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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Para retirar o país da maior crise econômica de todos tempos, uma herança verdadeiramente maldita e eivada na corrupção, legada pelos descaminhos de uma esquerda doidivanas, perdida nos descaminhos da egolatria, o presidente Jair Bolsonaro e sua excelente equipe têm empreendido múltiplos esforços, e em várias frentes, em busca do tempo perdido.
Dentro do papel que lhe cabe como chefe do Poder Executivo, Bolsonaro tem acenado tanto à União Europeia, como aos Estados Unidos, cedendo à exigência, buscando acertar os ponteiros internos, para atrair os investimentos tão necessários ao desenvolvimento. Parte desse esforço é feito agora com a reunião dos BRICS, realizada aqui em Brasília. Toda essa empreitada, guiada nos bastidores pela equipe do ministro Paulo Guedes, visa mostrar aos países desenvolvidos que o Brasil tem perseguido, com afinco, um amplo programa de ajustes internos, retirando barreiras e outros entraves burocráticos e protecionistas na tentativa de se apresentar como um país moderno e um parceiro confiável e aberto a negócios.
Uma investida dessa natureza, feita nas mesas de negociações, onde bilhões de dólares estão em jogo, requer, por parte do Brasil, uma transparência inequívoca em todos os contratos, presentes e futuros. E é justamente no quesito translucidez e compliance que o Brasil deixou muito a desejar. De fato, os escândalos de corrupção, seguramente um dos maiores de todo o planeta, emitiram para os países, com os quais o Brasil busca parceria, sinais opostos.
De um lado, o mundo ficou ciente de que havia, internamente, esforços de um setor minoritário do Estado que buscava acabar com as práticas criminosas entranhadas na máquina pública. De outro, ficou também sabendo da existência de um contra-ataque, de forças poderosas que resistiam passar o país a limpo e manter o antigo status quo.
As experiências frustradas, vindas da Itália, com a Operação Mãos Limpas, indicavam que o Brasil seguia num mesmo rumo, com parte da justiça e dos políticos cuidando para enterrar, por aqui também, os esforços para pôr fim a corrupção secular.
Nessa altura dos acontecimentos, o presidente Bolsonaro já percebeu que, caso não desate o nó da economia, o Brasil e ele próprio correm o risco de naufragarem ainda no porto. Possivelmente, o primeiro e talvez maior passo que o Brasil podem dar em direção a uma integração econômica satisfatória e lucrativa com o restante do mundo, seja sua entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países e onde nosso país pleiteia uma vaga com grande empenho. Ocorre que uma missão, denominada Grupo de Trabalho sobre Suborno da própria OCDE, uma espécie de força-tarefa de vanguarda, está em visita agora em Brasília para checar de perto as razões e consequências da medida tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender todas as investigações com base em dados de órgãos de controle como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central e da Receita Federal, sem autorização prévia do próprio STF.
Esse mesmo grupo tomou conhecimento agora de que o próprio Toffoli determinou ao Banco Central o envio de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos. Mais de 600 mil dados de pessoas físicas e jurídicas estão em suas mãos, o que, segundo membros do Grupo, pode motivar uma espécie de filtração dessas informações, beneficiando uns em detrimentos de outros à critério apenas dele próprio.
A preocupação desse Grupo da OCDE é que a suspensão de milhares de investigações possa inibir o combate efetivo à corrupção, à lavagem de dinheiro, beneficiando a ação de grupos terroristas e outros criminosos do colarinho branco. Caso essa situação persista, o Grupo de Trabalho sobre Suborno não descarta a aplicação de medidas contra o Brasil, incluindo-o na lista negra. Seriam em vão os esforços do nosso país de se integrar na comunidade econômica internacional um sonho ainda mais distante.
Enquanto o presidente Bolsonaro parece acertar no cravo, incluindo o Brasil em várias rodadas de negociação pelo mundo, a justiça, ou o a própria Suprema Corte, desfere um golpe errado na ferradura.
Para o nosso filósofo de Mondubim, o que um presidente parece fazer com as mãos o outro desfaz com os pés.
A frase que foi pronunciada:
“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.”
Platão, filósofo e matemático do período clássico da Grécia. 429 a.C.
Nova Era
Empresas anunciantes se unem pelo desenvolvimento do país contra o “quanto pior, melhor” e suspendem contratos de publicidade com os meios de comunicação que têm se mostrado inerte em relação à divulgação das mudanças positivas feitas para um país melhor. A omissão de notícias, a falta de apoio à vontade popular pelo fim da corrupção ou mesmo programas onde a instituição familiar é atacada são os pontos que têm convencido o encerramento dos contratos.
Stopover
Em parceria com a TAP, governos do país entrarão no circuito stopover. Trata-se de uma forma para atrair turistas de todo o mundo. Da mesma forma como existe em alguns países da Europa, o stopover dá ao viajante a oportunidade de permanecer no país entre 2 a 5 dias, conhecendo várias regiões sem que precise pagar novas passagens. A intenção é divulgar as praias brasileiras e também o pantanal e cerrado. O governador Ibaneis está animado com a novidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Esta, vale também como argumento para os que querem a volta da capital. E mais: nós temos em reserva, a todo instante, 90.000.000 (noventa milhões mesmo) de litros d’água em estoque para abastecimento da cidade. (Publicado em 06/12/1961)
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Depois do bolo assado é que se pode saber se a receita estava correta. Assim também vale para a decisão final dada pelo Supremo Tribunal Federal, acabando com a prisão em segunda instância. Os desdobramentos práticos dessa decisão, com a possibilidade de abertura dos presídios e soltura de detentos, incluindo nesse bolo os mais importantes protagonistas dos megaescândalos de corrupção, darão o exato alcance dessa medida.
