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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Desde sempre, é sabido que os governos em nosso país, de modo geral, sempre foram maus pagadores, ao mesmo tempo em que sempre agiram como verdadeiros chacais, quando a questão é cobrar dívidas, principalmente se essas forem de pessoas jurídicas ou físicas de poucas posses ou de cidadãos comuns, que não possuem meios para proteger seus ganhos contra a sanha arrecadadora do Estado.
Nesse quesito, o cidadão está só e absolutamente desprotegido, como se vagasse no mais árido deserto da Terra. Pessoas que possuam dívida junto a qualquer instituição do Estado, mesmo que exibam condições momentâneas que provam sua incapacidade de honrar seus compromissos, são impiedosamente caçadas pelos capitães do mato do Estado, oportunidade em que são obrigadas, de modo humilhante, a se desfazerem dos próprios bens, inclusive do salário, que utiliza para sobreviver, para entregá-lo ao governante.
Juízes, cuja a função primordial se resumiria ao estabelecimento da justiça e o equilíbrio das partes, tendo como cautela, sempre, a proteção dos pacientes mais frágeis, não se avexam em confiscar o salário do pequeno devedor em favor do Estado, mesmo que isso acarrete uma falência financeira de uma família inteira. Agem em uníssono, em nome de um poder que somente a eles é benéfico e complacente.
Quando a dívida é de um desses figurões da República ou da classe política, blindada com o famigerado foro de prerrogativa especial e que se contam aos milhares, a situação é diferente. Nesses casos, até o secretário da Fazenda da Receita, ou outro alto titular do fisco, é chamado para uma conversa particular e a dívida, ou a investigação dessa, some para o fundo do armário, onde outros milhares de processos aguardam o dia do Juízo Final para serem exumados.
Com relação aos corruptos, que pululam em bandos pela capital a infestar os Poderes da República, a esses, o Estado nem ousa, sequer, cobrar-lhes os tributos que devem sobre os butins amealhados. O Brasil, que muitos historiadores afirmam não ter experienciado o modelo fiscal de cobrança existente no feudalismo europeu dos séculos V ao XV, por razões temporais, vive hoje submetido ao mais cruel regime de arrecadação de tributos, obrigando, sob pena de prisão, que o cidadão comum arque com os gastos seletivos de um Estado perdulário e desigual.
Agora mesmo, o Governo Federal, por meio de seus apoiadores no Congresso, apresentou projeto que altera um dos mais importantes pontos da nossa Constituição, o teto dos gastos, para acabar com medida saneadora e permitindo que o Executivo gaste sem limites e sem incorrer nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e que já levou recentemente outro governo ao impeachment.
Ao mesmo tempo, o governo apresenta a PEC 23, que limita o pagamento dos chamados precatórios, que são dívidas do próprio governo junto a milhões de brasileiros, e joga essa conta para um futuro incerto, ou seja para as calendas. Com o estouro do teto, o rombo da laje superior e que limitaria os gastos governamentais mostra o céu profundo com a possibilidade infinita para gastar, sobretudo naqueles quesitos em que os maiores beneficiados serão o próprio governo e os políticos, inclusive da oposição.
O governo não paga o que deve e, com esse dinheiro poupado, gasta no que lhe aprouver, inclusive para viabilizar a reeleição sua e dos seus. Ciente desse afrouxamento nas contas públicas e que muitos têm chamado de estupro nas contas públicas, o Congresso, com o centrão à frente, prepara aumentos no Fundo Eleitoral, passando de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, incluindo nessa conta a ser paga, pelos prejudicados pelo Estado, um aumento indecente também no valor das emendas de relatores, passando essa despesa para R$ 16 bilhões.
Ao mesmo tempo em que confirma sua fama de mau pagador e de gastador contumaz, o Estado deixa patente que os interesses pessoais do governo e da elite dirigente, bem como dos empresários a eles ligados, estão acima do interesse público e muito além de qualquer interesse, mesmo vital, de pessoas, que, por uma infelicidade qualquer, deixaram de pagar alguma dívida a esse Leviatã de mil cabeças.
A frase que foi pronunciada:
“Temos aversão não apenas por coisas que sabemos nos terem causado dano, mas também por aquelas que não sabemos que danos podem causar.”
Thomas Hobbes
Amanhã
Com o novo período de descarbonização do planeta e com a abandono do petróleo, o problema estará nos processos de mineração, em busca de metais como o cobre, zinco, chumbo, nióbio e outros. Haverá um renascimento espetacular de prospecção do solo, com a exploração de grandes minas a céu aberto, com toda a devastação ambiental que isso representará daqui para frente.
Bagunça
Reclamações sobre a Secretaria de Saúde, que contou 186 dias como seis meses. Quem chegou para vacinar teve que voltar para a casa. O dia de atender quem vacinou no dia 27 de abril foi dedicado ao atendimento de quem se vacinou no dia 21 de abril.
História de Brasília
A decoração é muito bom gôsto, as cortinas são bonitas, os tapetes são baratos mas bem escolhidos. Seria o lugar ideal para se desenvolver o turismo. (Publicada em 13/02/1962)
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Quem menos tem acreditado nas promessas, feitas pelos governantes, é a Terra, que segue em seu propósito firme de aquecimento global até que o último ser humano seja varrido para sempre da superfície do planeta. O tempo não espera por ninguém e muito menos o meio ambiente, agredido pela insana ação humana. Enquanto as conferências sobre o clima se sucedem no tempo e em diversas partes do mundo, o aumento da temperatura, dentro do qual o efeito estufa já é uma realidade, continua a surpreender e a estremecer nações.
