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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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São nos momentos de crise que devemos ouvir e refletir os conselhos transmitidos por aqueles que, por sua sabedoria e ética, sempre se apresentaram como verdadeiros luminares a clarear e indicar caminhos seguros para todos. Essa é uma das lições que todos os povos, em todo o tempo e lugar, sempre recorreram nas horas de aflição e que são atemporais, pelo poder que têm de esclarecer o passado, revisar o presente e, com isso, preparar o futuro.
Nesse sentido, tendo como fato relevante a situação política atual, fica mais do que evidente que devemos todos prestar atenção às vozes lúcidas que clamam nesse deserto de sensatez em que estamos perdidos. Ao afirmar, publicamente e de forma impensada, que doravante não mais acatará quaisquer ordens oriundas da mais alta Corte do país, o que o presidente da República fez, na prática — e, diga-se de passagem, que o levou, no passado, a ser afastado do Exército pelo mesmo motivo — foi implodir as pontes frágeis que conectavam os poderes Judiciário e Executivo, além de arrastar todo o país para uma crise institucional desnecessária e vã e que trará um conjunto de outros problemas graves que necessitam de solução urgente.
Para entender melhor que desdobramentos podem ocorrer dessa declaração inusitada e o que nos espera pela frente, nada mais útil do que escutar o que diz um dos mais renomados juristas desse país e antigo titular de direito penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior. Em entrevista dada à imprensa, o jurista fez uma espécie de balanço sobre os pronunciamentos do presidente no Sete de Setembro em Brasília e em São Paulo. Na sua avaliação, como resultado desses pronunciamentos, o que ficou estabelecido, de forma nítida, foi o início do estabelecimento de um marco separando, daqui para frente, as entidades políticas e a sociedade organizada, de um lado, e o bolsonarismo com seus seguidores, de outro.
Para ele, esses ataques vão se repetir cada vez com mais frequência, sobretudo tendo a figura do ministro Alexandre de Moraes como alvo, uma vez que é ele que conduz os processos de apuração sobre as fake news, o que coincide com a disposição do presidente de ter vetado justamente esse artigo na lei que estabelecia os crimes contra o Estado Democrático.
Entende Miguel Reale Júnior que, ao vetar o artigo sobre a divulgação das fake news, o presidente inviabilizou esse tipo de crime, ao mesmo tempo em que deu todas as condições para que essa prática prossiga, pelo menos até as próximas eleições. “Ele foi eleito ao lado da fake news, ele precisa da fake news para sobreviver politicamente e para mobilizar as redes sociais, por isso, ele vai continuar nessa senda. No Sete de Setembro, ele fez um discurso para si mesmo, o Brasil não existiu na fala dele, mesmo com todos os problemas graves que tem pela frente”, afirmou o jurista.
O conselho dado por Miguel Reale, tendo em vista que, por todas as demonstrações feitas até aqui, desde a posse, o presidente não demonstra vontade de parar com sua constante belicosidade. Mas Bolsonaro só irá até aonde o Centrão quiser levá-lo. Caso esse grupo político e interesseiro constate que não haverá vantagens eleitorais em colar sua imagem à do presidente e que a aliança representa um verdadeiro abraço de afogado, o atual chefe do Executivo será deixado suspenso no ar, seguro apenas pelo pincel, abandonado à própria sorte, para azar dos eleitores e de parte dos brasileiros que acreditaram em suas promessas.
A frase que não foi pronunciada:
“Quem protege verdadeiramente Constituição? O Executivo, Legislativo ou o Judiciário?”
Dúvida de dona Dita
Educação
Ideia profícua do senador Confúcio Moura de promover uma audiência pública para discutir um estudo do Instituto Votorantim que relaciona dados socioeconômicos a taxas de letalidade pela Covid-19. A notícia é da Agência Senado.
Vulneráveis
Por outro lado, uma subcomissão vai avaliar efeitos da pandemia na educação e estudar soluções para os estragos deixados, principalmente, para as famílias vulneráveis. O senador Flávio Arns deu uma entrevista a Rádio Senado sobre o assunto.
Comunicação
O incêndio no Hospital Regional de Santa Maria mostra que as instituições públicas devem estar de plantão para informar a comunidade por meio das redes sociais. Familiares ficaram desesperados sem notícias oficiais.
Mais clareza
Um passeio pelo Reclame Aqui dá uma mostra da qualidade de atendimento do BRB.
História de Brasília
Diz claramente que só mudará quando estiver pronto o prédio, cujas plantas ainda estão em seu poder, e ainda não foram apresentadas ao Ministro San Thiago Dantas “por falta de oportunidade”. (Publicada em 08/02/1962)
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Da falta de uma melhor qualificação do voto e do eleitor, processo esse que só pode ser atingido a partir da universalização de um ensino público de qualidade, o que temos que aceitar, e até nos conformar, é com os resultados de seguidas eleições, nas quais vários dos melhores candidatos acabam sempre ficando de fora dos pleitos.