Em 2014, o ex-ministro Joaquim Barbosa, pouco antes de sua saída do STF, motivada, entre outras razões, pela sequência de ameaças que vinha sofrendo, previa que, num futuro não muito distante daquele ano, no qual muitos mensaleiros de alto coturno foram condenados, haveria a formação de uma maioria de ocasião dentro da Corte para, obviamente, promover retrocessos e manter o antigo status quo. Como bem observado também por colunistas políticos de todo o país, todo esse julgamento, por mais que os ministros tenham dissimulado, tinha um objetivo preciso e oculto, traduzido no fim da Lava-Jato para a soltura oficial de Lula, sob a bênção da própria Justiça que o havia condenado.
Não se pode negar de forma alguma, que nunca antes o bordão “nós contra eles” fez tanto sentido. De fato, a sociedade se mostra claramente dividida sobre essa decisão anacrônica. Uma das questões que se coloca agora é como retroagir todo um país no tempo. Na verdade, o que foi feito com a aprovação da medida, equivale, numa imagem, a retirar a escada do pintor, simbolizado pela Justiça, deixando-o suspenso no ar, seguro apenas pela broxa. A tal da insegurança jurídica, potencializada pela aprovação da Lei contra o Abuso de Autoridade pelo Congresso e, de certa forma, alimentada também pela possibilidade de os políticos utilizarem as verbas bilionárias do fundo partidário para o pagamento de advogados de defesa, é hoje um fator a depor contra a própria Justiça em favorecimento direto aos fora da lei.
Com isso, volta a se organizar a contrarreforma, de olho no passado. Impossível para um observador isento, mesmo dotado do mais alto grau de conhecimento jurídico, não reconhecer que essa decisão, por seu peso político específico, dentro do atual cenário do país, não tenha sido orientada, desde o começo, por viés claramente político.
Os pretensos abusos da Operação Lava-Jato, apontados como desculpa para a marcha à ré na lei, colocam um ponto de interrogação de difícil resposta. A indiferença desse alto tribunal às pesquisas de opinião pública, que apontavam inconteste preferência nacional pela prisão em segunda instância, contrasta abertamente com o fato de que toda a discussão, desde o primeiro dia, foi amplamente contaminada e absorvida pela assombração do chefão petista preso.
A tese marota para que haja a prisão imediata apenas para condenados de crime contra a vida não se sustenta de pé, quando se verifica que a corrupção, como bem lembrou o ministro Barroso em seu voto a favor da prisão em segunda instância: “É um crime violento. Mata na fila do SUS, na falta de leitos, na falta de medicamentos. Mata nas estradas sem manutenção adequada. O fato de o corrupto não ver nos olhos as vítimas que provoca, não o torna menos perigoso”. Por enquanto, melhor ficar apenas de olho no bolo saído do forno, desconfiar, sem levá-lo à boca.
A frase que não foi pronunciada:
“Engraçado. Não estou revoltado. Estou morrendo de vergonha do meu país. Aqui, o certo é errado e o errado é certo. Já nem sei mais como educar meus filhos. Resumindo é isso. Brasil: seja corrupto ou deixe-o.”
Conversa no banco da frente de um ônibus que parou perto do STF
Relaxando
Domingo é dia do Grupo Cultural Azulim. A apresentação da União Charme Dance, Soul Family e Dança Terapia será de 12h as 21h, no Estacionamento da Administração de Sobradinho 2 – Quadra, Ar 13 Conjunto 11, 01 – Sobradinho II. A programação contará com feijoada completa disponível a um preço simbólico de R$ 15 para ajudar com as despesas do Azulim que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Céu caiu
Um pandemônio previsto com a chegada das chuvas. Tomara que os vídeos amplamente divulgados pelas redes sociais norteiem o governador e equipe para as próximas obras. Não há vazão para água pluvial.
Movimentação
Quase tudo pronto para receber os chefes de Estados que integram o BRICS nos dias 13 e 14 de novembro. No Senado, discussões sobre riscos e oportunidades durante a visita.
Colarinho branco
Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais. Acabaram de perguntar para quê. É que, apesar da importância da iniciativa, o assunto é mal relacionado ao recente julgamento do STF que relaxa a prisão de quem pode pagar advogados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Banco do Brasil, até o fim do ano, terá 999 apartamentos prontos. Mudará, também, mais da metade. E pronto. O resto vem no faro. (Publicado em 06/12/1961)
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Diversas pesquisas realizadas nas últimas semanas pela FSB, Datafolha e outras fontes mostram de forma clara que a maioria da população brasileira apoia a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Mesmo em pesquisas informais, realizadas de forma empírica entre pessoas de nossos círculos de relações, têm mostrado que para os brasileiros essa medida tem sido um instrumento eficiente, utilizado pela justiça para pôr fim ao ciclo histórico de impunidade e de prescrição de muitos crimes por excessos burocráticos e morosidade dos tribunais.
Os cidadãos sabem muito bem que o instituto de protelações e dos recursos infindos só beneficiam aqueles que podem pagar bons e caros advogados e não diz respeito algum à grande maioria dos brasileiros com pendência com a justiça. Obviamente que, para os ministros do Supremo Tribunal Federal, pesquisas como essas, e outras que retratam o desejo da maioria da sociedade sobre um determinado tema de importância geral, possuem peso zero na hora da votação e não induzem nos vereditos de cada um dos juízes.
Inclusive esse tem sido um tema colocado no plenário em diversos momentos, para reafirmar que a pressão das ruas pouco ou nada influi nas decisões do plenário. Esse descolamento da realidade do mundo exterior, ao mesmo tempo em que não incomoda os juízes, deixa os brasileiros em um sobressalto permanente com a possibilidade de ver, de uma hora para outra, a volta ao passado de um Brasil recordista mundial de assassinatos e outros crimes hediondos.