O planeta já não é o mesmo e, possivelmente, jamais será como antes. O que fizemos com a nossa própria casa no espaço terá um preço a ser pago até mesmo pelos mais ardorosos e precoces ambientalistas. Enquanto isso, as conferências do clima seguem em seu processo de convencimento das nações de que o relógio do apocalipse já aponta para a hora fatal. Estamos já na vigésima sexta edição da Conferência das partes (COP-26) a ser realizada, desta vez, na cidade de Glagow, na Escócia, bem na undécima hora do tempo que nos resta. Os olhares do mundo estarão focados nesse encontro, para onde o Brasil enviará uma numerosa comitiva, composta apenas por personagens do segundo escalão do governo, já que, até o momento, o presidente Bolsonaro não deu mostras de que irá a esse encontro, que ele mesmo receia lhe ser bastante hostil, dentro e fora do pavilhão das reuniões.
Na verdade e por motivos diversos, o Brasil se tornou um pária nos assuntos envolvendo o meio ambiente, por teimosia, declarações infelizes e decisões contrárias à corrente mundial. Quando um chefe de Estado faz alguma afirmação fantasiosa sobre a realidade de seu país, principalmente aquelas que os milhares de satélites em torno do planeta veem a cada segundo, os governantes de todo o mundo já estão previamente abastecidos de todas as informações reais possíveis. Não adianta esconder florestas inteiras debaixo de discursos e frases de efeito. O mundo sabe muito bem em que condições estamos.
Antes mesmo que a comissão brasileira chegue a Glasgow, os governos dos países desenvolvidos, muitos deles parceiros do Brasil, já estão informados de que a Amazônia, segundo os cientistas, já emite mais CO² do que absorve, configurando um fenômeno jamais imaginado em toda a história humana. A razão dessa inversão, que afetará todo o mundo, está no desmatamento e nas queimadas, que nos últimos anos atingirão níveis surreais. Isso significa, para muitos, que a Amazônia já não pode ser mais considerada como o pulmão do mundo. Morreremos asfixiados pela falta de oxigênio, como dezenas de pacientes na cidade de Manaus durante o pior período da Covid-19.
Com relação ao assunto pandemia, que também deixa consequências na própria COP-26 e o mundo em geral, quando a comitiva do Brasil chegar para os primeiros dias de debates na Escócia, já estarão devidamente disseminadas entre os participantes de todo o mundo as informações sobre o relatório final da CPI da Covid-19. Não bastassem os fatos reais e imaginários que depõem contra o próprio país e os brasileiros, o Brasil é, segundo relatório elaborado pela ONU, o país que mais regrediu em suas pretensões de reduzir as emissões de gás carbônico (CO2), entre todas as nações com presença na COP-26. Ou seja, já chega ao encontro como sendo um país rebelde e rotineiramente contrário às preocupações reais da humanidade. Preparem a pipoca para esse encontro na Escócia!
A frase que foi pronunciada:
“Retirem a riqueza do subsolo amazônico e o mundo perderá o interesse por ela.”
Dona Dita, pensando enquanto tricota
Honra ao Mérito
Bem lembrado pelo deputado Leandro Grass. O GDF recebe da União verba que deve ser repassada para instituições como o CEAL. Até agora, a instituição pena com a falta da assinatura do convênio, arriscando parar as atividades deixando mais de mil pessoas, a maioria crianças e adolescentes surdos, altistas e com dificuldades de aprendizagem, sem assistência. Se o Ceal faz tanto pela população, o mínimo que se espera do governo é a contrapartida como reconhecimento ao trabalho sério de profissionais que se dedicam com afinco.
Excesso
Espalhando excrementos e carrapatos por onde passam, as capivaras continuam reinando na capital federal.
Agito
Sociedade brasiliense de olho no Chá da Lasthênia, tradicional em Brasília. Surgiu na década de 60 por iniciativa de Lasthênia Tourinho de Almeida, esposa do então ministro do Superior Tribunal Militar, General de Exército Reinaldo Mello de Almeida, quando um grupo de voluntárias amigas fez as primeiras reuniões para arrecadar recursos para instituições de caridade de todo o país.
História de Brasília
Não é verdade o que têm dito sobre cristais de Murano, prataria inglesa, porcelana inglesa e tapetes persas. É mentira. Os cristais são Padro, a prataria é Wolf, a porcelana é de Santa Catarina e os tapetes são de São Paulo. (Publicada em 13/02/1962)
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A frase que foi pronunciada:
“Não importa quão alto você esteja. A lei, ainda está acima de você.”
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Que relações poderiam existir entre o agronegócio e a indústria de artigo de alto luxo? À primeira vista, tendo como imagem os antigos fazendeiros e produtores de alimentos e sua vida de simplicidade, avessa aos luxos e ao conforto das cidades grandes, não parece haver nenhuma ligação entre o materialismo consumista dos cidadãos urbanos e a vida bucólica e despretensiosa do homem do campo.
Até pouco tempo, essas eram realidades bem distintas, sendo fácil identificar e diferenciar o indivíduo do campo e o da cidade. Nas últimas décadas, contudo, essa realidade mudou muito, principalmente, à medida que o agronegócio firmava o pé pelo interior das terras brasileiras.
Hoje, os produtores das chamadas commodities — milho, soja, algodão e alguns outros produtos como carne bovina, suína e frango — vivem cercados de todo conforto e luxo que o dinheiro pode trazer. Ciente dessa nova realidade, a indústria de artigos de luxo também fincou pé em regiões interioranas que, até pouco tempo, só conheciam esses produtos por meio das imagens de TV.
