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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em matéria publicada no Podcast do nosso Correio Braziliense jornal no dia 03/07/2024, sob o título: “PPCUB – Um grande risco à qualidade de vida”, a arquiteta e urbanista Vera Ramos, integrante do Instituto Histórico e Geográfico do DF, alertou para o grande risco de Brasília vir a perder o prestigioso título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1987.
Não é pouca coisa, já que se trata da maior área tombada do mundo, com 112,5 km², talvez, por isso mesmo, tenha sido tornada alvo constante de todo o tipo de especulação imobiliária, por parte de políticos e empreiteiros locais ao longo de toda a sua existência. Dessa vez, e de forma até impetuosa, Brasília volta a sofrer mais uma tentativa de ser desfigurada por conta do controverso e malicioso Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado agora pela Câmara Distrital.
De acordo com Vera Ramos, muitas são as cláusulas desse Plano que colocam em risco não só a manutenção do título concedido pela Unesco, mas, sobretudo, diminuem e agridem sensivelmente a qualidade de vida dos brasilienses. De início, a urbanista lembra que o partido da cidade, ou seja, a característica fundamental (personalidade) de Brasília é que ela é uma cidade parque, sendo concebida muito em função das extensas áreas verdes que a cercam. O próprio Lúcio Costa deixou isso patente quando deixou claro em seu projeto a predominância das áreas verdes sobre as áreas construídas. Dessa forma não se pode entender ou aceitar Brasília sem suas áreas verdes.
Esse é, justamente, o ponto que deixa aqueles que nada entendem de urbanismo ou dos aspectos que levaram à concepção da capital sempre animados e prontos para, a todo o instante, propor medidas para alienar essas áreas. “O urbanismo de Brasília, ensina ela, traduz uma referência ética, que significa a predominância do interesse coletivo sobre o privado”.
Na avaliação de Vera Ramos, o PPCUB está propondo exatamente o contrário nas diversas cláusulas aprovadas, beneficiando o interesse privado. “Essa aula de ética que o urbanismo de Brasília dá para todos nós, e para as autoridades, deveria fazer parte, inclusive, de informações para o melhor entendimento desse Plano”, enfatizou a arquiteta, ao ressaltar que os bens inscritos na Unesco, como é o caso da capital, devem possuir um plano de preservação com regras claras, tudo o que o PPCUB não parece possuir.
Outro ponto que também chamou a atenção da urbanista é que, no caso do PPCUB, não houve a participação ativa da sociedade civil o que, de certa forma, torna evidente que a comunidade brasiliense desconhece o que trata o PPCUB. Outra questão destacada por Vera Ramos é quanto ao adensamento populacional trazido pelo plano ao instituir a criação de diversos novos lotes em áreas públicas. Acontece que esses lotes estão justamente situados em áreas não edificantes, ou seja são áreas previstas para ficar vazias, sem construções. É outro conceito trazido por Lúcio Costa de intercalar o cheio e o vazio, dando sentido e harmonia a ambos.
Outro ponto que para não caber na cabeça dos leigos e interesseiros de prontidão. As áreas não edificantes, assinala Vera Ramos, não são áreas ociosas pois integram a escala bucólica, prevista por LC. A arquiteta lembrou ainda que, em qualquer intervenção válida e séria, a abordagem deve ser feita a partir da escala, uma vez que esse é um dos elementos fundamentais do tombamento. Não se pode, pois, misturar setores de uma escala com outra.
Com isso, dá para entender que aqueles que redigiram o PPCUB não conheciam nem mesmo as mais básicas regras do tombamento e mesmo de urbanismo. Além disso, o PPCUB, segundo analisa, peca por falta de transparência em vários dispositivos. A questão da volumetria, que também é uma das exigências contidas no tombamento, foi abordada com maestria. Nesse sentido, o aumento de gabarito em alguns edifícios também vão contra o estabelecido no tombamento e ferem de morte o projeto de Lúcio Costa. Na opinião de Vera Ramos, o principal em toda essa celeuma e o que importa para a sociedade é discutir, de forma honesta, os reais instrumentos de preservação e valorização do patrimônio que é de todos os brasileiros, pois como ela própria ressalta: “a população é a guardiã do patrimônio.” Com essas possibilidades de Brasília vir a perder, ao mesmo tempo, o título de patrimônio cultural da humanidade e a qualidade de vida de seus habitantes é que obriga o PPCUB ser colocado a apreciação da população local por meio de um amplo e claro referendum, que apresente ponto por ponto essa proposta. A aposta dessa coluna, que sempre tomou frente em defesa de Brasília, é que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que a população aceitar esse plano maroto e cheio de más intenções.
A frase que foi pronunciada:
“Sim. A questão é polêmica, complexa e, por vezes, difícil de ser assimilada pela população.”
Leonardo Ávila, presidente do Codese sobre os alertas em relação ao tombamento
História de Brasília
A Rádio Educadora de Brasília bem que podia dar a hora certa. Seria uma ajuda aos ouvintes, que não são poucos. (Publicada em 10.04.1962)
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Em 2023, o déficit da Previdência atingiu a cifra de R$ 306 bilhões. Qualquer outro país com números negativos dessa grandeza já teria declarado falência em seu regime de aposentadorias. Na verdade, o mundo inteiro sofre com esse problema, causado sobretudo pelo envelhecimento da população mundial. No nosso caso, essa situação vem se agravando desde 2006, quando os gastos previdenciários com servidores passaram a crescer uma média de 12,5% ao ano nos mais de 5 mil municípios, 5,9% nos estados e 3,1% na União.