Com razão, a população teme que um possível impedimento de prisão em 2ª instância acabe destruindo uma das maiores conquistas de nossa história recente que foi a deflagração da Operação Lava Jato, quando, pela primeira vez, a população pode assistir à prisão de altos membros do governo, inclusive ex-presidentes assim como a elite do empresariado nacional, todos igualmente julgados, processados, condenados e presos. Ainda para o gaudio da sociedade, houve, também pela primeira vez, a devolução de parte dos recursos desviados nesse que tem sido um dos maiores casos de corrupção do planeta.
O Supremo entender pela volta do trânsito em julgado significa que toda a primeira grande fase da Operação Lava Jato e outras do gênero, voltará a estaca zero, destruindo todo o enorme esforço feito até aqui para acabar com a corrupção sistematizada e entranhada na máquina pública. Deu no que deu. Mesmo assim a população parece não estar sozinha nesse seu desejo de acabar com a impunidade das elites. Entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também tem manifestado sua preocupação, alertando que um possível retrocesso no combate à corrupção pode prejudicar não só a imagem do país, mas principalmente a realização de negócios dentro de um ambiente mundial onde o comércio busca cada vez mais negociar dentro de parâmetros de compliance.
A ONG Transparência Brasil também se posicionou a favor da prisão em segunda instância. Para engrossar esse coro mundial e nacional contra a impunidade dos poderosos e em favor do combate à corrupção, um grupo de 42 senadores assinou uma carta endereçada ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, defendendo abertamente a prisão após segunda instância. Para esses parlamentares, essa medida tem sido importantíssima para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade, sendo que a revisão desse entendimento deverá provocar grave problema de segurança jurídica.
A frase que não foi pronunciada:
“Nós não somos representantes do povo, por isso não legislamos.”
Algum ministro do STF em pleno pesadelo.
Trabalhador
Grande expectativa para a noite de autógrafos no lançamento do livro assinado pelo senador Paulo Paim, Tempos de Distopia. Parlamentar respeitado, Paim não para de surpreender. O evento será no Senado, dia 12, terça-feira, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima. O livro será distribuído. Disse o autor: “Distopia é a vida sem sonhos e sem o belo da existência. É um cenário de incertezas. É a dor da indignidade. São os pesadelos diários da falta de horizonte. São as injustiças que o povo sofre. É o lugar em que a mentira, o ódio e a violência fazem morada”.
Absurdo
Veja a seguir: um copo com água filtrada que vai para a caixa d’água e outro com a água que chega da Caesb. A Associação dos Moradores do Trecho 9 está colecionando reclamações sobre o assunto. Podem ser bastante úteis no futuro.
W3
Em frente à Pioneira da Borracha, na W3 Sul, as calçadas foram refeitas. Imaginem a teoria das janelas quebradas naquela área. Se tudo fosse limpo, conservado, favorecesse a mobilidade, iluminado, com segurança, certamente voltaria a ser um dos principais pontos turísticos da cidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A mudança da Capital continua no mesmo “chove-não-molha”. Ninguém mais interessado do que o dr. Felinto no caso. Pois então, doutor Felinto, tome os apartamentos não ocupados pelas repartições, pegue os novos, e dê todos ao ministério da Fazenda. (Publicado em 06/12/1961)
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Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um Norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato e de outras do gênero, uma, em particular, serve como uma luva tanto para os defensores como para os opositores das privatizações: o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado, estão por trás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
A conta dessa incúria, praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas à população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças as diversas operações levadas à cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seria aferida as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, o modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
O que para Getúlio Vargas e posteriormente os militares seria um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se nas mãos de políticos, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas. Com a instalação do petismo ou lulismo no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que por trás do afã protecionista diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Numa conta superficial, fala-se e esse dado foi apresentado inclusive pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em R$ 88 bilhões os prejuízos provocados pela ação desse partido e de empresas à eles ligados aos cofres dessa estatal. Trata-se, nada mais, nada menos do que o maior escândalo de corrupção do planeta, segundo especialistas no assunto. Sabendo do poder que os corporativismos possuem dentro dessas empresas, o governo de esquerda, cuidou, logo num primeiro momento de captar essa força para junto do partido, colocando as centrais sindicais, sob seu controle, ao serviço desses empregados, nomeando para cargos chaves sindicalistas que agiam como braços avançados dentro da empresa, com a aprovação tácita desses trabalhadores que viam nas propostas da legenda, um atalho para controlar diretamente a estatal.
Um episódio, burlesco desse ilusionismo que enganava empregados e a população foi feito pelo próprio Lula, quando, em pleno desenvolvimento das investigações que mostravam o envolvimento de seu partido nessas bandalheiras, ele, vestido com o macacão amarelo da empresa, foi fazer comício em frente à sede da companhia, sendo saudado pelos funcionários como uma espécie de salvador da Petrobras, que iria resgatá-la da sanha dos imperialistas. Essa mesma pantomima seria repetida outras vezes em diversas empresas e em muitos pronunciamentos de políticos dessa legenda, apresentando-se como defensores do modelo estatal.
Nem mesmo as fábulas de La Fontaine ousaram ir tão distante em termos de ironia e sarcasmo. Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquela praticada pelo Estado, ganharia uma nova versão, mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas.
Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas. A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mais interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. O público, nessa altura dos acontecimentos, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Entendidos sabem que fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. O problema também é que nossa iniciativa privada, e veja aqui o caso da Odebrecht, não é muito confiável, além de possuir um forte poder do lobby sobre políticos e o próprio governo.