Cidades do Centro-Oeste, como Goiânia, Rio Verde, passaram a experimentar, agora, uma grande e variada oferta de artigos e serviços de luxo, exclusivos para esses novos clientes de alto padrão econômico, que vão surgindo na esteira do agronegócio. São aviões, carros esportivos de última geração, imóveis de altíssimo padrão, joias, restaurantes, hotéis estrelados e outros mimos a que somente os muito endinheirados têm acesso.
Obviamente que toda essa bonança assistida em algumas regiões interioranas está circunscrita a um pequeno número de indivíduos, proprietários de enormes latifúndios, onde as monoculturas de soja, milho e algodão são cultivadas de forma mecanizada, à base do uso intensivo de muito defensivo agrícola e de agrotóxicos, muitos dos quais já banidos em outros países há anos. O que se produz nessas terras não pode ser classificado diretamente como alimento humano e, principalmente, para o consumo dos brasileiros, já que essas commodities se destinam à exportação para países como a China.
O aumento da riqueza nesses lugares trouxe consigo outros aumentos, como os do fosso entre ricos e pobres, da concentração de riqueza, do desemprego para trabalhadores pouco qualificados, dos preços nessas localidades, desde alimentos até moradias. Com isso, há registros de mais pobreza e do surgimento de áreas periféricas carentes, como encontradas nas grandes cidades. Mas o custo maior e até incomensurável de todo esse boom de riqueza e luxo nessas áreas recai mesmo sobre o meio ambiente.
De forma resumida, o que se pode afirmar, sem erro, é que, para que o agronegócio pudesse se firmar nessas regiões, enriquecendo uma parcela diminuta da população, foi necessário, antes, a dizimação quase completa do variado e outrora riquíssimo bioma do cerrado. Matas nativas foram derrubadas a correntes e queimadas, terrenos foram aplainados, rios pequenos e médios, assoreados, deixando apenas o rastro de areia pelo chão. Os mamíferos, aves, répteis, abelhas responsáveis pela polinização e outros simplesmente desapareceram.
O que se vê na paisagem são imensas plantações, identificadas com códigos formados por números e letras, mostrando aos entendidos que tipo de variedade geneticamente modificada é aquela. Com isso começou a formação de microclimas nessas regiões que jamais foram sentidos. Calor infernal, secas prolongadas, nuvens de poeira e poluição cobrindo tudo, secamento de poços artesianos e a lenta formação de imensas áreas em processo de desertificação, com a predominância de areia e pó.
Nos últimos 30 anos, houve uma triplicação da área plantada no Brasil, sobretudo no Centro-Oeste, o que equivale a dizer que houve, também, uma triplicação das áreas desmatadas para a formação desse tipo de plantio e para a formação de pastos. Passamos de 19 milhões de hectares plantados para 55 milhões de hectares, com a extirpação de área de igual tamanho das áreas nativas.
Trata-se de um crime, cujos responsáveis ainda se dão ao desplante de pousar como benfeitores, como se não existissem nem o amanhã nem as novas gerações que dependerão do meio ambiente e seus recursos para, ao menos, sobreviver no planeta. Desses 55 milhões de hectares, 36 milhões são de soja para exportação e engorda de porcos na China. Somente a soja ocupa cerca de 4,5% do território nacional, o que equivale a áreas de países como a Itália e outros pelo mundo. Em segundo lugar vem a monocultura da cana-de-açúcar, maior do que em todo o período do ciclo do açúcar, entre os séculos XVI a XVIII, e hoje avança com a soja sobre boa parte da floresta amazônica, deixando atrás de si areia e deserto escaldante.
Quem mais sofreu com toda essa expansão desordenada e apressada foi justamente o Centro-Oeste, onde esses novos fazendeiros encontravam até incentivos governamentais para desmatar. Ainda hoje o desmatamento é feito para a acomodação e expansão do agronegócio nessa região. A forte demanda, amparada por um poderoso lobby dos produtores e dos compradores internacionais, tem surtido efeito muito maior do que as reclamações dos ambientalistas, vistos ainda hoje como empecilhos ao avanço do agronegócio.
O que temos aqui é uma realidade que alguns tentam esconder sob o manto de números superlativos apresentados pela balança comercial. Por outro lado, o que se tem de fato é a destruição continuada da própria terra em troca de anéis de brilhante, carros importados e outros luxos consumidos por uma minoria que enriquece à medida que vai empobrecendo nosso meio ambiente, destruindo nossos preciosos recursos naturais em troca do vil metal.
História de Brasília
O turismo não pode organizar, porque o govêrno do dr. Jânio Quadros cortou tôdas as possibilidades. Foi construído o hotel, montado o hotel, está tudo comprado, abandonado, esperando o roubo, a destruição pelo tempo, a ferrugem. (Publicada em 13/02/1962)
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Depois de dizimar a Lei de Improbidade Administrativa, tornando, os maus gestores e até os corruptos de carreira, impunes e aptos para disputar quantas eleições quiserem, a Câmara dos Deputados segue agora, a passos firmes, marchando em direção do que seria o último bastião de moralidade na gestão dos recursos públicos: o teto de gastos. A imagética pode até não ser boa, mas se considerarmos o país, como sendo um edifício de alvenaria, com toda a sua estrutura armada, partindo da fundação, passando pelos pilares, pelas vigas até chegar à laje da cobertura, o que temos aqui, em relação a esses desmanches das principais leis que possibilitaram o êxito do Plano Real e sua duração no tempo, é o que os arquitetos e engenheiros chamam de puxadinho do inferno, capaz de levar ao colapso toda a obra e todos que estiverem ao seu abrigo.