Trata-se aqui de num processo que mais se assemelha a uma espécie de voto de cabresto às avessas, no qual os eleitores, sem a devida noção das consequências cívicas do voto, acabam impondo, à sociedade, a vitória dos candidatos mais desqualificados. É a nossa versão de kakistocracia. É esse o resultado, com maiores ou menores intensidades, que temos colhido desde a redemocratização nos anos oitenta.
Para piorar uma situação que em si já é bastante delicada, juntamos, a essa kakistocracia, algumas outras definições políticas, oriundas também do grego antigo como a iuriscracia ou o governo exercido pelos juízes, por meio do chamado ativismo judicial ou politização da justiça. Somados a essas deformidades da democracia, temos ainda, em razão direta da baixíssima qualificação do voto e do eleitor, o fenômeno da nepocracia, que é quando o poder é utilizado por governantes para beneficiar diretamente seus familiares. É o caso que temos assistido tanto com relação ao ex-presidente Lula e seus filhos, que enriqueceram no governo do pai, sendo classificados na época como os “Ronaldinhos dos negócios”, como com as suspeitas no caso da família do atual governo, sobre as divulgadas rachadinhas ou por meio do crime de peculato.
Em decorrência da desqualificação proposital do binômio eleitor/voto, o que temos como resultado não poderia ser outro: uma democracia de má qualidade, em que os eleitores elegem brincando ou vendendo votos e, como consequência, passa a ser solenemente ignorada até as próximas eleições.
Algumas décadas atrás, quando Pelé deixou escapar a frase de que cada povo tem o governo que merece ou que o povo brasileiro não sabe votar, a mídia caiu em cima do jogador para crucificá-lo, usando, para essas críticas, até o nome pespegado aos juízes de futebol.
Hoje é preciso uma verificação dos fatos ocorridos até aqui para saber, ao certo, se ele estava ou não com a razão. A falta de seriedade nas eleições, feita de alto a baixo, produz o que temos colhido. É nesse intervalo entre a displicência entre o ato de votar e a vitória desses candidatos que, previamente, estamos preparando os novos ciclos de corrupção que virão. Nem vamos estender o assunto urnas eletrônicas, já devidamente discutido, mas não resolvido.
Somos todos responsáveis por nossas escolhas. Nas últimas eleições, embora os eleitores demonstrassem claramente não saber o que desejavam para o país, pelos menos externaram aquilo e aquele que não queriam de volta. Já é um começo. Vamos juntos soçobrando nessa areia movediça. Para não ficarmos desatualizados, num mundo em desabalada carreira, rumo ao que parece ser o epílogo de nossa espécie, estamos experienciando o que pode ser uma República envenenada por fakes news ou por três poderes desinteressados na população e seu futuro.
A frase que foi pronunciada:
“A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações.”
Winston Churchill
Desatino
Moradores da 711 Norte são surpreendidos com a falta de energia constantemente. Os cabos da rede elétrica são furtados.
Outra forma
Projeto Viva Centro ainda não vingou. Querem transformar o Setor Comercial Sul, que hoje mais parece uma cidade fantasma, em moradia. Se o IPHAN, que é o setor técnico, inviabilizou o projeto, é porque há razões.
Delícia
Neste ano, a Festa do Morango vai até o dia 7 de Setembro. São cerca de 200 famílias que cultivam a fruta no Distrito Federal, aproximadamente 95% delas na região de Brazlândia, onde é realizado o tradicional encontro com diversas atrações e guloseimas.
Chuvas
Esse é o momento para as Administrações pontuarem, no mapa da cidade, as áreas onde há necessidade da escoação de águas. Caso contrário, as notícias de todos os anos se repetirão.
Carta do leitor
“Esperando o Godot das matemáticas”(coluna 3/9). O correto seria “Esperando o Godot das aritméticas”, já que o texto analisa a crescente e absurda escalada dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Matemática é a ciência dos números. Mas quem trata deles, somando, dividindo ou multiplicando, é a aritmética.
História de Brasília
Falta, entretanto, verba para o aproveitamento do Córrego das Pedras que servirá sem nenhum problema sanitário. Uma boa medida que o Prefeito poderia adotar seria proibir funcionário de dirigir carro chapa branca. Cabe apenas aos motoristas da repartição este trabalho. (Publicada em 08/02/1962)
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Continua sendo aguardado, na Esplanada dos Ministérios e no governo, a chegada de um técnico, com bagagem científica e currículo acadêmico suficientes, para elaborar uma fórmula matemática capaz de evitar que os aumentos contínuos nos preços dos combustíveis e da energia elétrica não pesem, tanto no cálculo de inflação quanto no bolso dos desesperados consumidores brasileiros.
Qualquer um que demonstrar, matematicamente, a possibilidade do aumento desses insumos não incidirem no cálculo da inflação poderia ser nomeado instantaneamente ministro plenipotenciário do planejamento, com toda pompa e circunstância. Trata-se de uma conjectura ou de teorema dignos de uma “hipótese de Poicaré”, de difícil solução, mesmo na linha das ciências econômicas, onde o fator humano e suas nuances permitem infinitas variantes. No caso em questão, é sabido, como premissa, que qualquer variação para cima, nos preços de combustíveis e de energia, tem reflexos diretos no aumento dos preços finais para o consumidor, pois são bens econômicos necessários ao motor da economia.