Para piorar essa situação, a taxa de investimentos vem caindo também. Pesquisa feita pela Folha de S. Paulo indica que, nos últimos 30 anos, as despesas previdenciárias da União saltaram de 19,2% para 51,8%. Trata-se de uma situação que já indica uma situação de falência anunciada caso outra reforma da Previdência ou alguma outra fórmula matemática de salvação não seja feita com a máxima urgência.
Esse problema poderia ser amenizado caso houvesse investimento público e privado e uma onda seguida de superavit nas contas do governo. Tudo o que não ocorre atualmente. Os gastos obrigatórios do governo com assistência social, educação e saúde só têm aumentado nesses últimos anos. Não existe conta no governo que esteja dentro de parâmetros positivos.
A fuga de capitais e o retraimento do setor privado interno contribuem, cada um a seu modo, para piorar a situação da Previdência. De 1980 a 2022, a taxa de investimento público em infraestrutura em nosso país despencou de 5,1% para 0,6% do Produto Interno Bruto. Colocada diante das contas públicas, o que se pode verificar é que os R$ 6 trilhões de deficit da Previdência correspondem a mais de 93% da dívida líquida do setor público.
Para aqueles que estão, no dia a dia, envolvidos nessa questão quase insolúvel, uma saída mais sensata, mas nem um pouco indolor, seria acabar com as surreais disparidades de salários pagos pela Previdência, trazendo esses números para um patamar mais condizente não só com a realidade econômica do país, mas com a realidade financeira da própria Previdência. Existem ainda outros problemas a serem resolvidos, como o grande número de novos benefícios, que cresce sem parar todos os anos.
O governo, enredado também em sérios deficits nas contas públicas, pouco pode fazer. Primeiro, porque não conta com uma maioria folgada dentro do Congresso. Depois, porque foi ele mesmo que cuidou, de forma populista, de desmantelar as reformas feitas por governos passados. A essa altura dos acontecimentos, o que todos já sabem e aguardam é que, nas próximas décadas, o rombo da Previdência estará na casa dos trilhões de reais.
Analistas entendem que o rombo da Previdência possa ser ainda maior do que o estimado, já que o governo tem usado sistematicamente projeções para lá de otimistas com relação ao crescimento do PIB. Bastaria ao atual governo reconhecer que as mudanças feitas na Previdência em 2019 estavam no rumo correto. Assim como estavam corretas as intervenções feitas pelo ex-ministro da economia Paulo Guedes, que, naquela ocasião e em decorrência do saneamento das contas públicas, estimava que o rombo na Previdência teria uma redução entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão no espaço de 10 anos.
Os próprios economistas já apontavam que, no fim de 2022, a economia de recursos com a reforma feita na Previdência entre 2020 e 2022 havia atingido um valor extraordinário, em torno de R$ 156,1 bilhões. O que o atual governo tem feito é seguir a mesma fórmula que faliu a Previdência durante as gestões petistas, deixando esse legado negativo para os próximos mandatários.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o establishment perde a decência, a mudança é inevitável.”
Paulo Guedes
Para melhor
Há estudos, no Ministério do Planejamento, para ampliar o plano de saúde de funcionários públicos para a Assefaz. Tem muita gente sorrindo com essa mudança. Principalmente os beneficiários.
Legislativo
O jogo da democracia. Está no forno, um jogo sobre questões políticas e eleitorais que promete esquentar os ânimos.
Começo
Já são várias as linhas de ônibus que não empregam trocadores. Como grande parte do mundo, viagem interurbana apenas com cartão. As opiniões se dividem, mas é o futuro.
História de Brasília
Veja-se que há condições de compras muito melhores do que se fosse construir, e há a vantagem de já receber os apartamentos prontos. A Novacap fez um excelente negócio com o edifício da Sousenge, e o exemplo poderia frutificar, para estimular novas construções. (Publicada em 10/4/1962)
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Um fenômeno dos tempos atuais que tem chamado muito a atenção de psicólogos e mesmo de áreas ligadas à antropologia e à sociologia tem deixado em estado de choque não apenas os pais, mas também muitos setores da sociedade e, sobretudo, dentro do governo e da política. Trata-se da chamada síndrome do imperador.
Diagnosticada nos fins do século 20 por psiquiatras europeus e que, em sua origem, foi observada apenas no comportamento voluntarioso de certas crianças dentro do círculo familiar, essa síndrome decorre, basicamente, do comportamento narcísico dos pais que, por meio de uma postura “neurótica” e, de certa forma, doentia, passam a acreditar na ideia de que têm a obrigação de fazer seus filhos felizes a qualquer custo. Com isso, constroem um mundo em torno da criança em que a frustração ou quaisquer tipos de obstáculos da vida desaparecem como por um passe de mágica. Dessa maneira, os pais vão dando vida aos pequenos tiranos, impedidos de crescer e de sentir as múltiplas contrariedades reais apresentadas pela vida.
Esses pequeninos não são capazes de esperar, criar, negociar, ceder ou se frustrar. Da família, que é a célula da sociedade, esses “adultos mirins” saem e vêm compor muitos setores da vida adulta, inclusive dentro do Estado e do governo. E é aí que o perigo mora. É verdade que ainda são muito incipientes as pesquisas que indicam, dentro de parâmetros científicos, que essas e outras características dessa síndrome estão presentes em indivíduos com relevantes cargos ou funções dentro dos governos. Não só no Brasil, mas em muitos outros países na atualidade.