O que estamos assistindo agora, impassíveis e surpresos, é a demolição paulatina de toda a estrutura de sustentação, que um dia permitiu a superação de processo inflacionário que, por décadas, arruinou a nação. Ao condenar todo o edifício Brasil, em nome das próximas eleições, o que se está fazendo, sob a tutela do chamado centrão, é deixá-lo exposto, mais uma vez, às incursões incertas do destino, da estagflação e do retorno aos tempos sombrios anteriores ao surgimento do Real.
Nesse sentido, a saída dos principais secretários da equipe do ministro da economia, Paulo Guedes, poderia, mesmo num ambiente de razoabilidades, ser considerada sintomática. Mas, no momento atual, e tendo em vista a proximidade do calendário eleitoral, essa debandada de técnicos soa como sinal de alerta a todos que ainda tenham a capacidade de raciocinar que, a qualquer hora, o edifício pode ruir.
Abrir os cofres, já esvaziados, permitindo que o governo rompa com a regra do teto de gastos, ou seja, gastar além de sua capacidade de pagamento é não só uma volta ao passado, mas um passo certo rumo à inadimplência e ao calote, com prejuízos para todos. Quando, ao teto de gastos, os economistas lhe conferiram o grau de “âncora da política fiscal do país”, não estavam apenas destacando sua importância para todo o arcabouço das finanças públicas, mas emprestando a esse termo o mesmo significado que este instrumento tem na proteção e salvaguarda do transatlântico chamado Brasil e seus passageiros a bordo.
No nosso país, a mistura entre política e economia nunca deu muito certo, por que a primeira sempre foi construída a partir de voluntarismos subjetivos, voláteis e imediatistas, enquanto a economia se funda em regras fixas de acordo com os contratos elaborados no âmbito dos mercados. Falar, pois, em política econômica no Brasil é um paradoxo, quando não uma anomia.
O denominado “Auxílio Brasil”, uma renomeação do Bolsa Família costurado pelo governo, com a ajuda do Centrão, muito mais do que um programa de transferência de renda, com prazo para terminar ao fim de 2022, é um investimento claro para reforço da candidatura de Jair Bolsonaro e de seu grupo imediato, incluindo a própria bancada política que lhe dá apoio no Congresso.
A frase que foi pronunciada:
“Ninguém é obrigado a tomar parte na crise espiritual de uma sociedade; pelo contrário, cada um é obrigado a evitar essa loucura e viver sua vida em ordem.”
Eric Voegelin
Sem segurança
É muito importante que as pessoas que fazem uso de vans escolares estejam atentas à qualidade e segurança do serviço. O objetivo de chegar ao destino não deve prevalecer essa atenção. Várias vans foram apreendidas pelo Detran. Veículo sem manutenção ou documentação incompleta.
Aviso da Embrapa
Capacitação em fruticultura tropical: banana é o tema da próxima edição. A palestra técnica será realizada na próxima terça-feira 26 e ficará a cargo do pesquisador da Embrapa Mandioca e Fruticultura, Edson Amorim. Ele vai tratar das cultivares, do sistema de produção e do mercado. A transmissão será pelo canal da Embrapa no Youtube, a partir das 9 h. Veja o link a seguir.
A Palavra
Dia 30 de outubro é dia de evangelização. Fiéis do Santuário São Francisco de Assis sairão nas quadras da área da igreja para conversar sobre Deus com moradores da região. Não será necessário abrir o portão.
História de Brasília
O assunto é Ilha do Bananal, onde passamos o fim de semana vendo os Carajás nas suas festas, nas suas dificuldades, no seu trabalho, na sua doença, nos seus males. (Publicada em 13/02/1962)
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Sejam quais forem os desdobramentos, na esfera judicial e penal, que o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, CPI da Covid, venha a ter num futuro próximo, um fato é indiscutível: todas as acusações apontadas ali merecem desdobramento e atenção. Destarte, ficará esse documento, a despeito ou não de ter sido elaborado por políticos em desacordo com a condução do atual governo, como uma página triste de nossa história recente.
Para aqueles que possam duvidar do surrealismo dessa peça da nossa realidade, tamanhos seus relatos, ficam aí os mais variados registros de imagens e sons que comprovam um comportamento discutível diante de uma situação de calamidade que vinha num crescendo e que acabou por engolir mais de seis centenas de milhares de mortos. Em países sérios, onde a lei está acima de todos indistintamente, bastariam os depoimentos finais de familiares na CPI, para que providências institucionais fossem adotadas de imediato.
Há que ser confessado nesse episódio lamentável: falharam todos os órgãos do Estado ao permitirem que a mortandade chegasse aos níveis que agora temos e, com eles, todos os Poderes da República, ao fecharem os olhos para a ceifadeira de Caronte. Encastelada em suas fortificações no Olimpo da Praça dos Três Poderes, toda a augusta elite do Estado assistiu, de camarote, a açougagem dos sans-culottes, segundo relatórios médicos. Por certo, as mais de mil páginas reunidas no volumoso relatório final da CPI da Covid, mais do que serem jogadas na cara do futuro candidato à reeleição, serviram, interna e externamente, para reforçar negativamente o perfil do atual governo que, aceitem ou não, continua aclamado pela população.
Infelizmente, esse documento servirá também como munição para personagens como o ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva, na sua cruzada insana para voltar ao governo e mergulhar, de vez, todo país no inferno que vive desde a redemocratização. Nesse sentido, tem culpa também, nessa mortandade, os eleitores desses governos, ao colocarem seus interesses pessoais e inconfessáveis como argumento para o voto em candidatos que, inegavelmente, deixaram, atrás de si, a terra arrasada, famílias enlutadas, cofres vazios, empobrecimento da população e outras catástrofes e flagelos humanos.
