ANA VIRIATO
Três dias após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) autorizar o Executivo local a restabelecer o reajuste nos valores dos bilhetes do transporte público, a Executiva do PT ajuizou uma ação popular com pedido de tutela antecipada contrária à revisão tarifária. O documento de mais de 700 páginas, protocolado no Judiciário local nesta sexta-feira (27/1), aponta supostas ilegalidades no processo de instauração das altas dos bilhetes e solicita a suspensão do aumento até que o mérito da matéria seja analisado.
A maior parte das argumentações estabelecidas na ação popular veio do estudo do grupo técnico, instaurado na Câmara Legislativa neste mês, para inspecionar o sistema de coletivos e da malha metroviária. Entre as justificativas, o grupo aponta que o Executivo local descumpriu a diretriz de fixar o valor dos bilhetes “com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela unidade gestora, observadas as disposições legais e ouvido, previamente, o Conselho de Transporte Público Comunitário”.
Outro ponto ressaltado é a magnitude da segunda correção estabelecida durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). “Entendemos que o reajuste de 75%, ao longo de dois anos, não cabe no orçamento da população”, defendeu o líder do PT na Câmara Legislativa, Wasny de Roure.
As passagens de ônibus e do metrô voltam a ficar mais caras a partir deste sábado (28/1). As viagens de R$ 2,25 passarão para R$ 2,50 e as que custam R$ 3 vão custar R$ 3,50. Os percursos mais longos, que antes valiam R$ 4, passam para R$ 5.
Câmara Legislativa
Nesta sexta-feira, o presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), também movimentou-se em relação aos aumentos. O pedetista esteve no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para entregar a documentação levantada pela Câmara em relação às incoerências identificadas no sistema de transporte público brasiliense.
“Estamos buscando mais uma alternativa para a população de Brasília. Fazemos mais uma vez o apelo ao governador Rodrigo Rollemberg, para que suspenda o reajuste e para que possamos, junto com a população, discutir soluções definitivas para o setor”, defendeu o presidente da cúpula da Casa.
O procurador-geral do MPDFT, Leonardo Bessa, ao receber os documentos, alegou que iria anexá-los ao material existente no órgão. Participaram do encontro, ainda, o procurador da Câmara, Arnaldo Siqueira, e o promotor de Justiça Moacyr Filho.