Ocorre, no entanto, que esse comportamento exótico tem sido observado com frequência cada vez maior nas atitudes e mesmo na condução de assuntos de grande importância para toda a sociedade, e não raro culminam em atitudes que deixam transparecer sinais de que se tratam de adultos com comportamento infantil e birrento, que não admitem contestações, são intransigentes e não cedem a argumentos mesmo quando estão diante de fatos indiscutíveis.
Em alguns casos, quando alçados a posições em que lhes permitem confeccionar ou executar leis, não se intimidam em criá-las ou impô-las, visando, objetivamente, dar proeminência a si e aos seus grupos de apoio.
Tem sido cada vez mais comum associar o comportamento de certos políticos com a síndrome do imperador. Um apanhado mais atento na biografia de algumas dessas destacadas autoridades da atualidade revela que muitas dessas lideranças que estão conduzindo os destinos de nações inteiras apresentavam, desde a infância, características fortes e marcantes que compõem o perfil do indivíduo com a síndrome do imperador.
Isso é um problema evidente dentro do mundo político, embora se saiba, desde a fundação do Estado, que o poder político se baseia na posse dos instrumentos com os quais se exerce não apenas a força física, mas as vontades e os humores dos mandatários.
Não é por outro motivo que muitas prioridades da sociedade passam a ser subordinadas às prioridades do grupo dominante e intransigente. Assim é que esses “imperadores” começam a reivindicar também o monopólio da força, dentro de princípios de relações antagônicas que reduzem o Estado ao choque de amigos contra inimigos, como num jogo de disputa infantil. A política para esses novos imperadores se resume a uma guerra constante.
Com isso, a própria atividade política perde seu mais alto e maduro objetivo: o espírito republicano. O pior é que a ausência de um comportamento equilibrado passa a ter influência negativa sobre a sociedade, já que a ética da vida pessoal passa a se estender à ética do Estado. De fato, parece que estamos vivendo em um mundo cada vez mais infantilizado, e isso é perigoso, já que o bem comum passa a ficar em segundo plano, prevalecendo tão somente o desejo do poder desses imperadores modernos.
A frase que foi pronunciada:
“Leitura, antes de mais nada, é estímulo, é exemplo.”
Ruth Rocha
Estranho
Incompreensível que uma ambulância com placa que não seja do DF seja multada por usar a via BRT. Ambulância leva pacientes de emergência. É preciso revisar esse estatuto.
Condenação
Está a caminho da Presidência, um texto de projeto de lei que condena o agressor sexual a pagar um ressarcimento à vítima, como parte da condenação. O texto passou pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado e a última instância para análise é a Presidência da República.
História de Brasília
Não possuírem, até hoje, sequer um lugar comum para morar, é um absurdo. Não há apartamentos, e aqui está uma sugestão para o Cel. Dagoberto. Há diversos prédios particulares construídos, prontos, e que não foram vendidos. Por que não adquirir esses apartamentos de particulares e alugar aos funcionários? (Publicado em 10/4/1962)
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No dia em que as autoridades e mesmo a população despertarem para a faculdade de relacionar fatos aparentemente desconexos e, com isso, passarem a ligar os diversos pontos, saberão, de uma vez por todas, que absolutamente tudo é parte indivisível de um conjunto. O que acontece a um elemento, mais dia, menos dia, acaba por afetar os demais, quer positivamente, quer de forma negativa. Infelizmente, aqueles que deveriam zelar para que o movimento em cadeia não seja deflagrado são justamente os que mais fazem para acelerar o processo de destruição.
Todo esse preâmbulo vem em razão de movimentos incessantes pela modificação da estrutura urbana da capital. As ações em direção ao inchaço populacional da cidade vêm sendo executadas de forma sistemática, e o que é pior, sem ser seguido do mais elementar e sério estudo de impacto ambiental e social. O horizonte estreito, que é estendido somente até as próximas eleições, faz com que não se atinem para a possibilidade de que, a médio e longo prazos, a destruição urbana da capital venha a ser um fato irreversível e de enormes prejuízos para os brasilienses e para o país.
Toda vez que a população ouvir falar em Planos de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ou Projetos semelhantes, como o Reurb ou regularização fundiária urbana, pode ter a certeza que, por detrás desses eufemismos pomposos, esconde-se um fato inconteste: a alteração do planejamento urbano da capital, com vistas a atender aos anseios pressionados. Do mesmo modo, toda vez que uma autoridade reclamar do que chamam de “engessamento” da capital, por razão do processo de tombamento feito pela Unesco, que elevou Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, saibam que essa é também uma outra premissa que precisa de discussão para não esconder propósitos que só interessam a um determinado grupo.
Voltando ao início, é preciso que todos os brasilienses comecem, imediatamente, a ligar as pontas soltas que surgem no noticiário local e que vão dando conta da decadência paulatina na qualidade de vida dos habitantes da capital. Quando os noticiários anunciam o aumento da violência, o abandono de áreas centrais da capital, o sucateamento dos hospitais e escolas, os constantes engarrafamentos de vias urbanas entre muitos outros assuntos negativos, que aparentemente não possuem ligação com PPCUBs e Reurbs ou coisa do gênero, saiba, o leitor, que todas essas dificuldades são consequência da ocupação ilegal de terras e das intermináveis intervenções políticas no ordenamento urbano de Brasília. Basta ao leitor que ama Brasília começar a colecionar as diversas manchetes do noticiário local. A manchete deste sábado, 29 de junho, traz em letras garrafais o seguinte: “Alerta, Descoberto e água de Brasília estão sob ameaça.” Com essa notícia, chega a previsão de que, já em 2040, a Barragem do Descoberto irá secar, devido ao consumo excessivo e retirada anormal de água desse reservatório.