Ao documento final dessa última CPI de 2021, vêm se juntar outros relatórios, também enciclopédicos dos crimes contra o país, como a CPI do PC de 1992; CPI dos Anões de 1993; CPI dos Bancos de 1999; CPI do Judiciário de 1999, CPI do Narcotráfico de 1999; CPI do Futebol de 2000; CPI dos Bingos de 2005; CPI dos Correios de 2005; CPI do Mensalão de 2005; CPI do Cachoeira de 2012. Páginas e páginas infelizes da nossa história.
A frase que foi pronunciada:
“Neste momento, estou comovido com a sensação de não poder fugir a uma assunção de responsabilidades para com a nação, acreditando que lhe corresponde uma assunção de responsabilidade coletiva semelhante.”
Giorgio Napolitano
Consome dor
Um reajuste de 11% nas contas de energia não corresponde com o serviço prestado. Numa das áreas de IPTU mais caro da cidade, a queda de energia é constante. Para a Associação dos Moradores do Trecho 9, os chamados só são atendidos quando todos se unem e registram um protocolo. A situação está ficando insustentável.
Esperança
Vamos ver se, com a recente inauguração do novo Centro de Operações Integradas, a Neoenergia melhora o atendimento. Agora, há equipamentos de primeira linha para auxiliar, numa central, o monitoramento, para antecipar o serviço em caso de interrupção de energia.
Mão na massa
Não são os mendigos que incomodam. São os impostos que pagamos e não vemos aplicados em serviços como contrapartida. A falta de política pública para quem tem saúde para trabalhar, para os deficientes sem amparo, para as crianças em situação de vulnerabilidade é o que faz com que pessoas com potencial precisem implorar por comida. Não nos acomodaremos vendo essa situação voltar à capital.
Para pensar
Recebido um protesto pelo WhatsApp. Quem grava se diz neto de um circense. Muito contrariado com o uso da palavra palhaço e circo, tanto pelos políticos quanto por nós, jornalistas na CPI do Covid. Vale ver. Assista o vídeo a seguir.
História de Brasília
Já chegou a Taguatinga a patrulha de pavimentação, para concluir a ligação daquela cidade satélite com a estrada Anápolis – Brasília. (Publicada em 10/02/1962)
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Um dos muitos problemas que o cidadão pode colher, por manter, no Congresso, via eleições, indivíduos com pendências junto à Justiça, principalmente aquelas tipificadas no Código Penal, é que, cedo ou tarde, eles encontrarão uma maneira de legislar em causa própria, confeccionando leis e outras normas legais que, lá na frente, servirão para livrá-los de quaisquer condenações definitivas.
O pior nessa questão toda é que o eleitor brasileiro, a cada quatro anos e por razões sempre diversas, mas nunca racionais, insiste em votar em candidatos reconhecidamente fichas sujas. Trata-se aqui de um comportamento insistente e inexplicável no mundo da razão. Um tiro no pé, desferido por vontade própria e sempre com certa dose de masoquismo. Exemplos colhidos, ao longo dessa legislatura e de outras, mostram que, uma vez instalados na Casa das Leis, o primeiro cuidado é desfazer, com os pés, quaisquer proposições que indiquem o cometimento de crimes no exercício da atividade política. Representantes legitimamente colocados no parlamento logo trataram de desconstruir, item por item contido na Lei da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas e aprovado em 2010. Por meio do novo Código Eleitoral, a LFL perdeu sua efetividade. Do mesmo modo, foram depenadas as leis de improbidade administrativa, a Lava Jato e todo o pacote anticrime proposto pelo ex-ministro da justiça, Sérgio Moro.
Estragos e procrastinações também foram cometidos com o foro privilegiado e com a prisão em segunda instância, todos remetidos para o fundo da gaveta e do esquecimento. Ao se autoconcederem indulgências e outras benesses surreais, esses eleitos trataram de aplainar as veredas que irão conduzi-los, sãos e salvos, de volta ao poder, perpetuando um ciclo perverso que, em futuro não muito distante, poderá penalizar severamente todos aqueles que ousem imputar crimes a quaisquer políticos.
Agora parece ter chegado a vez de agir contra o Ministério Público, por meio da PEC 05/2001, também conhecida pela PEC da Vingança e que, ao alterar as normas de funcionamento do Conselho Nacional do MP (CNMP), acaba de vez com a maior conquista da Constituição de 1988, que foi a independência do MP.
Se a reação da sociedade civil organizada e que tem sido forte servir para alguma coisa, essa proposta dos políticos com pendências junto à Justiça pode até vir a ser abortada logo de saída. O que os políticos querem com a introdução de novos membros no CNMP é reduzir e dificultar o combate à corrupção, numa contraofensiva às investigações feitas pela operação Lava Jato. Pela desfaçatez como vêm agindo, afrouxando toda e qualquer norma de combate aos crimes cometidos por políticos, logo logo, emendarão a Constituição com propostas visando entregar, aos referidos corruptos, limpos e sem impedimentos, todos os bens e recursos por eles desviados, com juros e correção.
Os desmontes iniciais das leis e punições aos corruptos já foram todos feitos, resta agora punir os operadores da lei, a começar pelos promotores públicos. De longe, o STF observa tudo, calado e convenientemente conivente com tudo.
A frase que foi pronunciada:
“Quando é que essa pandemia vai acabar?”
“Não sei. Não entendo nada de política.”
Conversa anônima postada na Internet.
Equidade
Foi escrito, no Twitter do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, avisando que, a partir de segunda-feira, as atividades da Casa serão paulatinamente retomadas presencialmente. Além das medidas sanitárias adotadas comumente, haverá a exigência da carteira de vacinação. Ele só não detalhou se para todos, inclusive parlamentares.