Num país em que o transporte é unimodal e realizado basicamente por rodovias, o aumento no combustível eleva os preços das mercadorias transportadas. Num país também em que a energia elétrica ainda é obtida, quase que inteiramente, pela força motriz dos rios nas turbinas das hidroelétricas, qualquer variação nas chuvas e no volume das águas fluviais tem efeito direto sobre a produção de energia.
Nos dois casos, o que o nosso esperado e exímio matemático enxerga, logo de saída, é a total dependência desses modelos econômicos na elevação dos preços e da inflação final. Na realidade, o que se tem aqui é toda uma sociedade feita refém de um modelo construído para não dar prejuízos ao Estado, mesmo que isso ameace e estrangule o consumidor. O que se sabe ainda é que, no pós pandemia, a maioria das economias pelo mundo irão necessitar mais de petróleo para a retomada de seus projetos de desenvolvimento.
Analistas de mercado são unânimes em apostarem na elevação dos preços do barril de petróleo. Por outro lado, é certo também que o aquecimento global, que hoje é uma realidade planetária e praticamente irreversível, projeta uma intensificação do calor e do prolongamento nos períodos de seca. O Brasil, que vem andando na contramão desses alertas científicos, permitindo todo o tipo de crime contra o nosso meio ambiente e ainda incentivando um tipo de agronegócio devastador e sem limites, sofrerá e sofre hoje as consequências dessa incúria.
Desse modo, as variantes do modelo tanto em relação ao petróleo como no caso das hidroelétricas, tornam complexas as resoluções desses teoremas matemáticos e indicam que esse é um problema de resolução quase impossível, mesmo no caso extremo de congelamento nos preços desses insumos básicos. Resta, portanto, a introdução nessa fórmula de alternativas, aparentemente exógenas, mas que, no médio prazo, iriam concorrer para desvincular, definitivamente, a diminuição do volume de água no leito dos rios e o aumento na demanda de petróleo, na variação ascendente dos preços e na formação da inflação.
Essas variantes estão aí para todo mundo que quiser ver, inclusive o governo, que finge que não vê. Trata-se da energia eólica e solar por um lado, e da construção de linhas ferroviárias por outro, aliadas à produção em massa de transportes movidos à eletricidade. Essa é uma saída, a outra é aguardar a chegada de um técnico em finanças públicas, uma espécie de Godot das matemáticas.
A frase que foi pronunciada:
“Nosso universo é um mar de energia limpa e sem energia. Está tudo lá fora, esperando que zarpemos.”
Robert Adams
Compras online
Totalmente interativo, o site da Fundação Athos Bulcão é uma ótima oportunidade de adquirir xícaras, calendários, azulejos e outros objetos valorizados pela arte de Bulcão.
Mesma coisa
Uma mesa na Churrascaria São Paulo só com jovens entre 20 e 25 anos. Em pauta, o desemprego. Um dos rapazes formado em administração, só conseguiu lugar como corretor de imóveis. Outro formado em marketing trabalhando em uma gráfica, o caçula da turma fala 3 línguas, é formado em Economia e, sem emprego, estuda para concurso.
Conclusão
Nutricionistas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em parceria com a FAO, conclui que o brasileiro precisa consumir mais frutas e hortaliças. Basta ver os caixas dos supermercados. Sempre há alguma fruta ou hortaliça que não é reconhecida.
História de Brasília
Taguatinga está ameaçada de servir à população, água contaminada. E’ que a água que abastece a cidade é retirada do Córrego do Cortado, e já fizeram loteamento no local da captação. (Publicada em 08/02/1962).
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Já é sabido pela população mais atenta que as eleições de 2022 serão realizadas sob o signo uníssono das turbulências políticas, econômicas e sociais. A crise institucional e a inflação ascendente, somada à crise hídrica histórica e ao aumento significativo da pobreza e da violência, ameaçam a todos, sem distinção.
A escolha de cada uma dessas ramificações da crise e seus efeitos, a afetar indistintamente a vida diária de todos, ficará a critério de cada eleitor. O que é sabido é que não dá para desvincular a crise política de seus efeitos sobre a economia e, por tabela, sobre a vida do cidadão.
A polarização política açulada pelos dois candidatos radicais que se apresentam para a disputa e que, segundo alguns órgãos de pesquisa de opinião, parecem ter maiores chances de vitória, antecipa, para aqueles cidadãos mais lúcidos, um cenário deveras preocupante.
A vitória de quaisquer desses extremos nas próximas disputas à Presidência da República trará, por certo, um fator complicador a mais, a intensificar e prolongar nossa crise. De concreto, as expectativas apontam para um upgrade da crise, levando o país a adentrar para um ciclo de caos institucional, cujos desdobramentos serão absolutamente imprevisíveis e graves.