No momento atual, com o crescente descrédito da justiça e com a instabilidade jurídica provocada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a decisão de acabar com prisão em segunda instância, somada ainda Lei de Abuso de Autoridade, baixado pelo Legislativo, as punições à empresários e políticos por crimes contra o erário ficam, mais uma vez, dificultadas. Perpetuam-se as ações de controle e gestão temerárias dessas instituições do Estado, empurrando para um distante futuro, verdadeiras ações de compliance dessas empresas.
Para alguns especialistas em privatizações, o caminho do meio seria o ideal, com a pulverização do controle dessas empresas públicas para os brasileiros, abrindo o capital das estatais o máximo possível, entregando seu controle e fiscalização ao público interno. O importante é retirar os recursos do BNDES dessas transações, salvando o que resta da poupança nacional. É preciso que todos entendam que a existência de uma empresa estatal, que possui monopólio sobre uma determinada riqueza, não é, em si, um passaporte para a bonança do país.
Segundo a lenda da maldição do ouro negro, muitos países que se utilizam desse recurso natural, tem sofrido mil e uma atribulações. O caso da Venezuela, com uma das maiores reservas do mundo em petróleo é um bom exemplo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aí é que entra a conclusão: o país está tentando viver sem governo. Quando estiver na hora de se acostumar, cairá o regime… (Publicado em 03/12/1961)
A corrupção mata. Só que o criminoso não vê os olhos das vítimas.
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Diversas ações vindas do Supremo Tribunal Federal teriam repercussões variadas e até contraditórias. Vários processos foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia quebrado o paradigma de ineficiência e impunidade em relação à criminalidade do colarinho branco.
Outra medida também adotada pelo Supremo que beneficiaria os corruptos foi a transferência da competência para o julgamento de crimes comuns, sobretudo de colarinho branco, conexos com os eleitorais, para a justiça eleitoral, precisamente num momento em que a justiça federal vinha funcionando com crescente eficiência. Em continuidade, a Corte Suprema considerou inconstitucional a condução coercitiva que vigorava há quase 80 anos. Entendeu também o Supremo que o parlamentar que utilizou o mandato para a prática de crimes, documentadamente comprovados, gravado e filmado, não poderia ser afastado do mandato, ficando a matéria submetida ao alvitre da Casa Legislativa onde foram praticados os crimes.
Também mais de 50 Habeas Corpus, lembra o ministro Luiz Roberto Barroso, foram concedidos apenas no Rio de Janeiro, um estado que, a seu ver, fora devastado pela corrupção praticada com inimagináveis desfaçatezes. E agora, ressaltou, chega ao Supremo o caso da possibilidade de prisão em Segunda Instância, com o risco de se anular o esforço que vem sendo feito até aqui para enfrentar essa corrupção que, em sua opinião, não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais, sendo, na verdade, mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro.
Em outra oportunidade, o ministro Roberto Barroso já havia pedido aos seus pares uma nova requalificação da corrupção, dentro do quadro de crimes. Para ele, ao contrário do que se quer fazer crer, a corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa, sendo um grave equívoco supor que não seja assim. A corrupção mata, diz o ministro. Mata na fila dos SUS. Mata na falta de leitos. Mata na falta de medicamentos. Mata nas estradas que não têm manutenção adequada. A corrupção, em seu entender, mata vidas que não educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiência de estruturas e equipamentos.
Para o ministro, o fato do corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso. A crença, diz, de que a corrupção não é um crime grave e violento, e de que os corruptos não são perigosos, levou o país a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda que não consegue furar o cerco do subdesenvolvimento.
Em seu modo de analisar essa situação, propiciada por nossa leniência, acabou por criar um país feio e desonesto. Ao contrário do que querem fazer parecer, esses personagens envoltos na corrupção, avalia, foram devidamente processados, de forma legal, com direito de defesa, e que foram condenados, ou com trânsito em julgado ou em segundo grau de jurisdição. Para essa gente, todas as garantias foram respeitadas e, portanto, o judiciário não pode ser indiferente a esse quadro que existe no Brasil, destaca.
A essa corrupção endêmica, foram envolvidos, segundo o ministro, agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros agentes. Para Roberto Barroso, quem quer que ande pelo Brasil pode verificar a grande demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima, sendo essa a energia, em sua opinião, aquela que verdadeiramente pode mudar paradigmas e que pode conduzir a história no rumo certo.
A frase que foi pronunciada:
“O barbarismo da nossa época é ainda mais espantoso pelo fato de tanta gente não ficar realmente estarrecida com ele.”
Teilhard de Chardin
Atestado
Uma corrida de Uber que custou R$9 na volta, pelo mesmo trajeto passou dos R$20 de táxi.
Pouco muda
Avança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados. O Estado é obrigado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Quanto à obrigatoriedade da aula de música, reclamam do AI5, mas até hoje as artes e esportes pouco são levados a sério na rede pública de ensino. Uma pena. São ferramentas valiosas de resgate social.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A luta pelo Banco do Nordeste está sendo assim: de um lado, o Moinho Cearense, do deputado José Dias Macedo e do outro, os Grandes Moinhos, do sr. Carlos Jereissati. Chega de soluções políticas dentro do governo. (Publicado em 03/12/1961)
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Qualquer que seja o veredito derradeiro dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade ou não da execução provisória de ação condenatória em 2ª Instância, um fato salta ao entendimento da maioria dos brasileiros: o sentimento de que o que está em julgamento, de fato, e em primeiríssimo lugar, é a real posição da Suprema Corte sobre um assunto no qual a maioria da população já se posicionou de forma convicta, desde o primeiro dia em que eclodiu a Operação Lava Jato.