A previsão dos ambientalistas é que em 2070, a capital terá metade da água disponível para consumo de uma população que não para de crescer. Adivinha por que isso acontece! Lembrando que, nos anos setenta, havia a previsão de ser construído o reservatório do Lago São Bartolomeu, com 110 quilômetros de espelho d’água, represando as águas do Rio São Bartolomeu e seus afluentes, como Mestre d’Armas e Rio Pipiripau. Toda essa imensa represa seria redenção para o fornecimento de água potável. Infelizmente, as ocupações irregulares de terras naquela localidade inviabilizaram essa obra importantíssima.
Exemplos como esse podem ser colhidos em toda a parte. Para desgosto e prejuízo do cidadão, quem deveria zelar por Brasília não aprendeu ainda que as consequências vêm depois. No nosso caso, as consequências têm, como causa, a visão obtusa e o descompromisso com o futuro da capital.
A frase que foi pronunciada:
“Sei que a paz é mais difícil que a guerra”.
Juscelino Kubitschek
Acesa
Interessante que, no prédio do Banco do Brasil, no Setor Bancário Norte, as cores do letreiro remetem a Portugal. O que era só verde passou a ser verde e vermelho. A foto está a seguir.
História de Brasília
Os funcionários do DCT, sem apartamentos, estão acampados em frente à repartição. É um movimento pacífico, mas deprimente para os chefes. Quem encara com seriedade que deve ter um serviço de comunicações, sabe que os funcionários encarregados devem ter o máximo de conforto. (Publicada em 10.04.1962)
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Ao longo das últimas décadas, depois de seguidas reformas em nosso modelo de educação, do ensino básico ao superior, temos que constatar, à luz do que mostram os diversos rankings internacionais de avaliação de aprendizagem, em que aparecemos sempre nas derradeiras posições, que a maioria de nossos projetos para a melhoria do ensino tem fracassado.
A razão para isso é que, em todos os modelos impostos ao processo educativo, elaborados de cima para baixo, a maioria deles deixa de lado, ou não prioriza, conforme deveria ser, a participação da família nessas atividades. Com isso, todo o esforço de renovação e melhoria é descartado ao não considerar o grupo familiar do aluno como partícipe dessa empreitada. Dissociado da família, qualquer modelo de aperfeiçoamento do ensino torna-se capenga e não se completa.
O ciclo integral de todo o processo educativo deve ser composto por alunos, professores e pais ou responsáveis. Sem essa tríade, mesmo os mais elaborados e revolucionários programas de ensino ficam a meio caminho. Esse tem sido o calcanhar de Aquiles de todo o processo brasileiro de ensino e que revela não apenas um descompromisso no envolvimento da escola com a comunidade, mas, principalmente, uma desconsideração da importância de se firmar um acordo sério entre todas as partes envolvidas nesse mecanismo.
Um fato que comprova essa tese e que demonstra, na prática, essa falha é que é comum, em muitas escolas, que professores e orientadores desconheçam, por completo, quem são os pais e responsáveis da maioria de seus alunos. Não conhecem e muitas vezes não sabem, sequer, em que contexto social esse e aquele aluno vivem. Sem essas informações e sem o conhecimento do meio em que vivem seus alunos, seu cotidiano, suas origens, o que os país fazem, como é a rotina da família e outros dados preciosos, qualquer modelo tende a falhar.
Ocorre que, em muitos casos, é a própria família que não deseja estreitar qualquer laço com a escola que seus filhos frequentam. Usando esses estabelecimentos de ensino apenas para cuidar de suas crianças, alimentá-las e dar-lhes alguma segurança, enquanto se ocupam em outras tarefas. Há casos em que o pai ou mãe está cumprindo pena judicial em algum presídio e a escola não toma conhecimento. Ou de pais e responsáveis alcoólatras ou viciados em drogas. Ou ainda lares onde essas crianças foram abusadas ou vivem sob condições de violência diária. Os Conselhos Tutelares estão abarrotados de casos e incidências de crianças que a própria escola desconhece.
Sem um levantamento minucioso de todos esses dados, sem uma ficha completa que mostre o verdadeiro perfil de seus alunos, qualquer modelo de educação mostrará que a vida do discente não tem importância para o seu progresso. Para complicar uma situação corriqueira que em si já é dramática, há ainda os recorrentes casos de violência envolvendo alunos e professores ou dos próprios pais com os professores.
Brigas, ameaças com facas aos professores, pais que não admitem reprimendas são parte desse quadro dramático. Casos como esse se repetem toda semana em muitas escolas da rede pública de todo o país. Esse fenômeno tem feito com que muitos docentes simplesmente abandonem a profissão, o que provoca, ainda mais, um isolamento das escolas em relação ao seu entorno e isso acaba repercutindo, negativamente, no processo de ensino.
De fato, como tem ficado comprovado, os professores e a própria escola têm medo de seus alunos, e muitos, sequer ousam questionar a realidade deles.