Conhecendo, já de antemão, a performance de cada um desses postulantes e a distância sideral entre o que prometem e aquilo que entregam de fato, fica mais do que evidente que não há saídas laterais para esse impasse. Pela impossibilidade real que se apresenta de, juridicamente, obstar o avanço de um ou de outro rumo ao comando do país, restaria, talvez, a possibilidade, também remota, de renúncia de ambos ao pleito de 2022 para o bem do país e pelo fim de uma crise, que concentra em ambas suas nascentes.
A questão aqui fica por conta da grandeza cívica ausente em ambos. Ou quem sabe o espírito pacificador, também impensável, ou a própria representação popular instalada no Congresso poderia, num átimo de lucidez, resolver esse grave impasse que, seguramente, nos levará ao abismo, mudando a regra do jogo, simplesmente impedindo a recondução de candidatos ao mesmo cargo.
Crises necessitam de resolução, e cabe às autoridades essa tarefa. O que não pode é descarregar sobre as costas dos brasileiros um baú de pedras e problemas criados e alimentados por grupos políticos que têm, em seus interesses particulares, a razão de suas postulações a cargos públicos.
Ou é isso ou será aquilo que experimentamos e não gostamos do odor e do sabor. Mais uma vez, aqui, a grande questão esbarra no que seria a qualificação do eleitor e do voto. Também nesse quesito estamos longe de uma saída minimamente racional e adequada para a nossa democracia.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem, em tese, caberia resolver essa crise presente e que se anuncia também para além de 2022, por se constituir, em parte, integrante dessa mesma crise atual, tornam-se remotas as esperanças do cidadão de que algo de novo venha dessa direção. Resta, então, apelar aos santos de todos os protetores do Brasil, das mais diversas crenças, que leve para longe essas nuvens cinzentas carregadas de maus augúrios e presságios e que, há anos, pairam sobre nós. Vade retro.
A frase que foi pronunciada:
“Se existe tanta crise é porque deve ser um bom negócio.”
Jô Soares
Reconhecimento
Justiça seja feita. Quem vê Vicente Pires hoje não acredita em como tudo começou. Melhorou muito. Realmente o GDF caprichou por lá.
Cortar pela raiz
Não é só no CA 11 do Lago Norte que o comércio em lata brota por todo canto. Se não houver um freio agora, vai ser a mesma coisa de sempre. Deixa crescer, faz uma cidade e acomoda os invasores por lá. Melhor fazer a coisa certa.
514 Sul
Jorge Vieira, da academia de tênis de mesa Fitpong, conseguiu vencer todas as barreiras impostas pela pandemia. Além da responsabilidade e da seriedade com a qual trabalha, o esporte é paixão de muitos brasilienses.
Golpe
Um golpe inacreditável por telefone aproveita as suas respostas: “permito, concordo, sim, aceito”. Daí por diante a sua voz se transforma em chave para o ilícito. Veja as perguntas do último golpe a seguir.
Ratos
O país asiático não para. Agora experiências para engravidar ratos machos estão em pleno desenvolvimento. Veja, no link “Machos grávidos”: ciência ruim a serviço de uma ideologia, o que disse o Padre Paulo Ricardo sobre o assunto.
História de Brasília
O caso da Agência Nacional, a que temos nos referido, com relação à transferência, para o Rio, da Voz do Brasil é mais escabroso ainda. Há funcionários que vêm para Brasília, recebem a ajuda de custo, pedem retorno ao Rio, voltam de novo, recebem nova ajuda de custo e se mudar de diretor novamente, acontecerá outra vez. (Publicada em 07/02/1962)
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Ditado conhecido diz, com propriedade, que: “é quando as águas baixam, que podemos ver quem nadava nu”. Trata-se aqui de um aforismo que, embora possa ser aplicado a diversas situações, serve como uma luva de pelica para a atual crise hídrica, experienciada agora pelos brasileiros de modo severo, como um anúncio antecipado de maus augúrios.
O que está por vir pode ser lido por todos nas pedras que ficavam no fundo dos rios e que agora estão expostas ao sol escaldante. O que as pedras dizem é que o futuro promete ainda menos água correndo sobre o leito dos rios, secas prolongadas e uma saudade do tempo em que os rios corriam fartos em águas cristalinas e em peixes diversos.
O que estamos fazendo com o mundo a nossa volta e com o nosso território não pode ser nominado por expressões civilizadas. A baixa severa e histórica de muitos rios do nosso país, como é caso agora do Rio Paraguai, responsável por banhar com suas águas uma área pantanosa de 195 mil km², e por onde é escoada grande parte da soja que o agronegócio exporta para países como a China para a engorda de suas manadas de porcos, acende a luz vermelha para os riscos que esse tipo de agricultura causa ao nosso meio ambiente.
A baixa desse importante curso d’água expõe a nudez moral e ética de todos aqueles que, direta e indiretamente, estão provocando o assoreamento e seca do Rio Paraguai, destruindo o riquíssimo bioma do Pantanal, em busca de lucros fáceis para uma pequena minoria de falsos agricultores, enfeitiçados pela cor esverdeada dos dólares. Os verdadeiros agricultores são aqueles que respeitam o meio ambiente e a variedade de vida da flora e da fauna, pois sabem que é desse complexo sistema que retiram o sustento para si e para os seus.