Já se sabe de antemão que o ambiente inflamado que tomou conta do país serviu, ao menos, para se separar o que, na visão do público, é o joio e o trigo. Num clima como esse, de alta pressão, que coloca a opinião pública contra um possível entendimento a favor da prisão apenas quando esgotados todos os infinitos recursos possíveis aos réus endinheirados, menosprezar o veredito já proferido pela população em nada contribui para pacificar o país. Pelo contrário. Caso os brasileiros tenham que assistir humilhados, a abertura dos portões das penitenciárias, para a saída daqueles corruptos de alto coturno que tanto mal causaram ao país, o que ficará no entendimento de todos é que o antigo regime da impunidade se sagrou, mais uma vez, vencedor.
Com isso ficam enterrados, de vez, os esforços para passar o Brasil à limpo, seguindo o mesmo exemplo vivenciado pela Itália com a Operação Mãos Limpas. Essa experiência ao menos serviu para que a sociedade conheça cada personagem e cada instituição em cada uma das trincheiras. Mais do que um simples julgamento, esse é um momento que marca, de forma clara, a cisão do país. Algumas instituições como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota técnica em que manifesta sobre a constitucionalidade de execução provisória da pena após condenação em 2ª Instância, afirmando que “ reconhecem que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. ”
Também o mundo civilizado acompanha de perto esse drama em sua hora crucial, torcendo para que o Brasil se liberte definitivamente da ameaça da corrupção. Em comunicado elaborado pela Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressou sua preocupação com a capacidade do Brasil em investigar casos de corrupção está seriamente ameaçada com as recentes decisões do ministro Dias Toffoli de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com os diversos órgãos investigativos sem a autorização judicial prévia. A OCDE também demonstrou preocupação com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. “A decisão do presidente da Suprema Corte, diz o documento, de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos, sem autorização judicial prévia, e as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de detectar, denunciar, e investigar suborno e lavagem de dinheiro estrangeiros estão entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas de perto pela Comissão Antissuborno”.
A frase que foi pronunciada:
“Brasil volta a crescer nas emissões de gases do efeito estufa, capitalistas, socialistas e comunistas acham que isto é desenvolvimento. ”
Eduardo Jorge, político
Previsão
Sem água e sem comida, as fronteiras se dissolverão. A Terra chegou ao seu limite e ameaça sacudir a raça humana para fora do planeta. A ameaça direta é sobre a produção de alimentos e sobre os recursos hídricos. Grandes hordas de migrantes vagarão perdidas pelo planeta. O processo, segundo especialistas no assunto, já se tornou irreversível.
Científica
Palavras e expressões, comuns apenas aos especialistas, irão se incorporar ao nosso dia a dia. Resiliência, mitigação, inação e outras deverão compor os currículos escolares. O Brasil chegou tarde. A queima de combustíveis fósseis está com os dias contados. A derrubada de árvores e vegetação nativa, caso do Cerrado, para a monocultura agrícola, praticada em grandes latifúndios, ameaça a existência humana.
Assustadora
Diante de um mundo novo, com um novo padrão climático, as respostas, ainda possíveis, só poderão vir de um governo que inove na administração. Relatório publicado pelo Banco Mundial sobre as mudanças climáticas mais se assemelha aos textos bíblicos do Apocalipse.
Para o Brasil
As previsões contidas no Relatório dizem que: “No Brasil, na ausência de continuidade da adaptação, a produtividade agrícola pode diminuir até 70%, no caso da soja, e até 50%, no caso do trigo, diante de um aumento de 2°C na temperatura até 2050. A acidificação dos oceanos, o aumento do nível do mar, os ciclones tropicais e as mudanças de temperatura impactarão os meios de subsistência costeiros, o turismo, a saúde e as seguranças alimentar e hídrica.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Disse o primeiro: este avião é do dr. Sebastião Paes de Almeida.
Disse o outro: é de vidro!
Disse o primeiro: atire a primeira pedra! (Publicado em 01/12/1961)
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Todo o país parece viver numa espécie de suspense no qual se aguarda o desenrolar do novo capítulo referente ainda à grande saga iniciada com a Operação Lava Jato. Como um folhetim, onde os novos episódios vão se sucedendo a passos lentos, a próxima sub trama irá tratar justamente da possibilidade de prisão após decisão colegiada em segunda instância. As atenções da população se voltam, nesse caso agora tanto para o Supremo Tribunal Federal (STF), como para a Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu início as discussões, em caráter extraordinário sobre o projeto que trata do mesmo assunto.
Esse contraponto entre o Legislativo e o Judiciário, em boa medida foi induzido pelo poder de pressão de um novo player que vai se estabelecendo nesse país, à medida em que cresce a influência e a participação das redes sociais nos principais assuntos nacionais. O titubear nas decisões da Alta Corte sobre esse e outros temas de interesse da nação, mudando de entendimento à cada novo acontecimento e ao sabor dos acordos de bastidores que se sucedem a cada instante, criou, e não poderia ser de outra maneira, mais um momento de grande instabilidade política.
De fato, nesses últimos cinco anos a principal pauta política do país tem sido ditada justamente pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e pelo ineditismo da condenação e prisão e de grandes lideranças, indivíduos que, até pouco tempo, eram tacitamente considerados intocáveis. O grande iceberg de corrupção revelado por essa investigação, abriu um racha intransponível no antigo Status Quo da República, se transformando num divisor histórico entre dois Brasis: o da impunidade perpétua e o país que se quer moderno da universalidade da lei.