A frase que foi pronunciada:
“Inteligência mais caráter. Esse é o objetivo da verdadeira educação.”
Martin Luther King Jr.
Informação
Dados, de janeiro do ano passado, apontam que 380 pessoas identificadas como trans fazem transição de gênero gratuitamente no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. Desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos de idade, 180 são adolescentes de 13 a 17 anos. Tudo graças ao projeto de autoria do Deputado Jean Wyllys e da Deputada Erika Kokay — PL nº 5.002, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 1973
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Incompreensível que uma ambulância com placa que não seja do DF seja multada por usar a via BRT. Ambulância leva pacientes de emergência. É preciso revisar esse estatuto.
Tem solução?
Se a vida de médico da rede pública de saúde não é fácil, a vida dos pacientes é bem mais difícil. Numa blitz, o MPDFT constatou que, em plantão no Hospital Regional do Gama, a UTI estava com 50% de médicos a menos trabalhando. A administração já tentou colocar placas visíveis aos pacientes com o nome de todos os médicos presentes, mas nada resolve essa carência de médicos para atendimento ao público. Com ou sem Covid, os hospitais estão sempre com a capacidade maior do que comportam.
História de Brasília
Os funcionários do DCT, sem apartamentos, estão acampados em frente à repartição. É um movimento pacífico, mas deprimente para os chefes. Quem encara com seriedade que deve ter um serviço de comunicações, sabe que os funcionários encarregados devem ter o máximo de conforto. (Publicada em 10.02.1962)
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Soubessem as autoridades e os cidadãos das consequências devastadoras que a ocupação irregular do solo traz para o futuro das populações, comprometendo, inclusive, o estabelecimento sustentável de cidades inteiras, situações como essa seriam terminantemente proibidas sob quaisquer pretextos. O problema, entre nós, é que a responsabilização pelo incitamento ou pela negligência na ocupação irregular de terras nunca é levado a termo, sendo seus autores ou responsáveis deixados de lado pela Justiça.
O que é certo é que, a cada invasão de terra, a cada regularização de áreas em conflito, sem os devidos critérios de impacto e de planejamento urbano, mais e mais a cidade vai perdendo, de modo irreversível, sua qualidade de vida. Cidade alguma, em todo o tempo e lugar, jamais logrou ser considerada com boa qualidade de vida e de infraestrutura para seus habitantes, relegando a segundo plano as exigências de um correto planejamento urbano.
Os brasileiros que visitam a Europa ou os Estados Unidos ficam encantados com a qualidade de vida de seus habitantes, com ruas bem sinalizadas, limpas e bem organizadas. Cidades antigas, com dezenas de séculos de história, conseguem manter e ostentar um altíssimo padrão urbano. Por essa razão, são procuradas por turistas de todo o mundo, que, a cada ano, deixam nesses locais milhões de dólares para os cofres da cidade.
Talvez, o maior problema na administração de nossas cidades esteja, justamente, na falta de uma política que mantenha sob o mais estrito respeito todas as diretrizes traçadas para preservar os espaços públicos, fiscalizando e punindo todo aquele que ouse infringir as regras comuns de convivência. Nossas áreas urbanas, de uso comum, quase sempre encontram-se abandonadas ou em processo de decadência acelerada. O curioso é que são gastos rios de dinheiro, do pagador de impostos, para manter essas áreas em condição mediana de uso.
A falta de fiscalização, ou a incúria das autoridades, permite que a cada dia, nas áreas centrais do Plano Piloto, surjam os chamados barracos de lata, instalados em toda parte, inclusive nos pontos de ônibus. Nesses lugares, vendem-se de tudo, até bebidas alcoólicas. Alguns desses estabelecimentos improvisados têm até caixa d’água instalada.
Para uma cidade que se pretendia planejada, essas e outras distorções, como os puxadinhos irregulares do comércio, ajudam a deteriorar, sob todos os pontos de vista, a capital do país. O pior é que não parece haver solução à vista para esse desregramento geral que vai tomando conta de Brasília. Projetos como o PPCUB e o Reurb, que deveriam, pelo menos, cuidar dessas questões, passam ao largo, tratando apenas de aumentar a instalação de infraestrutura em áreas que não deveriam abrigar bairros residenciais nem acrescentar mais de andares a prédios, num claro contraste com o entorno imediato.
Tolice é acreditar que a regularização fundiária prevista em planos recentes, como por exemplo a LC 986/2021, colocará um ponto final nesse problema que se arrasta desde antes da inauguração da capital. Não pode haver regularização fundiária numa cidade em que cada governo que chega, a cada nova legislatura local que assume, trate logo de tornar regular as mais novas invasões, alimentando um caos urbano cíclico e sem fim.
Desde os anos 70, previa-se que os problemas de terra na capital acabariam por provocar um fenômeno comum a todas as cidades brasileiras. No nosso caso, o que se previa, naquela década, é que chegaria um tempo em que o Plano Piloto restaria cercado por um enorme e incontrolável cinturão de bairros e favelas. A emancipação política da capital tem cuidado, a seu modo, de acelerar esse processo, tornando o futuro da cidade em um ponto de interrogação.
A frase que foi pronunciada:
“Que fenômenos estranhos encontramos numa grande cidade, basta passear de olhos abertos. A vida está repleta de monstros inocentes.”