Estão nus, portanto, nessa tragédia, o atual governo, que assiste inerte as maiores queimadas já ocorridas no Pantanal e que, ao se posicionar cegamente ao lado do agronegócio, como salvação da balança comercial do país, empreendeu um desmonte completo de todos os órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente e ainda colocou, no comando dessa questão, um ministro apontado em todo o planeta como inimigo declarado do meio ambiente.
Um sobrevoo em algumas regiões dentro da Bacia do Rio Paraguai dá mostras do desastre ambiental que aquela parte do país vem sofrendo, o que pode prenunciar mais um período de enormes queimadas para o Pantanal, já demasiado devastado pelos incêndios ocorridos no ano passado. O mais incrível é que não se ouve qualquer alerta por parte das autoridades, já devidamente avisadas, antecipadamente, da iminência desses desastres. Trata-se aqui de uma situação já anunciada e mais uma vez ignorada.
Em algumas regiões, a profundidade do Rio Paraguai chega a menos de 40 centímetros, uma situação impensável até pouco tempo, quando se sabe que esse Rio é um importante corredor fluvial para embarcações de todo o tipo. A situação do Rio Paraná, onde deságua o Paraguai, também é crítica e compromete outros países limítrofes do Brasil.
A crise hídrica, ao mostrar na prática os estragos provocados por uma agricultura depredativa sobre o meio ambiente, impactando a fauna e a flora ao longo de nossos principais cursos d’água, chega ao consumidor na forma de alta de preços, sobretudo na geração de energia por hidroelétricas. Talvez, os apagões que se anunciam no fornecimento de energia e na elevação tarifária desse insumo possam fazer as autoridades entenderem que essa é apenas parte de um problema muito mais complexo e que tem seu início no respeito ao meio ambiente.
A frase que foi pronunciada:
“Às vezes não enfrentamos o que está acontecendo em nosso mundo, seja uma crise de água ou uma crise da terra, porque é um pouco assustador e doloroso. Assim como não queremos enfrentar as partes de nós que são um pouco desconfortáveis ou doloridas. Temos que enfrentar os dois e amar os dois para que possamos curar os dois.”
Alysia Reiner
Neoenergia
Vale a pena algum diretor da própria empresa ligar para o número 116, de preferência entre 18 h e 19 h, para ver como está o atendimento ao público. Uma lástima!
Curiosidade
Para quem não sabia, o deputado federal cearense anunciou no plenário que a deputada Alice Portugal estava ao lado de sua madrinha, a deputada Jandira Feghali.
Prata da Casa
Brilha, com um currículo invejável, o nosso Néviton Barros, músico extremamente talentoso. Como doutor, faz parte do quadro como Professor Adjunto de Estudos Corais e Diretor do Coro da Faculdade Muhlenberg College. A frase de vida de Néviton é: “Se você pode ser qualquer coisa nesse mundo, comece sendo gentil”.
História de Brasília
A iluminação da pista de alta velocidade, no subsolo da Rodoviária está deficiente demais. Há trechos de mais de cinquenta metros sem uma única lâmpada acesa. Tôdas queimadas. (Publicada em 07/02/1962)
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Caberá à História, no seu tempo próprio, repor, em seus devidos lugares, os muitos erros perpetrados por políticos, ministros e magistrados contra o ex-juiz Sérgio Moro. A única questão aqui é saber se isso ocorrerá ou não a tempo de corrigir os danos causados ao magistrado de Curitiba, por ter ousado enfrentar os mais poderosos grupos instalados nas mais altas esferas do Estado.
Num país em que tradicionalmente as punições da Justiça são aplicadas em doses inversamente proporcionais ao status do acusado, não surpreende que aqueles que deveriam estar sob a camisa de força apertada de réus enverguem, agora, a fantasia de promotores e de impolutos republicanos. De fato, mesmo depois de “cancelado” e moído pela máquina perversa de um Estado dominado, de alto a baixo, a sombra do ex-juiz ainda amedronta e causa calafrios aos corruptos e malfeitores de todos os calibres, perturbando-lhes o sono noturno.
Para tanto, é preciso não apenas atalhar-lhe o caminho, mas conceber, de imediato, leis ilegítimas e extrajurídicas, de modo a vetar quaisquer possibilidades de que ele venha a reaparecer, como uma espécie de vingador instalado, no mesmo Palácio do Planalto de onde se retirou, depois de sentir o mal cheiro exalado naquele lugar.
O temor daqueles que têm a ética pública como antípoda é que a população, num rasgo de racionalidade, sagre Moro nas urnas do ano que vem. De que outro modo, então, explicar o afinco com que os próceres da nova direita e da esquerda de sempre tecem, como centopeias, o que chamam, cinicamente, de novo projeto de reforma eleitoral?
Na verdade, de novo esse projeto só possui a astúcia e os mesmos maneirismos espertos, como é tecida à surdina. O novo Código Eleitoral, em tramitação agora na Câmara dos Deputados, ao incluir, na undécima hora, dispositivo que cria uma quarentena de cinco anos para que juízes, militares e promotores possam concorrer às eleições, atende, justamente, aqueles que, por vingança e despeito, querem tirar o ex-juiz do páreo de 22.