Jeito diferente
Será lançada neste mês a Consultoria Veredas – Estratégias em Direitos Humanos. A consultoria é fundada pela advogada Joana Zylbersztajn, que é especialista em Direitos Humanos, a cientista política Manoela Miklos e a advogada Mayra Cotta. Os pilares são base para um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e solidários. Veja, a seguir, a proposta do grupo.
–> Veredas chega ao mercado de consultoria e estratégias
em Direitos Humanos
Com a atuação em quatro eixos, Compliance, Governança, Engajamento e Formação, a empresa oferece soluções customizadas e estruturais, para práticas corporativas justas e ambientes de trabalho seguros, acolhedores, solidários e diversos
A empresa Veredas – Estratégias em Direitos Humanos chega ao mercado para assessorar empresas, instituições e organizações da sociedade civil engajadas na proteção e efetivação dos direitos humanos. Fundada por Joana Zylbersztajn, advogada de Direitos Humanos, especialista em Comunicação Social e mestre e doutora em Direito Constitucional, Mayra Cotta, advogada especializada em Gênero, mestre em Direito Criminal e doutoranda em Política e Manoela Miklos, cientista política e doutora em Relações Internacionais, a Veredas atua a partir de uma perspectiva multifacetada, pautada pelo compromisso com mudanças efetivas.
O objetivo da Veredas é encontrar caminhos para ambientes de trabalho seguros, acolhedores, solidários e diversos, com soluções estratégicas e customizadas para práticas corporativas e institucionais, que promovam e protejam os direitos humanos em sua integralidade. “Entendemos que não existe uma fórmula única que pode ser replicada em quaisquer espaços. Práticas artificiais, meramente para construção de imagem e alheias às mudanças reais, expõem empresas e instituições a riscos reputacionais irreparáveis. Os Direitos Humanos não podem estar apenas no discurso e as propostas devem ser concretizadas em práticas corporativas justas, em ações institucionais coerentes e em ambientes de trabalho dignos”, afirma a cofundadora Joana Zylbersztajn.
A Veredas oferece soluções completas e integrais para cada situação apresentada e conta com um hub de consultores parceiros, capaz de atender totalmente as demandas mais complexas dos clientes. “Empresas, instituições e organizações são agentes de transformação e corresponsáveis pelas mudanças para que direitos básicos sejam garantidos em nossa sociedade. Isto exige um compromisso com toda a comunidade com a qual se relacionam e também o respeito aos direitos humanos e princípios éticos contidos nos critérios ESG (sigla em inglês para boas práticas de impacto ambiental, social e de governança corporativa)”, comenta a cofundadora Mayra Cotta.
O investimento em formação é uma importante ação proativa na proteção e promoção dos direitos humanos. “A Veredas tem suas raízes nas trajetórias acadêmicas e profissionais das suas sócias fundadoras, bem como estabelece conexões com parceiros capacitados para abordar diferentes pautas. Em cada programa ou atividade de formação geramos conhecimentos específicos, com respectivos indicadores de impacto da iniciativa”, afirma a cofundadora Manoela Miklos.
As soluções da Veredas podem ser elaboradas em produtos individuais ou pacotes específicos mais robustos, com diferentes níveis de acompanhamento. É possível demandar apenas fases preliminares como diagnósticos e planos de trabalho, até a efetiva elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de impacto de cada atividade, proposta ou serviço. A Veredas também oferece pacotes temáticos como “Treinamento de Ouvidorias e Gestores de RH para acolhimento e encaminhamento de casos de assédio sexual; “Criação e implementação de canal de denúncia com foco em violações de direitos humanos”; Compliance em direitos humanos para o setor audiovisual, entre outros.
Joana Zylbersztajn é advogada de direitos humanos graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em comunicação social pela mesma universidade. Também é mestre e doutora em direito constitucional pela Universidade de São Paulo e autora do livro A laicidade do Estado brasileiro. Na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Joana foi assessora principal dos Comissários/as e coordenou a sessão responsável pelas medidas cautelares e provisionais. Também trabalhou na gestão de políticas de direitos humanos
enquanto ocupou cargos no governo federal brasileiro e no município de São Paulo, além de ter atuado em organizações da sociedade civil. No setor privado, trabalhou como relações institucionais da Natura Cosméticos e da Natura & Co. Atualmente Joana é cofundadora da Veredas – Estratégias em Direitos Humanos, membro colaboradora da Comissão Arns e mentora profissional do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
Mayra Cotta é advogada especializada em gênero, formada pela Universidade de Brasília, doutoranda em Política na New School for Social Research, em Nova York, mestre em Direito Criminal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e cofundadora da Veredas – Estratégias em Direitos Humanos. Trabalhou como assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional e foi assessora especial na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Mayra lecionou nos Departamentos de Politics e Global Studies na New School, e nos Departamentos de Political Science e Women and Gender Studies na Pace University. Ela também estruturou e coordenou o primeiro escritório de atendimento a mulheres em situação de Violência Doméstica no Núcleo de Prática Jurídica da UnB e foi membro do Comitê para a América Latina e o Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher, CLADEM. É autora do livro Roupa, Mulher, Trabalho: Como se Veste a Desigualdade de Gênero.