Charles Baudelaire
História de Brasília
Para o DVO: no Setor Comercial Local 304-305, o asfalto não foi completado na área de estacionamento, e as casas estão cheias de poeira. (Publicada em 10/2/1962)
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Políticos calejados na lida diária e nos debates no Congresso aprenderam, há muito tempo, que, em relação aos Poderes da República, é necessário uma vigilância constante e uma atuação sempre presente e firme para impedir que outro Poder venha ocupar o vácuo deixado. Em se tratando de poder, não há possibilidade de haver espaços vazios. Sempre que isso ocorre, imediatamente outro Poder vem e ocupa o espaço, num jogo parecido com a antiga brincadeira de correr em volta das cadeiras.
Há também no mundo político a possibilidade de alguém puxar rapidamente a cadeira, impedindo que outro sente-se nela. Em ambientes como esse, o jogo é sempre bruto, apesar dos salamaleques e dos rituais cerimoniosos. É exatamente o que vem ocorrendo nesses últimos tempos com o Congresso, ou, mais precisamente, com suas lideranças.
Ao deixarem de exercer suas prerrogativas legais, ou protelar a tomada de decisões importantes para a nação, imediatamente outro Poder se achega e ocupa o espaço vazio. Entenda-se por espaço vazio toda e qualquer decisão não deliberada no espaço e tempos devidos.
Qualquer outra análise que pretenda explicar ou justificar a inoperância do Legislativo atual torna-se desnecessária ante ao que está exposto aos olhos de toda a nação. Por isso, não chega a ser surpresa que, mais uma vez, a mais alta Corte tome a dianteira e, numa clara manifestação de empoderamento, decida sobre matéria que, para a unanimidade daqueles que entendem de prerrogativas dos Poderes, esse não era, nem de longe, assunto para ser decidido pelo Judiciário.
Trata-se do rumoroso caso da descriminalização do porte de maconha. O Supremo, ante a impassividade do Legislativo, pôs um ponto final nessa discussão, decidindo, por conta própria, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O Congresso sabia dessa possibilidade. Depois do fato consumado, cuidou de fazer encenações para o público, criticando a medida e anunciando que tomará decisões próprias e cabíveis.
O ministro Luiz Fux, ao reconhecer a invasão de prerrogativas de um poder sobre o outro, cuidou de afirmar que “a lição mais elementar que aprendi ao longo de quatro décadas de exercício da magistratura é o da necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e a vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”. Segundo ele, “não se pode desconsiderar as críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular”.
Nesse ponto, o ministro Fux deixa claro que a decisão, como o caso da descriminalização da maconha, é “reservada” apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos. Ele afirmou com todas as letras: “Nós não somos juízes eleitos. O Brasil não tem governo de juízes, e é por isso que se afirma e se critica, com vozes intensas, o denominado ativismo judicial”.
Em sua opinião, o ativismo do Judiciário ocorre muitas vezes porque são os outros Poderes que empurram para o Supremo questões que deveriam ser decididas na arena
política. Com essa estratégia entregue numa bandeja ao Poder Judiciário, este, forçosamente, tem que assumir um “protagonismo deletério”, que acaba por corroer sua credibilidade. Para o magistrado, é no ambiente político que deputados e senadores têm que decidir sobre questões dessa natureza, assumindo e pagando o preço social por isso.
A frase que foi pronunciada:
“Posso apenas dizer que não existe um homem vivo que deseje mais sinceramente do que eu ver um plano adotado para a sua abolição — mas só existe um modo adequado e eficaz pelo qual isso pode ser realizado, e esse é através da autoridade legislativa: e isso, no que diz respeito ao meu sufrágio, nunca faltará.”
George Washington
História de Brasília
O IAPI já começou a limpeza da Superquadra 305. Um novo almoxarifado está sendo construído ao lado do Hospital, no caminho da cidade livre. (Publicada em 10/2/1962)
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Ao que parece, o crime organizado, como o nome sugere, vai entrando sem cerimônias em diversos setores da economia do país, estendendo seus tentáculos em atividades da iniciativa privada, buscando alcançar e, quiçá, dominar instituições públicas, tornando-se, assim, uma espécie de poder paralelo ao Estado. Pelo menos é o que indicam as investigações policiais em andamento.
A cada enxadada nas apurações policiais, sai uma minhoca com cara de irmão metralha. Há fortes indícios de que, pelo menos em São Paulo, essa ou essas organizações criminosas operam diversos postos de abastecimento, com toda a gama de produtos que esses estabelecimentos comercializam. O consumidor, que nada suspeita, usa esse serviço, compra combustível e alimenta uma rede que não o considera cidadão, nem tampouco pagador de impostos.
É tudo muito surreal. Os criminosos sabem, por orientação de seus investidores e daqueles que os ajudam a lidar com os recursos escusos, que a atividade raiz ligada a crimes diversos é perigosa e incerta. É preciso, pois, diversificar a carteira de investimento, colocando recursos extras em outras atividades menos perigosas. Assim, os proscritos migram para atividades como transporte público, exploração de madeira e de minérios, setor imobiliário e outros em que seja possível lavar o dinheiro sujo de sangue.
Dizer que o Estado não sabia dessas mudanças feitas pelo crime organizado para setores lícitos da economia é ser cego às evidências e às denúncias que sempre existiram. O que surpreende é que, mesmo ficando a par dessas novidades, o Estado parece impotente para agir, sem saber como cortar o mal pela raiz. Não vai demorar muito para que essas organizações, que tanto mal causam à sociedade brasileira, migrem também para o setor do ensino, das farmácias, dos supermercados e de todas as outras atividades lícitas da economia, fortalecendo-se cada vez mais.