Para fugirem das interrogações que viriam, foi proposto até o instrumento maroto de regime de urgência, fugindo do escrutínio das comissões. Ficaria mais adequado, e direto a tal projeto, eliminar, logo de saída, toda a possibilidade de candidatura de uma possível terceira via, que venha a ameaçar as pretensões de Bolsonaro e de Lula para o próximo ano.
Experienciamos tempos estranhos e adversos, contrários ao bom senso e aos mais comezinhos conceitos de ética e de República. Fala-se muito em patriotismo, mas esquecem que essa é uma premissa que vem somente depois de respeitados todas as exigências impostas pela ética. Patriotismo sem ética refere-se apenas a um lugar onde podem amaciar-se, com segurança, os de sempre. Do mesmo modo que falar em retorno do lulopetismo, para salvar o país e suas estatais da sanha privatista, soa como escárnio e pesadelo.
O que acontece ao ex-juiz Sérgio Moro já aconteceu na Itália com o ex-juiz Antonio Di Pietro e também com o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón. Todos vítimas daqueles que deveriam estar condenados e presos, mas que, por um estranho fenômeno que parece pairar sobre todos nós de ascendência Latina, dá, aos poderosos e aos seus grupos, o cetro da lei e, aos operadores legítimos da Justiça, o opróbrio e a desfeita.
A frase que foi pronunciada:
“A Suprema Corte decidiu que eles não podem ter um presépio em Washington, DC Isso não foi por motivos religiosos. Eles não conseguiram encontrar três homens sábios e uma virgem.”
Jay Leno
Erramos
Na coluna de ontem, ENE foi escrito ENEM. Só o título estava certo. Nossas escusas aos leitores.
Curiosidade
Pergunta de uma leitora provoca curiosidade. Todos os parlamentares que compõem a CPI do Covid já foram vacinados?
Insistência
Amigo nos alerta sobre manifestação em frente à embaixada brasileira em Praga contra incêndios na Amazônia. Deve ter sido um fiasco porque não ganhou uma linha nos jornais internacionais.
Conectas
Por falar nisso, a Revista Internacional de Direitos Humanos publicou um edital para escritoras negras ou indígenas e paga 5 mil reais para textos sobre questões atuais como pandemia, direitos humanos, povos originários. Veja no link Bolsa de Escrita – 31ª edição da Sur.
Desvio de função
Tem muita hipocrisia sobre a segregação de alunos com deficiência em salas de aula. É impossível uma professora, em uma turma com mais de 30 crianças, dar atenção necessária à criança especial. Nesse caso, a contratação de monitores é indispensável.
História de Brasília
Isto, porque, se não fôr inaugurada logo, a Novacap construirá a definitiva, na área verde, entre a 108 e 508, e a primeira creche da cidade que entusiasmou o aluno passará para a história como sendo a única creche que não funcionou. (Publicada em 07/02/1962)
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Em meio a uma pandemia, que daqui a pouco estará completando dois anos, muitos brasileiros confessam estar não só cansados da clausura forçada, mas também se sentem alienados da realidade do mundo à sua volta. Para muitos, o mundo que conheciam, antes da pandemia do Covid-19, está definitivamente morto. É em meio a esse sentimento que mistura a síndrome da caverna, provocada pelo isolamento social, que pais, alunos e professores pressentem que o futuro que planejavam para si e para os seus começou a ruir, sem que algo novo e seguro tenha sido colocado em seu lugar.
A incerteza quanto ao porvir tem trazido insegurança e desconfiança a essa parcela da sociedade, tornando ainda mais incerto que caminhos a educação de seus filhos irá tomar daqui para frente, num mundo em acelerada e tumultuada transformação. É nesse cenário em que as dúvidas sobram, que vai sendo implantado, em todo o país, a toque de caixa, os currículos do Novo Ensino Médio (ENEM), proposto pela Medida Provisória nº 746 de 2016.
É preciso lembrar que a prolongada pandemia e as incertezas quanto ao real calendário de retorno às aulas ocasionaram um outro fenômeno físico nas escolas públicas. Muitos desses estabelecimentos, ou ficaram abandonados, ou entraram num processo indefinido de reformas, sendo que boa parte desses edifícios, simplesmente, não estão preparados para receberem os alunos.
Quanto à implantação nessas escolas do novo material didático exigido pelo ENEM, como é o caso de computadores e rede de informática, nada ainda foi feito. É nesse ambiente de incertezas e improvisações que os alunos, quando retornarem, de fato, às escolas, terão que conviver. De cara, terão que aceitar que a tal reformulação do ensino médio, no que pesem as possíveis boas intenções do legislador, excluiu universidades, docentes, escolas, pais e alunos de todo esse processo de renovação, o que pode conduzir toda essa estratégia a um ponto de inflexão, forçando toda as mudanças ao ponto original de partida.
