Por Samanta Sallum
Entidades que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico do DF (Codese) entregaram hoje no Palácio Planalto documento oficial em que pedem o veto presidencial à Lei 2.776/20. O ofício aponta que a medida, aprovada pelo Congresso, “incentiva a ação de grileiros e a invasão de terras públicas, causando danos ao meio ambiente”.
Se for sancionada por Jair Bolsonaro, a lei permitirá a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata. No local, vivem cerca de 40 mil pessoas. O projeto reduz em 40% a área da Floresta Nacional (Flona) para legalizar a ocupação.
O Sinduscon e a Ademi criticam a política de gestão da Terracap, que tem como acionistas o GDF e o governo federal. Segundo eles, não oferece terrenos para a iniciativa privada realizar empreendimentos legalizados para as camadas de baixa renda, enquanto as invasões avançam.
Empresários, arquitetos e urbanistas apontam que esse caminho de ocupação está errado. Que é preciso planejar as áreas para moradia, já garantindo desde o início a infraestrutura básica. E não deixar ocupar de forma desordenada para depois legalizar.
O manifesto foi protocolado pelo Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon /DF), mas é assinado também pela Ademi e pelo Codese.
“O 26 de Setembro é um exemplo emblemático de ocupação ilegal e desordenada no DF. Ali tudo foi construído à margem da lei e com um impacto ambiental irrecuperável, impondo riscos aos moradores, perda de qualidade de vida para a população em geral e prejuízos ao setor produtivo. A Ademi DF rechaça invasões como essa e tantas outras, que exigem correção com o passar do tempo e impedem o desenvolvimento econômico e social da capital federal em um ambiente de legalidade e segurança. Há impactos, entretanto, que não serão recuperados, e isso é muito ruim para o futuro do DF”, destaca nota oficial assinada pelo presidente da Ademi, Eduardo Aroeira.
Período eleitoral
A redução nos limites da Flona será de 3.700 hectares – a floresta tem atualmente 9.300 hectares de tamanho. O projeto teve tramitação rapidíssima, acelerada já que os assentamentos concentram milhares de eleitores. A bancada do DF se mobilizou para aprovar o projeto. O assunto conseguiu unir adversários políticos.
Nascentes
A Floresta Nacional de Brasília concentra nascentes que mantêm a Barragem do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal.
Um acordo com a oposição resultou em um ajuste no texto. Senadores argumentaram que a redução da Flona em uma das áreas era excessiva. Pois a parte que seria excluída era bem superior à ocupação de pessoas na região. Então, houve uma alteração ao texto, prevendo que a compensação ambiental seria dada. Mas não foi definido o tamanho da área a ser compensada nem exatamente como será.