Por incrível que pareça, o Estado tem feito o que pode para ajudar nessa empreitada e na escalada do crime. Para isso, o Congresso cuidou de empurrar para frente o projeto que autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o país, abrindo as portas para o jogo do bicho e para a instalação dos cassinos. Com isso, facilitará ainda mais aos proscritos a possibilidade de explorar livremente a jogatina e lavar todo e qualquer recurso oriundo dessa atividade. Ao mesmo tempo, o Judiciário vai tratar de descriminalizar o porte de maconha.
Dias atrás, a imprensa noticiou que o crime organizado tem colocado, à disposição de alguns políticos, sua frota de aviões para que suas excelências possam percorrer o Brasil sem ter que enfrentar o povão e os contratempos nos aeroportos do país. Como se vê, a cada dia, o errado vai se tornando mais parecido com o certo, a ponto de a gente não diferenciar um do outro. Pelo o que se verificou até aqui, sabe-se que cidades da Região Norte necessitam, assim como as metrópoles do Centro-Sul, de uma gigantesca força-tarefa, caso deseje, de fato, impedir o espraiamento do crime organizado por todo o território nacional.
Se nada for feito de imediato, não será surpresa quando os criminosos passarem a constituir um exército próprio, transformando o Brasil também numa área de influência e atuação das narcoguerrilhas. A história recente de nosso país tem demonstrado que, com dinheiro, tudo é passível de ser comprado, inclusive um país, enquanto dorme em berço esplêndido.
A frase que foi pronunciada:
“O criminoso, no momento em que pratica o seu crime, é sempre um doente.”
Fiódor Dostoiévski
Obra de Victor Hugo
Renata Dourado, Vittor Borges, Érika Kallina, Gustavo Rocha, Rafael de Abreu Ribeiro e Rosa Benevides estiveram à frente da produção de O Corcunda de Notre Dame, o musical. O espetáculo foi superelogiado e o grupo mantém a promessa de um musical por ano, produzido pela Cia de Ópera de Brasília.
História de Brasília
Custa crer que o almirante Lucio Meira esteja trabalhando contra Brasília, mas seja como fôr, êle saberá o que está acontecendo, e tomará providências. (Publicada em 10.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Como pode um Plano, que se intitula como de “Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília”, (PPCUB), aprovado agora na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), trazer, em seu âmago, não a defesa e salvaguarda do conjunto arquitetônico e urbanístico da capital do país, como era de se esperar, mas uma série de modificações drásticas nas regras de uso e ocupação do solo, pondo em risco, mais uma vez, o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Na verdade, essa coluna nunca alimentou esperanças de que a CLDF fosse fazer algo diferente e em benefício da cidade e de seus moradores. Desde sua criação, dentro do processo de emancipação política da capital, que as regras de uso e ocupação do solo nessa cidade têm sido alteradas. Basta lembrar os projetos, que mudavam, da noite para o dia, a destinação e uso de lotes, que nada valiam para o mercado, em local para a construção de posto de gasolina ou empreendimento do gênero. Ou mesmo a transformação de áreas de interesse público ou de preservação em bairros imensos, sem infraestrutura e sem estudo de impacto ambiental, ou coisa que o valha.
Foi assim também que a capital passou num átimo de exemplo de urbanidade para o país e para o mundo, em mais uma cidade inchada e com serviços e aparelhos públicos caotizados. Agora, sob o manto falso de Preservação do Conjunto Urbanístico, a cidade, mais uma vez, vê-se no risco iminente de ser submetida a modificações marotas, que irão alterar, de uma só vez, as escalas residencial, monumental e gregária. Com isso, os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversão, incluindo também a escala bucólica ou áreas verdes terão suas regras de ocupação e uso alteradas.
Trata-se aqui de um dos maiores ataques já perpetrados contra à imensa área tombada da capital, desvirtuando sua originalidade e propósito, apenas para atender interesses particulares e escusos, totalmente contrários aos desejos dos brasilienses autênticos. Não seria exagero se algum político sério, que ainda existe nesse meio, vier a propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todo processo que levou à aprovação desse Plano danoso e obscuro.
Ao governador e às autoridades que lidam com a defesa da capital resta envidar todos os esforços necessários, para que esse projeto não vá adiante. Nem vale a pena, aqui, citar os inúmeros pontos polêmicos trazidos por esse Plano. São tantos, e potencialmente absurdos, que, se forem postos em andamento, não há mais que se falar em futuro ou em coisas como qualidade de vida.
Os conceitos estreitos e obtusos daqueles que anseiam em pôr abaixo a originalidade arquitetônica e urbanística da capital só podem ser entendidos à luz daquelas propostas que são justamente urdidas no escuro, e por debaixo dos panos.
A frase que foi pronunciada:
“Eu sou engenheiro há muito mais tempo que você”.
Israel Pinheiro, quando queria encerrar qualquer discussão
Quem não?
Qualquer internauta está sujeito a crimes cibernéticos. Mesmo a aparência de segurança do site, centenas de comentários favoráveis, endereço, marcas, tudo pode ser falso. Só a forma de receber o pagamento é garantida. A Polícia Civil do DF já realizou várias investigações com final bem sucedido contra esses esquemas fraudulentos.