Alheios à toda essa transformação dos currículos, pais e alunos poderão se ver em meio a um novo modelo, elaborado para funcionar na prática, sobretudo, quando se verifica que a ausência de protagonismo dos professores é o que mais tem pesado para fazer, dessas mudanças, algo que vá de encontro à realidade do ensino público e acabe atropelando toda a política educacional proposta pelo ENEM.
Apenas para se ter uma ideia sobre o assunto, a página do Congresso Nacional que trata sobre essa questão apurou que, por meio de consulta pública já encerrada, dentre os cidadãos que foram ouvidos pela pesquisa, 73.554 disseram não ao ENEM. Somente 4.551 aprovaram as novas propostas para o ensino médio. Trata-se de um retrato pequeno para o universo nacional, mas diz muito sobre essas inovações relâmpagos. Também a exclusão dos alunos de todo esse processo tem pesado sobre sua aceitação e contradiz o que prega o próprio eixo do ENEM que afirma serem os alunos os principais protagonistas dessas alterações.
Com relação aos professores, a situação é ainda mais incerta. Para muitos deles, o ENEM deveria ser precedido de formação de professores, que ainda é feita por áreas de conhecimento e não, como prega o novo currículo, por competências e habilidades. Muitos professores alertam ainda para o perigo do aumento do distanciamento entre as escolas públicas e privadas, já que essas continuaram a oferecer itinerários formadores com vistas ao ensino superior, ao passo que as escolas públicas correm o risco de, por falta de recursos, transformarem-se em estabelecimentos voltados para a formação de mão de obra, para o mercado de trabalho e para o ensino profissionalizante. É a tal história mal contada pelo atual ministro da educação de que as universidades são para poucos brasileiros. Há inda muito chão pela frente a ser percorrido por essa proposta, caso queira, o governo, que ela tenha um mínimo de aceitação e longevidade.
S.O.S – S.U.S
Hoje é dia de as clínicas de hemodiálise apagarem as luzes em protesto relacionado ao baixo valor pago pelo SUS aos serviços prestados. Enaltecer o SUS é, de fato, uma ação meritória. Mas hospitais e clínicas que se desdobram para que tudo funcione a contento não são devidamente reconhecidos.
Sem neura
Difícil não estranhar o vermelho compartilhado nas bandeiras verde e amarelo espalhadas pela Esplanada dos Ministérios. Quem lê jornal logo pensa que a esquerda resolveu aprontar alguma antes de 07 de Setembro. Nada disso! Agora todos conhecemos a bandeira de Guiné Bissau, mesmo que a estrela não esteja visível. Até o dia 28, Umaro Sissoco Embaló, presidente daquele país, estará em visita na capital.
Duas vias
Bela matéria no Globo Rural mostrava uma fazenda com um cultivo diferente: água. Depois de muitos anos, resolveram estimular a volta das águas que secaram pelo mau uso da terra. E a natureza respondeu de braços abertos. No DF, um projeto incentiva produtores rurais a reflorestar áreas e criar cobertura vegetal que aumente a infiltração da água na terra. Também está dando certo.
Valores
Financiado pelo Governo Federal, o Consultório de Rua é uma boa ideia. Andarilhos, pedintes e pessoas vulneráveis podem ser assistidas pelo programa. Cabe, aos governos, a inscrição para acesso à verba. Dona Maria do Barro, se estivesse viva, ficaria feliz com a iniciativa. Estava sempre pensando em uma forma de tornar a vida dos moradores de rua menos sofrida. Foi uma pessoa que Brasília nunca deverá esquecer.
História de Brasília
Como já faz muito tempo que foi inaugurada, e ninguém se lembra mais, é tempo de inaugurar novamente a Creche da 108, desta vez acrescida de mais oito portas. (Publicada em 07/02/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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A frase que foi pronunciada:
–> Ajufe Mulheres manifesta solidariedade a juízas afegãs
A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por meio da Comissão Ajufe Mulheres, emitiu nota pública, nesta quinta-feira (19/08), expressando solidariedade e preocupação com juízas que exercem a função no Afeganistão.
No documento, a Ajufe Mulheres afirma que os incidentes ocorridos recentemente no país “trazem à tona a importância de uma atenta vigilância sobre os limites impostos ao Estado Democrático de direito, para que, assim como no Afeganistão, o futuro para as mulheres não retorne ao passado.”
Leia abaixo a íntegra da Nota:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por sua Comissão Ajufe Mulheres, diante dos recentes acontecimentos no Afeganistão, vem a público prestar solidariedade e externar preocupação com as juízas mulheres que exercem a sua função no país.
As agências internacionais informam que há cerca de 270 magistradas que estão em risco por desempenharem uma função proibida para as mulheres pelo regime talibã e, adicionalmente, por terem julgado e condenado membros do regime, que retomou o controle do país.
Tornaram-se vulneráveis, portanto, porque são mulheres e porque exerceram a atividade jurisdicional.
O episódio expõe a fragilidade dos direitos fundamentais sob o comando de forças totalitárias, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como as mulheres e meninas, colocando em xeque avanços civilizatórios recentemente conquistados por elas. Do mesmo modo, impõe lembrar que não há Poder Judiciário livre sob as forças de regimes autocráticos.