Manoela Miklos tem longa trajetória junto ao movimento de mulheres e ao movimento de direitos humanos. É cientista política graduada na UNESP, mestre na UNICAMP e doutora em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas da PUC-SP. Manoela foi uma das idealizadoras da campanha #AgoraÉQueSãoElas e editora do blog de mesmo nome hospedado na Folha de São Paulo. Regularmente, contribui para a Folha de São Paulo e para a Revista Veja. Integrou a equipe de diversas organizações da sociedade civil e liderou iniciativas importantes nos anos em que compôs o Programa para a América Latina da Open Society Foundations. Hoje, além de cofundadora da Veredas – Estratégias em Direitos Humanos, Manoela produz e apresenta o podcast Novo Normal, uma colaboração #AgoraÉQueSãoElas + Radio Novelo + Spotify Brasil, e é gestora de parcerias do laboratório de ativismo Nossas.
Para mais informações para a imprensa:
Cláudia Castro
claudia.castro@inpresspni.com.br
(61) 99223-9911
Pois não é?
Por falar nisso, era um caminhão de coleta passando numa quadra do Lago Norte. Um rapaz animado gritava para o outro enquanto o motor roncava alto: “Reparou que a gente faz o que Jesus fazia? Tudo o que não presta e ninguém quer mais a gente pega e recicla.”
Ânimo
Quais são as cidades do mundo onde um grupo de moças passeia à noite despreocupadamente? No Setor de Embaixadas, grupos conversam animadamente enquanto se exercitam por toda área.
História de Brasília
Os presos de todo o Brasil já receberam os benefícios do decreto 51.378, menos os de Brasília. Provavelmente o Ministro da Justiça não saberá disto, e aqui está o lembrete. (Publicada em 10/02/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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–> A NEOENERGIA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Paulo Cardoso de Oliveira*
Vivemos atualmente uma realidade na qual os serviços públicos aos poucos vão deixando de ser prestados pelo Estado e passam a ser delegados à iniciativa privada, fato esse que tem provocado uma evolução no pensamento jurídico, especialmente no tocante à própria noção de serviço público.
Desde a escola francesa fundada por Léon Duguit, o serviço público vem sofrendo mudanças conceituais, passando da noção de toda e qualquer atividade que atendesse às necessidades coletivas, para a de atividade prestada direta ou indiretamente pelo Estado sob regime de direito público.
Nos EUA, apesar da concepção liberal daquele país, algumas atividades de forte interesse social são submetidas a um poder de polícia mais intenso realizado por um Estado preponderantemente regulador, são as public utilities. O elemento diferenciador entre essas atividades e a antiga noção de serviço público está no fato de serem titularizadas pela iniciativa privada com limitações estatais nas quais se exerce o denominado Poder de Polícia pelo Estado.
Percebe-se, atualmente, no Brasil que os serviços públicos, mais e mais, saem da órbita de prestação estatal direta e migram para a execução por particulares, exigindo a presença do Estado na regulação deles, por conta do denominado interesse público.
Um princípio essencial que se tem mantido imutável na noção de serviço público é a noção de que sua prestação deve ser ininterrupta, traduzida no princípio da continuidade, garantidor da regularidade na prestação dos serviços de interesse coletivo.
A legislação trata disso, desde a Constituição até as leis infraconstitucionais, como o Código do Consumidor, Lei n. 8.078/1990, norma que possui dispositivo voltado aos concessionários e permissionários dos serviços públicos, o artigo 22, segundo o qual tais empresas delegadas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quando essenciais, contínuos.
Não há dúvidas de que o serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial e sua interrupção poderá causar impacto em direitos fundamentais dos consumidores. Isso, todavia, vem sendo ignorado pela empresa Neoenergia, que assumiu os serviços no Distrito Federal anteriormente prestados pela CEB.
A qualidade da prestação caiu repentinamente, sendo notório que semáforos de áreas de tráfego intenso passam semanas desligados por falta de energia e que residências ficam sem energia por mais de 24 horas, em face de transformadores que queimam e que não são reparados.
Recente episódio é bastante revelador: um pombo chocou-se com um transformador causando curto-circuito e desligando a energia de várias residências no Lago Sul. Isso ocorreu por volta das cinco horas da manhã de sexta-feira. Houve acionamento da empresa em vários momentos: pelo sistema SMS (torpedo) que era oferecido no passado pela CEB, pelo Whatsapp e via telefone, sem qualquer providência. No final da tarde daquele dia, estiveram no local servidores da empresa que identificaram o poste onde o transformador estava localizado e repassaram os dados para a concessionária. Apenas às sete horas da manhã do dia seguinte, sábado, a Neoenergia iniciou o conserto e regularizou o problema por volta das oito horas.
A descontinuidade foi flagrante e reveladora da ineficiência da empresa; os prejuízos incalculáveis.
A causa é simples: a Neoenergia ignorou o princípio da continuidade. Tão logo assumiu, ofereceu aos antigos funcionários da CEB um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), levando boa parte dos trabalhadores, alguns técnicos experientes, a se desligarem da empresa. Fez isso sem que tivesse pessoal treinado para tal, começando a preparar pessoas só após a debandada dos antigos funcionários. Obviamente, a razão da ineficiência está escancarada: o serviço passou a ser descontinuado por falta de pessoal especializado.
O episódio é revelador: a empresa priorizou o lucro esquecendo-se de que assumiu um encargo público de prestação de um serviço essencial, devendo realizar as mudanças de forma gradual. Faltou bom senso, razoabilidade. Pelo visto inexistiu no plano de desligamento de colaboradores um planejamento que evitasse a descontinuidade.
A situação é grave e tende a piorar: há notícias de estão previstos mais dois Planos de Desligamento Voluntário na Neoenergia: um em novembro deste ano e outro em março de 2022.
Com a palavra o estado concedente.
*Advogado e professor.