Acolhimento
GDF continua operação acolhimento para as pessoas em situação de rua. Dezenas de pessoas foram acolhidas com propostas de emprego e moradia. Foram vários caminhões para tirar o entulho de mais de vinte estruturas removidas.
Obra de Victor Hugo
Renata Dourado, Vittor Borges, Érika Kallina, Gustavo Rocha, Rafael de Abreu Ribeiro e Rosa Benevides estão à frente da produção de O Corcunda de Notre Dame, o Musical que será apresentado pela Cia de Ópera de Brasília, na Escola de Música, 602 Sul, neste sábado e domingo, com duas sessões: às 17h e às 20h, Ingressos pelo Sympla.
História de Brasília
Custa crer que o almirante Lucio Meira esteja trabalhando contra Brasília, mas seja como fôr, êle saberá o que está acontecendo, e tomará providências. (Publicada em 10.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Quem não aprende a seguir o caminho correto, a partir da observação e dos efeitos negativos dos próprios erros, está condenado a seguir errando e sentindo, na pele, os efeitos de suas escolhas.
Infelizmente, o Brasil se enquadra nesse caso. Décadas após décadas, com idas e vindas de governos diversos, nosso país segue cometendo os mesmos erros do passado na área econômica. Com isso, continua amargando as consequências de suas opções, com as sucessivas crises geradas por escolhas mal feitas e por planos econômicos mal desenhados.
O único plano econômico digno desse nome, posto em prática em nosso país, foi o Plano Real, elaborado pela então equipe econômica durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Antes desse plano, feito sob medida e em três fases distintas e bem elaboradas, o Brasil só conhecia os chamados choques na economia, com ações feitas de maneira abrupta e em cima do laço, visando domar, à força, a altíssima e persistente inflação.
Passadas três décadas desse Plano, a avaliação mais próxima da realidade que pode ser feita é que, de lá para cá, o país desandou. Hoje, o que parece é que voltamos aos anos anteriores daquele plano redentor, sem crescimento econômico, com inflação em alta e com as contas públicas em estado terminal.
O que é preciso ressaltar, como causa primária desse descaminho que nos conduziu onde agora estamos, é que foram as escolhas políticas que empurraram para esse novo beco sem saída. Como bem lembrou um dos principais idealizadores do Plano Real, o economista Edmar Bacha, a fase posterior ao plano e que daria suporte longevo àquelas medidas não foI concluída. A razão é que, terminado o governo FHC, seu sucessor tratou de pôr um freio em todo o plano, virando completamente a mesa e empreendendo o que Bacha chama de “desreformas”.
Foram quinze anos seguidos de “desreformas”, culminando com as chamadas pedaladas fiscais, que visavam maquiar e esconder os rombos nas contas públicas. Deu no que deu. Assim, temos que a ação política tendenciosa cuidou de arruinar economicamente o país. O mote para a destruição da economia foi a guerra declarada à economia liberal, erroneamente cunhada de neoliberalismo. Tudo o que soava como livre comércio foi posto abaixo, por puro voluntarismo. Todo e qualquer país que logrou se libertar da fase de subdesenvolvimento tratou de fazê-lo em etapas e de modo contínuo e persistente, visando cumprir planos pré-elaborados em detalhes, pois havia sempre presente a perfeita noção de que a saída para o desenvolvimento pleno requer um longo período de planejamento e manutenção.
Nós, ao contrário do restante do planeta, queremos reinventar a roda, mudando, a cada novo mandato, o que foi feito no governo anterior. Obviamente que esse faz e desfaz sem fim não leva a lugar algum e ainda vai empurrar o país ladeira abaixo. O pior é quando não assume sequer ter um plano econômico e, ainda assim, passa a desprezar elementos básicos como receita e despesa.
O que, talvez, as novas gerações não saibam é que, para tirar o Brasil do buraco, antes do Plano Real, foi preciso a formação de uma verdadeira junta médica, no caso, aqui, formada pelos mais brilhantes economistas do país, todos convencidos da necessidade de salvar o país do iminente naufrágio econômico.
Nesse caso, tratavam-se de de economistas com notório saber nessa ciência. Todos eles sabiam que os oito anos de mandato de FHC seriam pouco tempo para que o Plano Real adquirisse vida própria, tornando o crescimento econômico do país um fenômeno natural e de vida longa. Infelizmente, por razões ainda pouco esclarecidas, o sucessor de FHC não foi José Serra, que seria o nome ideal para dar prosseguimento ao Plano Real. Ao invés disso, veio um governo do contra tudo e todos. Novamente, a política, naquilo que tem de mais distante da realidade, cuidou de desmanchar o plano e, com ele, o futuro do pais.
A frase que foi pronunciada:
Por que é que uma discussão pública sobre política económica mostra tantas vezes a ignorância abismal dos participantes?
Robert Solow, Prêmio Nobel
Quem não?
Qualquer internauta está sujeito a crimes cibernéticos. Mesmo com aparência de segurança do site, centenas de comentários favoráveis, endereço, marcas, tudo pode ser falso. Só a forma de receber o pagamento é garantida. A Polícia Civil do DF já realizou várias investigações com final bem sucedido contra esses esquemas fraudulentos.
História de Brasília
Custa crer que o almirante Lucio Meira esteja trabalhando contra Brasília, mas seja como fôr, êle saberá o que está acontecendo, e tomará providências. (Publicada em 10.04.1962)