VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Tradicionalmente como vem sendo feito a cada final de ano, a imprensa, de modo geral, elabora resumos do que de mais importante ocorreu ao longo de 2019. Para ficar apenas nos fatos mais importantes ocorridos nesses últimos meses, no âmbito dos poderes da República e que necessariamente trarão ainda repercussões para toda a sociedade, há o risco de que os acontecimentos mais recentes acabem estragando o espírito festivo das pessoas, mesmo aquelas acostumadas às bizarrices desse nosso país surreal.
De fato e de um modo geral, as respostas dos Poderes da República, onde estão parte daqueles que foram eleitos pelos cidadãos e onde se encontram também aqueles que foram diretamente indicados pelos eleitos, continuam dessintonizadas dos anseios de grande parte da população. Na verdade, e pelos últimos acontecimentos, é possível afirmar que existe hoje um divórcio litigioso entre a sociedade e esses citados poderes. Ainda é possível afirmar que o ano de 2019 vai ficar marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo nesse início de século.
Com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, foi dada a senha para o avanço daquele pelotão formado, na sua maioria, por pessoas na mira da justiça que, por meio de um novo conjunto de regras, alçou uma posição de onde podiam doravante punir juízes e promotores. Ao mesmo tempo em que se mostra ineficiente para coibir abusos, esse novo instituto pode, na avaliação de juristas renomados, prejudicar investigações e ainda simbolizar uma intimidação do Legislativo ao Judiciário e ao Ministério Público.
Fato semelhante, lembram alguns, ocorreu também na Itália em resposta às investigações da Operação Mãos Limpas. A insegurança jurídica criada por essa lei, feita sob medida contra aqueles que agem contra criminosos poderosos e sempre impunes, só possui paralelo em outra decisão, dessa vez tomada de forma monocrática no âmbito da alta corte, impondo, sem qualquer racionalidade, o repasse de informações sigilosas entre órgãos como o antigo Coaf, Banco Central e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização da justiça.
Tal entendimento paralisou quase mil investigações por todo o país, sendo criticada inclusive no exterior, que acusava o Brasil de voltar a ser o paraíso para a lavagem de dinheiro e para a livre ação de organizações criminosas.
Em seguida, essa mesma corte, interpretando de modo enviesado a própria Constituição, e agora sob o comando de um ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, entendeu que não mais cabia a decisão de prisão após julgamento em segunda instância, lançando essa possibilidade somente após trânsito em julgado, o que para aqueles que podem pagar caros advogados, nunca ocorrerá.
Graças a essa medida, a maioria dos presos da Operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, foram postos em liberdade. Milhares de outros presos também foram ou serão beneficiados com essa medida, que caiu como uma bomba na cabeça dos inertes e assustados brasileiros.
Para reforçar o avanço das tropas do atraso, a Câmara achou por bem mutilar ou escalpelar, quase por completo, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, retirando-lhe ou modificando várias leis, de forma a torná-lo inofensivo e pouco eficaz. Depois de tanto esforço em contrariar os anseios da sociedade por um país mais justo e moderno, a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de mais de 120% do Fundo Eleitoral passando dos atuais R$ 1,8 bilhão para R$ 3,8 bilhões colocados à disposição dos partidos, inclusive para contratar advogados para os políticos que se virem enrolados com a justiça.
Para tanto, e em vista do cobertor curto, terão que remanejar recursos de outras áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, para reforçar esse novo caixa de campanha. Para fechar e apenas ficando nesses fatos mais recentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar as verbas para refeições finas como lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para eventos e outras solenidades oferecidas às altas autoridades.
Para a população em geral, devido aos altos preços nos alimentos, há ainda a alternativa para as festas de final de ano de alimentos como o ovo. Usado para comer ou para atirar contra essas altas autoridades.
A frase que foi pronunciada:
“A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe de tempo, local e data.”
Almir Pazzianotto Pinto, jurista brasileiro. Foi ministro do TST.
Inegável
Ao final do show, Roberto Carlos comentou no microfone a presença de Sergio Moro. Os espectadores não só aplaudiram, mas se levantaram para mostrar o respeito e a sintonia com as iniciativas do ministro da Justiça. Um Brasil novo. A seguir, o vídeo produzido pela Folha do Brasil, onde Roberto Carlos diz que na Jovem Guarda ele dizia: “É uma brasa, mora?” E agora ele diz “É uma brasa, Moro!”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
De volta do Ceará, trago um recado para o ministro Virgílio Távora: que seca, que nada, ministro. Que estado de calamidade pública que nada, ministro! É água como diabo. O que falta é transporte para o feijão que está no Crato. (Publicado em 12/12/1961)