Na atual fase em que esse folhetim histórico se apresenta e que talvez seja o seu ápice, mostra os esforços sobrenaturais que estão sendo gestados pelas forças do atraso para recuperar terreno e seguir, como se fez na Itália, para enterrar todo o trabalho de saneamento ético feito até aqui. Bem se sabe que a maioria dos esforços que foram realizados até o momento pelos agentes da lei, tem sofrido revés desesperado tanto do próprio Legislativo como do Judiciário. Esses contra-ataques por parte do “ancien régime” em favor dos condenados e contra o endurecimento das leis contra a corrupção, vêm arregimentando cada vez mais a participação da população em favor da continuidade do processo.
Mesmo parte dos ocupantes do poder Executivo e do Legislativo que aí estão, conseguiram se eleger justamente com a bandeira da ética no trato com a coisa pública. Infelizmente alguns desses personagens usaram desse mote apenas para conseguir acesso ao poder, mudando de lado, tão logo garantiram seu quinhão.
A sociedade, tem acompanhado de perto, a performance de cada um dessas figuras dessa vez com a grande vantagem de ter acesso à fala dos próprios personagens por vários canais das redes sociais. Com isso, parte dos brasileiros já pode se certificar de que é preciso fazer mudanças tanto no sistema político-partidário do país, como no sistema de escolha e composição das altas cortes. Nessa altura dos acontecimentos, os cidadãos sabem muito bem o que precisa ser feito, não apenas para que um novo Brasil nasça, mas o que é necessário expurgar para que essa condição se estabeleça definitivamente.
A frase que foi pronunciada:
“O melhor programa social que o governo pode oferecer ao povo brasileiro é o emprego.”
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
Aula e memória
Que beleza a iniciativa de parceria entre o Instituto Histórico e Geográfico do DF e a Secretaria de Educação. Aulas são ministradas pela professora Denise Coelho para mostrar aos professores das escolas públicas a história da cidade. A iniciativa faz parte do próximo aniversário de Brasília, em abril. Uma fonte rica de informações que deve ser aproveitada nesse projeto é a doutora Tânia Fontenele, autora do documentário Poeira e Batom.
Nosso Hino
Por falar em escolas, é bom que, nesse clima de história, os alunos tenham oportunidade de conhecer o Hino Oficial de Brasília com a música da professora Neusa França e letra de Geir Campos.
Impressionante
Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa, livro assinado pelo ex-banqueiro Eduardo Moreira com prefácio de Jessé Souza e posfácio de Márcio Calve Neves.
Informação
Ars Rochedo informa, em carta ao Correio Braziliense, que em relação ao julgamento que acontece hoje, no STF, é importante que todos saibam em quais países a prisão ocorre após a 1ª ou 2ª instância. Eles são: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coreia, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, França, Grécia, Índia, Irã, Irlanda, Israel, Itália, Japão, México, Nova Zelândia, Holanda, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia, Uruguai e em mais 153 países com importância relativa menor. E termina a missiva: Por essa razão, os cidadãos brasileiros esperam que os ministros do STF usem qualificação profissional, notório saber e inquestionável integridade para tomar a decisão requerida pela verdade, decência e ética.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Com muitos outros aconteceu o mesmo, e nós ficamos, de longe, admirando a fidelidade suarenta de alguns dos seus “amigos”. (Publicado em 01/12/1961)
Lei de Abuso segue as mesmas restrições baixadas pelo Supremo em desfavor da justiça
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Caso fosse submetida previamente ao crivo da população e à análise de renomados juristas, realmente comprometidos com a causa pública, a Lei Contra o Abuso de Autoridade, aprovada em processo relâmpago, na calada da noite e apenas por voto de liderança, não entraria sequer em pauta, sendo arquivada e esquecida no fundo de uma gaveta qualquer em algum almoxarifado no subsolo do Congresso.
Esse é o destino que a sociedade, leiga ou não, desejaria para essa e todas as propostas, frutos da sandice de políticos, principalmente daqueles que estão sob a alça de mira da justiça e que sonham em se safar incólumes de crimes pretéritos. O volume de críticas que essa proposta vem recebendo dos mais variados setores da sociedade, sobretudo por parte dos operadores da justiça, reforçam a ideia de que a edição dessa Lei poderá ter vida breve, indo compor o cemitério de outras do mesmo gênero, natimorta.
Até para que não caia no esquecimento, essa medida, mais do que se insurgir contra a vontade popular, veio como uma espécie de resposta às Dez Medidas Contra a Corrupção, que parte da classe política se recusa simplesmente em aprovar. Muitos legistas acreditam que o texto da ‘Lei do Abuso’ não merece, sequer, uma análise técnica, já que se trata de um verdadeiro “insulto à técnica jurídica.” Para outros, esses textos apenas revelam o “estado de coisas demenciais e invertidas que estamos vivenciando.” Alguns a chamam inclusive de uma fraude que avilta a democracia. Há inclusive aqueles que indagam: “como é possível conceber o fato de que uma lei que pretende, ao menos em tese, conter o abuso do poder estatal, já ter origem exatamente num claro e evidente ato de burla da legalidade e abuso na seara legislativa?”
Outros juristas lembram que já existe uma legislação, criminal, administrativa e civil para punir esse tipo de infração, que é a Lei 4898/65, em vigor há décadas e que poderia ser simplesmente modernizada, mas que não foi, sequer, lembrada, porque, à época, não se imaginava que chegaria um tempo em que a justiça alcançaria o cume do poder político e econômico. Entram nesse debate também, aqueles que apontam que a chegada da justiça e da lei no patamar dos criminosos de colarinho branco é uma contribuição valiosa da chamada Criminologia Crítica e que, portanto, a Lei do Abuso, viria como uma garantia de proteção e de continuidade da secular impunidade.
