Setores de alimentos, planos de saúde, bares e restaurantes receberam tratamento diferenciado, e celebram a decisão da Câmara dos Deputados. Mas área de TI reclama
Por Samanta Sallum
Foi positivo o dia seguinte à aprovação da Reforma Tributária no plenário da Câmara dos Deputados. Hoje, destaques foram apreciados. A promessa de resolver pontos específicos na Lei Complementar, que ainda virá, apaziguou o setor produtivo. A repercussão foi otimista pela maioria das entidades empresariais. CNC afirmou que houve “grande avanço”.
Cenário diferente do início desta semana, quando havia muita preocupação, e até um movimento de setores econômicos para adiar a votação e ganhar mais tempo de discussão da PEC. No entanto, o ministro Fernando Haddad; o presidente da Câmara, Arthur Lira; e o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, conseguiram costurar acordo e aglutinar o apoio necessário para que o texto passasse. Confira a posição das entidades:
- Abrasel – Bares e Restaurantes Acordo permitiu que setor esteja entre os que terão tratamento especial, com alíquota definida em 2024 por lei complementar.
“A decisão traz alívio, pois corríamos o risco de ter um aumento aproximado de 100% na carga tributária. Foi uma vitória importante. A nossa certeza é de que a reforma é necessária para simplificar o empreender, facilitar a vida do cidadão e acabar com a guerra fiscal entre os estados. Feita de modo equilibrado, irá trazer mais produtividade e eficiência a todos.”
- Saúde Privada – entidades representativas dos hospitais, clínicas e planos de saúde expressaram apoio. Houve redução sobre a alíquota geral.
“Os parlamentares reconheceram de se trata de um setor essencial, constitucionalmente instituído e que presta serviços de qualidade. Entendemos a importância de uma reforma tributária e reconhecemos a necessidade de um novo modelo que evite distorções futuras e assegure a eficiência do sistema. Ressaltamos que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o poder público e a sociedade como um todo. Por esta razão, reforçamos nosso pleito pela manutenção do mesmo nível que o setor já paga.”
•ABAD – Empresas do setor atacadista-distribuidor. Isenção total dos itens da cesta básica, impossibilitando o aumento da carga para os produtos essenciais à população.
“Após anos e décadas de discussão sobre a reforma tributária no Congresso, a ABAD acredita que o Brasil deu um grande passo para construir um marco regulatório tributário, que tem por objetivo promover a desburocratização fiscal no País, e principalmente, acabar com a guerra fiscal. Enxergamos que a reforma possui pontos positivos como por exemplo: redução da alíquota para insumos agropecuários, higiene pessoal e alimentos; recolhimento do tributo no destino, ou seja, os novos irão incidir apenas no Estado/Município que a operação ocorrer, acabando com a interpretação sobre o local de recolhimento; e a manutenção dos benefícios fiscais já existentes até o ano de 2032.”
•ABRAS – Supermercados
“É a vitória da boa política, em benefício da população brasileira. A cesta básica nacional é uma conquista de todos os brasileiros, que terão acesso a produtos essenciais sem tributação.”
- Assespro – Empresas do Setor de TI
“A Federação nacional vê com grande preocupação a aprovação sem um tratamento adequado para as empresas do setor de TI, mesmo perante o intenso diálogo promovido com os parlamentares sobre os prejuízos desse texto para o setor e para o futuro do país. A proposta aprovada ensejará na elevação da tributação hoje de 5,65% a 8,65% para 25%, resultando na redução dos investimentos, no fechamento de empresas, na migração delas para outros países e na redução na oferta de postos de trabalho.”
• CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Alíquotas diferenciadas para vários segmentos dos serviços
“Três pilares defendidos pela CNC foram garantidos: alíquotas diferenciadas para segmentos do setor de serviços, não cumulatividade plena e geração de créditos por empresas do Simples Nacional. A Confederação considera que houve grandes avanços no texto em momento histórico esperado há décadas. Haverá uma realidade fiscal mais transparente, mais clara e com maior segurança jurídica, o que vai afetar de forma positiva toda a economia.”