Os incidentes trazem à tona a importância de uma atenta vigilância sobre os limites impostos ao Estado Democrático de direito, para que, assim como no Afeganistão, o futuro para as mulheres não retorne ao passado.
A Ajufe se une a outras associações de mulheres juízas organizadas internacionalmente para apelar que a ajuda humanitária inclua também a retirada de juízas e juízes, porque “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar” (Martin Luther King).”
Brasília, 19 de agosto de 2021.
História de Brasília
Efetivamente, não é função da Caixa Econômica a venda de selos. Mas, em virtude das dificuldades de Brasília, vinha sendo uma tradição interrompida antes do tempo, porque as nossas tabacarias não adotaram a praxe. (Publicada em 7/2/1962)
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Reza a Constituição de 1988, denominada, por Ulysses Guimarães, como “o documento da liberdade, da dignidade, e da democracia”, em seu artigo 127, que: “O ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Com isso fica, ao menos, assegurado na Lei Maior que caberia, ao Ministério Público, ser o principal defensor e fiscal do Estado Democrático de Direito, agindo em nome dos cidadãos, com o objetivo de defender os interesses de todos, indistintamente, para o bem da ordem jurídica, do interesse social e individual.
Para tanto, foi o órgão dotado de ampla autonomia, justamente, para que pudesse não apenas defender o regime democrático, mas para que permanecesse sempre como instituição apartidária, isenta e profissional. Não surpreende que, entre as conquistas trazidas pela Carta de 88, a atuação independente do Ministério Público foi considerada a maior de todas e um avanço, sem igual, para a consolidação de nossa democracia depois de 21 anos de arbítrio. Dessa forma, ficou expresso que o Ministério Público, conforme projetado pela Constituição, deveria agir sempre em defesa da sociedade, de acordo com as boas práticas do Direito.
Não sendo subordinado a qualquer dos Poderes da República, o Ministério Público passa a se constituir num verdadeiro fiscal da moralidade pública, da legalidade e, por conseguinte, do regime democrático e dos direitos e garantias constitucionais. Pelo menos, é esse o desenho feito por nove em cada dez juristas deste país. Nesse quesito, fica claro que caberia, ao MP, fiscalizar a moralidade pública e toda e qualquer conduta que atente contra as leis e ponha em risco o Estado Democrático de Direito.
E é aí que começam as dúvidas sobre essa importante instituição e que, em última análise, pode colocar, em sério risco, todo o imenso edifício democrático. Esse risco é aumentado, ainda, a alturas estratosféricas quando o chefe do Executivo opta por nomear um Procurador-Geral fora da lista tríplice elaborada pelos membros naturais desse órgão. Quando isso acontece, há o prenúncio de que, ao longo do governo, outras intervenções indevidas em órgãos do Estado virão em sequência.
Não há necessidade, nesse caso, do uso de bola de cristal, para saber que a nomeação avulsa e subjetiva de Augusto Aras, para a PGR, viria num pacote de outras medidas arquitetadas para introduzir, na máquina do Estado, uma programação paralela àquela prevista pela Carta de 88. Para isso, basta verificar que nenhuma das ameaças veladas de endurecimento do regime, vindas diretamente do Palácio do Planalto, foram, sequer, alvo de apuração pelo MP, assim como nenhuma outra vinda também das cercanias do Executivo.
Após ser chamado de “Poste Geral da República” por um acadêmico, por sua atuação serviçal ao governo, Augusto Aras é acusado pelos próprios procuradores de se portar como advogado de defesa do presidente e contra qualquer procedimento jurídico que vá contra os interesses de políticos do alto clero.
Sua batalha inicial para fazer enterrar toda a exitosa Operação Lava Jato custou-lhe a credibilidade como xerife do Estado. Nem mesmo seus pares apostam mais em sua atuação, sendo que sua administração à frente da PGR tem sido considerada, por muitos, inclusive dentro do Supremo, como a mais alheia de todos os ex-procuradores àqueles princípios listados na Constituição de 1988.
Não tem sido por outra razão que a longa duração da crise institucional, que os cidadãos vêm experimentando, tem, na atuação omissa do atual procurador, sua principal causa. Agisse ela logo nos primeiros arroubos do chefe do Executivo, nada disso estaria acontecendo. Possivelmente, nem a CPI estaria existindo, já que os vacilos iniciais para a compra dos imunizantes seriam logo questionados pelo MP, que tomaria as devidas providências.
A frase que foi pronunciada:
“A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça”
Rui Barbosa
Election sistem
Divulgação, pela imprensa nacional e internacional, mostra a razão de as urnas eletrônicas serem estudadas mais profundamente nos Estados Unidos. O professor da Universidade de Michigan, J. Alex Halderman, faz uma experiência para comprovar a importância da impressão do voto. Veja a seguir.
História de Brasília
No supermercado UV-1 faltavam, ontem: cebola, carne, batata, verdura, arroz e álcool. Muitos outros produtos faltavam, igualmente. Estes, porém, são de um rol de uma dona de casa. (Publicada em 07/02/1962)