shopping Center Iguatemi Brasília esclareceu “que todos os requerimentos inerentes aos planos de expansão do empreendimento foram devidamente protocolados atendendo aos trâmites legais”.