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Capazes de transformar água em óleo e de fazer um jumento subir a rampa do palácio com faixa verde amarela, os grandes marqueteiros do país ganharam fama internacional depois da redemocratização do Brasil, tanto por sua expertise nas artes ilusórias das campanhas como por suas capacidades de contornarem quaisquer fronteiras da ética profissional, sendo, por isso, requisitados por nove em cada dez mandatários da América Latina.
Lá, como aqui, o vale tudo e as práticas desonestas são permitidas, quando o que está em jogo é a eleição ou reeleição desses típicos governos. O nosso país passou então a exportar o jeitinho brasileiro de fazer campanha política, ensinando, lá fora, as melhores e mais ardilosas maneiras de esticar a corda e vender gato por lebre. Com isso, não tardaram também, o aparecimento de grandes escândalos políticos, tal como ocorria no Brasil, envolvendo esses profissionais da mídia, seguindo os mesmos esquemas montados aqui e que rendiam uma enxurrada de votos a seus clientes.
A receita era simples: grandes empresas, cooptadas pelos governos, em troca de obras públicas superfaturadas, bancavam tudo, até mesmo os gastos mais inusitados, em troca de outros bilhões que viriam, indiretamente, dos próprios eleitores contribuintes ludibriados. Eram tão parecidas as práticas criminosas que até uma grande empresa brasileira, que recentemente tratou de mudar de nome, para não prejudicar seus negócios, e que esteve envolvida, até ao pescoço, com a Operação Lava Jato, era usada para entrar de sócia no estelionato eleitoral.
Dinheiro sujo, por inércia, só pode eleger candidatos também sujos, dispostos a vender a mãe para galgar o poder. Não surpreende que, nesses últimos anos, tanto o Brasil como muitos países vizinhos tiveram a má sorte de eleger presidentes que, para dizer o mínimo, deveriam exercer o cargo diretamente dos presídios.
O mal que esses profissionais da propaganda política fizeram ao país e ao continente, enganando eleitores, enfraquecendo as democracias e levando muitas nações vizinhas ao colapso político, social e econômico, por certo, não poderá ser esquecido, compondo hoje uma das páginas mais sombrias e desonrosas da história dos nossos tristes trópicos.
Ao contrário do que se sucedeu no Brasil, onde nossa jabuticaba, representado pela Justiça Eleitoral, criada para aliviar e vetar quaisquer penalidades aos políticos locais, em parte da América Latina, alguns tribunais cuidaram de processar e punir os candidatos fabricados pelos mágicos da propaganda, bem como seus financiadores, inclusive a grande empresa brasileira onipresente em boa parte dessas tramoias.
Por essas bandas, os mesmos candidatos, useiros e vezeiros dessas práticas bandidas estão aí de volta, leves e soltos. Com a ficha corrida ou, como se diz no jargão policial, com a “capivara” limpa. Surpreende que, com toda essa engenhosidade, esses marqueteiros milagrosos não lograram alcançar o que seria mais simples, que é devolver, aos partidos e a seus candidatos, a tão necessária credibilidade. Pelo contrário, o uso desmedido de propaganda enganosa nas campanhas, difamando e injuriando adversários, obteve como resultado apenas um maior afastamento dos eleitores e um descrédito total com relação aos políticos.
Essa crise de identidade entre os partidos e os eleitores persiste, apesar dos bilhões de reais gastos em propaganda. O que parece é que quanto mais os partidos gastam em propagandas, mais os eleitores se mostram ressabiados e ariscos. Não se pode iludir por muito tempo toda a opinião pública. Um dia, os fatos podem vir à tona e tudo desmoronar para sempre.
É sabido que políticos assim como todo o homem público, uma vez caído em desgraça perante a população, apanhando em falcatruas e outras travessuras, dificilmente volta a recuperar a antiga credibilidade. Para a maioria das mais de três dezenas de legendas políticas, que hoje orbitam de modo parasita o Poder Legislativo, não houve, até hoje, mandingas e outros feitiços, elaborados por esses bruxos do marketing, capazes de aproximar, de novo, a população dessas agremiações e, principalmente, desses políticos, que fazem, da representação popular junto ao Estado, um negócio polpudo para si e para os seus.
A situação chegou a um tal paroxismo que, quanto mais dinheiro entra nos partidos e nos bolsos dos seus caciques, mais a população toma distância dessa gente. A verdade é que, para muitos desses atuais caciques políticos, pouco importa o que a população e os eleitores pensam e sentem com relação a eles. Desde que consintam que os partidos aumentem, a cada eleição, os recursos para fundos partidários e eleitorais e para as emendas de bancada, individuais e de relatores e outros benefícios, pouco importa o que a justiça eleitoral denomina de eleitores.
Ocorre que esse toque de Midas, capaz de transformar tudo em ouro, inclusive a dignidade, nas mãos dos políticos, vai se transformando numa espécie de maldição, fazendo com que tudo o que eles ponham a mão, transforme-se em ouro de tolo, cheio de ferrugem e veneno, afastando, imediatamente, todos os cidadãos de bem.
A frase que foi pronunciada:
“Pelo andar da carruagem, o isolamento político de Guedes é um excelente sinal.”
Dona Dita
Elas
Sobre os absorventes higiênicos, agora é a hora certa de Bolsonaro ouvir as feministas. Nada de objeto que faz mal ao meio ambiente. Para as feministas, e isso será uma boa economia, as toalhinhas devem voltar.
História de Brasília
Há um ano, aproximadamente, falamos na numeração das quadras da W-3, e houve a promessa de que isto seria feito. Chegou-se a fazer um estudo procurando corrigir anormalidades, que tiveram resultados excelentes. (Publicada em 10/02/1962)