A edição intempestiva dessa medida chamou a atenção daqueles que consideram que a Lei de Abuso vem num mesmo pacote, editado pelo Supremo, que suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do judiciário. Trata-se, dessa forma, de uma contrarreforma conservadora contra as investigações ousadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e contra os altos escalões da República.
Juristas chegam a invocar a Teoria da Bola de Neve ou Teoria das Rodas Lixadas, segundo a qual a permissividade com a corrupção conduz a uma terrível crise institucional, insegurança e catástrofe econômica, tal qual se viu, na prática, no Brasil.
Em todo o país, os Conselhos e Associações de Magistrados criticaram a medida que, segundo eles, irá inibir o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no País, pois tem como alvo principal o Ministério Público, juízes e agentes policiais e todos que lutam contra a crescente criminalidade no Brasil.
A frase que foi pronunciada:
Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
Montesquieu foi um político, filósofo e escritor francês
Luz
Brasilienses assistem estarrecidos a expansão de invasões de terras para todos os lados. Sobradinho está chegando perto do Lago Norte. Na Barragem do Paranoá, os morros foram rasgados para instalação de torres de energia para garantir que os invasores não fiquem no escuro.
Bem-vindos ao Brasil
Entre os estranhos nomes dos senadores, há brincadeiras constantes em relação às ascendências. Em um desses momentos, o senador Esperidião Amin exclama: Omar Aziz é o verdadeiro Califa!
Arquivo vivo
Já, na CCJ, o senador maranhense Werveton perguntou da necessidade de a equipe da liderança do PDT fazer requerimentos para a audiência pública. “Não precisa! Paim cuida disso para nós!” Na verdade, o senador Paulo Paim é imbatível em audiências públicas. Registros preciosos do nosso país estão nessas reuniões.
Arte
Atenção artistas da cidade. GDF lança edital para selecionar marca dos 60 anos de Brasília. Trata-se do selo comemorativo dos 60 anos da capital federal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando você vem dos ministérios para a W-3, encontra uma placa indicando a sigla EPIA. Sempre há alguém perguntando o que significa, e está aqui, para seu conhecimento: Estrada Parque Indústria e Abastecimento. (Publicado em 28/11/1961)
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“Nem todos são iguais perante a lei”. Com essa correção, o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 se aproximaria mais da realidade cotidiana de nosso país e passaria a ser interpretado ao pé da letra, conforme já ficou provado diversas vezes em decisões proferidas pelas mais variadas instâncias do judiciário.
Um exemplo atual, e talvez o mais notório de todos, é dado exatamente pela maior e última instância da justiça em nosso país: o Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas nesse, que deveria ser um tribunal constitucional e onde, normalmente, os simples mortais chegam a esperar décadas por uma decisão final, Só nesse tribunal existem nada menos do que 707 processos que remontam ainda o século passado à espera de uma análise derradeira. A maioria dessas decisões, se um dia vier a ser proclamada, já não terá, obviamente, o condão de fazer a devida justiça, já que justiça tardia não é justiça. Existe nesse calhamaço de ações que atingem a terceira instância, processos com mais de meio século aguardando decisão.
Muitos outros casos, por falta de um devido amparo ou mesmo de quem se disponha a defendê-lo no Supremo, mofam há décadas a meio caminho ou são simplesmente prescritos, por falta de fôlego para atingir o ápice da justiça. Em alguns outros casos, as partes envolvidas já faleceram há anos à espera de um veredito. A morosidade dos tribunais em julgar, em definitivo, casos comuns é por demais conhecida de todos e tem sido assim desde o Brasil Colônia. Esse é um dos motivos principais da impunidade e do descrédito da população na justiça e um dos fatores responsáveis pela onda de criminalidade que perpassa nosso país desde o bandido pé de chinelo até os criminosos do colarinho branco.
Nesses últimos anos, essa situação tem piorado muito com a chamada politização ou partidarização da justiça, com o judiciário se imiscuindo em assuntos da seara exclusiva do Legislativo. Esse fenômeno, além de prejudicial ao país, vem num crescendo que, para alguns, já atingiu seu grau máximo, pondo a independência dos Poderes da República em estado de crise profunda e com desdobramentos imprevisíveis.
O caso relativo ao ex-presidente Lula, condenado na primeira e segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e com decisão confirmada também pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é exemplar dessa não só desigualdade de alguns perante a lei, mas da própria transformação dessa alta Corte em tribunal com nítido viés político. Qualquer verificação nas últimas decisões tomadas por essa Corte, relativas ao ex-presidente, mostra a absurda diferença existente entre ele e os demais cidadãos brasileiros. Desde que foi preso, há pouco mais de um ano, o ex-presidente teve nada mais, nada menos do que mais de cem habeas corpus apreciados por essa Corte em diversas tentativas de reverter seu caso. Nesse meio tempo, temos o caso da mineira Alcirene, que tinha 37 anos, sofria de distúrbio mineral ósseo, necessitava de medicação de alto custo e que, por morosidade do STF, veio a falecer à espera, talvez, de um simples carimbo com a palavra “deferido”.
A frase que não foi pronunciada:
“Dá uma folguinha para o Moro. Mira agora no Dallagnol.”
Cyber diretiva.
Além
Imaginem ter que comprar um leite especial para recém-nascidos alérgicos à proteína por mais de R$ 250,00 a lata. Não é possível que as universidades do país não tenham alternativas para manter a qualidade de vida desses bebês sem que os pais de baixa renda sofram tanto para conseguir alimentar o filho. O projeto Sol Nascente atende pelo número 986726082. Há muitas crianças com necessidades especiais na fila aguardando apoio.
