Nas entrelinhas: A lavanderia de Dilma

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Empresas subcontratadas por gráficas da  campanha de Dilma não efetuaram os serviços contratados, segundo a Polícia Federal

A ação de impugnação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer promete ainda grandes emoções políticas. Relatório da Polícia Federal aponta irregularidades em pagamentos realizados pelo PT às três gráficas da campanha de Dilma Rousseff. A investigação foi feita a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da ação do PSDB que pedia a cassação da chapa e a posse de Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, derrotados no segundo turno. Segundo a PF, parte dos pagamentos declarados à Justiça Eleitoral “não foi, de fato, direcionada a essa atividade”, mas desviada para pessoas físicas e jurídicas “em benefício próprio ou de terceiros”.

A impugnação da chapa Dilma-Temer pelo TSE é uma possibilidade jurídica. Mas depende muito da interpretação do relator do processo, ministro Herman Benjamin, um dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cotados para a vaga do falecido ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Michel Temer, desde o início da ação, sustenta a tese de que suas contas de campanha foram apartadas da campanha da ex-presidente Dilma e que, por isso, a ação deve ser desmembrada. Mas o PMDB passou recibo de que a questão preocupa, em nota na qual afirma que “sempre recebeu doações de campanhas dentro das leis vigentes e que está à disposição para prestar as explicações aos órgãos competentes toda vez que solicitado”.

Tivesse escapado do impeachment e fosse ainda presidente da República, Dilma estaria em maus lençóis e não gozando da tranquilidade de agora. Sobrou mesmo é para Temer, que sofre uma campanha sistemática de desestabilização de parte do PT, com palavras de ordem que visam unificar os setores da esquerda que adotaram a narrativa do golpe de Estado para deslegitimar o impeachment. “Fora, Temer!” é uma palavra de ordem que somente faz algum sentido no contexto das investigações sobre as contas de campanha. O mesmo já não acontece com a proposta de convocação de eleições diretas, que é inconstitucional. Haveria eleição direta para presidente da República caso a chapa fosse cassada no ano passado; agora, o que a Constituição prevê é a eleição indireta de um substituto para Temer, pelo Congresso.

Qual o sentido, então, de insistir numa palavra de ordem que não respeita a Constituição? Em primeiro lugar, é bom lembrar que o PT nunca endossou a Carta de 1988; segundo, que a palavra de ordem é um subterfúgio para capturar os partidos e movimentos sociais que se colocam à esquerda do PT, como o PSol, por exemplo, e mantê-los sob a influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é já se lançou candidato a presidente da República.

Resolução de recente reunião da direção nacional do PT quanto a isso é clara: “Os esforços partidários devem estar dirigidos para a formação de uma ampla frente oposicionista, de caráter democrático popular no plano social e parlamentar, que unifique as lutas contra as reformas neoliberais do governo usurpador, de um lado, e, de outro promova todos os movimentos necessários para convocação de eleições diretas para presidente, visando por fim ao atual governo ilegítimo e golpista de Temer.”

O que significaria isso na prática? Em primeiro lugar, uma ruptura da atual ordem constitucional, mascarada por uma eleição presidencial antecipada, que posteriormente implicaria a convocação de uma nova Constituinte. A proposta é completamente inviável: primeiro, porque a Justiça não pode convocar eleições diretas; segundo, porque o Congresso também não o fará, pois seria uma espécie de haraquiri político do seus integrantes. Na verdade, as palavras de ordem “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!” são apenas uma cortina de fumaça para o PT fugir à autocrítica e politizar os processos contra o ex-presidente Lula. Sua candidatura foi precocemente lançada para evitar a implosão do PT, que pode ocorrer caso o petista venha a ser impedido de disputar eleições em razão da Operação Lava-Jato e da Lei da Ficha Limpa.

O xis da questão

Voltemos ao caso das contas de campanha de Dilma Rousseff. Empresas subcontratadas por gráficas que prestaram serviços à campanha de Dilma, segundo as investigações da Polícia Federal, não prestaram os serviços contratados: a Rede Seg Gráfica, a VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. Verificou-se que as empresas não tinham capacidade operacional para entregar os produtos, com indícios de irregularidades não só na área eleitoral, como também na criminal. Segundo a Polícia Federal, há provas de que houve “interposição de pessoas com a finalidade de ocultar ou dissimular” a origem e a movimentação de verbas.

A ação do PSDB alega abuso de poder político e econômico na disputa. A principal acusação é que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras, suspeita negada pelas defesas de Dilma e Temer. O xis da questão será o resultado do cruzamento de dados da prestação de contas de campanha com as informações da Operação Lava-Jato.