Pezinho
Em uma maternidade de Brasília, a mãe reclamava que o teste do pezinho deveria ser feito para pesquisar pelo menos mais 5 doenças do que o atual.
Dia dos Pais
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF, Edson de Castro, prevê aumento de 5% nas vendas para o Dia dos Pais, 11 de agosto, contra 4,5% do ano passado. O gasto médio com presentes será de R$ 160 contra R$ 150 de 2018.
Perigo
Continuam os transportes piratas de parada em parada de ônibus. Os planos da Copa do Mundo no Brasil de incrementarem o transporte público eram só enganação. Dinheiro não faltou.
E aqui?
Em Minas, há pontos para esterilização dos animais completamente gratuitos aos donos. O curioso é que quase 50% das vagas são reservadas para animais resgatados em projetos.
Leishmaniose
Por falar em cães, é importante mais divulgação sobre a Leishmaniose. Está suspensa a notificação ao GDF sobre a incidência da doença. Assim, o governo não se vê obrigado a tomar medidas preventivas. Veterinários já conhecem o dono que precisou sacrificar um cão com essa doença. Só depois do trauma é que compreende a extensão do problema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O sr. Jânio Quadros foi levado a um júri popular na Bahia, pela TV. A defesa do ex-presidente foi feita pelos deputados Esmerino Arruda e Tenório Cavalcanti. As notícias do resultado ainda não chegaram, mas com um réu como este, e com esta defesa, foi pena capital na certa. (Publicado em 26/11/1961)
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Absolutamente, nenhum político, de posse de seu juízo, fosse ele da mais ferrenha oposição ao governo e mesmo aquele implicado em grave denúncia de corrupção, tomaria a decisão de aparecer, de frente, como parte interessada num Recurso Extraordinário (RE 1.055.941) solicitando ao Supremo, em pleno período de recesso, a imediata paralização de todas as investigações realizadas até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra os crimes de colarinho branco.
A razão é muito simples: tal audácia, indo contra a totalidade da opinião pública do Brasil, que desde a primeira hora se posicionou a favor de toda e qualquer investigação que desse um fim ao ciclo perverso e secular da impunidade aos corruptos poderosos, colocaria esse personagem numa posição de absoluto isolamento contra toda uma nação, transformando-o numa espécie de vilão que age contra o país.
Para qualquer político, isso seria o fim da linha, capaz de inseri-lo nos anais da história do país como um inimigo declarado do povo, num momento tão crucial para todos os brasileiros. Mas foi justamente nessa desventura que se meteu o senador pelo PSL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro. Com isso, marcou sua posição numa trincheira solitária e antagônica nessa guerra dos cidadãos contra os privilégios e os desmandos das elites que tantos males têm causado ao país.
Para todo e qualquer cidadão pensante desse país, antepor argumentos sensatos ao Recurso Extraordinário nº 1.055.941 do ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos criminais com base em dados ficais e bancários que não tenha prévia autorização judicial, tornou-se um exercício comum e de fácil elaboração também por uma razão simples: todos enxergam de forma evidente os prejuízos e o retrocesso que tal medida trará para o país. Não existe, hoje, jurista respeitado nesse país que não tenha, de pronto, apresentado sua mais veemente contrariedade a respeito desse Recurso. Para o jurista Modesto Carvalhosa, essa decisão “suprimiu a vigência das leis de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas”. Em nota, divulgada tão logo a decisão do STF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considerou que, em decorrência dessa medida, “haverá paralisação da maioria esmagadora das investigações e processos criminais em tramitação – repise-se, em todo o país -, principalmente os que estejam relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ilícitos contra o sistema tributário, resultando em inegável desmantelamento das linhas investigativas e intumescência do Poder Judiciário.
O resultado previsível, ictu oculi, é de uma verdadeira avalanche de pedidos de autorizações que se seguirão, tão somente, para que o magistrado afira a legalidade do compartilhamento, em juízo raso e sumário, que não resiste ao mais simplório cotejo com a proporcionalidade – nas vertentes da vedação ao retrocesso e, quiçá, da proteção deficiente – além dos princípios constitucionais da economia e celeridade processuais.”
A frase que foi pronunciada:
“A criminalidade organizada agradece.”
Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República em Pernambuco, em artigo sobre o Recurso Extraordinário 1.055.941
Contraste
Qualquer informação sobre desmatamento no Brasil, para ser atestada como verídica, precisa passar pela hierarquia governamental até chegar ao presidente. Alardes falsos sobre desmatamentos podem prejudicar o Brasil em negociações internacionais. Bom mesmo seria ter publicada a lista de empresas estrangeiras que contribuem para o fim do meio ambiente brasileiro. Não são poucas e pouco são punidas.
Maldade
Transportes públicos continuam negando parar para idosos. A cena é comum nas paradas de ônibus de Brasília. Os passageiros que assistem a cena sentem-se impotentes para ajudar.
Denuncie
180 é o número para denunciar feminicídio ou 156, tecla 6.
Novidade
Jovens casados partiram para a realidade na hora dos presentes. A moda do chá de construção está se alastrando pelo país. Os pedidos: saco de cimento, diária de pedreiro e por aí vai. Veja a seguir o convite da Thalita e do Glebson.
Benefícios
Discutido na Câmara Legislativa o “Cartão Material Escolar”, que permite aos contemplados pelo bolsa-família receber mais um dinheirinho para comprar o material escolar. A ideia é do governador Ibaneis Rocha, defendida com entusiasmo pela deputada Jaqueline Silva.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para os que falam mal de Brasília, enquanto no Rio está havendo falta de leite, os nossos supermercados estão com uma sobra diária de quase mil litros. Compre o leite que quiser. (Publicado em 25/11/1961)